quarta-feira, 30 de setembro de 2009

PEC do diploma em debate no Senado; deputado protocola relatório de projeto na Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza nesta quinta, dia 1º, audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma no Jornalismo. Foram convidados a participar da audiência a Fenaj, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). O debate no Congresso Nacional ganhou novos ingredientes com a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) de que cabe ao Senado manifestar se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre se a inconstitucionalidade da exigência do diploma é válida nacionalmente. Na Câmara, o deputado Maurício Rands (PT/PE) protocola na quarta-feira seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que deverá ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da casa no dia 7 de outubro. Veja mais aqui.

Foz do Iguaçu realizará no sábado Conferência Livre de Comunicação


Após a 1º Conferência Livre do Sudoeste do Paraná, realizada em Francisco Beltrão, dia 11, será a vez de Foz do Iguaçu e região discutirem e proporem políticas públicas de comunicação. A Conferência Livre de Comunicação de Foz do Iguaçu acontece no próximo sábado, dia 3, a partir das 8h, na Câmara de Vereadores, como prévia para a etapa estadual em Curitiba, de 6 a 8 de novembro; e à nacional, em Brasília, de 1º a 3 de dezembro. O encontro terá como tema central “Democratizar a Comunicação é possível” e contará com as mesas “Direito Humano à Comunicação e Democratização da Mídia” e “Práticas de Mídias Alternativas”. Ao final desta atividade será encaminhada a Carta de Foz do Iguaçu. Haverá ainda a exibição do documentário “Jornal Nosso Tempo: um marco de resistência democrática em Foz do Iguaçu”. Depois de Foz, devem realizar o encontro Curitiba (conferência municipal livre no dia 6 de outubro, ainda como prévia do Encontro Estadual) e Londrina (municipal oficial nos dias 9 e 10). Para saber mais sobre a conferência de Foz, clique aqui.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Semana Horizontes lembra atuação de presos políticos paranaenses

Continuam os eventos em comemoração ao 30 anos da Anistia. A Semana Horizontes prossegue com a apresentação da peça 'Henfil Já', na sala 200 da Faculdade de Direito da UFPR, a partir das 21h desta terça-feira. Na quarta-feira, no Prédio Histórico da UFPR acontece a abertura da exposição da escultura “Nunca más”, do artista plástico argentino Alfi Vivern (Saguão) e início das atividades do Seminário Direito à Memória e à Verdade: 30 anos de luta pela Anistia Política. No dia 1º, acontece oficina de cinema com os professores Luis Fernando Lopes Pereira e Mário Lopes Amorim (às 13h30) e lançamento do livro "Brasil Direitos Humanos: 60 anos da Declaração Universal", da Secretaria de Direitos Humanos.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Comissão pró-Conferência de Comunicação se reúne no Sindijor

A menos de três meses da I Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá no início de dezembro, aceleram-se os procedimentos das etapas preparatórias. Em Curitiba, a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação se reunirá nesta terça-feira, dia 29, às 9h, na sede do Sindijor. Estarão em pauta as conferências regionais que ocorrerão no Estado em outubro, além da preparação da etapa estadual, a ser realizada nos dias 6, 7 e 8 de novembro. Etapas regionais em Foz do Iguaçu, Londrina, Pinhais, Campo Mourão e Guarapuava já estão com data marcada. Toledo, Maringá, Cascavel e Apucarana também realizarão conferências regionais, contudo não confirmaram sua agenda. Curitiba ainda contará com uma etapa municipal, que acontecerá em 6 de outubro

Encontro Paranaense de Pesquisa em Jornalismo recebe inscrições

Estão abertas as inscrições para a VII edição do Encontro Paranaense de Pesquisa em Jornalismo, que acontece entre 5 e 7 de novembro de 2009, no Centro Universitário de Maringá (Ceusmar), paralelamenste ao II Simpósio de Comunicação em Ambiente Digital (Comandi). A promoção é da coordenação do Cesumar e do Departamento de Comunicação da UEPG. Interessados em apresentar trabalhos devem fazer a inscrição até dia 5 de outubro. O Encontro Paranaense de Pesquisa em Jornalismo e o II Simpósio de Comunicação em Ambiente Digital contam com apoio da Fundação Araucária, FNPJ, Coletivo de Leitores, ONG FG em Defesa da Cultura, Sindijor, Agência de Jornalismo da UEPG, dentre outras entidades científicas, culturais e acadêmicas do campo do Jornalismo. Informações sobre os dois eventos podem ser acessadas no site www.uepg.br/eventos/eprjor ou pelo e-mail agenciadejornalismo@uepg.br e pelo telefone (42) 3220-3361.

Casla debate nesta terça diplomacia e situação de Honduras

A organização não governamental Casa Latino-Americana (Casla) promove em sua sede, em Curitiba, nesta terça-feira, a partir das 19h30, o debate “Golpe em Honduras: a situação hondurenha e o papel diplomático do Brasil”. O secretário de comunicação da CUT Paraná, professor Miguel Baez, e a doutoranda em ciência política Karla Gobbo realizarão as palestras. A atividade faz parte de um processo da Casla que busca a formação de espaços para o debate de temas atuais, reconhecendo a importância de se discutir a democracia e seus rumos no século XXI. A sede da Casla fica na Rua João Manoel, 140, no bairro São Francisco, em Curitiba. Outras informações pelo telefone (41) 3013-7570 ou ainda pelo e-mail contato@casla.com.br.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Sindijor na V Conferência Brasileira de Mídia Cidadã


O Sindijor vai ocupar um estande da V Conferência Brasileira de Mídia Cidadã, marcada para os dias 8, 9 e 10 de outubro, organizada pelo Curso de Comunicação Social da Universidade do Centro-Oeste (Unicentro), em Guarapuava, para que possa apresentar aos participantes, à comunidade acadêmica, alunos e professores de Jornalismo, assim como para os profissionais da cidade ou que estiverem cobrindo o evento, as bandeiras de luta da entidade, suas promoções e eventos. Segundo o presidente do Sindijor, Márcio Rodrigues, será uma oportunidade de estreitar laços com os estudantes e falar sobre o julgamento no STF e que resultou no fim da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo no Brasil. Também será um espaço para discutir sobre a participação dos jornalistas e dos movimentos sociais na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que também está tendo participação ativa do Sindicato em sua organização no Paraná.

Paraná perde o jornalista Walmor Marcelino

O Sindijor lamenta a morte, nesta sexta-feira, 25, de Walmor Marcelino, um dos maiores jornalistas paranaenses. Aos 79 anos, Marcelino não resistiu a problemas renais e cardíacos que o mantinham internado na Santa Casa de Misericórdia de Curitiba. Militante contra a ditadura militar nas décadas de 70 e 80, Marcelino foi um jornalista de forte atuação política e literária, com mais de 30 livros, entre poesia, ficção e textos de opinião. Na década de 70, o catarinense de Araranguá participou do Centro Popular de Cultura em Curitiba, e de grupos de teatro da UFPR, sempre em oposição ao regime. Ele foi um dos responsáveis pela reorganização do movimento estudantil e sindical durante a ditadura. Na imprensa, Marcellino trabalhou em diversos órgãos de comunicação, entre eles a Gazeta do Povo e o jornal Última Hora, e também na Assembleia Legislativa do Paraná e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O velório acontece a partir das 15h desta sexta-feira na capela 3 do Cemitério Municipal de Curitiba, no bairro São Francisco. A cremação está prevista para sábado, 26, às 9h. Leia depoimentos de jornalistas sobre Marcelino aqui.

Mais regiões do Estado confirmam suas Conferências Livres de Comunicação

Banner Pró-Conferência
Região Metropolitana de Curitiba e Litoral do Paraná organizam no dia 17 de outubro, na Secretaria de Educação de Pinhais, a sua Conferência Regional Livre de Comunicação, como prévia à Conferência Estadual de Comunicação, no início de novembro e à Confecom, que acontece em Brasília, em dezembro. Antes, no dia 3, será a vez da região Oeste realizar seu encontro, em Foz do Iguaçu; já a cidade de Curitiba terá sua conferência no dia 6. A região centro ocidental do Estado promove sua conferência no dia 16, em Campo Mourão A programação da conferência em Foz pode ser vista aqui. Os locais e horários das demais conferências devem ser divulgados em breve.

Comissão conclui proposta de novas diretrizes curriculares de jornalismo

A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, o ministro, Fernando Haddad, e o presidente da comissão, José Roberto Melo Foto: Renato Araújo/ABr


A Comissão de Especialistas do Ministério da Educação (MEC) entregou ao ministro Fernando Haddad, em 18 de setembro, o relatório com propostas de mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo.

No relatório, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, há propostas como a autonomia da graduação em Jornalismo, resgatando suas especificidade e identidade, o aumento na carga horária, maior equilíbrio entre disciplinas teóricas e técnicas, e o estabelecimento do estágio supervisionado. O documento vem gerando intensos debates em listas de discussão na internet.

Em coletiva à imprensa após a entrega do documento ao ministro da Educação, o presidente da Comissão de Especialistas que tratou do tema, José Marques de Melo, avaliou que a proposta fortalecerá a graduação em Jornalismo, formando profissionais mais bem capacitados. Disse, também, que a intenção e revalorizar o diploma em curso superior de Jornalismo como fundamental para o exercício da profissão.

Já o ministro Fernando Haddad destacou a importância da revisão das diretrizes curriculares de Jornalismo para uma maior qualificação da formação acadêmica “diante da conexão estreita da profissão com a democracia, com a função de informar a população”.O conteúdo do relatório está disponível nos sites do MEC e da FENAJ.


Balanço positivo

Para a diretora do Departamento da Educação da FENAJ, Valci Zuculoto, o movimento sindical dos jornalistas, representado pela FENAJ, foi atendido na medida do possível que um processo como este possibilita. Ou seja, um processo que buscou ouvir todos os segmentos direta ou indiretamente envolvidos com a formação acadêmica em Jornalismo. “Os anseios e as deliberações da categoria, em boa parte, estão presentes na proposta. Além disso, o segmento profissional teve seus históricos envolvimento, participação e formulação com a formação universitária reconhecidos e acolhidos”.

