sexta-feira, 31 de julho de 2009

A Folha quer o fim da TV Brasil; a quem serve a Folha?

Por Marcelo Salles
Do Observatório do Direito à Comunicação


A Folha quer o fim da TV Brasil. Em editorial publicado hoje argumenta que a audiência é baixa, que sua criação não foi um ato democrático (porque nasceu de um decreto) e que gasta, por ano, 350 milhões de reais do dinheiro do contribuinte. Por isso, encerra o texto da seguinte forma: “Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada – antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte” (veja a íntegra abaixo).

Eu tenho críticas à TV Brasil, mas nenhuma delas tem a ver com a opinião da Folha. Aliás, seria bom a gente perguntar: a quem serve a Folha? No cabeçalho se diz que é um jornal a serviço do Brasil, o que soa como piada pra quem conhece minimamente a história da imprensa do país. Pra não ir muito longe, basta dizer que o jornalão emprestou veículos para a ditadura. Mas talvez isso seja uma questão de ponto de vista: estavam, diria o jornal da “ditabranda”, a serviço do Brasil contra a Comunidade Comunista, que pretendia se instalar no governo federal.

Voltando. A TV Brasil é uma tentativa de cumprir a Constituição, que determina a complementariedade entre os serviços privado, público e estatal. Hoje só existe o privado e, tenho certeza, isto tem a ver com o lixo jogado no ar todos os dias. Sim, amigos, a televisão privada brasileira é um lixo. Não presta. Raríssimos são os programas razoáveis. Na Globo, por exemplo, nada menos que metade da programação entre 12h e 24h é de novela. E de uma novela que dissemina os piores valores morais que existem.

Posso concordar que existem erros graves na TV Brasil, e o primeiro deles foi a entrega dos cargos de direção para jornalistas oriundos das corporações de mídia. Com isso o governo indicou uma conciliação, não uma mudança substancial no jeito de fazer jornalismo. Assim, não é à toa que muito do conteúdo veiculado pela TV Brasil, sobretudo nos telejornais, tem sido muito parecido com aquele das corporações privadas (ver a carta do Mário Augusto Jakobskind à Ouvidoria da emissora, aqui no Fazendo Media ).

Por outro lado, não dá pra dizer que é tudo igual. Se pegarmos a programação como um todo, veremos a existência de iniciativas que jamais teriam vez no atual sistema privado de televisão. É o caso dos documentários, que dão voz e vez aos segmentos da sociedade que só aparecem na mídia corporativa como bandidos.

Por isso, o governo precisa se manter firme diante da pressão da Folha. E contra-atacar. Pra começar, coloque em pauta a mudança na lei que criminaliza as rádios comunitárias e determine que sua Polícia Federal vá se preocupar com aqueles que realmente ameaçam a sociedade. Essa babaquice de inimigo interno já fez muito mal ao país. Enquanto calam as vozes do povo, armas e drogas atravessam nossas fronteiras numa boa. O Rio está infestado delas, e boa parte da culpa é da falta de fiscalização.

No Brasil arcaico do século XXI, as emissoras privadas de televisão, todas golpistas, ainda recebem dinheiro grosso do governo (meu, seu, nosso) para veicular campanhas publicitárias de saúde pública. Em países um pouquinho mais civilizados isso não é assim, pois como as emissoras privadas são concessões públicas (decididas pelo meu, seu, nossos representantes no Congresso), trata-se de uma obrigação ceder espaço para veiculação de mensagens de interesse público, sobretudo em relação a epidemias (como, atualmente, a gripe suína). Isso a Folha não critica.

Assim como não vê problemas na existência de um oligopólio privado na televisão aberta. Justo o jornal que faz propaganda dizendo-se democrata (”quem lê a Folha fortalece a democracia”). Deveria ser processado por propaganda enganosa. A Folha não se incomoda com a SS brasileira, a Sociedade Sinistra que congrega TV Globo, RedeTV, Band, CNT, SBT e Record. É como se fosse natural que apenas 6 empresas tivessem o direito de se comunicar via tv com 191 milhões de pessoas. E, pior, é como se fosse natural que esse oligopólio se posicionasse, compacto, pela economia de mercado, pela cultura enlatada, pela política coronelista (Sarney foi “descoberto” com 30 anos de atraso), pelo imperialismo e pela exploração das riquezas e do povo brasileiro. É isso que veiculam, todos os dias, e, se discordam, desafio qualquer diretor de qualquer uma dessas empresas para um debate público, de preferência veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão.

Eis a dupla desgraça brasileira. Um sistema de comunicação apátrida, a serviço do capitalismo internacional, e um governo – eleito pelo povo e pelos movimentos sociais organizados – que não se livra disso.

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Editorial da Folha de S. Paulo, 31 de julho de 2009:

TV que não pega

LANÇADA EM 2007 pelo governo como se fosse uma espécie de versão brasileira da BBC, a TV Brasil já perdeu 6 dos seus 15 conselheiros originais em pouco mais de um ano e meio. Coincidentemente, a TV criada por Lula acabou de ganhar uma nova identidade visual, que, segundo comunicado da emissora, dará “uma cara moderna e atual” ao logotipo. Mas pouca gente ficou sabendo, dado o exíguo alcance do canal.

A TV Brasil integra a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que tem Orçamento de R$ 350 milhões por ano e abarca nove rádios e duas outras emissoras, além de seu carro-chefe.

O governo queria, com a EBC, criar uma grande rede pública nacional. Após a saída de três diretores vinculados ao Ministério da Cultura, o controle ficou nas mãos da Secretaria de Comunicação, do ministro Franklin Martins. A TV que se queria pública é antes de mais nada um cabide de empregos.

O lance mais recente da novela da emissora foi o anúncio feito à Folha pelo presidente do conselho curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, de que entregará o cargo.

Antes dos problemas políticos, a empresa padece de irrelevância técnica. Tem alcance muito restrito pela rede aberta, funcionando basicamente para clientes de operadoras de TV por assinatura. Segundo a emissora, muitos espectadores assistem à programação por antena parabólica, o que também serve como justificativa para não divulgar dados sobre audiência.

O fato é que a TV Brasil já começou mal, através de uma medida provisória, em vez do encaminhamento por projeto de lei. Tem 15 “representantes da sociedade civil” em seu conselho, todos nomeados pelo presidente Lula. Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada -antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.


* Marcelo Salles, jornalista, foi correspondente da revista Caros Amigos no Rio de Janeiro entre 2004 e 2008. Atualmente é correspondente da revista Caros Amigos em La Paz (Bolívia), editor do jornal Fazendo Media (www.fazendomedia.com) e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Decisões do STF sobre a imprensa abriram vazio legal

Por Lilia Diniz
Do Observatório da Imprensa

No primeiro semestre deste ano, dois julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) alteraram drasticamente as estruturas da comunicação do Brasil. Em abril, a partir de uma ação protocolada pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), o Supremo decidiu pela revogação total da Lei de Imprensa, que estava em vigor desde 1967. A maioria dos ministros da Corte decidiu que a legislação era incompatível com princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e que todos os seus dispositivos tinham que ser extintos. A Lei foi taxada de "entulho autoritário". Dois meses depois, o STF derrubou a exigência do diploma específico em Jornalismo para o exercício da profissão. O Decreto Lei que impôs a obrigatoriedade foi instituído em 1969, em plena ditadura militar. O recurso – apresentado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e Ministério Público Federal (MPF) - questionou a constitucionalidade da exigência do diploma.

O Observatório da Imprensa exibido terça-feira (28/07) pela TVBrasil, excepcionalmente gravado, entrevistou o ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido nos dois julgamentos. Foi o único a ser a favor da manutenção integral da Lei de Imprensa. E a decidir pela manutenção da exigência do diploma. Alberto Dines recebeu o ministro na antiga sede do Supremo no Rio de Janeiro, atual Centro Cultural Justiça Federal.

Marco Aurélio Mello é ministro do STF desde 1990, instituição que presidiu entre 2001 e 2003. Em 2002, em uma das ocasiões em que ocupou interinamente a presidência da República, sancionou a lei que criou a TV Justiça. É professor da UnB e da Uniceub. "Esse é um momento importante porque nós temos que respeitar as decisões do Supremo, são irreversíveis, mas nós temos que nos conscientizar de que assim como está, não pode ficar. O Observatório da Imprensa tem uma posição histórica em defesa da profissão do jornalismo, da especificidade do jornalismo, e por isso escolhemos a edição de hoje para ouvir, antes de tudo, o professor Marco Aurélio de Mello", explicou Dines.

