Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor PR) participou, na quinta-feira (27), da 1ª Conferência Macrorregional do Emprego e Trabalho Decente, em Matinhos (PR). Os princípios e direitos fundamentais do trabalho, proteção social, fortalecimento do tripartismo (que é a participação dos trabalhadores, da sociedade e do governo, nas discussões para uma melhora coletiva) e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática, estiveram em pauta no evento. Márcio Rodrigues, presidente do Sindijor PR, foi eleito um dos delegados para a 1ª Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, que acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro, em Curitiba, no Auditório do Cietep.

Balanço do Sindijor PR no XVIII ENJAC 2011 em Natal

Entre os dias 13 a 15 de outubro o XVIII Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC) em Natal (RN) reuniu em torno de 400 jornalistas do Brasil. Este o tema “A Liberdade de Expressão e o Jornalismo em Assessoria de Imprensa" foi apresentado na palestra de abertura pela jornalista Beth Costa, Secretária Executiva da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e pelo presidente da FENAJ, Celso Schroeder. Na pauta as funções do assessor de imprensa, as necessidades do mercado e das universidades na adaptação que o mercado exige. Planejamento em Assessoria de Imprensa, Redes Sociais como Ferramentas de Comunicação, Comunicação Corporativa na web 2.0, Assessoria como Atividade Jornalística, foram os principais temas de palestras e oficinas.

Nas próximas edições do Encontro, retornará o nome ENJAI - Encontro Nacional de Jornalistas Assessores de Imprensa. Isto devido ao fato de um jornalista poder exercer a função de assessor de comunicação como outros comunicadores, porém Assessoria de Imprensa somente poderá ser exercida por um jornalista.

Houve um distanciamento entre o que foi apresentado pelas palestras e as teses aprovadas, segundo muitos dos participantes. Enquanto os palestrantes, profissionais e/ou professores respeitados no mercado nacional, trouxeram aspectos de mercado, de novas competências; as teses mantiveram a visão restrita ao assessor de imprensa, sem grandes saltos para as realidades e oportunidades de mercado.

Sulamita Mendes, jornalista que representou o Paraná no ENJAC, deverá organizar encontro no Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindijor PR), através do Núcleo de Assessoria de Imprensa nos próximos dias para repassar os temas discutidos.

Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra a trabalhador, diz Anamatra

Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em hora extra sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. “O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso”, disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.

A implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação. Centrais sindicais e ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em janeiro.

“O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas”, diz a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque.

O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas dos cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares”, diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira.

Ele acrescenta um dado ainda mais dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças à sobrecarga. “Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais”, afirmou.

As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Dominado por empresários - 45% dos parlamentares são patrões, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem ignorado apelo.

A adoção do ponto eletrônico foi discutida nesta segunda-feira (10) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no debate, Paulo Rolim disse que o setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de R$1,2 mil por unidade).

Fonte: Agência Carta Maior

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

Do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já bastante conhecida pela Justiça do Trabalho, a chamada pejotização. Por meio desse expediente, o trabalhador é obrigado a constituir uma pessoa jurídica e, assinando um contrato de prestação de serviços, passa a trabalhar para a empresa, na realidade, como empregado, mas, formalmente, como prestador de serviços autônomo. Dessa forma, a contratante se beneficia da mão-de-obra contratada, sem ter que arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários. Esses casos já estão chegando ao Tribunal Superior do Trabalho, que, recentemente, analisou o processo de uma famosa jornalista, que trabalhou, por quase doze anos, em uma grande emissora de televisão, na forma de sucessivos contratos de locação de serviços, em que a profissional fornecia a própria mão-de-obra. O Regional reconheceu a fraude e declarou a relação de emprego, o que foi confirmado pelo TST. A Justiça do Trabalho Mineira também tem julgado reclamações envolvendo a pejotizaçao. Na 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Thaísa Santana Souza constatou a existência de fraude na contratação de um trabalhador, por meio da firma que ele constituiu. O reclamante pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, uma empresa de software e consultoria, alegando que sempre trabalhou de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, embora tenha sido imposto a ele, como condição para a contratação, constituir pessoa jurídica, com a qual a empresa firmou contrato de prestação de serviços. A ré, por sua vez, negou a relação de emprego, sustentando a legitimidade do contrato celebrado com a pessoa jurídica do trabalhador, que tinha como objeto a elaboração de projetos de informática e implantação de sistemas, tudo para atender a um banco cliente. Conforme esclareceu a julgadora, cabia à reclamada comprovar que a relação entre as partes não era de emprego, pois, no Direito do Trabalho, prevalece a presunção de que a prestação de serviços se deu na forma prevista nos artigos 2o e 3o da CLT. Mas a empresa não conseguiu demonstrar a sua tese. Por outro lado, as testemunhas ouvidas a pedido do trabalhador declararam, firmemente, que o reclamante atuava, na verdade, como gerente comercial da reclamada, podendo admitir ou dispensar empregados. Ele trabalhava dentro do estabelecimento da ré, que lhe fornecia material e os meios para a prestação de serviços, não podendo se fazer substituir por outra pessoa. Era subordinado aos diretores da empresa, que controlavam o seu horário e impunham-lhe metas. Além disso, as testemunhas garantiram que em todas as funções exercidas na reclamada, com exceção dos serviços de limpeza, havia trabalhadores contratados por meio das firmas que eram obrigados a constituir. "Também restou provado que a reclamada contratava outros empregados com CTPS assinada, conforme exigência dos clientes, o que evidencia a fraude perpetrada, já que a anotação em CTPS e a regularização da relação de emprego decorrem de norma imperativa, não podendo depender seu reconhecimento pelo empregador da mera exigência de clientes, que não coadunam com esse procedimento irregular", enfatizou a magistrada. O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil, para apuração de irregularidades na conduta da empresa, exatamente por esses fatos discutidos no processo, o que, na visão da julgadora, só reforça as declarações das testemunhas. Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT. Assim, a julgadora declarou a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado entre o reclamante e a reclamada, reconhecendo a relação de entre as partes, no período de 01.10.02 a 19.02.07, com a projeção do aviso prévio. A empresa foi condenada a anotar a carteira do empregado e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo. A reclamada apresentou recurso, mas a sentença foi mantida pelo TRT de Minas. ( 0164600-33.2008.5.03.0007 RO )