Sobre os debates que vêm sendo travados em listas de discussão na internet, a professora e sindicalista aconselha uma leitura atenta e detalhada da proposta “do começo até a última linha, para evitarmos avaliações precipitadas, que já vem sendo feitas, sem o conhecimento detalhado da proposta”. Para Valci, o documento traz avanços e preenche lacunas para atualização e melhoria na formação profissional do jornalista que eram reivindicadas no sentido de produzir mais qualidade, responsabilidade e ética ao jornalismo oferecido diariamente à população brasileira.

Ela destaca como positivas entre as inovações o objetivo de equilibrar teoria e técnica, cursos específicos de jornalismo, não mais diluídos dentro da Comunicação como grande área de conhecimento e a definição da assessoria de imprensa como uma das novas demandas que devem ser contempladas na formação profissional. “Mas além destas, muitas outras atualizações estão postas no documento, que dão conta das principais demandas contemporâneas do Jornalismo, tanto técnicas quanto éticas e teóricas”, avalia.

O estágio curricular supervisionado, com regulamentação aprovada nos colegiados dos cursos e não infringindo a legislação e as recomendações das entidades profissionais do jornalismo é outro destaque. “Quanto a isso, a FENAJ e o FNPJ [Fórum Nacional de Professores de Jornalismo] têm Programas de Estágio e agora, inclusive, estão ajustando ambos para recomendar que sirvam de base a todos os cursos do país para a formatação do regulamento das suas disciplinas de estágio de acordo com as novas diretrizes”, lembra Valci.

A sindicalista entende que a proposta da Comissão também faz uma defesa da necessidade do diploma universitário de graduação em jornalismo. No documento, os especialistas manifestam sua crença na formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. “A responsabilidade social do jornalismo, seu papel essencial na democracia e a competência específica exigida para exercê-las, lidando com as novas tecnologias, aspectos enfatizados ao longo deste documento, recomendam uma formação fundamentada na ética, na competência técnica, no discernimento social e na capacidade crítica, habilidades que só podem ser adquiridas em sólida formação superior própria”, diz um trecho do relatório.

"Para nós a proposta da Comissão, aliada à disposição do MEC de realizar este processo de atualização das diretrizes visando a melhoria da formação profissional do jornalista, constitui mais uma prova irrefutável do quanto o exercício do Jornalismo necessita e exige profissionais com formação universitária e de que esta obrigatoriedade deve, sim, fazer parte de uma regulamentação”, afirma a diretora da FENAJ, alertando que é necessária atenção para evitar que na continuidade deste processo a proposta seja modificada em pontos que possam significar retrocesso.

Valci conclui afirmando que "se as diretrizes propostas pela Comissão forem aprovadas ao final deste processo de atualização e fielmente cumpridas pelos nossos 300 cursos do país, teremos jornalistas efetivamente mais capacitados para exercer papel tão relevante como o de levar informação à sociedade."

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Foz do Iguaçu realizará Conferência Livre de Comunicação

Do site do Sindijor-PR

Após a 1º Conferência Livre do Sudoeste do Paraná, realizada em Francisco Beltrão, dia 11, será a vez de Foz do Iguaçu discutir e propor políticas de comunicação. A Conferência Livre de Comunicação de Foz do Iguaçu acontece no dia 3 de outubro, a partir das 8h, na Câmara de Vereadores, como prévia para a etapa estadual em Curitiba (PR), de 6 a 8 de novembro; e à nacional, em Brasília, de 1º a 3 de dezembro.

O encontro terá como tema central “Democratizar a Comunicação é possível” e contará com as mesas “Direito Humano à Comunicação e Democratização da Mídia” e “Práticas de Mídias Alternativas”. Ao final desta atividade será encaminhada a Carta de Foz do Iguaçu. Haverá ainda a exibição do documentário “Jornal Nosso Tempo: um marco de resistência democrática em Foz do Iguaçu”.

Depois de Foz, devem realizar o encontro Curitiba (no dia 6 de outubro, ainda como prévia do Encontro Estadual) e Londrina (nos dias 9 e 10). Para saber mais sobre a conferência de Foz, clique aqui.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Sindicatos de jornalistas aguardam resposta patronal para andamento da negociação

Do informativo eletrônico Extra-Pauta


Os sindicatos dos trabalhadores jornalistas (Sindijor e Sindicato de Londrina e Norte) estão reforçando às entidades patronais o pedido de continuidade à negociação permanente nesta reta final da nossa data-base, que é 1º de outubro. Entregue em agosto, a proposta de nova Convenção Coletiva de Trabalho aparentemente não foi apreciada pelos empresários de jornais, rádio e TV, pois até hoje não se manifestaram a respeito. A proposta inclui reposição da inflação, aumento real de 5,5% e vale-alimentação de R$ 15,00.

Jornal mural - O Sindijor-PR está divulgando nesta semana o Jornal Mural da Campanha Salarial 2009. A iniciativa visa aproximar os profissionais dos debates na negociação. Semanalmente, cada novo informe do Sindijor deverá ser afixado no espaço em branco do cartaz, retirando-se o anterior, a fim de que todos tenham acesso às informações atualizadas. Veja aqui uma imagem do jornal mural já com o primeiro informe.



Parlamentares lançam frente pró-diploma em Brasília



Da Fenaj:

Um café da manhã bastante concorrido na Câmara dos Deputados marcou nesta quarta-feira (23/09) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com a participação de 203 deputados e 12 senadores. A coordenadora da Frente, Deputada Rebecca Garcia (PP/AM) anunciou que nos próximos dias fará contatos para encaminhamento de matérias de interesse dos jornalistas e da PEC 386/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão.

O lançamento da Frente foi prestigiado por 31 deputados, dois senadores, pelos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Antônio Paulo. Aloísio Lopes e Arthur Lobato, e pelos presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Amazonas, Distrito Federal e Município do Rio de Janeiro. Guto Camargo, César Vanderley, Romário Schettino e Suzana Blass, respectivamente. Homenageando a categoria, a deputada Rebecca Garcia convidou para compor a mesa que coordenou o ato a deputada Manuela d'Ávila (PCdoB/RS) e o deputado Emiliano José (PT/BA), que são jornalistas, e o presidente da FENAJ.

Rebecca anunciou que a primeira ação da Frente será o contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para encaminhamento da PEC 386/09, a PEC dos Jornalistas. Outra ação será a retomada de contato com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para analisar todas as matérias de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora anunciou, também, que é objetivo da Frente realizar um seminário em outubro sobre as propostas de elaboração de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o relator da matéria, o deputado Maurício Rands (PT/PE) vai apresentar seu parecer na CCJC na primeira semana de outubro. “Nosso objetivo é acelerar a tramitação desta matéria e a instalação desta Frente Parlamentar vai ajudar bastante neste sentido”, avaliou.

Já o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registrou a grande expectativa dos jornalistas brasileiros com relação ao posicionamento do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, gerando uma crise que ameaça a própria regulamentação da profissão. “Esse é o lugar apropriado, no Congresso Nacional, para encontrarmos um meio de contornar essa ameaça séria que hoje paira sobre a profissão que é a desregulamentação geral, situação que não interessa à categoria e degrada o direito do cidadão de ter informação com qualidade”, destacou.



Fotos Luiz Xavier / Agência Câmara

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Sindicato inaugura Jornal-Mural da campanha salarial 2009

Mural na redação dos jornais O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná


O Sindijor-PR inaugura nesta semana o Jornal Mural da campanha salarial 2009. O objetivo é aproximar a categoria do andamento das negociações da data-base.

Semanalmente, cada novo informe do Sindijor deverá ser afixado no espaço em branco do cartaz, retirando-se o anterior, a fim de que todos tenham acesso às informações atualizadas.

Confira aqui o cartaz do jornal mural. E, aqui, o primeiro informe da série.

Se o cartaz não chegar até o seu local de trabalho nos próximos dias, ligue para o Sindicato: (41) 3224.9296 ou envie um e-mail.




Fotos (via celular): Roger Pereira

Agressões a jornalistas marcam crise em Honduras

Da Fenaj

As tensões em Honduras aumentaram com o retorno do presidente deposto Manuel Zelaya nesta segunda-feira (21/9). Um dos mentores do golpe militar de 21 de junho passado, o presidente interino Roberto Micheletti decretou novo toque de recolher. Jornalistas hondurenhos prosseguem sendo vítimas de ameaças e agressões à liberdade de imprensa.Condenado pela comunidade internacional, o golpe em Honduras teve destaque na imprensa brasileira nos dias que sucederam a deposição de Zelaya.

Depois ficou relegado a pequenos registros no noticiário. Mas voltou às manchetes com o retorno de Zelaya a seu país três meses após o golpe e seu abrigo na Embaixada do Brasil.Decretado o toque de recolher em Honduras, um grande contingente de militares está nas ruas para reprimir as manifestações dos apoiadores de Zelaya.

A crise hondurenha está sendo acompanhada pela imprensa mundial.No sábado (19), o jornalista catarinense Celso Martins enviou um alerta à Fenaj e ao Sindicato dos Jornalistas de seu Estado. “Ontem, sexta-feira, 18.9.2009, foi um dia particularmente difícil para os jornalistas hondurenhos que se alinham com a resistência ao golpe de estado. Muitos têm sido presos, perseguidos, demitidos ou constrangidos a realizar as coberturas sob o ponto de vista dos golpistas. Tentam tirar do ar as emissoras de televisão canais 11 e 36 e a rádio Globo Honduras. A rádio Progressos opera com dificuldades. O quadro é grave. A tensão aumenta a cada dia. Existem ameaças de morte contra jornalistas”, disse.

Martins vem denunciando a situação hondurenha e apoiando a resistência por intermédio do blog http://honduraselogoali.blogspot.com/. Ele registra que outras fontes que acompanham constantemente tal situação são a Telesur, Cuba Debate, La Jornada, Prensa Latina e o diário Tiempo.

“Existem outras fontes jornalísticas que podem ser consultadas para confirmar a gravidade do que acontece em Honduras, a saber: http://www.defensoresenlinea.com/cms/; http://www.honduraslaboral.org/; http://hablahonduras.com/; http://voselsoberano.com/.