O apresentador do programa perguntou ao ministro se há alguma relação no seu posicionamento nos dois casos. "Há. Acima de tudo, há o temor considerando o fato normativo. Não consigo conceber que após a vigência de uma lei durante 40 anos, sendo aplicada, sendo depurada pelo Judiciário quanto àquilo que se mostrava conflitante com a Constituição Federal, se conclua pelo descompasso", criticou. O ministro contou que costuma reexaminar a posição assumida quando fica isolado nas votações do Supremo e disse que está sempre pronto a "dar a mão à palmatória". Nessas duas votações, porém, está convencido de que tomou a decisão acertada. Grande parte da mídia foi favorável à extinção total da Lei de Imprensa, mas muitos veículos de comunicação e jornalistas já questionam o vazio legal que ocorreu após a derrubada da Lei. Dines comentou que no julgamento da extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista a imprensa foi parte da ação, por isso, não podia manifestar-se e "servir à sociedade".

Sobreposição de poderes

O fato de o STF assumir funções que deveriam ser decididas pelo Poder Legislativo foi levantado por Dines. "Está havendo uma judicialização excessiva do processo brasileiro?", questionou. O ministro explicou que a atuação do Supremo é vinculada à lei de regência do conflito de interesses. A interpretação da Constituição Federal, que é a Lei que submete a todos, e das leis ordinárias consubstanciam um ato de vontade. "Um órgão não pode abandonar a Lei, sob pena de graçar a Babel, a bagunça, e criar um critério de plantão. Talvez agora, com a repercussão havida, nós tenhamos uma reflexão sobre as decisões do Supremo", disse.

Na opinião do ministro, em termos culturais e de segurança jurídica, o Brasil não está melhor hoje do que sob a vigência das duas Leis. Houve um retrocesso para a sociedade. O fato de as duas legislações terem sido editadas durante o regime de exceção não significa que havia um "ranço" autoritário. Dines ressaltou que a Lei do Divórcio data do mesmo período e é considerada pela sociedade como um avanço e o ministro destacou que outros parâmetros normativos em vigor nos dias atuais são herança do regime militar. Para Dines, o diploma de Jornalismo foi o grande foco das discussões. A profissão de jornalista, que existe desde o império romano, ficou esquecida no debate. "Os Estado existe para proporcionar aos cidadãos segurança jurídica. Como ficam tanto quantos ingressaram em faculdades - são cerca de 430 faculdade nos país - e que agora têm um diploma cuja valia é diminuída? ", questionou o ministro.

"Alguém que ingressa em uma faculdade de Comunicação não fica quatro anos dentro de uma sala de aula ouvindo simplesmente ‘abobrinhas’. Há uma formação. E a formação resulta em uma consequência, uma segurança maior ao atuar. E ao atuar com repercussão inafastável considerada a formação de opinião dos cidadãos em geral", advertiu. Dines completou que o curso de Jornalismo resulta também na formação de uma consciência.

Questão mal colocada

Dines questionou a presença do Ministério Público na ação que resultou na não obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. A questão está "mal colocada do ponto de vista técnico", afirmou. Chama a atenção de Dines que o MP tenha atuado junto ao sindicato de empresas de rádio e televisão, que representa apenas um lado da questão. "O Ministério Público tem um papel importantíssimo para a sociedade, o papel de fiscal da Lei. Evidentemente, quando se parte para estabelecer o alcance de um dispositivo legal, se percebe as repercussões na organização da própria sociedade", disse Marco Aurélio Mello. O ministro ressaltou que é preciso considerar também o interesse do "prestador dos serviços" e questionou se o mercado de trabalho conseguirá regular a profissão.

"Eu não posso conceber que durante 40 anos, dos quais 20 sob a regência da ‘carta cidadã’, que é a Carta de 1988, não se tenha percebido esta inconstitucionalidade. Só agora, passados estes 20 anos, é que se glosa este dispositivo do Decreto Lei. É um Decreto Lei que foi editado pela Junta Militar, eu reconheço, mas segundo até um ministro da época, o ministro Jarbas Passarinho, foi a pedido de segmentos do Jornalismo", relembrou.

Outro ponto levantado por Dines foi a questão do sigilo da fonte de informação, garantido pela Constituição Federal. "Já que está extinta a profissão de jornalista, quem será o titular deste direito?", perguntou. O ministro explicou que o sigilo diz respeito ao exercício da profissão e que pressupõe uma qualificação específica. "Aí surge o fato normativo", explicou. Marco Aurélio Mello acredita que os juízes em geral observarão a jurisprudência já existente baseada na Lei de Imprensa e na exigência de diploma para exercício profissional.

Com o novo quadro, o papel do jornalista deve ser maximizado. "Nós teremos que potencializar o papel daquele que está à frente de um veículo de comunicação ou integra um veículo de comunicação e divulga idéias, pensamentos, notícias e fatos. No tocante ao Jornalismo, nós temos que observar o sigilo da fonte. É indispensável para que continue o veículo contando com informações e informações que interessam à sociedade", argumentou.

Vácuo e insegurança jurídica

Com as mudanças na Lei decididas este ano pelo Supremo, criou-se um vácuo que, na visão do ministro, não é benéfico para a segurança jurídica. "Se estando o órgão julgador submetido à legislação nós já somos surpreendidos com certas decisões, o que se dirá se cada qual fixar o critério segundo o conhecimento técnico possuído e também a formação humanística. Aí, evidentemente, não se terá almejado a segurança jurídica", ponderou.

Para Dines, a necessidade do diploma poderia ser discutível, mas a extinção da profissão, implícita na votação, é grave. Marco Aurélio Mello destacou que a responsabilização por possíveis falhas cometidas por jornalistas pode ser prejudicada e que o mercado de trabalho brasileiro é desequilibrado. "Nós temos uma oferta excessiva de mão-de-obra e escassez de empregos. Qual é a tendência, principalmente no interior? Eu não me preocupo muito com os grandes veículos de comunicação, que continuarão exigindo diploma de Jornalismo. Mas e no interior, tendo em conta dificuldades econômicas e financeiras? Os pequenos veículos tenderão a contratar a mão-de-obra mais barata. E isto em prejuízo daqueles que devem ser informados e bem informados", avaliou.

Dines pediu para o ministro explicar de forma resumida os dois votos proferidos. Em relação à Lei de Imprensa, o ministro defendeu que a legislação já estava "purificada", o Judiciário afastara os preceitos inconstitucionais. O ministro avalia que a Lei que assegurava o exercício da profissão continha garantias favoráveis aos jornalistas e cuidava dos parâmetros da divulgação de idéias, de notícias. "Como será exercido o Direito de Resposta se já não se tem mais as balizas do Direito em termos de espaço e veiculação? Segundo o critério do julgador? Isso é muito ruim. Principalmente, se encontrarmos um colega acometido de ‘juizite’, que se sinta acima do bem e do mal. Ele fixará o ‘critério de plantão’ e teremos as decisões variando conforme o juiz que aprecie o processo".

O ministro Marco Aurélio Mello acredita que o Poder Judiciário adotará a jurisprudência que foi fixada segundo a lei anterior. Na prática, a lei declarada como inconstitucional pelo Supremo continuará regendo as relações jurídicas. Dines comentou que a situação é kafkiana. "A jurisdição visa restabelecer a paz social momentaneamente abalada pelo conflito de interesses. É interessante que as regras que impliquem este restabelecimento sejam as mesmas regras aplicadas em todo o território nacional. Nosso Direito é uno, e una deve ser a jurisprudência.", disse o ministro.

A quem interessa o fim do diploma?

Na votação da obrigatoriedade do diploma para exercício do Jornalismo o ministro afirmou que indagou a quem interessava a declaração de inconstitucionalidade. "Aos jornalistas? A reposta é negativa. Aos veículos de comunicação? Resposta também negativa", disse. O ministro não acredita em desregulamentação da profissão e na regulação pelo próprio mercado. "Se, já havendo uma legislação já regedora da matéria, nós temos enfoques conflitantes, o que não se dirá se não houver essa mesma legislação?", questionou. Dines comentou que as grandes empresas jornalísticas hoje têm cursos de aperfeiçoamento que complementam a formação profissional.

"Eu hoje tenho 30 anos de juiz. E acredito ainda que sou um estudante do Direito. O aperfeiçoamento nessa nossa área é constante. E pobre é o homem que já se sinta em um patamar que não precise mais deste aperfeiçoamento", avaliou. Dines considera que o jornalista profissional está em um processo de educação contínua. Para prestar um serviço de maior valor para a sociedade, deve-se acumular conhecimento e leitura. E destacou que não é a mídia que deve formar o profissional, mas sim escolas independentes.

