Câmara derruba veto à Lei que exige diploma para jornalistas nos poderes Executivo e Legislativo de Ponta Grossa

Por 14 votos a zero, a Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubou na tarde de hoje o veto do Poder Executivo à Lei Nº 10.858, que exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo, nos poderes Executivo e Legislativo, para as funções de jornalista e assessor de imprensa.

O veto foi acompanhado do discurso de vários vereadores, entre eles a vereadora Ana Maria de Holleben, do PT, considerando que a atitude do Executivo representaria um retrocesso histórico caso fosse mantida. “Vamos voltar à época dos rábulas no Direito, dos práticos em Odontologia? Esse veto é um ataque à educação superior em Jornalismo, que já existe no país desde 1947, com mais de 370 escolas espalhadas pelo país”, disse a vereadora.

A autora da Lei, vereadora Alina de Almeida Cesar, salientou que o projeto foi pensado para resguardar o direito das pessoas que se esforçaram para ter uma formação superior específica na área. “Espero que a Lei contemple àqueles que passaram anos de suas vidas para ter uma formação sólida e para desenvolveu um trabalho sério no Jornalismo”.

A votação foi acompanhada por uma platéia composta por estudantes, professores e profissionais de comunicação, de aproximadamente 70 pessoas. O professor Sérgio Gadini entrou em contato com o presidente da Câmara, vereadora Maurício Silva (PSB) e com o primeiro secretário da Casa, Valter José de Souza (DEM) que se comprometeram a agendar uma reunião com o prefeito Pedro Wosgrau (PSDB) para pedir que a decisão da Câmara seja mantida. “Vamos falar ao prefeito para que considere a votação e que não entre com processo judicial para que o veto seja mantido”, disse o Souza.

Para o diretor de Defesa Corporativa da Delegacia do Sindijor na Região dos Campos Gerais, Ismael de Freitas, a votação foi um sucesso e aponta para um futuro onde a exigência do diploma será um consenso. “Já temos decisão parcial do Senado restabelecendo a exigência através da PEC 33. Ponta Grossa agora dá um passo na mesma direção, ou seja, do respeito aos profissionais de Comunicação”, disse.

*Foto: José Aldinan

FENAJ e parlamentares buscam aprovação da PEC dos Jornalistas no dia 29 de fevereiro

Reunida em Brasília nos dias 7 e 8 de fevereiro, a Executiva da FENAJ cumpriu extensa agenda de contatos no Congresso Nacional pela aprovação de matérias de interesse dos jornalistas, entre elas a PEC dos Jornalistas, que reinstitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, o PL 1078/11, sobre a federalização de crimes contra jornalistas, e o PL 2960/11, que propõe a instituição do Piso Nacional dos Jornalistas. A FENAJ e a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma trabalham pela votação da PEC dos Jornalistas em 2º turno no Senado no dia 29 de fevereiro.

Com acordo de lideranças já firmado pela segunda votação da PEC dos Jornalistas no Senado em fevereiro, dirigentes da FENAJ dialogaram com o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), com o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e com os coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Rebecca Garcia (PP/AM). A avaliação geral foi de que a melhor data para colocar a PEC 33/09 em votação no plenário do Senado será o dia 29 de fevereiro. “Como necessitamos de 49 votos favoráveis para que o texto seja aprovado, embora já tenhamos um número superior de senadores em apoio à proposta, precisamos votar a proposta com o plenário cheio”, lembra o presidente da FENAJ, Celso Schröder.

A orientação da Federação é de que todos os apoiadores da campanha em defesa do diploma ampliem a mobilização para assegurar a presença dos senadores de seus estados em Brasília no dia 29, bem como seu apoio à PEC. “Precisamos de uma forte mobilização porque nosso objetivo é, imediatamente após a votação no Senado, visitarmos o presidente da Câmara dos Deputados para agilizar a apreciação da matéria”, revela Schröder.

Federalização de crimes contra jornalistas

A agenda de contatos institucionais da Executiva da FENAJ iniciou-se com uma audiência com o deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP), autor do Projeto de Lei 1078/11 que propõe a federalização da apuração de crimes contra jornalistas quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes. O parlamentar defende que os crimes contra jornalistas precisam de uma investigação realizada por uma polícia isenta e sem a influência de poderes coronelistas locais. Com a federalização dos crimes contra jornalistas a Polícia Federal passa a ser responsável pela investigação e a Justiça Federal o foro adequado para o julgamento.

O entendimento firmado entre a FENAJ e o parlamentar é de promover audiências e seminários em diversos locais do país para ampliar o apoio social à proposta. “Este projeto dialoga com o esforço internacional das organizações sindicais dos jornalistas por maior segurança nos trabalhos da imprensa. Por isso, nessas atividades que promoveremos conjuntamente contaremos com a participação de instituições internacionais”, informa o presidente da FENAJ.