A Fenaj encaminhou as denúncias para a Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) e para a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) solicitando apoio aos colegas jornalistas e ao povo hondurenho.

Deputada Rebecca Garcia lança Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista

Da assessoria parlamentar

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) instalará nesta quarta-feira, dia 23 de setembro, na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social / Jornalismo para o registro profissional de jornalista. O lançamento será feito durante café da manhã no Restaurante SENAC, às 8:30 hrs, no 10º andar, do Anexo IV, da Câmara dos Deputados. No evento de lançamento, o estatuto será aprovado e a mesa diretora será definida. A Frente é um espaço democrático e aberto para a participação da sociedade.

A intenção da Frente é debater com parlamentares e com a sociedade a questão do diploma, de forma a resolver a situação da melhor maneira possível, tanto para os jornalistas formados, quanto para os "jornalistas de batente", que contribuem com o jornalismo brasileiro há anos sem diploma. O objetivo é discutir regras de transição e critérios para cada situação. A Frente também vai aproveitar para debater lei da imprensa no Brasil e temas relacionados à profissão.

“A tendência do mercado de trabalho é buscar cada vez mais conhecimento e aperfeiçoamento. A falta do diploma é um retrocesso. O pilar do jornalismo é a ética e ela também se aprende no banco da faculdade. A Frente pretende debater para criar uma situação melhor para todo mundo, com regras de transição, adaptação e definição de critérios”, afirma Rebecca.


Mais informações:
Natália Lambert
Assessora de Comunicação
Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
(61) 3215.1520/5520/3520

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Como democratizar as comunicações

Por Venício A. de Lima
Do Observatório da Imprensa

Nesses tempos de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, uma das questões recorrentes é: o que deve ser feito para "democratizar as comunicações"? Boa pergunta, sem dúvida. Na verdade, essa é a questão síntese de todos os muitos e difíceis aspectos envolvidos na problemática geral do setor.

"Democratizar as comunicações" tem sido o principal paradigma conceitual, uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço na área de comunicação. E não só no Brasil. Todavia, uma das falácias desta bandeira é que ela pressupõe a possibilidade de que a grande mídia dominante, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Vale dizer, em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, trazer para dentro de si mesma, "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) – representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Seria este pressuposto realizável?

Retrabalhando a teoria liberal

Há mais de 50 anos, isto é, pelo menos desde a Hutchins Commission (EUA, 1942-1947), a teoria liberal foi "retrabalhada" e passou a se apoiar em três idéias centrais: pluralismo interno, responsabilidade social e profissionalismo. Esse "retrabalhar" decorreu da impossibilidade de se prosseguir sustentando o discurso do "market place of ideas" – semelhante ao mercado "autocontrolado" de Adam Smith – em face do avanço real da concentração (oligopolização) da mídia e da formação de redes regionais e nacionais de rádio e televisão.

A solução encontrada, porém, esbarra em dificuldades incontornáveis identificadas pelo desenvolvimento da pesquisa na área – sobretudo em relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se torna inviável em sociedades, como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

Tudo isso trouxe de volta o ideário do "market place of ideas", agora complementarmente ao pluralismo interno, à responsabilidade social e ao profissionalismo, e pela intervenção do Estado por intermédio de políticas públicas para garantir a concorrência das empresas de mídia (a não oligopolização) no mercado de idéias.

Além das dificuldades discursivas que a necessidade de intervenção do Estado cria para a teoria liberal, os próprios fatos têm revelado, sem margem a dúvidas, que nem um nem outro caminho tem garantido o "market place of ideas".

Complementaridade dos sistemas

Uma variante dessas possibilidades foi contemplada na Constituição de 1988: trata-se da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão (Artigo 223).

Em função de opções feitas ainda na década de 1930, temos no Brasil um sistema de radiodifusão predominantemente privado. A Constituição, no entanto, determina a busca do equilíbrio entre os sistemas como forma de democratizar as comunicações: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, caminha nesta direção.

Outra alternativa seria o apoio à criação e consolidação de sistemas privados não comerciais, isto é, associações sem fins lucrativos, cooperativas ou fundações. Aqui as rádios e TVs comunitárias são exemplos em curso.

Re-enquadrando a "democratização" das comunicações

Há, no entanto, uma inflexão conceitual que precisa ser feita. Devemos re-enquadrar toda a discussão da democratização das comunicações em torno do conceito de "direito à comunicação". É preciso que a mídia seja entendida como um poder e a comunicação como um direito que compreenda não só a liberdade de expressão como os direitos à informação e ao conhecimento. Um direito tão fundamental como a educação e/ou a saúde, por exemplo.

A construção desse direito não é nova. Sua primeira formulação já tem quase 40 anos. Também não é novo que entidades e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil inscrevam esse direito – direta ou indiretamente – entre os eixos principais de seus programas de ação.

São muitos, no entanto, os obstáculos à sua consolidação, exatamente porque o direito à comunicação abre perspectivas imensas do ponto de vista de garantias ao cidadão, inclusive já praticadas em outras democracias liberais, das quais ainda estamos muito distantes: o direito de resposta como interesse difuso e o direito de antena são apenas dois exemplos.

O direito à comunicação não logrou ainda o status de direito positivado nem mesmo em nível dos organismos multilaterais que têm a capacidade de provocar o reconhecimento internacional do conceito – como, por exemplo, a Unesco. Esse fato faz com que, simultaneamente à articulação política de ações específicas, desenvolva-se também a luta pelo reconhecimento formal do direito.

Existem ainda históricas e poderosas resistências ao conceito, exatamente pelo poder que ele tem de abarcar um imenso leque de reivindicações e bandeiras em relação à democratização da comunicação. Mas, não há dúvida, esse é o caminho.

O que fazer?

Enquanto se segue na construção do direito à comunicação, há de se tentar que o "market place of ideas" funcione no Brasil – sem ilusões.

Democratizar a comunicação passa a ser, portanto, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – por meio da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística.

* Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Diálogos da Perplexidade – reflexões críticas sobre a mídia, com Bernardo Kucinski (Editora Fundação Perseu Abramo, 2009).

sábado, 19 de setembro de 2009

OAB, ABI e FNPJ defendem retorno do diploma em audiência na Câmara

Da Fenaj

Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 17/09, na Câmara dos Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) defenderam em bloco que o Congresso Nacional restabeleça a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Com a derrubada do diploma, nem mesmo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sabe ao certo qual será o critério de acesso à profissão. Solange Furtado, que participou da audiência pública representando o ministro do Trabalho Carlos Lupi, confirmou desconhecer se o MTE continuará concedendo registro profissional aos jornalistas brasileiros após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “A emissão de registros ficará suspensa até uma manifestação jurídica da Advocacia Geral da União ou a publicação do acórdão do STF”, afirmou.

Convidados a participar do debate, nenhum representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e do STF compareceu a audiência convocada pelos deputados Miguel Correa (PT/MG) e Iran Barbosa (PT/SE).

Exatamente 90 dias após a desastrosa decisão do STF, a ausência dos segmentos contrários ao diploma na segunda audiência pública promovida na Câmara dos Deputados – dessa vez nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Legislação Participativa - foi alvo de críticas por parte do deputado Correa, do presidente do FNPJ, Edson Spenthof, do ex-presidente da FENAJ, Luis Carlos Bernardes, e do atual presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade. “A ANJ e a ABERT, mais uma vez, desrespeitaram não só os jornalistas, mas o parlamento brasileiro. Eles não têm argumentos convincentes, por isso fogem do debate público”, avalia.

O vice-presidente da ABI, Tarcísio Holanda, que representava o presidente da entidade Maurício Azedo, classificou a decisão do STF de “espantosa”. “O sistema produtivo tem duas pontas: empregadores e empregados, e o STF atribuiu a uma dessas pontas (patrões) o poder de exigir quem vai ou não ter diploma. É uma decisão espantosa porque a exigência do diploma está amparada na Constituição em todos os sentidos”, disse.

A mesma posição foi defendida pelo advogado Osvaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, representante do presidente da OAB, Cezar Britto. Ribeiro também defendeu a obrigatoriedade do diploma, prevista no inciso V do artigo 4º do decreto lei 972/69, trecho da regulamentação profissional dos jornalistas que o STF considerou não ter sido acolhido pela Constituição Federal de 1988.

Para ele, o STF errou ao fazer uma interpretação restritiva e não sistêmica do artigo 220 da Constituição, que diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Para reforçar o entendimento, Ribeiro lembrou que a própria Constituição, em seu parágrafo 5º, diz que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “O STF pecou ao fazer uma interpretação isolada do artigo 220”, afirmou.

Para Edson Spenthof, a interpretação do STF também não foi correta. “O jornalismo foi julgado pelo que ele não é”, afirmou, explicando que a atividade profissional do jornalismo não constitui exercício da manifestação do pensamento do jornalista, como interpretaram os ministros do STF, mas a mediação das opiniões em disputa na sociedade. “O STF confundiu o jornalista com a sua fonte: o cidadão. Este, sim, opina, mas através do trabalho do jornalista. Se jornalismo é opinião, quem garante o direito fundamental do cidadão de receber informação de qualidade?”, questionou.

Spenthof entende que a decisão do STF foi ineficaz do ponto de vista de assegurar ao cidadão o direito de expressar livremente suas opiniões. “O que se pretende há mais de 200 anos é por fim a censura e permitir o acesso de diversas vozes sociais no espaço público, e não dar um microfone a cada cidadão. Como os 180 milhões de brasileiros vão ter acesso à mídia? É essa pergunta o STF tem que responder ”, completou.

No batente desde a década de 50, o jornalista Tarcísio Holanda teme que a queda do diploma comprometa a qualidade do jornalismo no Brasil. “Antes da obrigatoriedade do diploma as redações eram apinhadas de profissionais despreparados intelectualmente. O diploma foi importantíssimo para qualificar os profissionais de conhecimentos teóricos e técnicos”, constatou o vice-presidente da ABI.

“Respeitamos o Supremo. Mas neste caso, o STF errou feio. Cabe agora ao Congresso Nacional reparar esse erro”, resumiu Sérgio Murillo de Andrade, defendendo a aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado com o objetivo de restabelecer a obrigatoriedade do diploma como critério transparente e democrático de acesso a profissão de jornalista.