Uma vez que a questão da obrigatoriedade do diploma foi julgada pelo Supremo, não há mais recursos no âmbito do Poder Judiciário. Mas o ministro acredita que o tema voltará ao debate. O Poder Legislativo pode reverter o quadro. Na opinião do ministro, a problemática da exigência se resolve no campo da opção política normativa. Os deputados e senadores é que devem decidir a matéria de acordo com os anseios da sociedade. Uma emenda constitucional que exija o diploma pode ser apresentada. A solução seria uma lei ordinária, e não uma medida provisória."O Supremo não é um legislador. Ele é um legislador negativo quando a lei ordinária conflita com a Constituição Federal. Mas é preciso que o conflito seja evidente. Surja ao primeiro exame. E neste caso eu penso que ele não surgiu", criticou.

Inspirados na primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos, defensores da tese de que o diploma específico em Jornalismo não é necessário para o exercício da profissão alegam que o legislador não pode impor obstáculos à liberdade de expressão. "Exigir-se a qualificação não cria cerceio à liberdade de expressão. Mesmo porque o Decreto-Lei continha um preceito revelando a figura do colaborador", explicou o ministro.

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Como está, não dá para ficar

Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 513, exibido em 28/7/2009

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

Estamos na avenida Rio Branco, no prédio onde funcionou entre 1909 e 1960 o Supremo Tribunal Federal, a nossa Corte Suprema. E este cenário foi escolhido para ouvir uma figura muito importante que, embora minoritário em duas votações, conseguiu, de certa forma, criar uma consciência de que não adianta votar certas coisas quando não há algo para oferecer em troca.

Este ministro que nós vamos ouvir, discutir e aprender com ele, é Marco Aurélio Mello. Foi minoritário na votação da extinção da Lei de Imprensa em 30 de abril e foi minoritário, aliás, o único, que votou contra o fim da obrigatoriedade do diploma, em 17 de julho.

Este é um momento importante porque nós temos que respeitar as decisões do Supremo, são irreversíveis, mas nós temos que nos conscientizar que assim como está, não pode ficar.

O Observatório da Imprensa tem uma posição histórica em defesa da profissão do jornalismo, da especificidade do jornalismo, e por isso escolhemos a edição de hoje para ouvir, antes de tudo, o professor Marco Aurélio Mello.

O tamanho do estrago

Por Alberto Dines
Do Observatório da Imprensa

A "aula" do ministro Marco Aurélio Mello – veiculada na última edição televisiva do Observatório da Imprensa – sobre as duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas com o exercício do jornalismo, entre outros méritos mostrou o grau de manipulação do noticiário pela grande mídia.

No lugar de tornar o processo jornalístico mais claro, mais compreensível e mais eficaz, as duas decisões – fim da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão – estabeleceram uma tremenda confusão. A pretexto de restabelecer a normalidade democrática foram criados dois vácuos legais, rigorosamente injustificados, com enorme prejuízo para a magistratura que fica sem referências para a tomada de decisões e, principalmente, para a sociedade empurrada a um perigoso ceticismo no tocante à racionalidade da nossa Suprema Corte.

Se os juízes iludiram-se, o problema é de Suas Excelências, mas se à cidadania não foram oferecidas as informações necessárias para avaliar a exata dimensão do que foi decidido pelo egrégio colegiado, a falha é da imprensa que, assim, abdica do seu papel institucional e desabilita-se como guardiã do interesse público.

Confusão simplista

Acontece que a imprensa (hoje chamada de indústria jornalística) era parte interessada nos dois casos. Não apareceu formalmente na proposta de extinção da Lei de Imprensa, mas estimulou, criou o clima, deu total cobertura ao autor da ação, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

No caso do fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, a indústria jornalística foi parte, atuou direta e ostensivamente através de uma de suas entidades corporativas (o Sindicato de Empresas da Rádio e Televisão do Estado de São Paulo – SERTESP). Agora, quando começa a ficar visível o tamanho do estrago produzido pela afoiteza da maioria dos ministros do STF, as empresas de comunicação engavetam qualquer tipo de reflexão sobre o ocorrido. Aquele resultado de 8 votos a 1 é irreversível – ninguém discute – mas além de um placar conviria rever os principais lances daquela desgraçada partida.

O voto do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF, deveria ser exposto, traduzido e discutido em detalhes. Uma imprensa evoluída e qualificada não admitiria que este lance histórico permanecesse envolto em suspeitas e dúvidas.

O Meritíssimo partiu de uma premissa errada ao endossar a tese de que a exigência do diploma para o exercício do jornalismo constitui um entrave à liberdade de expressão. Entusiasmado com a sua cruzada libertária, acabou com a profissão de jornalista no Brasil. Passou ao largo de diversos estatutos que sequer estavam mencionados na questão e passou uma borracha num pedaço da história política do país. Na realidade, fez tabelinha com a grande imprensa que em 2008 decretou a inexistência da história do jornalismo brasileiro. Agora, somos meros mestres cucas: quando nos for exigida uma qualificação profissional, basta escrever "sem ofício conhecido".

O enorme saber jurídico do relator-presidente do STF não o animou a estudar os antecedentes históricos do caso que o Estado colocara em suas mãos: ignorou que no Senado romano já existiam jornalistas (diurnarii ou actuarii, redatores das Actae Diurnae), ignorou a designação de "redatores das folhas públicas" consignada por Hipólito da Costa em junho de 1808 e, como grande apreciador da cultura alemã, ignorou que em Leipzig, 1690, um teólogo de nome Tobias Paucer apresentou uma tese de doutoramento, De relationibus novellis – O Relato Jornalístico – comprovando a sua especificidade e suas diferenças com outros gêneros narrativos. Segundo Paucer, a publicação de notícias (novellae) tem uma técnica e uma ética próprias.

Antes de determinar a extinção da profissão de jornalista confundindo-a simplisticamente com a questão do diploma, o ministro Gilmar Mendes deveria ter estudado a questão com mais cuidado e profundidade. Para inteirar-se a respeito de Paucer, bastaria mandar comprar o recém-publicado Ética, Jornalismo e Nova Mídia, de autoria do jornalista, crítico e professor Caio Túlio Costa (Zahar, 2009, págs. 41-46), de onde essas informações foram extraídas.

Acusações contra o establishment

De nada adianta aquela formidável exibição de malabarismo jurídico nas 91 páginas do seu parecer, se o ministro Mendes não conseguiu compreender duas questões comezinhas e cruciais:

1. O fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício profissional é apenas um aspecto da questão. A especificidade da profissão de jornalista é outra. O ministro Gilmar Mendes sabe que as grandes empresas jornalísticas mantêm há décadas cursos de aperfeiçoamento para formandos de jornalismo. Viu neles apenas uma prova da deficiência acadêmica, não conseguiu enxergar neste mesmo fato a demonstração cabal de que a própria indústria reconhece a especificidade do conhecimento para o exercício do jornalismo.

2. Ao aceitar a ação proposta pelo Ministério Público Federal e o SERTESP, o ministro Mendes caiu na armadilha armada pelo seu vasto arsenal de conhecimentos. No final da argumentação [o formato da íntegra fornecida pelo STF não permite a numeração das páginas], faz pesada carga contra as empresas de comunicação:

"No Estado democrático de Direito, a proteção da liberdade de imprensa também leva em conta a proteção contra a própria imprensa".

Ora, se a imprensa está envolta em suspeições por que razão Sua Excelência endossa as teses de uma corporação empresarial ainda mais suspeita?

Como a sua fonte é portuguesa (ANDRADE, Manuel da Costa, Liberdade de Imprensa e inviolabilidade pessoal: uma perspectiva jurídico-criminal, Coimbra Editora, 1996, pág. 63), o ministro Mendes designa acertamente a mídia como os media e tasca as seguintes acusações contra o establishment jornalístico:

** "...hoje não são tanto os media que têm de defender a sua posição contra o Estado, mas, inversamente, é o Estado que tem de acautelar-se para não ser cercado, isto é, manipulado pelos media..."

** "...os meios de comunicação de massa já não são expressão da liberdade e autonomia individual dos cidadãos, antes relevam dos interesses comerciais ou ideológicos de grandes organizações empresariais, institucionais ou de grupos de interesse."

** "...o exercício da atividade jornalística está invariavelmente associado à mobilização de recursos e investimentos de peso considerável. O que, se por um lado resulta em ganhos indisfarçáveis de poder, redunda ao mesmo tempo na submissão a uma lógica orientada para valores de racionalidade econômica."

Os dispensáveis

Como explicar tamanha contradição? Como conciliar este arrasador ataque aos grandes grupos de comunicação com o generoso acolhimento dos argumentos propostos por um sindicato de empresas do ramo beneficiadas por concessões públicas e notoriamente desatentas aos seus compromissos sociais?

Esquizofrenia ideológica, exercício de retórica jurídica ou a certeza de que este relatório jamais seria publicado na íntegra em veículos de grande tiragem? Qualquer que seja a explicação – certamente haverá outras menos drásticas – flagrou-se a precariedade do processo decisório vigente nesta República.