Piso nacional

Um encontro da Executiva da FENAJ com o deputado André Moura (PSC/SE) traçou os movimentos a serem tomados pela aprovação do Projeto de Lei 2960/11, que institui o piso nacional dos jornalistas. Celso Schröder conta que a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma apoiará o autor do projeto do piso pela constituição de uma nova frente em defesa da proposta.

Para o presidente da Federação, o esforço concentrado da Executiva da FENAJ nos contatos com parlamentares foi extremamente positivo. “As questões do diploma, da segurança e do piso dos jornhalistas conformam nossa grande agenda em defesa do exercício pleno do Jornalismo com liberdade, condições de trabalho e democracia”, avalia.

Fonte: Fenaj

FENAJ busca agilizar tramitação das PECs do Diploma no Senado e na Câmara

Após o amplo respaldo de 67 senadores para a aprovação da PEC do Diploma no Senado em 1º turno, a Executiva da FENAJ trabalha para que a tramitação da matéria avance no Senado e na Câmara dos Deputados. Com este objetivo, representantes dos jornalistas intensificam contatos com lideranças partidárias no Congresso Nacional nesta quarta-feira (7/12). Ao mesmo tempo, a orientação aos apoiadores do movimento em defesa do diploma é de que empenhem-se em organizar atividades de fortalecimento da campanha nos próximos dias.

No dia 30 de novembro a PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada por 65 votos a sete. Respaldaram a proposta o PT, PCdoB, PSB, PSOL, PP, PRB e PR. Já os líderes do PSDB, DEM e PTB liberaram suas bancadas e o PSD posicionou-se contra a obrigatoriedade de diploma para jornalistas. Para saber como se posicionou cada um dos senadores presentes na sessão, clique aqui.

A Executiva da FENAJ já marcou uma reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para esta quarta-feira, dia 7, com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista na Câmara dos Deputados. Também busca articular com senadores Valadares (autor da PEC), Inácio Arruda (PCdoB/CE – relator) e lideranças dos demais partidos a votação da matéria em 2º turno no Senado.

“Tivemos uma repercussão muito positiva da votação da PEC no Senado na semana passada”, conta o presidente da FENAJ, Celso Schröder. “Por isso buscaremos fazer com que a posição já amplamente manifestada pelos senadores seja reafirmada em 2º turno imediatamente”, completa.

Nesta perspectiva, a FENAJ convocou os Sindicatos de Jornalistas e demais entidades apoiadoras da PEC do Diploma a participarem das atividades no Congresso Nacional nesta quarta-feira. Também os orientou a contatarem imediatamente os senadores para agradecer o voto favorável e solicitar a rápida votação em 2º turno, bem como a buscar reforçar o apoio junto aos Cursos de Jornalismo, professores e estudantes, estimulando-os a enviarem mensagens aos parlamentares, bem como a organizarem mobilizações em defesa da PEC do Diploma.

Amplo apoio

Em nota oficial emitida segunda-feira (5/12), o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) manifestou que “aposta que a formação universitária permite ao estudante de Jornalismo, por meio de atividades laboratoriais, projetos experimentais e participação em pesquisas acadêmico-científicas, vislumbrar possibilidades de atuação no mercado não restritas aos grandes grupos de mídia hegemônica deste país, grupos estes que insistem na defesa da não exigência do diploma universitário, mais preocupados em garantir seus interesses e privilégios particulares, que pouco refletem as demandas sociais e públicas de políticas de comunicação e produção cultural”.

O FNPJ agradeceu o apoio dos senadores que votaram favoravelmente à PEC 33/09. “Esse amplo apoio é imprescindível para que os jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo de todo o Brasil tenham condições de manter a luta pela excelência na formação profissional, compromisso público com um jornalismo de qualidade e capaz de contribuir para o acesso universal à cidadania”, diz o documento.

*Fonte: FENAJ

PEC dos Jornalistas é aprovada pelo Senado

O Senado em uma sessão deliberativa nesta quarta (30) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, a PEC dos Jornalistas, que inclui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A votação teve protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que pediu um olhar crítico para o monopólio dos veículos de comunicação. “Nesses últimos anos, esses cursos de jornalismo, o que mais têm feito, é formar analfabetos funcionais”, criticou Fernando Collor (PTB-AL).

A emenda terá ainda de ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado - não há data para essa votação. Se aprovada em segundo turno, vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado.

O resultado final foi 65 votos favoráveis contra apenas 7 manifestações contrárias. Entre os que votaram “Não” à PEC, estão os senadores Fernando Collor de Melo (PTB), Aloísio Nunes (PSDB), Demóstenes Torres (DEM), Kátia Abreu (PSD) e Renan Calheiros (PMDB). Fonte: Primeira Edição (http://primeiraedicao.com.br).