Dia do Trabalho: o Estado e a Imprensa como fiscais de direitos

Por Leonardo Sakamoto

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/05/01/dia-do-trabalho-o-estado-e-a-imprensa-como-fiscais-de-direitos/

Em um país onde milhões de pessoas são tratadas como ferramentas descartáveis, a fiscalização do trabalho desempenha um papel fundamental. Ela não é perfeita, sabemos disso, noves fora casos de corrupção que ocorrem em todas as funções públicas. Mas sem esse aparato de vigilância, as relações capital/trabalho seriam bem piores do que realmente são. A desregulamentação não levaria à auto-regulação pela sociedade, como profetizam alguns economistas, mas sim ao caos total. Se com regras já temos trabalho escravo, infantil, precarização, imagine sem.

Além de beneficiar os empregadores que limam direitos de seus empregados, as tentativas de tirar poder da fiscalização – que vira e mexe entram na pauta do Congresso Nacional – tende a funcionar como ponta-de-lança para outras mudanças.

Diminuir a fiscalização aumenta o déficit nas contas da Previdência, pois reduz a taxa de carregamento do INSS (lembrando que, é claro, o chamado “rombo” é provocado em grande parte pelas empresas que sonegam). Idem para o FGTS, cujo caixa financia a casa própria e está bancando o PAC. Consequentemente, surgem outras propostas draconianas para resolver esses embrólios, como diminuir as aposentadorias abaixo do suficiente para sobreviver (como se já não fosse assim).

Esses projetos de redução de direitos não são emergenciais, como querem fazer crer pelo contrário. Fazem parte de uma mesma política para tirar o poder que o Estado tem de garantir que o empresariado tenha um patamar mínimo de bom senso. Com o aumento da competição, cresce também a precarização do trabalho e com ela o discurso da necessidade de flexibilização, ou seja: pá de cal nos direitos adquiridos e vamos embora que o mundo é uma selva.

Nesse ritmo, não me espantaria ver anúncios estampados em página dupla nas revistas semanais de circulação nacional dizendo: “O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13º salário. Isso sim é responsabilidade social”. E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: “Mamãe, o que é esse tal de emprego?”

Aproveito para resgatar outro tema que já abordei aqui. Afinal de contas, nós jornalistas também somos fiscais das condições de trabalho, investigando e denunciando situações em que o contrato de compra e venda de mão-de-obra não é devidamente respeitado.

Muitas vezes não nos reconhecemos como classe trabalhadora. Devido às peculiaridades da profissão, desenvolvemos laços com o poder e convivemos em seus espaços, seduzidos por ele ou enganados por nós mesmos. Só percebemos que essa situação não é real e que também somos operários, transformando fato em notícia, quando nossos serviços não são mais necessários em determinado lugar.