O fim da exigência do diploma era uma fixação do empresariado jornalístico, obsessão alimentada pela má consciência do patronato durante os 21 anos de regime militar. Em 1985, ao invés da purgação saneadora, a exacerbação dos piores instintos acaba por extinguir a própria profissão de jornalista.

A indústria e os industriais do jornalismo finalmente desfizeram-se dos industriários. Com o twitter são perfeitamente dispensáveis. Como diz José Saramago, com o twitter nos encaminhamos decisivamente para o grunhido. E o STF oferece o suporte legal.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais

Por Mariana Martins
Do Observatório do Direito à Comunicação


Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados.

O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas.

Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.”

A passos lentos

A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará.

Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal.

A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo.

Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual.

Adiamentos seguidos

Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] .

Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá.

Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.

Assembléias na segunda-feira (3/8) dão início à campanha salarial 2009-2010

Do boletim eletrônico Extra-Pauta:

Jornalistas discutem em assembleia pontos de pauta da negociação da CCT
O Sindijor dará início nesta segunda-feira às atividades da campanha salarial 2009/2010, com a realização de uma assembléia para discutir e aprovar os pontos que serão levados à mesa de negociações com os patrões para nossa nova Convenção Coletiva de Trabalho. Como vem sendo feito nas últimas assembleias, esta também acontecerá em três horários, para facilitar o acesso de todos os integrantes da base (às 11h30 em primeira convocação e às 12h em segunda convocação;às 13h30 em primeira convocação e às 14h em segunda convocação;às 19h30 em primeira convocação e às 20h em segunda convocação). Venha e traga suas propostas.

Outras notas publicadas no mesmo boletim:


Sindijor escolhe membros para o Conselho de Ética
Os jornalistas associados e em dia com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná podem se inscrever para a eleição do Conselho de Ética da entidade, marcada para o dia 17 de agosto. Além dos integrantes da categoria, atendendo ao artigo 46 do Estatuto, a direção do Sindijor vai divulgar essa eleição para entidades da sociedade civil para que elas também indiquem nomes para compor o próximo Conselho de Ética. A assembléia eletiva terá a primeira convocação às 20h, em primeira convocação, e às 20h15, em segunda convocação, na sede do Sindijor (Rua José Loureiro, 211, Curitiba). Os associados presentes elegerão cinco membros, sendo três jornalistas e dois representantes da sociedade escolhidos nominalmente pela categoria, bem como seus respectivos suplentes. Jornalistas filiados que tiverem interesse em se candidatar podem se inscrever na sede do Sindijor até o dia da eleição (inclusive).


Comissão Pró-Conferência se reúne no Sindijor
A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR) vai reunir entidades, movimentos e pessoas interessados na democratização da comunicação nesta sexta-feira, a partir das 9h, na sede do Sindijor, para discutir a formação da Comissão Organizadora Estadual e a indicação de representantes para a coordenação da Confecom. A Comissão ainda fará na reunião informes das atividades em Brasília e desdobramentos dos trabalhos. Mais informações em proconferenciaparana.com.br


Exposição “Digital com a Alma”, nas bancas da XV, em Curitiba
O jornalista Franklin de Freitas, diretor de Imagem do Sindijor, está à frente da exposição “Digital com a Alma”, mostra de 65 fotos do Campeonato Paranaense deste ano que pode ser vista em painéis eletrônicos instalados em três bancas do Calçadão da Rua XV em Curitiba (Banca da Boca, em frente à Facinter; Banca Cidade, em frente à Casa China; e Banca do Café do Bondinho). A exposição, em parceria com a empresa Alma Publicidade, traz trabalhos do próprio Franklin (Jornal do Estado) e ainda de Albari Rosa (Gazeta do Povo), Allan Costa Pinto (Tribuna do Paraná), Átila Alberti (Tribuna do Paraná), Daniel Castellano (Gazeta do Povo), Geraldo Bubniak (Futebol Paranaense), Hedeson Alves (Gazeta do Povo), Heuler Andrey (Dia Esportivo), Jonas Oliveira (Jornal do Estado), Lineu Filho (Jornale), Rodolfo Buhrer (Gazeta do Povo) e Valquir Aureliano (Estúdio Recordação) . Mais informações em www.fotojornalismocuritiba.blogspot.com


Apoio parlamentar e manifestações ampliarão defesa do diploma em agosto

Da Fenaj:

A movimentação na busca de apoio parlamentar à reinstituição da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, debates e protestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal prosseguem. Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados dia 3 de agosto. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes foi alvo de protesto em Vitória.

Seguindo orientações da FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas intensificam contatos com as bancadas federais de seus Estados ou regiões. A Federação encaminhou para cada Estado a lista daqueles que ainda não haviam se posicionado sobre a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. O objetivo do movimento é que, já na próxima semana, haja o número necessário de assinaturas para que a Frente Parlamentar seja oficialmente criada. Uma audiência pública sobre o diploma já está programada para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Será no dia 20 de agosto, às 9h30.

No dia 24 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi recebido calorosamente por defensores do diploma em Vitória (ES). Ele participou de uma audiência sobre o mutirão carcerário no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Manifestantes proferiram palavras de ordem dentro do plenário do TJ. “Foi legal, o ministro riu o tempo todo, mas mostrou constrangimento. No momento que entregamos o panfleto, falamos para ele: Ministro, vamos recorrer e esperamos que o senhor reveja sua posição”, conta a jornalista Sueli de Freitas. Policiais tentaram impedir a distribuição dos panfletos "Ministro, saia às ruas: o Brasil quer jornalista com diploma!".

Ao final do evento no TJ, em contato com os manifestantes, o presidente da OAB-ES, Antônio Augusto Genelhu Júnior, expressou a posição da Ordem a favor do diploma.

A decisão do STF sobre a não exigência de diploma para o exercício do Jornalismo despertou a atenção de outras profissões e cursos de graduação. Durante o Pautar Brasil 2009, realizado em Brasília dias 24 e 25 de julho, o painel "A exigência de diploma profissional: o caso dos jornalistas e os reflexos nas outras profissões e cursos", com a participação de representantes de instituições públicas e privadas de ensino e de Conselhos e Ordens Federais de Profissões Regulamentadas, abordou os riscos e as consequências da desregulamentação das profissões.

Novas agendas de mobilização estão sendo preparadas. Uma delas acontecerá em Campina Grande, na Paraíba, onde o Fórum de Luta contra a Desregulamentação das Profissões de Nível Superior do Estado vai promover, dia 13 de agosto, a partir das 10 horas, um ato público em protesto contra a decisão do STF. Estão envolvidos na preparação da atividade segmentos da comunidade universitária, entidades classistas, lideranças sindicais, comunitárias e vereadores.

FNDC: 18 anos de luta pela democratização da comunicação

Da Fenaj, a partir do site do FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação alcança sua “maioridade” no momento em que o Brasil realiza a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A Confecom faz parte da história do movimento que hoje congrega diversas entidades na discussão e construção de uma comunicação mais justa e democrática. O debate se intensifica com a realização da 15ª Plenária do FNDC, que será realizada nos próximos dias 31 de julho e 1º de agosto, no Rio de Janeiro.

Era julho de 1991 – três anos após a assinatura da nova Constituição Federal –, quando, num movimento de redemocratização do País, surgia o FNDC. O Fórum foi transformado em entidade em 20 de agosto de 1995, com o propósito de debater os problemas que permeiam o setor das comunicações no País.

Hoje, 18 anos após o seu “nascimento”, tendo ultrapassado a fase de denúncias, que progrediu para o diagnóstico, é chegado o momento de encaminhar propostas. “Estamos concentrados numa necessária fase de elaboração”, expõe o jornalista Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC. “Quando iniciamos, éramos uma voz solitária no País, com o Daniel Herz percorrendo os Estados para levar a ideia de um movimento nacional de democratização da comunicação, uma questão praticamente nova e ausente da agenda política brasileira”, conta Schröder.

A maneira como o FNDC inaugurou a sua militância foi sempre pautada pela reflexão, pela produção de uma crítica complexa, tendo como objetivo a regulamentação e a regulação da comunicação. O País agora começa a construir mecanismos nesse sentido e a Confecom é um marco disso, afirma o jornalista. “A Conferência simboliza o acerto de muitas escolhas do programa que o FNDC fez ao longo desses anos. Ela exige formulações e propostas concretas. Setores que nunca falaram sobre comunicação, pelo menos não de uma maneira crítica, estão nesse debate”, complementa.

José Luiz Nascimento Sóter, coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e membro Coordenação Executiva do FNDC, acredita que esses 18 anos significam a construção do próprio Fórum. “Foi a partir da Constituição que o debate sobre a democratização da comunicação começou a ultrapassar o espaço dos profissionais do segmento e horizontalizar-se com os movimentos sociais”, relata.