Presidente do Sindijor PR relata defesa do diploma em Brasília

Em visita ao Senado uma comissão formada por 14 estudantes e cinco dirigentes participou da sessão plenária da última quarta-feira (16) para acompanhar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 33/09, a PEC do diploma. A delegação foi, inicialmente, barrada na entrada do salão verde, quando os líderes do grupo convocaram o relator da PEC, senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), para liberar a entrada. Após isso, a trupe partiu para visitas aos gabinetes: “primeiro fomos ao da Lúcia Vânia (PSDB-GO), depois visitamos o do Cyro Miranda (PSDB-GO). Como a maior parte da delegação era formada por goianos, o Cláudio Curado (presidente do Sindicato de Goiás) comandou as visitas. Depois, o grupo foi para a galeria do plenário do Senado, para acompanhar a sessão – que já estava em andamento”, explica Márcio Rodrigues, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, presente na sessão.

Durante a votação, da primeira MP que trancava a pauta, o senador Inácio Arruda pediu um aparte e citou que havia a caravana formada por estudantes e dirigentes de Sindicatos, explicou sobre a importância de votar a PEC (pois estava na ordem do dia) depois das votações das MPs. Márcio Rodrigues disse que após Arruda falar da importância do tema, outros políticos pegaram carona e ampliaram a discussão. “Outros membros do senado falaram a respeito de seu posicionamento a favor da PEC, foi o caso dos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Porém o importante é que mostramos nossa cara, fizemos barulho para demonstrar pressão e marcar presença”, enfatizou o presidente do Sindijor PR.

“Chá de sumiço!”

Num determinado momento, a sessão foi suspensa pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), pois o relator da segunda MP tomou "chá de sumiço", devido a isso, foi encaminhado um acordo de lideranças para que as MPs que mantinham a pauta trancada não fossem votadas. O acordo transferiu a votação das medidas provisórias para a sessão de terça-feira. “Na quarta, caso tenham sido votadas as MPs, é provável que a votação da PEC aconteça, caso a gente mantenha a pressão”, conclui Márcio Rodrigues, presidente do Sindijor PR.

Cresce a expectativa

Fica agora a expectativa para que a PEC 33/09 seja apreciada em uma das duas sessões ordinárias da semana que vem ou que seja convocada sessão extraordinária. A FENAJ orienta os apoiadores da campanha em defesa do diploma a prosseguirem com a mobilização junto aos senadores pela aprovação da proposta. “Apesar da sessão desta quarta-feira ter ocorrido após um feriadão, no momento de pico verificou-se a presença de 68 senadores”, conta José Carlos Torves, diretor da FENAJ.

Além de Márcio Rodrigues (Sindijor PR) e José Carlos Torves (FENAJ), fizeram parte da delegação Antônio Paulo dos Santos, também diretor da FENAJ e o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Cláudio Curado. “Agora é importante que além do Sindijor PR, FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma, todos os Sindicatos de Jornalistas e jornalistas reforcem contatos com os senadores de seus estados”, conclui Márcio Rodrigues.

Jornalista: só com diploma!