O Deputato Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC que tramita na Câmara, também participou sessão e antecipou aos dirigentes da FENAJ que acredita que uma mudança na Constituição deixando claro que não há contradição entre o diploma e o direito à expressão deve ser acolhida não só pelo Congresso mas também pelo STF. O deputado participou de audiência nesta quarta-feira, 16/09, com o ministro do STF, Carlos Ayres Britto. "Pretendo conversar com os 11 ministros", informou o parlamentar.

Indústria dos jornais brasileiros ignora transparência para manter cacoete

Por Carlos Castilho

Do Observatório da Imprensa

A salvação dos jornais não está nos favores governamentais e nem em novos negócios privados mas na prestação de serviços ao leitor. Esta verdade acaciana, que chega às raias do óbvio, é sistematicamente negada pela indústria dos jornais, não só aqui no Brasil, como na maior parte do mundo.

Há toda uma cultura empresarial nos jornais brasileiros que obstrui o seu relacionamento com os leitores. O primeiro grande obstáculo foi a estratégia de vender público a anunciantes, como forma de obter receitas de publicidade. Isto equivale a transformar o leitor em mera moeda da troca, sem levar em conta necessidades e desejos dos compradores de jornais.

O segundo obstáculo, é o mito de que os jornais sabem o que é bom para seus leitores. Mito porque os jornalistas são treinados para produzir notícias e não tem a formação sociológica ou psicológica para interpretar o que as pessoas desejam ou necessitam. Além, do mais, esta postura está na base do que muitos leitores chamam de arrogância da imprensa.

A indústria dos jornais é uma das que apresenta o menor grau de transparência no setor produtivo privado. Ela não divulga números de sua performance financeira para os leitores. Faz isto apenas em casos especiais e para outros segmentos corporativos, como a publicidade, que exige dados para poder justificar a novos negócios.

Os leitores só são levados em conta quando os jornais se envolvem em alguma guerra publicitária para impressionar anunciantes. Aí surgem as estatísticas sobre tiragem de exemplares diários, dominicais, de revistas semanais, audiência na TV e rádio. Mas não é por causa do leitor, e sim dos anunciantes.

A obviedade da opção primária pelo leitor foi destacada esta semana pelo polêmico documentarista norte-americano Michael Moore cujo prestígio está apoiado na provocação à ícones do mundo corporativo contemporâneo. Michael resolveu apontar sua metralhadora verbal contra a indústria dos jornais nos Estados Unidos, usando como pretexto o lançamento do seu novo filme Capitalism, a Love Story (Capitalismo,uma história de amor).

O documentário é sobre a chamada “turbulência global” do ano passado mas o autor de Bowling for Columbine e Sicko acusa a imprensa de seu país de ter abandonado os seus leitores para aliar-se às grandes corporações enquanto na Europa, a maior parte da imprensa manteve, segundo ele, o foco nos público.

Num texto publicado esta semana pela revista online canadense National Post , o premiado documentarista foi bombástico ao afirmar que o “capitalismo matou a imprensa norte-americana” e fez uma previsão ousada: “Dentro de dois anos não haverá mais jornais diários nos Estados Unidos porque o leitor médio já não sentirá mais necessidade deste tipo de publicação”.

Os dados da performance financeira da imprensa americana são quase óbvios em suas conseqüências. O The New York Times, o mais respeitado jornal norte-americano, tinha, em 2004, 27% de sua receita proveniente da vendagem em bancas e assinaturas. No mesmo ano, a publicidade participava com 67% do faturamento do jornal.

Cinco anos mais tarde, a participação da venda direta no faturamento do jornal subiu para 39% e a da publicidade caiu para 54%. A consequência foi uma queda de 14% no faturamento líquido total, o que obrigou o Times a aumentar os preços em banca de US$ 1,25 (R$ 2,25) para US$ 2.00 (R$ 3,68). Um anuncio de página inteira num jornal regional importante nos Estados Unidos (o equivalente a Zero Hora, Correio Braziliense ou Estado de Minas) caiu de US$ 15,000.00 , no final dos anos 90, para US$ 4,000.00 (cerca de R$ 7.500,00).

Estes dados não estão disponíveis aqui no Brasil porque a indústria dos jornais não está minimamente preocupada com a transparência de seus negócios. Assumindo que inexiste uma razão ilegal para este sigilo, não há outro motivo plausível para justificar a ausência de uma discussão aberta e franca sobre o futuro dos jornais no Brasil, com base em dados reais fornecidos pelas próprias empresas.

Suspeita-se que a situação financeira dos jornais brasileiros não seja tão dramática quanto a dos norte-americanos. Se isto for verdade, é mais um motivo para que a discussão aconteça sem um clima de “o último apaga a luz”. Mas como não há nenhuma sinalização em contrário, a constatação é a de que a falta de transparência é realmente um cacoete, cuja manutenção parece resistir à lógica dos fatos.

Confecom: Estado de São Paulo não quer convocar etapa local

Por Mariana Mazza em 19/9/2009
Reproduzido do Teletime, 17/9/2009

A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pode ter que enfrentar um surpreendente obstáculo político nos próximos dias. Ao mesmo tempo em que o grupo comemora a eficiência de muitos estados na convocação das etapas estaduais do evento, a recusa de um deles em dar início à pré-conferência surpreendeu os organizadores do encontro. Circulam informações de que o estado de São Paulo não pretende convocar a etapa estadual.

Os comentários entre os organizadores são de que a Assembléia Legislativa de São Paulo e o governo do estado não seriam favoráveis à realização do encontro. Como não houve convocação até agora e nenhuma explicação foi prestada sobre o assunto à comissão organizadora, suspeita-se que a recusa pode ter motivação política. De qualquer forma, São Paulo deve sim ter uma pré-conferência, com ou sem a convocação do governo estadual.

Isso porque está previsto no regimento da Confecom que, em caso de não convocação, a própria comissão organizadora pode determinar a realização do evento. O prazo para a chamada das etapas estaduais termina no domingo (20/9), mas a comissão poderá flexibilizar por alguns dias este prazo. Até o momento, 16 estados mais o Distrito Federal já confirmaram as convocações. Existem problemas com as etapas estaduais em pelo menos outros quatro estados além de São Paulo: Maranhão, Tocantins, Santa Catarina e Amazonas. Nesses casos, os impasses são pontuais ou referentes a financiamento.

Delegados natos

A reunião da comissão organizadora realizada na quinta-feira (17/9), foi marcada por novas polêmicas internas. O atrito desta vez foi causado por conta da distribuição de assentos aos delegados natos, ou seja, aqueles que representam os diversos segmentos que compõem a comissão. Como as empresas só ficaram com duas entidades representativas (Telebrasil e Abra) após a debandada de boa parte das associações no mês passado, a comissão tem tido problemas para ajustar a proporcionalidade das vagas de delegados neste grupo.

Pela regra estabelecida, as empresas detêm 40% das vagas de delegados, as entidades civis outros 40% e o governo 20%. Essa distribuição vale tanto para delegados natos quanto para os eleitos nas etapas estaduais e nacional. Acontece que, com apenas duas associações empresariais, não haveria como preencher os 40% dos assentos neste segmento nos assentos natos.

Para solucionar a questão, as empresas sugeriram a ampliação das vagas de suplentes dessas duas associações. Assim, o número de suplentes para cada uma das representações empresariais subiria de dois para seis, totalizando 14 representantes das empresas entre suplentes e efetivos. Mas os movimentos sociais não gostaram nada da ideia.

O governo sugeriu abrir mão de parte de suas vagas natas para equilibrar a conta, mas o impasse continuou. O assunto só deve voltar a ser debatido em uma nova reunião marcada para a próxima semana.

Enquanto isso, a comissão resolveu alterar o número de vagas para delegados eleitos nas etapas estaduais de 1.539 para 1.664. O aumento se deu por razões técnicas: alguns estados estavam com problemas para aplicar a proporcionalidade de 40%/40%/20% no número de vagas distribuído na conta anterior. A representação estadual mínima de 21 delegados, por exemplo, não gerava uma conta exata. Assim, a comissão resolver "arredondar" para cima em múltiplos de cinco o total de vagas estaduais. Com isso, a participação mínima de 21 subiu para 25. Outras distribuições também sofreram alteração, daí a mudança na conta total de delegados para a Confecom.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Jornal do Iguaçu fecha as portas e demite oito

Do Sindijor-PR


O Sindijor lamenta o fechamento do Jornal do Iguaçu, de Foz, anunciado nesta segunda-feira. Ao todo, oito postos de trabalho foram fechados, quatro dos quais na redação – e não há previsão de retorno do periódico. A última edição circulou no domingo, 13. Segundo informou o proprietário, Rodrigo Hauagge do Prado, o veículo não dava o retorno financeiro esperado. A primeira informação era de que os funcionários estariam entrando em férias coletivas, por “motivos maiores”.

Prado, que diz passar a maior parte do tempo no Mato Grosso, onde atua como pecuarista, confirmou na terça-feira o fechamento e disse que não pretende vender o jornal e que não tem planos, por ora, de retomá-lo. Em até nove dias devem ser feitas as homologações das rescisões, na Superintendência Regional do Trabalho.

A Subseção do Sindijor em Foz continuará acompanhando e dando assistência aos trabalhadores desligados. O empresário comunicou que a Rádio 97 e a emissora Foz TV (a cabo) – também de sua propriedade - continuam em funcionamento.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Conferência livre do Sudoeste critica projeto de controle de lan houses

Foto: Núcleo da APP em Francisco Beltrão

Do informativo eletrônico Extra-Pauta:

A 1ª Conferência Livre de Comunicação do Sudoeste do Paraná, em Francisco Beltrão, foi concluída na sexta-feira com a aprovação de alguns pontos que serão levados ao debate na Conferência Estadual de Comunicação, prevista para novembro, em Curitiba.

Um deles foi a rejeição ao projeto de lei 053/2009, dos deputados Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS), que cria o controle, identificação e filmagem de usuários, em especial nos acessos aos computadores, além da manutenção do registro de usuários.