Para Sóter, a principal conquista do Fórum foi conseguir congregar tantos setores da sociedade brasileira. “Essa socialização foi que possibilitou, por exemplo, nesse último período, pressionar o governo para a realização da Conferência, que teve o trabalho fundamental do FNDC em sua convocação”, aponta.

O FNDC, enquanto uma entidade que congrega outras entidades, precisa agora ter uma capilaridade maior para garantir que os resultados dessa primeira Conferência sejam realmente transformados em políticas públicas e no marco regulatório da comunicação brasileira, pondera a psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Executiva do FNDC.

“Um dos pleitos mais importantes, que era discutir o marco regulatório, faz parte da Conferência. Ela foi puxada pelas propostas em plenárias do FNDC e ganhou novos atores nesse campo de discussões.

15ª Plenária

Para o coordenador-geral do FNDC, a 15ª Plenária é de importância ímpar, pois acontece neste momento fundamental. “Além de tratarmos das questões pertinentes ao Fórum, estamos fazendo aquilo para o que nos preparamos a vida toda. Estamos consolidando, com a Conferência, algumas das ações que motivaram nosso surgimento, como disputar posições e apontar políticas públicas de comunicação”, conclui Schröder.

A 15ª Plenária do FNDC agregará ainda novos atores sociais à luta pela democratização da comunicação, garante Sóter.

A Plenária constará de cinco atividades: abertura; debate livre sobre a Conferência Nacional de Comunicação; apresentação do relatório da atual Gestão; reunião do Conselho Deliberativo; eleição dos dirigentes do FNDC para a gestão 2009-2011; posse dos dirigentes e encerramento da Plenária.

Ipea defende jornada de 37 horas semanais

Por Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse hoje (29) que, se a carga horária oficial de trabalho for reduzida das atuais 44 horas semanais para 37 horas, o país teria condições de dar ocupação para toda a população. Mas ele ressaltou que isso só seria possível caso fossem mantidos os investimentos, a produção e, também, aumentada a capacidade produtiva do país.

A afirmação foi feita durante o lançamento do estudo Carga Horária de Trabalho: Evolução e Principais Mudanças no Brasil. “Com a redução oficial da jornada para 37 horas, daríamos condições de termos todos ocupados, desde que mantida a produção e os investimentos, e a capacidade produtiva do país fosse ampliada”, afirmou.

Segundo Pochmann, mais fácil seria alterar a distribuição do tempo de trabalho no Brasil, uma vez que o estudo registrou que o país tem uma grande parcela de trabalhadores com carga horária bastante reduzida, de um lado, e, do outro, quase a metade de seus trabalhadores com jornadas acima de 44 horas semanais. “Uma melhor redistribuição dessa jornada permitiria mais pessoas ocupadas do que a simples redução da jornada oficial”.

Dados recentes, relativos ao mercado de trabalho, mostram, segundo o presidente do Ipea, que o país teve aumento de desemprego e crescimento da informalidade. “Mostram também tendência de rotatividade, que é a demissão de pessoas com os maiores salários, seguida da contratação de pessoas por salários menores”, disse. “Esse ambiente faz um desfavor ao mercado de trabalho e pouco ajuda a reduzir as diferenças”, acrescentou.

“É necessário que o Brasil volte a crescer de forma bastante acelerada, ocupando a capacidade ociosa existente, e retornem sobretudo os investimentos, porque é com mais investimentos que o país conseguirá recuperar seus postos de trabalho, tanto em maior quantidade como em melhor qualidade”, argumentou.

Pochmann lembrou que, para gerar empregos, o Brasil precisa crescer mais do que 4% ao ano. “Teríamos condições de reduzir mais rapidamente a jornada de trabalho e termos mais trabalhadores ocupados, caso o Brasil tivesse crescido de forma mais veloz, como ocorreu dos anos 1950 até os 1980, quando o crescimento da economia foi próximo de 7%”, disse.

“Mas, de 1988 para cá, o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] foi abaixo de 3%. E toda vez que o Brasil cresce menos de 4% ao ano, não consegue gerar postos de trabalho, e os ganhos de produtividade tendem então a serem menores, assim como a evolução dos salários. Isso, de certa maneira, pode resultar também em uma precarização dos postos de trabalho existentes”, completou Marcio Pochmann.

Boicotes e caminhos da Confecom

Por Valério Cruz Brittos e Rafael Cavalcanti Barreto
Do Observatório da Imprensa

A realização de uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nunca foi um projeto definido do governo federal. Em mais de seis anos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, dezenas de conferências foram realizadas, em praticamente todas as áreas do serviço público, menos a de comunicação. Em parte isso se deve à má vontade das forças políticas que ocupam o Ministério das Comunicações (Minicom), em especial a partir da gestão de Hélio Costa, do PMDB, não só uma referência de conservadorismo político, como também um representante direto dos principais grupos midiáticos do país.

Com o passar do tempo, a pressão popular colocou o governo contra a parede, obrigando-o a posicionar-se. A resposta de Lula foi prática, anunciando a realização da Conferência em pleno Fórum Social Mundial, para um público formado por agentes dos movimentos sociais, comprometidos com sua efetivação. Com um prazo de cerca de 10 meses para a preparação da Confecom, esperava-se um debate prévio real, discutindo o marco regulatório das comunicações, para conformar um evento de porte nacional que reunisse o poder público, a sociedade civil e o empresariado. Seis meses depois, somam decepções.

Problemas históricos

Um exemplo: o cancelamento da reunião da quarta-feira (22/7), que se deu pela ausência de representantes dos empresários de mídia, desafiados com a necessidade de deliberar o regimento interno, atrasado em quase um mês. Assim o empresariado tem conseguido impor-se nas mais diversas esferas de decisão. Centralizou o debate da Confecom nos avanços tecnológicos propiciados pela convergência digital, lotou a comissão organizadora com seus representantes diretos e indiretos e até sustentou a idéia de garantir, por meio do regimento interno, um terço do número de delegados presentes, independentemente de sua representatividade, numa leitura própria dos princípios democráticos.

A única coisa que os empresários não conseguiram foi o consenso silencioso de toda essa hegemonia. Segundo representantes de entidades e movimentos populares no comitê organizador, os radiodifusores ficaram apavorados com as ameaças de prevalecer na Conferência o debate de assuntos polêmicos, a exemplo do controle social da mídia. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) chegou a postar em seu sítio, no mês de julho, que a categoria empresarial estava unida em evitar que a Conferência fosse palco de protestos, principalmente contra o modelo atual de comunicação.

O temor é tanto que os radiodifusores estão tentando atrair segmentos de mercado inicialmente alheios ao processo, a fim de aumentar ainda mais a pressão sobre o poder público. São os casos dos setores da TV paga e das telecomunicações, agora preocupadas com a Confecom, frente às pautas universalização da banda larga e recriação de uma empresa pública de telecomunicações. Para evitar riscos, a estratégia foi paralisar a formulação do regimento interno da Confecom, impondo premissas obrigatórias no documento, como a proteção dos serviços e outorgas atuais e a mínima interferência estatal nos serviços de comunicação. Sem o atendimento de tais condições, há a ameaça constante do empresariado de abandonar o comitê, pairando permanentemente o temor da suspensão do evento.

O regimento deveria estar pronto desde 30 de junho, para em seguida ser elaborado o Documento Base, paralelamente ao desenvolvimento das etapas regionais, que começariam em 1º de julho. É a partir da regulação interna que se dá a organização das conferências municipais e estaduais. Dessa forma, todo o processo está atrasado, sem evolução na interiorização do debate. Portanto, mesmo que nunca tenha se concebido a Conferência como a redentora dos problemas histórico-estruturais da comunicação brasileira, a questão é que o cenário desenhado, pelo processo e pelo formato, é de um espaço bem aquém de suas possibilidades, incompatível (mais uma vez) com o conhecimento acumulado.

A posição do governo

Diante do boicote do setor empresarial, cabe a pergunta: e o posicionamento do governo?. Mais uma vez fica atestado o temor de enfrentar os interesses hegemônicos, revelando pouca disposição em realizar a Confecom. Aqui, mais um exemplo: no início do ano, o Congresso Nacional garantiu 8,2 milhões de reais para cobrir os custos da Conferência. Foi promovido um corte de gastos no Ministério das Comunicações, reduzindo tal valor para 1,6 milhão de reais, em maio. O próprio Minicom assumiu que era impossível realizar uma Conferência com tão pouco dinheiro. O projeto de lei 27/2009 entrou na Câmara dos Deputados para recompor o orçamento, não tendo sido aprovado até o início do recesso parlamentar. A tensão de adiar o evento pairou até o início de julho, quando só então foi garantida a reintegração do montante.