* Gerson Luiz Martins A importância da formação universitária específica nas diferentes profissões é sintoma de uma sociedade desenvolvida, com uma educação de qualidade e, fundamentalmente, democrática. É certo que um diploma não é sinônimo de qualidade e tampouco de profissionais éticos e competentes. Contudo, a formação universitária, principalmente nas áreas profissionais estratégicas para o desenvolvimento social, é condição muito importante, pode-se dizer, imprescindível, para a consolidação democrática e o desenvolvimento social. Neste mundo globalizado e complexo, o gerenciamento da informação se tornou importante demais para ficar sob controle das empresas de comunicação ou da classe política. A jornalista do O Globo, Miriam Leitão, em recente vídeo sobre a nova página web do jornal foi muito clara ao afirmar que os jornalistas são “profissionais da informação”. Esta afirmação pode se apresentar muito antiga e até mesmo um jargão largamente usado. No entanto, é preciso refletir sobre o significado de cada palavra, ou seja, “profissionais” se entende aquelas pessoas que tem competência, qualificação para atuar em determinada atividade, não se discute a qualificação de um profissional da saúde, da construção, do trânsito; e “informação” palavra tão significativa, de compreensão ampla e entendimento profundo. O jornalista como profissional da informação tem que estar qualificado para isso. Precisa compreender as ciências, a política, a sociologia, a história, a geografia. Não basta procurar informações em páginas web de notícias ou tampouco levantar alguns dados oferecidos, via de regra por meio de boletins (relises), pelas autoridades públicas. Nesse mesmo vídeo, em que aparece o depoimento de Miriam Leitão, o editor executivo de O Globo, Luis Antonio Novais, é maduro, perspicaz e sensato em afirmar que a “notícia precisa ter muito mais reflexão”. Ou seja, a produção da notícia não pode ser realizada por qualquer pessoa, por profissionais não qualificados. E a qualificação acontece, como para qualquer profissional estratégico para a sociedade, por meio do curso universitário específico, neste caso, de jornalismo. De outro lado, o senador pelo estado de Minas Gerais, Clesio Andrade, em recente artigo publicado na página web na Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), destacou que é imperativo para uma sociedade democrática a liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa é um elemento estratégico para que uma sociedade cresça, se desenvolva e para que os mecanismos políticos e, portanto, democráticos possam se consolidar e serem garantidos ao longo dos tempos. Andrade afirma que a liberdade de imprensa é “um dos pilares básicos de qualquer regime democrático”. E que, portanto, “nada mais coerente que se exija formação adequada dos jornalistas para que exerçam esse poder e que a imprensa livre, ética e responsável assegure a democracia”. A importância da formação universitária do jornalista também foi objeto de debate no último Congresso Internacional de Ciberjornalismo de Bilbao na Espanha. Com o advento das redes sociais, há um senso comum de que qualquer pessoa pode ser um jornalista. O fato de que muitos podem disseminar, distribuir informações, seja pelo Twitter, seja pelo Facebook ou outro mecanismo na internet qualificado como rede social, não significa que esta pessoa seja um jornalista. Uma coisa é a distribuição da informação, coletar dados e repassar aos outros; outra coisa é a produção da informação, ou seja, editar e difundir informações para a sociedade. É certo que hoje se vive sufocado por uma quantidade imensurável de informações, mas nem todas são verdadeiras ou confiáveis. As pessoas não tem tempo para ficar na internet e absorver toda a quantidade de informação disponível. Por isso, as pessoas assistem ao telejornal todas as noites, ouvem o radiojornal todas as manhãs e ainda, quando necessitam de mais informações, acessam as dezenas de ciberjornais a cada momento. É preciso profissionais da informação que possam configurar melhor aquilo que se quer saber, aquelas informações que interessam às pessoas. E mais ainda, quantas vezes o leitor, receptor, ficou satisfeito em termos de informação com um comentário de um jornalista especializado em economia ou política? Com a infinidade de informações que circulam no mundo na era da internet é fundamental o trabalho de um profissional que possa auxiliar, facilitar, administrar as informações que as pessoas necessitam diariamente. E somente um jornalista qualificado num curso universitário de jornalismo tem habilidade para realizar esse trabalho. * Jornalista, pesquisador do Mestrado em Comunicação da UFMS e membro da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas (www.gersonmartins.jor.br) Fonte: FENAJ

Em Fortaleza, jornalista só com diploma. Já por aqui...

A luta dos jornalistas em busca de mais respeito e valorização da profissão mostra resultados efetivos. Isto é algo que deve se propagar por todos os estados do Brasil e culminar numa mudança tão necessária e pontual para a classe Jornalista. Também serve de exemplo para nossos vereadores e prefeito de Curitiba, pois o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor PR) acredita que a mesma prática deva prevalecer na capital paranaense. O fato é que a prefeita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins, sancionou o projeto de lei que autoriza o Poder Público municipal a exigir a apresentação do diploma de graduação em Jornalismo para admissão de profissionais da comunicação na função de jornalista. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município (8 de novembro), é um reflexo da luta de jornalistas brasileiros pela volta do diploma como critério para o exercício da profissão. Salomão de Castro, delegado do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce) junto à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), destaca o pioneirismo da Câmara Municipal de Fortaleza, que adequou o projeto à constitucionalidade. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná parabeniza a ação em Fortaleza.

Esclarecimento: Carteira de Identidade de Jornalista

De acordo com a FENAJ, alguns procedimentos no preenchimento dos formulários de solicitação da Carteira de Identidade de Jornalista foram feitos de forma inadequada. Por meio dessa, a Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Jornalistas esclarece:

O campo “Função” da carteira deve ser utilizado para a identificação do tipo de registro profissional que o jornalista possui e não para a identificação da função propriamente dita que o jornalista exerce em seu local de trabalho. Assim, o referido campo deve ser preenchido com uma das seguintes identificações:

- Jornalista profissional (para todos os que possuem registro de jornalista profissional pleno, inclusive os não diplomados que obtiveram o registro de acordo com o disposto na regulamentação profissional;

- Jornalista (para os profissionais não diplomados que obtiveram o registro após as decisões judiciais da Justiça Federal de São Paulo – que eram identificados como precários – e do Supremo Tribunal Federal (STF));

- Repórter fotográfico ou repórter cinematográfico ou diagramador ou ilustrador (para os profissionais que possuem o registro específico destas funções);

- Jornalista provisionado ou Jornalista colaborador (para os profissionais que possuem um destes registros especiais).