Sob o pretexto de evitar a ocorrência de crimes cibernéticos, o projeto, caso se converta em lei, servirá como um instrumento de controle de informações de todos os usuários, inclusive os de boa-fé, alheios a qualquer prática criminosa, vale dizer, criará um potencial instrumento de controle pessoal e po lítico. Além de se concentrar sobre o usuário que não têm internet em casa, a iniciativa deve encarecer os custos das lan houses.

A conferência contou com a participação do poder público municipal e estadual, por empresários da comunicação local e diversos movimentos sociais e sindicais de 13 cidades da região. Além da rejeição ao projeto os participantes se manifestaram pela realização de audiências públicas nos processos de renovação de concessões de rádio e TV; pela auditoria imediata nas concessões de rádio e TV em todo o Brasil; e pela distribuição das concessões de rádio e TV por meio dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Comunicação; pelo estímulo ao uso de software livre em todas as instituições públicas e pela manutenção da liberdade para criação e operação de web-rádios e web-TVs, entre outras propostas.

domingo, 13 de setembro de 2009

Debate aborda internet, universalização da banda larga e inclusão digital

Da Comissão Paranaense Pró-Conferência de comunicação:

Atividade acontece nesta quarta-feira (16/9) às 18h30 na sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba


A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação promove na noite desta quarta-feira (16/9) em Curitiba um debate sobre a internet, universalização da banda larga e inclusão digital. O debate acontece às 18h30, na sede estadual da APP-Sindicato, localizada no 14º andar do Edifício Asa, na rua Voluntários da Pátria, 475. Em voga, discussões sobre o uso das novas tecnologias da comunicação e informação, a capacitação crítica das populações quanto ao conteúdo da rede, a criação de políticas públicas que priorizem a acessibilidade e a universalização.

O palestrante convidado é Demi Getschko. Considerado um dos precursores da internet no Brasil, Getschko é formado em Engenharia pela USP, com mestrado e doutorado na mesma universidade. Ex-coordenador de operações da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), é Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 1995 e Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR.
(NIC.br) desde 2006.

O evento desta quarta-feira faz parte da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia, que consiste numa uma série de atividades relacionadas à democratização da comunicação em preparação à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Marcada para dezembro em Brasília, a Confecom será precedida por etapas municipais, regionais e estaduais.

Todas as atividades da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia são gratuitas.

sábado, 12 de setembro de 2009

Sindijor-PR escolhe delegados ao 17º Enjac

Do site do Sindijor-PR:

O Sindijor realiza no dia 18 de setembro, às 19h em primeira convocação e às 19h30, em segunda, assembleia geral extraordinária para a escolha de delegados do sindicato ao 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (Enjac), que acontecerá em Goiânia de 1º a 4 de outubro. As inscrições podem ser feitas até o horário da assembleia.

Frente Parlamentar em Defesa do Diploma será lançada dia 23/9

Da Fenaj:


Na semana passada, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados requerimento com número de assinaturas superior ao necessário para a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A instalação da Frente está prevista para o dia 23 de setembro. Atividades em apoio a restituição da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo estão sendo programadas para o Dia Nacional de Luta, 17 de setembro.

Coordenadora dos trabalhos para a constituição oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, Rebecca Garcia anunciou, no dia 2 de setembro, o encaminhamento de requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a constituição desta Frente suprapartidária. Durante os meses de julho e agosto foi desenvolvido o esforço de coleta das 198 assinaturas de parlamentares necessárias para sua formalização. Até o dia 2, já haviam sido coletadas 203 assinaturas.

A Frente tem por objetivo ampliar o debate sobre a questão do diploma e de outros temas relacionados à profissão de jornalista, como uma nova legislação, de caráter democrático, para regular as relações entre os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade, após a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, em junho, da Lei de Imprensa e da exigência da obrigatoriedade de diploma em curso superior para o exercício do jornalismo.

Os trabalhos de sensibilização dos parlamentares, no entanto, não param. “Temos certeza de que outros parlamentares podem e devem aderir a esta Frente, como também apoiar a tramitação das PECs na Câmara e Senado”, diz Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e membro da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma. “Mas para isso é preciso que o esforço de sensibilização dos parlamentares e de cada vez mais setores da sociedade prossiga”, observa. Ela recomenda contatos com os parlamentares integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e do Senado, bem como com deputados que ainda não aderiram à Frente Parlamentar.

Além do ato de instalação da Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados, Valci lembra que em reunião ampliada da direção da FENAJ com representantes dos Sindicatos de Jornalistas, em julho, ficou definido que o dia 17 de cada mês é Dia Nacional de Luta, em alusão à data da decisão do STF que derrubou a exigência do diploma (17 de junho). O Sindicato dos Jornalistas do Piauí já programou para 17 de setembro uma grande manifestação em Teresina, com a participação de estudantes, professores e jornalistas em defesa do diploma.

No Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10/9), às 10 horas, na Assembleia Legislativa (Rua Dom Manuel, Praça 15), haverá o lançamento da Frente Parlamentar Estadual e audiência pública sobre o diploma.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Eleições e mídia, tudo a ver

Por Emiliano José
Da revista CartaCapital

Eu estava na ante-sala de uma médica, em Salvador. Sábado, dia 29 de agosto. E apenas por essa contingência, dei-me de cara com uma chamada de primeira página – uma manchetinha – da revista Época, já antiga, de março deste ano de 2009: A moda de pegar rico – as prisões da dona da Daslu e dos diretores da Camargo Corrêa.

Alguém já imaginou uma manchete diferente, e verdadeira como por exemplo, A moda de prender pobres? Ou A moda de prender negros? Não, mas aí não. A revolta é porque se prende rico. Rico, mesmo que cometendo crimes, não deveria ser preso.

Lembro isso apenas para acentuar aquilo que poderíamos denominar de espírito de classe da maioria da imprensa brasileira. Ela não se acomoda – isso é preciso registrar. Não se acomoda na sua militância a favor de privilégios para os mais ricos. E não cansa de defender o seu projeto de Brasil sempre a favor dos privilegiados e a favor da volta das políticas neoliberais. Tenho dito com certa insistência que a imprensa brasileira tem partido, tem lado, tem programa para o País.

E, como todos sabem, não é o partido do povo brasileiro. Ela não toma partido a favor de quaisquer projetos que beneficiem as maiorias, as multidões. Seus olhos estão permanentemente voltados para os privilegiados. Não trai o seu espírito de classe.

Isso vem a propósito do esforço sobre-humano que a parcela dominante de nossa mídia vem fazendo recentemente para criar escândalos políticos. E essa pretensão, esse esforço não vem ao acaso. Não decorre de fatos jornalísticos que o justifiquem.

Descobriram Sarney agora. Deu trabalho, uma trabalheira danada. A mídia brasileira não o conhecia após umas cinco décadas de presença dele na vida política do país. Só passou a conhecê-lo quando se fazia necessário conturbar a vida do presidente da República. O ódio da parcela dominante de nossa mídia por Lula é impressionante. Já que não era possível atacá-lo de frente, já que a popularidade e credibilidade dele são uma couraça, faça-se uma manobra de flanco de modo a atingi-lo. Assim, quem sabe, terminemos com a aliança do PMDB com o PT.

Não, não se queira inocência na mídia brasileira. Ninguém pode aceitar que a mídia brasileira descobriu Sarney agora. Já o conhecia de sobra, de cor e salteado. Não houve furo jornalístico, grandes descobertas, nada disso. Tratava-se de cumprir uma tarefa política. Não se diga, porque impossível de provar, ter havido alguma articulação entre a oposição e parte da mídia para essa empreitada. Talvez a mídia tenha simplesmente cumprido o seu tradicional papel golpista.

Houvesse a pretensão de melhorar o Senado, de coibir a confusão entre o público e o privado que ali ocorre, então as coisas não deviam se dirigir apenas ao político maranhense, mas à maior parte da instituição. Só de raspão chegou-se a outros senadores. Nisso, e me limito a apenas isso, o senador Sarney tem razão: foi atacado agora porque é aliado de Lula. Com isso, não se apagam os eventuais erros ou problemas de Sarney. Explica-se, no entanto, a natureza da empreitada da mídia.

A mídia podia se debruçar com mais cuidado sobre a biografia dos acusadores. Se fizesse isso, se houvesse interesse nisso, seguramente encontraria coisas do arco da velha. Mas, nada disso. Não há fatos para a mídia. Há escolhas, há propósitos claros, tomadas de posição. Que ninguém se iluda quanto a isso.

Do Sarney a Lina Vieira. Impressionante como a mídia não se respeita. E como pretende pautar uma oposição sem rumo. É inacreditável que possamos nós estarmos envolvidos num autêntico disse-me-disse quase novelesco, o país voltado para saber se houve ou não houve uma ida ao Palácio do Planalto. Não estamos diante de qualquer escândalo. Afinal, até a senhora Lina Vieira disse que, no seu hipotético encontro com Dilma, não houve qualquer pressão para arquivar qualquer processo da família Sarney – e esta seria a manchete correta do dia seguinte à ida dela ao Senado. Mas não foi, naturalmente.

Querem, e apenas isso, tachar a ministra Dilma de mentirosa. Este é objetivo. Sabem que não a pegam em qualquer deslize. Sabem da integridade da ministra. É preciso colocar algum defeito nela. Não importa que tenham falsificado currículos policiais dela, vergonhosamente. Tudo isso é aceitável pela mídia. Os fins, para ela, justificam os meios.

Será que a mídia vai atrás da notícia de que Alexandre Firmino de Melo Filho é marido de Lina? Será? Eu nem acredito. E será, ainda, que ele foi mesmo ministro interino de Integração Nacional de Fernando Henrique Cardoso, entre agosto de 1999 e julho de 2000? Era ele que cochichava aos ouvidos dela quando do depoimento no Senado? Se tudo isso for verdade, não fica tudo muito claro sobre o porquê de toda a movimentação política de dona Lina? Sei não, debaixo desse angu tem carne...