Porém, o prejuízo já estava feito. Faltando cerca de quatro meses para sua realização, ainda não existe nenhuma sede confirmada em Brasília para a etapa nacional. Nem mesmo há reservas de qualquer lugar adequado para eventos desse porte, até porque boa parte dos centros de convenções já está reservada para outras atividades mais bem organizadas. Por outro lado, nem tudo está perdido. A publicidade estatal foi salva e, curiosamente, é uma das poucas demandas com a liberação de verbas em dia. O Ministério das Comunicações também não enviou aos governadores carta oficial convocando os demais poderes executivos a participar da Confecom, o que incentivaria o desenvolvimento das etapas regionais.

Contudo, a melhor contribuição a dar, por parte do governo federal, como instância máxima de comando no país, deveria ocorrer no campo político. Uma postura firme do Minicom, se existisse, seria o exemplo que influenciaria as edições estaduais, em termos de agilidade necessária e cumprimento dos objetivos inerentes ao processo de organização da Conferência. No embargo do regimento interno, o poder público agravou a letargia do empresariado, adiando a reunião que concluiria o documento, a fim de que os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) pudessem analisá-lo, para posteriormente haver a votação.

Para completar, o setor empresarial e os representantes do Executivo, inclusive com Hélio Costa presente, tiveram uma reunião fechada na véspera da data estabelecida para a redação do documento. A intenção, que claramente transparece, era afinar as posições entre duas das três forças da comissão, já que no encontro nenhum representante da sociedade civil estava presente. Vale frisar que, na falta de um consenso no comitê, cabe ao governo federal impor um texto de regimento interno. Destaca-se que, no processo de escolha do padrão de TV digital também se reproduziram várias reuniões (decisivas) entre radiodifusores e representantes governamentais, enquanto o fórum oficial era esvaziado em seu poder.

terça-feira, 28 de julho de 2009

Comissão Nacional Pró-Conferência contrata secretário(a) operativo(a)

Leia abaixo a íntegra de edital divulgado pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação.

EDITAL DE CONTRATAÇÃO CNPC

Por meio deste edital, a Comissão Nacional Pró-Conferência (www.proconferencia.org.br) abre um processo de seleção para o seguinte cargo:

Secretário/a operativo/a em Brasília.

Abaixo, seguem as funções, carga-horária e remuneração previstas. Os interessados/ as devem se manifestar até sexta-feira, dia 31 de julho, com envio de currículo e carta de interesse/justificativa para o email selecao@proconferencia.org.br.

O início dos trabalhos está previsto para o dia 17 de agosto. A modalidade de contratação será carteira assinada, estando o selecionado sujeito aos direitos e deveres estabelecidos pela legislação. O período de contratação para este edital é de quatro meses.

Funções:

* Coordenação e administração das listas e fóruns da Comissão Nacional Pró Conferência
* Coordenação da produção de matérias e boletins da CNPC
* Coordenação da produção de cartilha da CNPC
* Coordenação da assessoria de imprensa da CNPC
* Coordenação, preparação e produção de reuniões, seminários e outros eventos deliberados pela CNPC
* Coordenação das ações da Comissão Nacional Pró Conferência deliberadas em reuniões ordinárias e extraordinárias da CNPC e do grupo operativo
* Coordenação do trabalho do estagiário da CNPC
* Organização da memória, registro e divulgação das reuniões e eventos
* Contribuição na construção e consolidação das articulação das Comissões Estaduais e Nacional

Perfil

* Boa redação e edição de textos
* Experiência em coordenação de equipes
* Experiência em gestão de projetos
* Familiaridade com alimentação de sites
* Experiência com planejamento e gestão em comunicação.

Preferências:

* Formação em jornalismo
* Vivência em alguma prática militante ou trabalho vinculado à militância social, sindical, etc.
* Experiência com redes sociais
Observação: Para evitar possíveis impasses políticos definimos que o (a) contratado (a) não deve ser filiado ou associado a nenhuma das entidades que compõem a CNPC.

Carga horária: 40 horas semanais
Remuneração bruta: R$ 4.350,00
Remuneração líquida: R$ 3.560,00

Observatório da Imprensa entrevista ministro do STF favorável ao diploma de jornalista


O Observatório da Imprensa desta terça-feira (28/7) exibirá uma entrevista feita pelo jornalista Alberto Dines com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello. O programa começa às 22h40.

Como sintonizar a TV Brasil
Assista pela internet

Em recente votação no STF sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, ele foi o único, entre nove ministros, a contrariar o parecer do ministro Gilmar Mendes. A tônica das declarações de voto foi a associação da exigência do diploma a uma determinação da ditadura militar, além de uma suposta incompatibilidade com o texto da Constituição de 1988.

"Vamos saber do ministro o porquê de sua posição e as consequências do resultado da votação sobre o futuro do Jornalismo no país", diz o site do programa.

A entrevista foi gravada ontem (27/7) na Sala de Sessões do prédio do antigo Supremo, no Rio de Janeiro, local onde hoje funciona o Centro Cultural da Justiça Federal.


Para saber mais, acesse www.tvbrasil.org.br

Jornalista, cozinheiro ou jagunço? —eis a questão

Do site da Fenaj:

Artido de TRAJANO JARDIM*

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 17 de junho, que, para o exercício da profissão de jornalista, não é obrigatório o diploma universitário. Com essa resolução, qualquer pessoa poderá exercer o jornalismo, mesmo que tenha apenas curso primário. Pior ainda - as empresas poderão contratar, para cargos como o de repórter ou editor, os seus apadrinhados, compadres, protegidos políticos, independentemente do preparo da pessoa para a responsabilidade dessas funções.

Os votos proferidos pelos iluminados senhores da Suprema Corte são uma demonstração de desconhecimento total acerca da profissão de jornalista e do que seja liberdade de expressão. A liberdade de expressão é exercida pelos detentores do oligopólio da mídia, em todos os seus cruzamentos ilegais. O exercício da profissão de jornalista é um direito inalienável daqueles que têm a formação acadêmica para exercê-la, tal qual o senhor Gilmar Mendes e seus companheiros de magistratura, que só podem exercer a advocacia se tiverem formação específica.

A regulação da profissão, ao contrário do que argumentaram os Excelentíssimos Senhores iluminados ministros da Suprema Corte, nunca foi obstáculo a qualquer pessoa, nem mesmo pseudo-literatos que se arvoram em escritores de coluna de jornal. A prova disso é que 90% do conteúdo jornalístico, nos meios de informação, não são elaborados por profissionais do ramo. O questionamento que se apresenta é sobre os profissionais que produzem a notícia.

O que as entidades discutem e defendem é que, para exercer a profissão de jornalista, o indivíduo tenha formação teórica e prática. Teoria que dê, ao profissional, conhecimentos básicos de filosofia, sociologia e ética, além de uma visão humanista do mundo e do meio em que ele vive; prática das técnicas de redação jornalística, de reportagem e de entrevista; princípios de responsabilidade social, compromisso com a verdade, respeito à fonte, compreensão de cidadania e independência de opinião. Todos esses pressupostos são básicos e o jornalista, da mesma forma que o advogado, o médico e outros profissionais, só os consegue no curso de formação.

A decisão do STF revelou o caráter de classe da Justiça brasileira. Não acreditamos que esses senhores, detentores de diploma, que se auto-intitulam cientistas do Direito, donos da verdade e possuidores do conhecimento iluminado dos deuses do Olimpo, confundam liberdade de expressão com direito do exercício da profissão.

Tem razão o senhor Gilmar, relator do processo, na sua afirmação de que o diploma não evitaria danos a terceiros. Da mesma forma, o diploma não livra a sociedade de advogados e juízes que se vendem ao poder econômico. Mas ele se equivoca ao dizer, no seu inusitado voto, que “as notícias inverídicas são grave desvio da conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior do profissional”. Se assim pensa o magistrado, ele advoga o determinismo na conduta do indivíduo e nega o papel da família e da escola na formação do sujeito.

Mendes lembrou que o Decreto-lei 972/69, que regulamenta a profissão, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar, do jornalismo, intelectuais contrários ao regime. Isso não passa de um subterfúgio de quem descende de latifundiários e jagunços que, no seu conjunto como classe, formou a argamassa social que legitimou o golpe militar de 1964. A ditadura afastou, perseguiu e assassinou profissionais jornalistas que se colocaram em defesa da democracia e contra o arbítrio, como Herzog, Bomfim e tantos outros.

Sete ministros acompanharam o voto do relator, descambaram para a posição subserviente do presidente do STF aos barões da mídia. O relator Mendes nunca negou sua aversão aos jornalistas e órgãos da imprensa independentes. Estes, que têm desnudado as práticas lesivas, à sociedade, do senhor Mendes e sua família, tanto do ponto de vista jurídico quanto do cidadão Gilmar, nas suas escaladas pelo Mato Grosso. Nesse sentido, o que disse Lalo Leal, em artigo publicado na Carta Maior (9/7), tem fundamento: os nobres julgadores “mostraram em seus votos desconhecer a matéria em julgamento”.