Para evitar questionamentos judiciais, a Diretoria Executiva da FENAJ decidiu não mais utilizar a identificação “Jornalista profissional diplomado”.

A Diretoria Executiva decidiu também exigir, para a emissão de toda Carteira de Identidade do Jornalista que os Sindicatos devem enviar à FENAJ cópia da página da foto e da página na qual está anotado o registro profissional da Carteira de Trabalho.

Para a emissão da Carteira de Identidade de Jornalista, com a identificação de “Jornalista profissional”, os Sindicatos devem enviar à FENAJ, além da cópia da Carteira de Trabalho da página da foto e da página na qual está anotado o registro profissional, a comprovação de que o jornalista possui curso superior específico (Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo ou Jornalismo).

Lembramos que os jornalistas recém-formados muitas vezes buscam o registro profissional antes de obterem seus diplomas (registro provisório com duração de um ano, emitido com a apresentação de certidão de colação de grau ou de conclusão de curso).

Portanto, para a comprovação de que o jornalista possui curso superior, serão admitidas a cópia do Diploma ou a certidão de colação de grau ou de conclusão de curso.

Informamos ainda que o Conselho de Representantes da FENAJ, em reunião realizada dia 16 de outubro, ratificou a decisão de que a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas não devem aceitar filiação de jornalistas não diplomados (excluídos os que possuem registros especiais) nem emitir carteira de identidade de jornalista para estes profissionais, até que as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado sejam votadas (ata anexa).

Agradecemos a compreensão de todos (as) e esperamos empenho para que as medidas e procedimentos solicitados sejam cumpridos.

FENAJ convoca esforço concentrado pela aprovação da PEC 33/09 no Senado

Com a inclusão da PEC 33/09 na pauta do Senado para o dia 16 de novembro, a FENAJ e a Coordenação da campanha em defesa do diploma convocaram esforço concentrado dos Sindicatos dos Jornalistas para os próximos dias. Os sindicatos da categoria foram convocados para nova marcha a Brasília no dia 16. Vigílias nos estados devem acompanhar a sessão.

Os esforços da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e do autor da PEC 33/09, senador Antônio Carlos Valadares, intensificados a partir da segunda quinzena de outubro, surtiram efeito. No dia 1º de novembro foi anunciada a inclusão da matéria na pauta do plenário do Senado para o dia 16 de novembro. Dirigentes da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas e da campanha em defesa do diploma ampliam, nos próximos dias, as articulações pela aprovação da matéria.

No Requerimento 687/2010, encaminhado à Mesa Diretora do Senado em julho, 15 líderes de partidos do Senado solicitaram calendário especial para a tramitação da proposta. No entanto, como a matéria foi incluída na pauta da primeira sessão após o feriado de proclamação da República, ampliaram-se as preocupações com relação ao quórum.

Para que a PEC seja votada é preciso o quórum qualificado de 3/5 (49 senadores favoráveis). Antônio Paulo Santos, da Executiva da FENAJ, conta que dialogou com um consultor do Senado sobre a perspectiva de votação da PEC. “Este consultor me disse que já foi combinado entre Sarney e líderes dos partidos para fazer uma pauta grande no pós-feriado e votar uma boa quantidade de matérias nos dias 16 e 17 de novembro”, revela. “Temos que garantir, conversando com os senadores que nos apoiam, a presença de 49 votos ou mais favoráveis em plenário no dia 16. Entra aí a articulação da diretoria e dos Sindicatos de Jornalistas”, completa.

Na reta final que antecede a votação da PEC 33/2009 no Senado, os senadores cearenses Inácio Arruda (PCdoB), José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) mobilizam parlamentares em apoio à iniciativa. Em contatos recentes com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará e da FENAJ, os parlamentares reforçaram o compromisso com a PEC 33/09.

Também já houve contato com os gabinetes dos 3 senadores catarinenes. As assessorias dos senadores Paulo Bauer (PSDB) e Casildo Maldaner (PMDB) confirmaram que os parlamentares estarão em Brasília. A presença do senador Luiz Henrique (PMDB) é praticamente certa, inclusive em função dos debates sobre o projeto de novo Código Florestal, do qual o parlamentar é relator. Os três senadores já se posicionaram favoravelmente à PEC 33/09.