Mas, há, ainda, a CPI da Petrobras que, como se imaginava, está quase morrendo de inanição. Os tucanos não se conformam, E nem a mídia. Como é que a empresa tornou-se uma das gigantes do petróleo no mundo, especialmente agora sob o governo Lula e sob a direção de um baiano, o economista José Sérgio Gabrielli de Azevedo? Nós, os tucanos, pensam eles, fizemos das tripas coração para privatizá-la e torná-la mais eficiente, e os petistas mostram eficiência e ainda por cima descobrem o pré-sal. É demais para os tucanos e para a mídia, que contracenou alegremente com a farra das privatizações do tucanato.

Acompanho o ditado popular “jabuti não sobe em árvore”. A CPI da Petrobras não surge apenas como elemento voltado para conturbar o processo das eleições. Inegavelmente isso conta. Mas o principal são os interesses profundos em torno do pré-sal. Foi isso ser anunciado com mais clareza e especialmente anunciada a pretensão do governo de construir um novo marco regulatório para gerir essa gigantesca reserva de petróleo, e veio então a idéia da CPI, entusiasticamente abraçada pela nossa mídia. Não importa que não houvesse qualquer fato determinado. Importava era colocá-la em marcha.

Curioso observar que a crise gestada pela mídia com a tríade Sarney-Lina-Petrobras, surge precisamente no mesmo período daquela que explodiu em 2005. Eleições e mídia, tudo a ver. Por tudo isso é que digo que a mídia constitui-se num partido. Nos últimos anos, ela tem se comportado como a pauteira da oposição, que decididamente anda perdida. A mídia sempre alerta a oposição, dá palavras-de-ordem, tenta corrigir rumos.

De raspão, passo por Marina Silva. Ela sempre foi duramente atacada pela mídia enquanto estava no governo Lula. Sempre considerada um entrave ao desenvolvimento, ao progresso quando defendia e conseguia levar adiante suas políticas de desenvolvimento sustentável. De repente, os colunistas mais conservadores, as revistas mais reacionárias, passam a endeusá-la pelo simples fato de que ela saiu do PT. É a mídia e sua intervenção política. Marina, no entanto, para deixar claro, não tem nada com isso. Creio em suas intenções de intervenção política séria, fora do PT. Neste, teve uma excelente escola, que ela não nega.

Por tudo isso, considero essencial a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Por tudo isso, tenho defendido com insistência a necessidade de uma nova Lei de Imprensa. Por tudo isso, em defesa da sociedade, tenho defendido que volte a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Por tudo isso, tenho dito que a democratização profunda da sociedade brasileira depende da democratização da mídia, de sua regulamentação, de seu controle social. Ela não pode continuar como um cavalo desembestado, sem qualquer compromisso com os fatos, sem qualquer compromisso com os interesses das maiorias no Brasil.

domingo, 6 de setembro de 2009

Confecom: Regimento interno é publicado e temário já está em pauta

Luanne Batista
Do Observatório do Direito à Comunicação


Foi publicado na última quinta-feira (3/9) no Diário Oficial da União o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).Os termos do documento foram definidos em reunião da Comissão Organizadora (CON) realizada na terça-feira (1). As regras para realização das etapas regionais, estaduais e nacional da Confecom são, assim, publicadas com quase dois meses de atraso.

Ontem (2), uma subcomissão da CON também chegou a um primeiro rascunho do temário da Conferência. Assim como o regimento, que estabelece o número de delegados por estado e por setor além da forma de eleição destes, a definição dos eixos temáticos é fundamental para a realização das etapas preparatórias da Confecom. O temário aponta os rumos do debate, além de organizar a apresentação das propostas de forma que as contribuições de cada estado possam ser apreciadas de forma conjunta.

Devido ao atraso, foi preciso incluir no regimento algumas medidas para garantir a conformidade das conferência estaduais que já foram convocadas. Os decretos que as convocaram continuarão a vigorar desde que a realização da etapa esteja prevista para o período estipulado pelo calendário aprovado pelo regimento e que os temas estejam de acordo com o que será discutido na etapa nacional. A data limite para que as conferências estaduais aconteçam é 8 de novembro, sendo que o governo estadual tem até o dia 15 de setembro para convocá-las. Não havendo convocação pelo Executivo, as assembléias podem fazê-lo até o dia 20 de setembro. Se o Legislativo também demorar a convocar a etapa estadual, ainda assim o chamado pode ser feito pela Comissão Organizadora.

Divisão de delegados

O regimento traduziu em cifras o acordo sobre o número de delegados e a divisão das vagas pelos três setores – setor público, setor empresarial e sociedade civil não-empresarial. Ao todo, a Confecom terá 1.539 delegados, sendo 66 natos (os membros da CON), 150 indicados pelo governo federal e 1.323 eleitos nas etapas estaduais. A proporção de 40% das vagas para a sociedade não-empresarial, 40% para os empresários e 20% para o setor público será considerada sobre a soma de todos os delegados, incluindo os natos e os indicados pelo governo federal.

Já a divisão de delegados por Unidade da Federação foi definida seguindo a composição da Câmara dos Deputados. Assim, o número de delegados por estado ficou em três vezes o número de deputados estaduais ou distrital (no caso do DF).

Eleição e quórum

A eleição dos delegados deverá ser feita exclusivamente nas etapas estaduais. As etapas municipais ou regionais, também previstas no regimento, deverão ter caráter apenas preparatório. O regimento não impede que estas conferências locais elejam delegados para participarem da estadual, mas deixa explícito que qualquer cidadão terá direito a voz e voto nas etapas que elegem delegados para a Confecom.

Ainda sobre o processo de tiragem de delegados, a redação final deixou como recomendação, e não obrigação, que as comissões estaduais observem a existência de dois participantes inscritos na etapa para cada delegado eleito. Estados que não realizem conferência terão um delegado indicado pela Comissão Organizadora.

O regimento também confirmou a necessidade de quórum qualificado para aprovar medidas nos chamados “temas sensíveis”, conforme acordo fechado na semana passada em reunião entre governo, empresários e representantes da sociedade civil não-empresarial. Ao se definir a “modalidade de deliberação qualificada” manteve-se a proposta do governo de 60%, com no mínimo um voto de cada segmento. Já a definição dos temas sensíveis que exigirão esta forma de deliberação se dará através de representação apoiada por pelo menos 50% dos delegados de um dos setores representados na conferência. Essa modalidade de deliberação e também a definição dos temas sensíveis valerão para as etapas preparatórias. Alguns representantes dos movimentos sociais manifestaram desacordo, mas a votação final confirmou a proposta definida no acordo.

Havia a expectativa de que o regimento previsse a criação de um modelo de acompanhamento da implementação do conteúdo do relatório final da Confecom. Esta medida, porém, não foi incluída na versão final do regimento.

Temário em discussão

Na quarta-feira (2), representantes dos três segmentos que compões a CO se reuniram para começar a definir os eixos temáticos e a metodologia da Confecom. Até o momento, a proposta em questão estabelece três eixos: Produção, Meios de Distribuição e Direitos e Cidadania.

Dentro de cada eixo serão incluídos uma série de temas. A primeira grande polêmica já era prevista: empresários e representantes do Ministério das Comunicações foram contra a inclusão do termo “Controle Público” no eixo Direitos e Cidadania. Os dois grupos defendem a redução do tema à “Participação social nas comunicações”.

Membros da Comissão Organizadora devem se reunir na próxima semana para se dedicar aos eixos temáticos, metodologia e o documento de referência que deverá detalhar cada um dos temas direcionando caminhos para as discussões. A próxima reunião oficial da CON ainda não tem data prevista.

Veja a íntegra da Portaria 667, que aprova o Regimento Interno da 1ª Confecom.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista será instalada no dia 16/9

Da assessoria parlamentar:

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) instalará, no dia 16 de setembro de 2009, em um café da manhã na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social / Jornalismo para o registro profissional de jornalista.

Durante os meses de julho e agosto, foram colhidas as assinaturas necessárias, 198 assinaturas (Câmara e Senado). Hoje (2/9), com 203 assinaturas, Rebecca encaminhará à Mesa Diretora da Câmara o requerimento para instalação.

A intenção da Frente é debater com parlamentares e com a sociedade a questão do diploma, de forma a resolver a situação da melhor maneira possível, tanto para os jornalistas formados, quanto para os "jornalistas de batente", que contribuem com o jornalismo brasileiro há anos sem diploma.

O objetivo é discutir regras de transição e critérios para cada situação. A Frente também vai aproveitar para debater lei da imprensa no Brasil e temas relacionados à profissão.

Editora O Estado do Paraná demite mais cinco jornalistas

Do boletim eletrônico Extra-Pauta:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) repudia a ocorrência de mais uma série de demissões nos jornais do Grupo Paulo Pimentel (O Estado/Tribuna do Paraná).

O Sindijor-PR vai permanecer atento aos próximos passos da direção da empresa, uma vez que, mesmo que não tendo sido caracterizada demissão coletiva (que dever respeitar procedimentos estabelecidos em cláusula da Convenção Coletiva), é preciso verificar se outras demissões ocorrerão no próximo período.

Há necessidade de um diálogo entre a empresa e o Sindicato e isso será tentado na reunião agendada para o próximo dia 10 de setembro, no Ministério Público do Trabalho, em Curitiba.

O clima de terror, a falta de condições de trabalho e o ambiente tenso em função da completa falta de estabilidade comprometem a qualidade da informação produzida nas redações dos jornais O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná, alterando ainda a forma como os jornalistas mantêm sua saúde no trabalho.

Justiça condena Rede Tribuna (ES) ao pagamento de horas extras

Do Comunique-se

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo (SindiJornalistas – ES) ganhou, em primeira instância, a ação trabalhista contra a Rede Tribuna pelo pagamento de horas extras trabalhadas desde 2004, ano em que a ação foi movida. Apesar da vitória, a empresa ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho, e, em caso de nova derrota, ao Tribunal Superior do Trabalho. A sentença é da 10ª Vara do Trabalho de Vitória (ES).


A ação deve atingir profissionais que trabalham ou trabalharam no jornal A Tribuna, mesmo os que se manifestaram contra a ação, já que a Justiça entendeu que existe a possibilidade dos jornalistas terem sido coagidos por superiores.