Ou, às vezes, nem isso. Já vi colegas se culparem por terem sido demitidos sem justa causa no melhor estilo “perdoa-me por me traíres” de Nelson Rodrigues. “Deveria ter virado mais madrugadas na redação”, “deveria ter me oferecido para trabalhar em todos os finais de semana”, “não deveria ter corrigido o português ruim do meu chefe”…

Fazer protestos por melhores condições? Imagina! É coisa de caixa de banco, de operário sujo de graxa ou de condutor de trem que atrasam nossa vida e geram congestionamentos na cidade. Ou de inglês, francês e italiano que têm a vida ganha e mamam no Estado. Enquanto isso, quem tem consciência de que é um trabalhador e reivindica coletivamente, como muitos bancários, metalúrgicos e metroviários, tem mais chances de obter o que acha justo.

Quando vejo algumas coberturas jornalísticas mal feitas de protestos e greves fico pensando como pessoas que não conseguem se reconhecer como classe trabalhadora podem entender as reivindicações de trabalhadores. O fato é que não somos observadores externos e nem podemos ser. Somos parte desse tecido social, desempenhamos uma função, somos parte da engrenagem, gostemos ou não.

A vida de jornalista, deixando de lado o falso glamour, não é fácil. Ainda mais com o processo de precarização da profissão que é mais intenso para aqueles que são patrões de si mesmo. Às vezes, é legal ser frila. Às vezes, não é.

Seria importante aproveitar momentos como este para participarmos mais dos debates sobre os desafios de ser um trabalhador da notícia. Pelo menos, estaríamos quebrando a barreira do silêncio e abrindo o diálogo nas redações. E não apenas fazendo figa para que o dissídio seja maior neste ano como se ele caísse do céu.

Jornalistas da TV Independência, candidatem-se à Cipa

A TV Independência deu início ao processo eleitoral para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O Sindijor convida os profissionais da redação a participar do pleito, de maneira que pelo menos dois jornalistas integrem a comissão, que tem papel decisivo na preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A participação na Cipa, além da participação direta na gestão das políticas de prevenção na empresa, garante estabilidade ao trabalhador que a integra pela escolha dos empregados (há membros também indicados pela empresa). As inscrições para a eleição vão de 20 de novembro de 4 de dezembro. As eleições serão realizadas no dia 14 de dezembro, das 9h às 17h. Os membros da Cipa passarão por treinamento, antes de assumirem os postos no dia 16 de janeiro.

Ipea defende jornada de 37 horas semanais

Por Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse hoje (29) que, se a carga horária oficial de trabalho for reduzida das atuais 44 horas semanais para 37 horas, o país teria condições de dar ocupação para toda a população. Mas ele ressaltou que isso só seria possível caso fossem mantidos os investimentos, a produção e, também, aumentada a capacidade produtiva do país.

A afirmação foi feita durante o lançamento do estudo Carga Horária de Trabalho: Evolução e Principais Mudanças no Brasil. “Com a redução oficial da jornada para 37 horas, daríamos condições de termos todos ocupados, desde que mantida a produção e os investimentos, e a capacidade produtiva do país fosse ampliada”, afirmou.

Segundo Pochmann, mais fácil seria alterar a distribuição do tempo de trabalho no Brasil, uma vez que o estudo registrou que o país tem uma grande parcela de trabalhadores com carga horária bastante reduzida, de um lado, e, do outro, quase a metade de seus trabalhadores com jornadas acima de 44 horas semanais. “Uma melhor redistribuição dessa jornada permitiria mais pessoas ocupadas do que a simples redução da jornada oficial”.

Dados recentes, relativos ao mercado de trabalho, mostram, segundo o presidente do Ipea, que o país teve aumento de desemprego e crescimento da informalidade. “Mostram também tendência de rotatividade, que é a demissão de pessoas com os maiores salários, seguida da contratação de pessoas por salários menores”, disse. “Esse ambiente faz um desfavor ao mercado de trabalho e pouco ajuda a reduzir as diferenças”, acrescentou.

“É necessário que o Brasil volte a crescer de forma bastante acelerada, ocupando a capacidade ociosa existente, e retornem sobretudo os investimentos, porque é com mais investimentos que o país conseguirá recuperar seus postos de trabalho, tanto em maior quantidade como em melhor qualidade”, argumentou.

Pochmann lembrou que, para gerar empregos, o Brasil precisa crescer mais do que 4% ao ano. “Teríamos condições de reduzir mais rapidamente a jornada de trabalho e termos mais trabalhadores ocupados, caso o Brasil tivesse crescido de forma mais veloz, como ocorreu dos anos 1950 até os 1980, quando o crescimento da economia foi próximo de 7%”, disse.

“Mas, de 1988 para cá, o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] foi abaixo de 3%. E toda vez que o Brasil cresce menos de 4% ao ano, não consegue gerar postos de trabalho, e os ganhos de produtividade tendem então a serem menores, assim como a evolução dos salários. Isso, de certa maneira, pode resultar também em uma precarização dos postos de trabalho existentes”, completou Marcio Pochmann.