O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais promoveu, no dia 7 de novembro, em Belo Horizonte, um café com parlamentares que contou, também, com representantes de todos os cursos de comunicação da capital mineira. O coordenador do debate, o diretor de Relações Institucionais do Sindicato e ex-presidente da FENAJ Luis Carlos Bernardes, lembrou que os senadores Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade (PR) e Zezé Perrella (PDT) já se manifestaram a favor da aprovação da PEC 33/09. Presente no debate, o deputado federal Fábio Ramalho (PV) avaliou que o ambiente no Congresso Nacional é totalmente favorável à aprovação das PECs. Avaliação idêntica foi feita pelo senador Clésio Andrade, em artigo disponível aqui.

Todos os sindicatos foram convocados a buscar o contato pessoal com os senadores neste final de semana em suas bases com vistas ao dia 16. E o movimento se concentra, também, na pressão sobre os deputados federais. “Isto porque há a possibilidade de uma janela de PECs na Câmara ainda em novembro. Por isso também estamos em contato e agindo junto com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma”, conta Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e membro do GT da Campanha em Defesa do Diploma.

Para a marcha a Brasília convocada ara o dia 16, além de representantes dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país, os do Distrito Federal e de Goiás foram especialmente convocados a buscar assegurar a maior participação possível de delegações de suas bases. A FENAJ também solicita que todos os apoiadores da campanha encaminhem e-mails aos senadores e deputados federais (veja lista aqui) de seus estados, além de organizarem vigílias para acompanharem a sessão do Senado no dia 16 de novembro.

16 de novembro, PEC 033 na ordem do dia

A PEC 033/09 está na ordem do dia da sessão do Senado. A data marcada é dia 16 de novembro, pós "feriadão". Por isso a FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma, além de todas as entidades que primam pela maior valorização da profissão Jornalista, solicitam que haja pressão em cima dos senadores. Queremos a presença deles votando a favor da PEC 033 na sessão do dia 16.

Além disso, todos os Sindicatos estão de sobreaviso para convocação de nova marcha a Brasília. É preciso continuar com a pressão sobre os deputados, pois há possibilidade de uma "janela de PECs" na Câmara Federal ainda em novembro. A Executiva da FENAJ, via Schröder, está em contato com o presidente Marco Maia, para viabilizar a PEC na Câmara este mês.

Segue a lista de Senadores e Deputados Federais:

Senadores:

Alvaro Dias PSDB PR Ala Senador Nilo Coelho, gabinete. 10 (61) 3303-4059/4060 (61) 3303-2941 alvarodias@senador.gov.br

Roberto Requião PMDB PR Ala Senador Teotônio Vilela, gabinete 18 (61) 3303-6623/6624 (61) 3303-6628 roberto.requiao@senador.gov.br

Sérgio Souza PMDB PR Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, gabinete 23 (61) 3303-6271/ 6261 (61) 3303-6273 sergiosouza@senado.gov.br

Deputados Federais:

ABELARDO LUPION DEM PR 3215-5515 3215-2515 dep.abelardolupion@camara.gov.br

ALEX CANZIANI PTB PR 3215-5842 3215-2842 dep.alexcanziani@camara.gov.br

ALFREDO KAEFER PSDB PR 3215-5818 3215-2818 dep.alfredokaefer@camara.gov.br

ANDRE VARGAS PT PR 3215-5923 3215-2923 dep.andrevargas@camara.gov.br

ANDRÉ ZACHAROW PMDB PR 3215-5238 3215-2238 dep.andrezacharow@camara.gov.br

ANGELO VANHONI PT PR 3215-5672 3215-2672 dep.angelovanhoni@camara.gov.br

ASSIS DO COUTO PT PR 3215-5428 3215-2428 dep.assisdocouto@camara.gov.br

CIDA BORGHETTI PP PR 3215-5412 3215-2412 dep.cidaborghetti@camara.gov.br

DILCEU SPERAFICO PP PR 3215-5746 3215-2746 dep.dilceusperafico@camara.gov.br

DR. ROSINHA PT PR 3215-5474 3215-2474 dep.dr.rosinha@camara.gov.br

EDMAR ARRUDA PSC PR 3215-5962 3215-2962 dep.edmararruda@camara.gov.br

EDUARDO SCIARRA PSD PR 3215-5433 3215-2433 dep.eduardosciarra@camara.gov.br

FERNANDO FRANCISCHINI PSDB PR 3215-5265 3215-2265 dep.fernandofrancischini@camara.gov.br

GIACOBO PR PR 3215-5762 3215-2762 dep.giacobo@camara.gov.br

HERMES PARCIANELLO PMDB PR 3215-5234 3215-2234 dep.hermesparcianello@camara.gov.br