De acordo com o sindicato, a entidade conseguiu instalar, em 2004, um relógio de ponto na Rede Tribuna, mas a companhia “burlava” o recurso, com jornalistas trabalhando de 10 a 12 horas sem receber o pagamento das horas extras. “A empresa estabeleceu critérios próprios para burlar as horas extras. Além disso, o jornalista trabalhava cinco horas, batia o cartão, e depois pegava um cartão de visitante para continuar trabalhando”, afirma Suzana Tatagiba, presidente do sindicato. Um dos critérios adotados pela empresa, segundo a entidade, é o abono das horas extras pelos superiores dos jornalistas.

Após a sentença, datada de 27/07, o sindicato pede que a ação beneficie os profissionais até o final do processo, valendo também para os jornalistas contratados depois do processo.

As horas extras já foram apuradas por amostragem. Agora o perito começará a trabalhar no calculo individual das horas extras de cada jornalista da empresa, além de outros direitos, como INSS, FGTS, Férias, e 13º.

A Rede Tribuna informou que possui comprovantes de pagamento de horas extras trabalhadas e que irá recorrer da decisão. A empresa também afirmou que sentença da Justiça ainda não garante vitória ao sindicato, já que o processo ainda está em andamento.



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Sindicato diz que jornal do Paraná pode fechar por 'chantagem' da direção

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Acordo sobre regimento da Confecom não é consenso entre entidades

Mariana Martins e Cristina Charão
Do Observatório do Direito à Comunicação

O acordo sobre o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi recebido de maneira diversa pelas entidades envolvidas no processo. Do lado dos empresários, é clara a satisfação com o resultado do longo processo de pressão sobre o governo e a comissão organizadora. Os representantes empresariais que se mantiveram na Comissão Organizadora Nacional (CON) já falam, inclusive, em trazer de volta as seis entidades que se retiraram da Confecom.

Já as organizações e movimentos sociais têm se dividido entre avaliações que vão de uma visão altamente positiva das definições do regimento até uma análise da conjuntura pós-acordo como muito difícil para as forças que defendem mudanças nos padrões das políticas de comunicação.

O acordo sobre o regimento foi selado em reunião realizada na terça-feira (25) entre os três ministros responsáveis pela Confecom (Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Comunicação Social), as duas entidades empresariais que se mantiveram na CON (a Abra, que reúne os grupos Band e RedeTV!, e a Telebrasil, que representa o setor de telecomunicações) e os representantes da sociedade civil não-empresarial na mesma comissão.

Antes desta reunião, empresários e movimentos haviam se encontrado para tentar chegar a um consenso. Até aquele momento, estava sobre a mesa a proposta sustentada pelo governo e negociada com o conjunto das entidades empresariais: a divisão de delegados numa proporção 40-40-20 (40% das vagas para representantes do empresariado da comunicação, 40% para as organizações não-empresariais da sociedade civil e 20% para representantes do setor público) e o quórum de 60% para aprovação de propostas em temas considerados “sensíveis”.

Abra e Telebrasil tentaram modificar a exigência de quórum para 60%+1, alegando que só assim estaria garantido o apoio de todos os setores a uma determinada proposição. Chegaram a afirmar, nas duas reuniões, que não se importariam de flexibilizar a composição das delegações de cada setor, dando a entender que o que queriam manter era a possibilidade de serem o fiel da balança nas votações polêmicas da Confecom. Durante o encontro com o governo, os ministros chegaram a apontar novas formas de divisão de delegados. Os empresários insistiram na fórmula do quórum e a maioria das entidades não-empresariais cedeu em relação à proporção em troca de não se aprovar o 60+1 e aumentar o número de delegados de 1.000 para 1.500.

Ao final, o acordo manteve a divisão dos delegados como negociada anteriormente com os empresários e uma fórmula de quórum qualificado para aprovação de medidas que exige 60% com pelo menos um delegado de cada setor votando a favor da proposta. Das oito entidades não-empresariais na Comissão Organizadora Nacional, apenas o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresentou voto contrário ao acordo.

Negociações

Para Flávio Lara Resende, representante da Abra, o acordo foi “a melhor forma” encontrada nas negociações, mas ele comemora, sobretudo, o que ele significa em termo das relações entre os setores. “Todos os lados cederam. Vimos que é possível sentar à mesa e negociar”, avaliou. Segundo ele, a Abra entende essa conferência “não como uma guerra, mas como um espaço de convergência”.

Apesar de o acordo dirigir-se francamente à acomodação dos interesses empresariais, o representante da Abra diz que o setor abriu mão da proposta de um número reduzido de delegados. Já em relação ao quórum, diz que a fórmula final atende ao espírito do que já defendiam. “Para nós o quórum qualificado era uma garantia de que seríamos ouvidos porque a sociedade civil não empresarial está muito organizada. Daí a importância de termos garantido ao menos dentro dos 60% um voto de cada setor, porque isso obriga minimamente todos a sentarem numa mesa e negociar. Se não fosse assim, não seríamos ouvidos.”

Nem a proporção de delegados aprovada, tampouco o quórum qualificado para aprovação de propostas consideradas sensíveis foram práticas nas dezenas de conferência que foram realizadas pelo governo federal nos últimos anos. Durante as reuniões ao longo do processo de negociação, os governo vinha defendendo a idéia de que esta não era uma conferência como as outras e que era preciso garantir a presença de todos os setores para garantir que os resultados da Confecom sejam implementados. Em outras palavras, só aquilo que puder ser negociado com o empresariado da comunicação pode ganhar peso para ser implementado.

“A primeira Confecom vai nos ensinar a lidar com o setor das comunicações e suas complexidades”, afirmou Celso Schröder, da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que também compõe a CON. Em sua avaliação, os parâmetros acertados na reunião foram os possíveis para “garantir o debate” na Conferência Nacional de Comunicação.

Comemorações

“A existência da Conferência por si mesma já representa uma grande vitória, uma vitória da sociedade civil brasileira, mesmo diante da tentativa de sabotagem do empresariado”, avaliou. Segundo Schröder, a Confecom ocorrerá nos moldes defendidos pelo FNDC e as entidades que o compõe no sentido de discutir as questões da comunicação e propor políticas públicas.

A Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), através de nota, mostrou-se ainda mais entusiasmada com a perspectiva de realização da Confecom. “A introdução desse tema na agenda pública das discussões nacionais já é uma revolução, em todos os sentidos que se possa analisar”, diz a nota. A associação foi a primeira das entidades da sociedade civil com assento na Comissão Organizadora Nacional a afirmar publicamente que aceitaria as condições apresentadas pelos empresários para garantir a realização da Conferência.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Roseli Goffman, representantes do Conselho Federal de Psicologia na coordenação do FNDC e também na CON, afirmou que o acordo era positivo pois garantia aos movimentos sociais “uma representação de 40% nos debates da comunicação quando antes não se tinha 1%”.

Concessões

Na opinião de Jonas Valente, que representa o Intervozes na CON, as regras estabelecidas comprometeram o caráter amplo e democrático do processo, embora não tirem a importância da iniciativa como marco do debate público sobre a área no país. “O acordo fechado foi problemático, pois apontou que há um ‘ambiente de entendimento’ entre as partes em que apenas um dos lados, a sociedade civil não empresarial, cede”, avaliou. “O governo, por sua vez, tem muita dificuldade de se posicionar de maneira mais firme em relação às condições e excessos propostos pelos empresários. O governo deve sim tentar envolver todos os setores para realização da Conferência e não apenas os empresários.”

A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, articulação com mais de 30 entidades criada há dois anos para pressionar pela realização da Confecom, vinha defendendo uma divisão de delegados que diferenciasse apenas o setor público da sociedade civil organizada, sem distinção entre empresários e não-empresários, seguindo a proporção 20-80. A CNPC também rechaçava qualquer tipo de quórum qualificado. A proposta da CNPC teve o apoio formal de pelo menos 10 comissões estaduais Pró-Conferência. As articulações nos estados também têm avaliado como problemático o acordo, inclusive porque ele deve reverberar sobre os regimentos das etapas regionais.

Segundo Valente, o quórum qualificado de 60% mais a exigência de no mínimo um voto de cada segmento na apreciação de propostas relacionadas a temas "sensíveis" dificulta a aprovação de resoluções sobre questões mais polêmicas e impõe uma dinâmica de mediação extrema a estes debates. “É importante buscar o entendimento entre os setores, mas isso não pode ser a única forma conduzir as discussões, sob o risco de buscar uma supressão artificial das divergências normais e conhecidas entre diferentes segmentos”, avalia.


“Conferência possível”

Para duas das entidades sindicais com assento na Comissão Organizadora Nacional, o acordo sobre o regimento é insatisfatório, mas necessário. Tanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) quanto a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) indicam descontentamento com o acordo, mas afirmam que, diante das pressões do empresariado e da disposição do governo para acomodar o setor dentro do processo, foi preciso ceder para garantir a realização da Conferência.

Para Rosane Bertoti, secretária de Comunicação da CUT, a negociação esbarrou nos limites dos interesses dos empresários que o governo estava disposto a enfrentar.“A CUT entende que esta foi a Confecom possível, mas que esta não é uma conferência dentro dos padrões democráticos que a gente defendia nem está dentro dos padrões democráticos das outras conferências já realizadas por este governo”, disse.

“Ficamos frustrados de não termos conseguido encaminhar as propostas de grande parte dos movimentos pró-conferência estaduais, principalmente na questão da divisão dos delegados. Muitas das comissões desaprovaram formalmente essa negociação, emitindo nota pública sobre o tema”, comentou Nascimento Silva, coordenador da Fitert. “Para não cometer erros e ficarmos com a imagem de que nós é que não queríamos os empresários na Conferência, tivemos que fazer concessões alem do imaginário.”

Futuros problemas

Tanto Rosane como Nascimento apontam para um cenário de dificuldades. Para a secretária da CUT, mesmo a aprovação do texto final do regimento – prevista para a próxima terça-feira (1 de setembro) – ainda pode ser motivo de novas disputas e pressões do empresariado.