Com resquícios de preconceito, Gilmar Mendes diz, em seu voto, que a formação em jornalismo é importante para o preparo técnico dos profissionais e deve continuar, nos moldes de cursos como o de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão.

Mais uma vez, o ministro erra de forma deliberada. A formação de jornalista requer que o aluno passe por cerca de 200 princípios curriculares - filosóficos, sociológicos, éticos, morais, antropológicos e técnicos. Vale perguntar, sem qualquer desmerecimento, se, no curso do senhor Gilmar Mendes, na escola de Direito de sua propriedade, o aluno tem essa gama de estudo.

Nesse festival de hipocrisia a que assistimos por força do diploma e das nossas entidades de classe, pudemos sentir de perto o caráter de classe da Justiça brasileira. Esse caráter de classe está inserido em cada voto dos senhores ministros, haja vista a comparação feita, pelo relator, em relação à profissão de jornalista e a outras, justamente aquelas que agregam, em sua maioria, o estrato da sociedade formado pelas camadas mais populares.

Temos o maior respeito por todas as profissões. Cada uma delas é importante no contexto produtivo e de crescimento do nosso país, quando exercida com ética e respeito pelo outro e suas diversidades. Diferentemente do senhor Gilmar Mendes, que, com as benesses do dinheiro público, pode, até mesmo, levar a esposa para comprar cosméticos numa linda manhã de sol de domingo usando a estrutura do Estado - carro oficial, seguranças e outros quejandos.

Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Sabemos combater o bom combate. Embora a grande mídia só abra espaço para os que são contra a obrigatoriedade do diploma (só o Jânio de Freitas teve espaço), não vamos ensarilhar nossas armas. Apesar de insistirem, as ideias plutocratas irão para o monturo das excrescências da lata do lixo. Seremos sempre jornalistas, cozinheiros, marceneiros, psicólogos, operários, nunca jagunços.

[*] Jornalista e professor

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Governo cancela reunião e publicação de regimento é adiada mais uma vez

Por Cristina Charão
Do Observatório do Direito à Comunicação

A definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação foi mais uma vez adiada. O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (27) que cancelou a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) marcada para amanhã (28) e que teria como pauta as regras para a realização das várias etapas da Confecom. O ministério não apresentou justificativas, nem apontou nova data para a reunião.

O cancelamento contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Confecom, em que demonstra compromisso com a realização da conferência e até certa indignação com o que chamou de “confusão” na organização do processo. “Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil”, disse Lula na apresentação do projeto do Vale-Cultura, em São Paulo, na última quinta-feira.

Embora não seja explícita, a crítica de Lula parece ter sido influenciada pelo boicote dos empresários à reunião da CON da semana passada [saiba mais] , que igualmente deveria ter decidido sobre o teor do regimento da conferência.“Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e as pessoas ficaram: 'Bom, não vai ter dinheiro, então não vai ter'. Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupada.”

Segundo Lula, o que o governo quer com a conferência é “melhorar a democratização dos meios de comunicação”. “Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso.”

Impasses e cancelamentos

A publicação do regimento estava prevista para o início de julho. Uma sucessão de impasses criados por demandas do setor empresarial, que impôs condições para garantir sua participação na Confecom, foi atrasando a definição das regras. Até que, na semana passada, os empresários entregaram ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma lista de demandas e, no dia seguinte, não compareceram à reunião da CON.

Antes disso, outra reunião havia sido cancelada pelo Executivo. A justificativa apresentada foi que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender o que estava emperrando a definição do regimento.

sábado, 25 de julho de 2009

Campanha salarial 2009 dos jornalistas do Paraná começa em agosto

No próximo mês de agosto, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) deve protocolar a pauta de reivindicações da categoria e dar início às negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009-2010.

Antes, o Sindicato deve promover debates com os jornalistas sobre o conteúdo da pauta. E incoporar eventuais sugestões dos trabalhadores ao texto.

Confira aqui a pauta de reivindicações apresentada pela categoria na última negociação coletiva. Clique aqui para ler a convenção atualmente em vigor. E aqui para conhecer a pauta-padrão sugerida em 2008 pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).

Nos próximos dias, o Sindijor-PR disponibilizará uma minuta da próxima pauta de reivindicações.

Para desde já enviar sugestões ao texto e ideias de mobilização para a campanha salarial, use o e-mail acordajornalista@gmail.com.




- Nossa pauta de reivindicações (2008)
- Convenção coletiva em vigor (2008-2009)
- Pauta-padrão da Fenaj (2008)

sexta-feira, 24 de julho de 2009

CUT-PR empossa nova diretoria hoje à noite

Do informativo eletrônico Extra-Pauta e do site da CUT-PR:

A nova direção da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) será empossada nesta sexta-feira, em solenidade no Espaço Cultural e Esportivo dos Bancários de Curitiba, a partir das 19h.

Eleitos durante os trabalhos do 11º Congresso Estadual da CUT-PR, realizado de 19 a 21 de junho, em Praia de Leste, os novos dirigentes da Central irão exercer o mandato no triênio 2009/2012.

A mesa de abertura do evento contará com pronunciamentos do presidente reeleito da CUT-Paraná, Roni Anderson Barbosa; da secretária sobre a mulher trabalhadora da CUT Nacional, Rosane Silva; do coordenador do Dieese Paraná, Cid Cordeiro; do coordenador da direção estadual do MST, Jean Carlo; e do representante da Coordenação dos Movimentos Sociais, Gustavo Red Erwin.

Logo após as intervenções ocorre a posse oficial, seguida de apresentação cultural do grupo cultural Abadá.

Abaixo, os integrantes da nova direção da Central Única dos Trabalhadores do Paraná [CUT-PR] / Gestão 2009 - 2012.

Executiva da Direção

Presidência: Roni Anderson Barbosa [Sindipetro PR/SC]

Vice-Presidência: Raimundo Ribeiro Santos Filho [Sintrapav-PR]

Secretaria Geral: Marisa Stédile [Seeb Curitiba]

Tesouraria: Valdemir Bibiano do Prado – Negão [Seeb Londrina]

Secretaria do Meio Ambiente: Neveraldo Oliboni [STR Nova Prata/Fetraf-Sul]

Secretaria de Formação Sindical: Isabel Cristina Gonçalves [Sindesc]

Secretaria de Relações do Trabalho: José Alexandre dos Santos – Zezão [Sintracon Curitiba]

Secretaria de Comunicação: Miguel Angel Alvarenga Baez [APP-Sindicato]

Secretaria de Políticas Sociais: Luiz Antônio Ribeiro de Souza – Luizinho [Sintcom-PR]

Secretaria de Organização e Política Sindical: Maíra Beloto de Camargo [Sismmac]

Secretaria da Mulher Trabalhadora: Regina Perpétua Cruz [SindiVigilantes Curitiba]

Secretaria da Juventude: Patrick Baptista [Sismuc]

Secretaria de Política Racial: Tainara Maria Motta [APP/NS MetroSul]

Secretaria de Saúde: Carlos Aparecido da Silva de Melo – Carlão [SindServ Cambé]


Efetivos da Direção

Ademir Pincheski [Sindivigilantes Curitiba]
Alessandra C. de Oliveira [Sismuc]
Alfeo Luiz Kappelari – Cafu [APP/NS Curitiba Sul]
Cezar Benedito Pierin [Sindpd-PR]
Edemilson Pereira Dias [Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa]
Edilson José Gabriel [Seeb Umuarama/Fetec-PR]
Eliana Maria dos Santos [Seeb Londrina/Fetec-PR]
Glacelise Cordeiro Brites [Sismmac]
Janeslei Albuquerque [APP-Sindicato]
Jonas Braz [Steem]
Jorge Ferreira – Metralha [Seeb Curitiba]
Juceli Pacífico [SindiComerciários de Francisco Beltrão]
Margarete Lopes Jung - Margot [Sinteemar]
Maria de Fátima Costamilan [Seeb Curitiba / Fetec-PR]
Mario Sergio Ferreira de Souza [APP/NS Curitiba Sul]
Marlei Fernandes de Carvalho [APP-Sindicato]
Murilo César Erhig [APP-Sindicato]
Nelson Castanho [Sinsep]
Rose Mari Gomes [APP / NS Guarapuava]
Valdir Mestriner [Sindiurbano-PR]
Vera Lúcia Cecchin Dapont [STR Marmeleiro/Fetraf-Sul]
Wagner Melhado Bera [Sismune]

Conselho Fiscal – Efetivos

João Soares [Fetravispp]
Márcio André Ribeiro [APP / NS Londrina]
Marli de Castro [Fetrasap]


Conselho Fiscal – Suplentes

Césio Silva Cezario [Sindaen]
José Aureliano Sabino [Seeb Londirna]
Marilena Silva [Sismuc]

A história jogada no lixo

Por ALBERTO DINES
Do Observatório da Imprensa

O Estado brasileiro judicializou-se, transferiu-se para os tribunais. A inoperância e desqualificação do Legislativo somada ao caráter circunstancial e casuísta das ações do Executivo levam o Judiciário a assumir uma série de atribuições indevidas.