JOÃO ARRUDA PMDB PR 3215-5633 3215-2633 dep.joaoarruda@camara.gov.br

LEOPOLDO MEYER PSB PR 3215-5233 3215-2233 dep.leopoldomeyer@camara.gov.br

LUIZ CARLOS SETIM DEM PR 3215-5901 3215-2901 dep.luizcarlossetim@camara.gov.br

LUIZ NISHIMORI PSDB PR 3215-5220 3215-2220 dep.luiznishimori@camara.gov.br

MOACIR MICHELETTO PMDB PR 3215-5478 3215-2478 dep.moacirmicheletto@camara.gov.br

NELSON MEURER PP PR 3215-5916 3215-2916 dep.nelsonmeurer@camara.gov.br

OSMAR SERRAGLIO PMDB PR 32155845 3215-2845 dep.osmarserraglio@camara.gov.br

RATINHO JUNIOR PSC PR 3215-5521 3215-2521 dep.ratinhojunior@camara.gov.br

REINHOLD STEPHANES PSD PR 3215-5820 3215-2820 dep.reinholdstephanes@camara.gov.br

ROSANE FERREIRA PV PR 3215-5454 3215-2454 dep.rosaneferreira@camara.gov.br

RUBENS BUENO PPS PR 3215-5623 3215-2623 dep.rubensbueno@camara.gov.br

SANDRO ALEX PPS PR 3215-5221 3215-2221 dep.sandroalex@camara.gov.br

ZECA DIRCEU PT PR 3215-5285 3215-2285 dep.zecadirceu@camara.gov.br

Esforço concentrado para incluir PECs do diploma

A FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Grupo do Trabalho – Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma – intensificam ações para incluir as PECs 386/09 e 33/09 nas “janelas de votação” da Câmara e do Senado, que ocorrerão em novembro. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma e os sindicatos em todo Brasil, também preparam atividades e ampliam debates.

Todos que apóiam o movimento são orientados a entrar em contato com senadores e deputados federais dos seus estados, com o objetivo de pressionar-los para o ingresso das PECs nas “janelas de votação”, que são espaços na pauta do plenário das duas casas (Câmara e Senado). Aqui você confere a petição pública pela aprovação das propostas, que conta com mais de nove mil e setecentas assinaturas.

PEC DO DIPLOMA: quarta-feira será votada no Senado

Nesta segunda, dia 17/10, deve-se definir a pauta de votação das PECs no Senado para a próxima quarta, dia 19/10. A Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha pela volta do diploma, cumprindo deliberação do Conselho de Representantes que se reuniu ontem em Natal, após o ENJAC, convocam todos os Sindicatos para que se integrem no esforço coletivo e nacional para garantir que a PEC dos Jornalistas na lista de propostas a serem votadas. Diretores da FENAJ e de Sindicatos que estiveram na reunião do Conselho já estão buscando contato com as lideranças no Senado. Mas todos devem reforçar esta pressão. Pressionem não somente os líderes e o presidente do Senado José Sarney, mas também os senadores por seus estados. Também enviem mensagens. Assim que sair a pauta, enviaremos novas orientações sobre a mobilização pela aprovação da PEC do diploma de jornalista.

Fonte: Fenaj

Jornalismo em debate: PEC 33/09 na pauta do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) assumiu, em sessão extraordinária da Casa (quarta-feira - 05/10), o compromisso de colocar a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), na pauta de votações do plenário. Na última quarta-feira (5) durante todo o dia, representantes da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas e da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma realizaram trabalhos de sensibilização parlamentar pela aprovação, também, da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Às 18h, foi reinstalada a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Leia aqui texto na íntegra.

Fonte: Fenaj

PEC do Diploma deve ser votada na Câmara ainda este ano

A vice-presidente da Fenaj, Maria José Braga, o 1º Secretário, Antônio Paulo Santos;

o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) recebidos pelo presidente da Câmara,

Marco Maia (PT-RS) para discutir a votação da PEC 386/2009. Crédito: Rodolfo Stuckert

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma de jornalismo para o exercício profissional, pode ser votada em outubro ou novembro deste ano, meses em que a Câmara dos Deputados votará matérias constitucionais. A informação foi dada hoje pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) em audiência concedida à Fenaj.

Segundo Marco Maia, os trabalhos dos deputados, neste segundo semestre, serão difíceis, mas, em dois momentos deverão ser votadas as propostas de emendas constitucionais. Para a PEC do Diploma entrar em votação, explicou, deve estar entre as prioridades negociadas com os lideres partidários. O presidente da Câmara reafirmou seu apoio pessoal à proposta e lembrou que os empresários da mídia têm atuação muito forte dentro do Congresso Nacional. Por isso, sugeriu à vice-presidente da Fenaj, Maria José Braga, e ao primeiro-secretário, Antônio Paulo Santos, a intensificação das mobilizações em favor da votação da emenda à Constituição.