O coordenador da Fitert, por sua vez, indica dificuldades para mobilizar os diferentes atores, já que as definições do regimento podem frustrar muitos deles. “Mesmo com a conferencia possível, precisamos unir forças agora. Agora não é mais a comissão [organizadora] que terá papel importante e sim todos os segmentos sociais já envolvidos nos seus estados”, afirmou.

Para Jonas Valente, do Intervozes, a postura das associações empresariais de estarem sempre condicionando a sua participação à imposição das suas pautas é muito preocupante, tanto em relação aos próximos passos para a realização da Confecom, quanto no debate dos temas da Conferência. “Isso indica que este segmento terá privilégios para fazer valer suas posições e para represar qualquer proposta contrária aos seus interesses durante a Conferência”, avaliou.

Comissões de ética: Unificar procedimentos é um começo de conversa

Da Fenaj

* Rogério Christofoletti

Passou despercebido da maioria, mas a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) publicou recentemente em seu site um documento que deve padronizar o trabalho das comissões de ética dos seus sindicatos.. O novo regimento não se aplica à Comissão Nacional de Ética, mas às instâncias estaduais, o que sinaliza um movimento unificador de procedimentos, algo inédito até então. Antes disso, havia disparidades entre os sindicatos tanto na composição dos membros das comissões quanto na sua nomenclatura e mesmo nos trâmites internos.

Inicialmente burocrática, a publicação do novo regimento pode ser vista como um passo na direção de ações mais contundentes no que tange à ética jornalística no Brasil. Pois uma entidade do alcance da Fenaj - e mesmo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - pode contribuir de forma mais incisiva para o aprimoramento de práticas e condutas dos profissionais do jornalismo.

Pessoalmente, sempre fui um crítico do pouco uso das comissões de ética. Em 2001, em Monitores de Mídia: como o jornalismo catarinense percebe seus deslizes éticos (Ed. UFSC e Univali), apontei uma certa invisibilidade das comissões de ética, tanto pela categoria quanto pela sociedade. Indaguei repórteres e editores sobre seus conhecimentos acerca de regras deontológicas e deslizes de colegas. De forma unânime, os respondentes se diziam conscientes do Código de Ética do Jornalista Brasileiro, mas pouco ou nada sabiam do funcionamento das comissões dos sindicatos e mesmo da Fenaj. Isto é, temos um nó na questão: se as comissões não são visíveis ou conhecidas, como as denúncias de condutas questionáveis eticamente são avaliadas? Se as comissões não iniciam procedimentos de julgamento de conduta, a impressão que fica é de que está tudo muito bem e as comissões deixam de ter função, o Código de Ética repousa na gaveta das redações e profissionais faltosos incorrem em novos erros.

Para além de interesses corporativos
Em 2005, em Jornalismo em Perspectiva (Editora UFSC), voltei a bater na tecla da necessidade de as comissões de ética se estruturarem, pois são elas as instâncias judicantes, que têm a função de zelar e aplicar o código deontológico.

De lá para cá, não se pode dizer que nada tenha mudado. Em 2007, após um intenso debate nacional, a Fenaj aprovou em assembléia um novo Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Agora, a entidade tenta uniformizar os procedimentos das primeiras instâncias de julgamento nos sindicatos. Para começar, são bons passos, mas é preciso ir além. Códigos e comissões são importantes para a profissionalidade, mas as mudanças de cultura demoram mais tempo, dependem da conjugação de esforços e investimentos diversos.

Em termos formais, as comissões de ética dos mais de trinta sindicatos ligados à Fenaj terão que se ajustar à normativa recém-editada. Mas só isso não trará novos resultados. Os sindicatos precisam entender que as comissões de ética podem ser mais do que tribunais profissionais. Elas podem atuar como fomentadoras de debates, promotoras de cursos de aperfeiçoamento e formação, mobilizadoras da categoria para discussões maiores, que transcendam os interesses corporativos. Temas como corrupção na sociedade, liberdades individuais, transparência na coisa pública, valores morais da coletividade - todos esses podem ser tratados pelas comissões de ética, apoiados em debates mais amplos.

Condições de trabalho e operacionalidade
Para além de uma instância punitiva, as comissões de ética podem se tornar células de difusão de valores e pensamentos jornalísticos mais afinados com o interesse público e com a natureza social da profissão. As comissões de ética podem funcionar não apenas motivadas por denúncias, mas também proativamente. É a inversão de um pólo: a comissão deixaria de ser reativa para ser ativa. Com isso, contribuiria para disseminação de valores que se sedimentam na cultura das organizações e na cultura profissional com tempo e perenidade.

Mas para uma mudança como essa, não basta apenas um regimento. Os sindicatos precisam organizar melhor as comissões de ética, garantir-lhes condições de trabalho e operacionalidade, enfim, destinar recursos logísticos e financeiros. Assim, talvez, as comissões deixem de ser invisíveis, operem com mais naturalidade e não passem tão despercebidas.


* Jornalista, professor da Universidade Federal de Santa Catarina

Publicado no Observatório da Imprensa em 25/8/2009

Mais fotos do protesto contra Gilmar Mendes em Curitiba






Crédito das fotos: Carolina Siedlecki

"Manifesto jornalístico", por Leandro Fortes

LEANDRO FORTES
Do blog Brasília, eu vi

Não tem mais “barriga” nos jornais brasileiros, ninguém é sequer advertido quando faz uma cagada. Só pode ser. Ou é má fé explícita. Essa matéria recente sobre Tião Viana, na Folha de S.Paulo, tirada do nada, é uma investigação jornalística enviesada, usada para encobrir uma óbvia encomenda editorial. A assessoria do senador já havia informado à repórter sobre o fato de o imóvel estar no nome da mulher dele. Mas aí aparecem os tais “especialistas” convocados, sistematicamente, para dar suporte às chifradas jornalísticas dessa que ainda se intitula “grande imprensa”.

Olhem o trecho da chamada do portal UOL, do qual sou assinante, e, por isso, cobro duplamente:

“A assessoria do senador alegou que o terreno não foi declarado à Justiça Eleitoral porque pertencia à sua mulher, Marlúcia Cândida Viana. Mas, como o senador é casado em regime de comunhão total de bens, o imóvel pertence aos dois, segundo tributaristas ouvidos pela Folha.”

O que significa isso? A interpretação ocasional de tributaristas como mecanismo para se montar um escândalo! Não nutro nenhuma simpatia pelo senador Tião Viana, tão novo e já deslumbrado com a chaga do patrimonialismo, a ponto de ter dado à filha, em viagem de férias ao México, um celular do Senado para que ela gastasse à vontade. Coisa, aliás, que ela levou a sério: a conta foi de 14 mil reais, só ressarcidos aos cofres públicos porque a mordomia foi descoberta. Isso, no entanto, não justifica o exercício de um certo tipo, este sim, escandaloso, de jornalismo, cada vez mais difundido como normal e corriqueiro. E é coisa diária, diuturna, que despreza a inteligência alheia, o poder da internet, a capacidade de reação dos leitores e dos jornalistas, estes, culpados em última instância.

A canalha é de jornalistas, não de patrões, é preciso que se diga. Quem faz o trabalho sujo nas redações não são os donos dos meios de comunicação, são os jornalistas. O problema é que as redações, hoje, têm gente demais disponível para fazer qualquer coisa. Vive-se a primazia da má fé e louva-se a inversão dos valores como condição primordial à sobrevivência dentro do mercado. Não é verdade. É possível ser jornalista e trabalhar em qualquer lugar sem se submeter ao mau-caratismo. Arriscado, mas possível.

O pior é que nós, jornalistas, temos uma arma institucional com alto potencial de marketing corporativo, a cláusula de consciência do Código de Ética, mas a coisa virou letra fria. Tinha que ter uma campanha dos sindicatos e da Fenaj, dentro das redações, com o slogan “Isso eu não faço!”. Para o jornalista novo, o foca, o repórter que está angustiado se sentir apoiado pela categoria. Para dizer, sem medo: isso eu não faço porque é ilegal, é imoral, é desrespeitoso, é injusto, é antijornalístico, enfim.

A internet abriu uma perspectiva sem limites para se fazer alguma coisa de concreto, além de expor esse estado de coisas na blogosfera, que já é uma coisa sensacional. Eu queria muito que todos nós, jornalistas do Brasil, pensássemos na possibilidade de criar um blog coletivo, jornalístico, independente, com receita publicitária capaz de fazer as coisas funcionarem. Para se posicionar acima dessas figuras que aí estão, cheias de cargos, títulos honoríficos e salários polpudos, mas incapazes (ou capazes até demais) de entender o valor agregado da blogosfera e o potencial crítico – e realmente jornalístico – do mundo virtual.

As grandes estruturas de comunicação do Brasil têm dinheiro, crédito, pessoal e equipamento, mas, apesar de toda essa vantagem, estão aprisionadas por compromissos políticos e econômicos cada vez mais restritos. Ficam assustadíssimas, contudo, com a capacidade que a internet tem para tornar explícita essa relação e, mais ainda, colocar a nu o mundinho autista e auto-referencial no qual estão encapsuladas. Um mundo onde repórteres e colunistas escrevem uns para os outros, se auto elogiam e compartilham vaidades ensaiadas, numa tentativa patética de se parecer com quem lhes paga o salário. O resultado disso é um descolamento absoluto da realidade social, na qual se inserem de forma superficial e, por isso mesmo, descompromissada, como se fazer jornalismo fosse, como quer o STF, tarefa para qualquer um.

A Sociedade Americana de Revistas dos Estados Unidos calculou, no ano passado, que criar uma revista de papel e lança-la nacionalmente custa cerca de 15 milhões de dólares por mês. Uma, na web, sai por 100 mil dólares. Essa relação não deve ser muito diferente no Brasil. Talvez seja até mais barato. Entre 1976 e 1983, jornalistas do Rio Grande do Sul, jogados no desemprego por se posicionarem contra a ditadura militar, fundaram e tocaram o Coojornal, uma experiência jornalística corajosa e altamente profissional, baseada no cooperativismo. Talvez seja a hora de pensarmos em algo semelhante, antes que só restem maus exemplos – embora, dizia Santo Agostinho, sejam esses os melhores exemplos para quem se disponha a aprender, verdadeiramente, a diferença entre o bem e o mal.