PEC do diploma em debate no Senado; deputado protocola relatório de projeto na Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza nesta quinta, dia 1º, audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma no Jornalismo. Foram convidados a participar da audiência a Fenaj, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). O debate no Congresso Nacional ganhou novos ingredientes com a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) de que cabe ao Senado manifestar se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre se a inconstitucionalidade da exigência do diploma é válida nacionalmente. Na Câmara, o deputado Maurício Rands (PT/PE) protocola na quarta-feira seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que deverá ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da casa no dia 7 de outubro. Veja mais aqui.