O autor da PEC dos Jornalistas, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também participou da audiência no gabinete da Presidência da Câmara. Segundo ele, existem interesses na não aprovação da proposta. Mas, acredita que uma ampla pressão dos jornalistas e estudantes de Jornalismo sobre os deputados de seus respectivos Estados vai garantir a aprovação. Pimenta já apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara pedindo a inclusão imediata da PEC 386 na pauta de votação no plenário, pois, a matéria já foi aprovada, em 2010, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial criada para analisar a proposta de emenda constitucional.

O deputado gaúcho está colhendo assinaturas no requerimento para mostrar que a maioria dos deputados concorda com a volta da exigência do diploma. “As assinaturas ajudam o presidente na negociação com os líderes”, disse Paulo Pimenta.

A lista dos deputados que já se declararam apoio ao diploma de jornalista está disponível no site do deputado (www.paulopimenta.com.br). Cada parlamentar pode manifestar sua adesão ao requerimento por telefone, e-mail ou pessoalmente junto ao gabinete de Paulo Pimenta. O autor da PEC dos Jornalistas acredita que a adesão de 350 deputados federais ao requerimento dará força política para convencer os líderes dos partidos a por a PEC 386/2009 na pauta de votação. No levantamento feito por Pimenta, 57 deputados federais de 18 Estados e do Distrito Federal já manifestaram apoio à proposta. Ainda faltam 293 assinaturas.

Fenaj intensifica mobilização

Os dirigentes que representaram a Fenaj, na audiência, garantiram aos deputados que a categoria, por meio de seus 31 sindicatos, vai intensificar a mobilização junto aos deputados federais para que assinem o requerimento e também para que componham a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma.

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Veja a lista dos deputados que já manifestaram apoio à PEC dos Jornalistas

Alagoas:

Maurício Quintela Lessa (PR-AL)

Givaldo Carimbão (PSB-AL)

Amazonas:

Rebeca Garcia (PP-AM)

Henrique Oliveira (PR-AM)

Bahia:

Emiliano José (PT-BA)

Rui Costa (PT-BA)

Amauri Teixeira (PT-BA)

Oziel Oliveira (PDT-BA)

Ceará:

José Guimarães (PT-CE)

Chico Lopes (PCdoB- CE)

Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

Gorete Pereira (PR-CE)

Edson Silva (PSB-CE)

Eudes Xavier (PT-CE)

Distrito Federal

Erika Kokay (PT-DF)

Espírito Santo

Paulo Foletto (PSB-ES)

Goiás

Valdivino Oliveira (PSDB-GO)

Maranhão

Ribamar Alves (PSB-MA)

Mato Grosso

Valtenir Pereira (PSB-MT)

Mato Grosso do Sul

Antônio Carlos Biffi (PT-MS)

Minas Gerais

Miguel Corrêa (PT-MG)

Carlaile Pedrosa (PSDB-MG)

Antônio Andrade (PMDB-MG)

Aelton Freitas (PR-MG)

Paulo Abi-Acker (PSDB-MG)

Geraldo Thadeu (PPS-MG)

Zé Silva (PDT-MG)

Paraíba

Efraim Filho (DEM-PB)

Damião Feliciano (PDT-PB)

Paraná

Nelson Meurer (PP-PR)

Eduardo Sciarra (DEM-PR)

Ratinho Jr (PSC-PR)

André Vargas (PT-PR)

Pernambuco

Raul Henry (PMDB-PE)

Fernando Ferro (PT-PE)

Rio de Janeiro

Benedita da Silva (PT-RJ)

Chico D´angelo (PT-RJ)

Nelson Bornier (PMDB-RJ)

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Washington Reis (PMDB-RJ)

Filipe Pereira (PSC-RJ)

Rio Grande do Sul

Paulo Pimenta (PT-RS)

Pepe Vargas (PT-RS)

Fernando Marroni (PT-RS)

Assis Melo (PCdoB-RS)

Afonso Hamm (PP-RS)

José Stédile (PSB-RS)

Luiz Noé (PSB-RS)

Vilson Covatti (PP-RS)

José Otávio Germano (PP-RS)

Manuela D´ávila (PCdoB-RS)

Roraima

Paulo César (DEM-RR)

Édio Lopes (PMDB-RR)

Santa Catarina

Onofre Santo (DEM-SC)

São Paulo

Alexandre Leite (DEM-SP)

Antônio Bulhões (PRB-SP)

Aline Corrêa (PP-SP)

Estados que ainda não receberam apoio dos deputados federais à PEC dos Jornalistas

Acre

Amapá

Pará

Piauí

Rio Grande do Norte

Rondônia

Sergipe

Tocantins