Atrás desta grave disfunção estrutural está o velho mandonismo e a incapacidade dos agentes políticos para buscar algum tipo de consenso e conciliação. Preferem os impasses logo encaminhados às diferentes instâncias judiciais mesmo quando as divergências são de ordem conceitual, não envolvendo ilícitos ou ameaças.

O STF tem sido a instituição mais procurada para dirimir controvérsias, digamos impertinentes, porque a Constituição de 1988, apesar da fama progressista e cidadã, apresenta enormes lacunas e imprecisões. A pressa em promulgá-la permitiu a sobrevivência de estatutos produzidos durante o regime militar designados aleatoriamente como "entulho autoritário".

Nem a Lei de Imprensa nem a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma específico para o exercício de jornalismo deveriam ter sido encaminhadas à suprema corte. Foi um equívoco – ou leviandade – submetê-las à apreciação de um ministro-relator, e em seguida aos seus dez pares, nenhum deles disposto a e suficientemente preparado para mergulhar numa questão complexa e multifacetada.

Tanto o ministro-relator Gilmar Mendes como aqueles que o acompanharam na decisão não conseguiram convencer a sociedade de que haviam entendido a chamada Questão do Diploma de Jornalismo. Deixaram-se iludir pelos autores da representação. É incrível, mas é imperioso e penoso registrar que Suas Excelências, Meritíssimos e Meritíssimas, foram ingênuos. Ao invés de convocar peritos, contentaram-se com constatações simplistas, produzidas pelo senso comum e lugares-comuns.

Reconhecimento da profissão

As entidades patronais que direta ou indiretamente patrocinaram a causa fixaram-se na questão do certificado e menosprezaram o ponto crucial: a existência de uma profissão multi-secular, na verdade bi-milenar, reconhecida em todo Ocidente.

Era mais fácil e mais conveniente eliminar a obrigatoriedade do certificado sob o pífio pretexto de universalizar o acesso à informação do que reconhecer que os precursores dos jornalistas contemporâneos foram os funcionários romanos chamados de diurnarii (daí giornalisti e journalistes). Também chamados de actuarii porque se encarregavam de preparar as atas ou Actas informativas que circulavam na capital do império a partir do século II a.C.

A profissão de jornalista, reconhecida e legalizada, começou com a produção das Actae Diurnae (Atas Diurnas), também conhecidas como Atas Públicas, Atas Urbanas ou ainda Diurnálias. Mas também circulava uma Acta Populi e, para comprovar que nada se cria, tudo se copia, havia até uma Acta Senatus, secreta, que certamente inspirou o senador José Sarney a produzir seus boletins confidenciais.

Os proto-jornalistas foram estudados pelo historiador-jornalista Carlos Rizzini em O Jornalismo antes da Tipografia (Cia. Editora Nacional, S. Paulo, 1968, pp. 4-10). Mais recentemente, o historiador português Jorge Pedro Souza ofereceu preciosas informações sobre uma atividade exercida há dois milênios que o espirituoso presidente do STF, Gilmar Mendes, considera equivalente à dos mestres-cuca (Uma Breve Historia do Jornalismo no Ocidente in Jornalismo: Historia, Teoria e Metodologia, pp 34-44, Edições Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2008).

Hipólito e os redactores

Na apresentação da primeira edição do Correio Braziliense, o primeiro periódico a circular sem censura no Brasil e em Portugal, seu autor, o gaúcho Hipólito da Costa, escreveu com data de 1º de Junho de 1808 uma profissão de fé sobre a nobre missão dos jornalistas aos quais designa como redactores das folhas públicas.

Hipólito delineava de forma inequívoca uma função social e um ofício. Sua convocação dirigia-se primeiramente aos que vivem em sociedade e, em seguida, àqueles que deveriam servi-la. O patriarca do jornalismo estabelecia uma clara diferenciação entre o cidadão e aqueles que devem informá-lo. Não regulamentou a profissão, concedeu-lhe um status especial. Distinguiu-a com a missão de levar a colônia a superar os 308 anos de trevas e silêncio e preparar a sua emancipação.

Dois séculos depois, a conjugação de um Estado capenga e uma corte desnorteada – ou mal informada – jogam nossa história no lixo.

Empresários esvaziam reunião da Comissão Organizadora da Confecom

MARIANA MARTINS
Do Observatório do Direito à Comunicação

A reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada ontem (22), em Brasília, não contou com a presença dos representantes de empresários das comunicações. A ausência acabou minando as discussões sobre o regimento da conferência, cuja aprovação estava mais uma vez na pauta da CON.

As regras que vão reger o processo da Confecom, incluindo a eleição de delegados e a forma de aprovação de propostas nas etapas estaduais e nacional, seguem portanto indefinidas, como desejava o empresariado. Avanços mínimos foram feitos pelos participantes da reunião, que tentaram aproximar as propostas da sociedade civil e do governo para o regimento, de forma a apresentá-las agora aos empresários numa tentativa de recolocá-los no processo da Confecom. O governo demonstrou, entretanto, que se for mantido o esvaziamento do processo por parte do setor empresarial, isso não inviabilizará a realização da conferência, que até então tem o seu calendário confirmado, com a realização da etapa nacional em dezembro.

Há indicativos de que os empresários deixem de fato a CON e o processo da conferência em definitivo. Matéria publicada pelo noticiário TeleTime [veja aqui] diz que esta possibilidade ainda é “tratada com reserva”, mas a deliberada debandada da reunião de ontem seria o ponto final do embate entre empresariado e sociedade civil dentro da comissão organizadora. Segundo o noticiário especializado, as empresas teria concluído “que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses”.

Os radiodifusores, em especial, temem que os setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. Em seu conjunto, os setores empresariais representados na comissão – telecomunicações, TV paga, radiodifusores, jornais e revistas – compartilhariam a filosofia “de que a Confecom tenha como alvo a realização de debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos adotados no Brasil”.

Até agora, a tática dos empresários tinha sido protelar ao máximo a aprovação do regimento para garantir algumas reivindicações que por eles são consideradas premissas básicas como: a defesa da radiodifusão, da livre iniciativa, a mínima intervenção estatal, a representação do setor em pé de igualdade com os demais setores da sociedade civil, além da restrição de algumas temáticas que abririam espaço para críticas ao modelo de comunicação em voga no Brasil.

Tentando atrasar novamente a definição do regimento, na terça-feira (21), os empresários tiveram uma reunião com o ministro das Comunicações Hélio Costa, com quem chegaram a um acordo para cancelar mais uma vez a reunião da CON marcada para o dia seguinte. Contudo, a reunião foi mantida pelos ministérios envolvidos – além do Minicom, também a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Comunicação Social. Os empresários decidiram, então, “honrar” o acordo feito com Costa, não atendendo à convocação por ela não ter sido feita pelo ministro das Comunicações.

Reuniões prévias

No mesmo dia em que os empresários reuniram-se com Hélio Costa, membros da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), reuniram-se com o ministro Franklin Martins, da Secom. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para o regimento e também foi manifestada insatisfação com a postura dos empresários de dificultar o processo tentando impor restrições à inclusão de determinados temas na pauta da conferência e condicionando a participação do setor a estas restrições.

Um dos pontos considerados críticos para um acordo, é a composição dos delegados. O governo defendeu, na reunião de ontem, que houvesse uma reserva de 40% dos delegados para representação dos empresários, 40% para representantes dos demais setores da sociedade civil e 20% para o governo. Uma contra proposta foi apresentada pelas entidades da CNPC, que não querem divisão prévia entre os delegados da sociedade civil e, especialmente, rechaçam a possibilidade do setor empresarial ter a mesma representação que o conjunto dos demais setores sociais dentro da conferência. A proporção entre delegados do setor empresarial e não empresarial, na proposta da CNPC, ficaria a cargo da mobilização das etapas estaduais. Não houve consenso neste tema.

Já em relação à realização das etapas estaduais, os presentes na reunião de ontem acordaram a proposta de os estados terem liberdade para organizarem suas etapas, incluindo a possibilidade de se fazer as conferências intermunicipais. Para a composição das comissões organizadoras estaduais, ficou também acordado que seria preservado o modelo adotado pela comissão nacional.

Mas ainda que tenha havido consensos e aproximações, nenhuma das definições de ontem pode ser considerada definitiva. Tudo pode ser revisto na próxima reunião caso os empresários voltem a compor a CON.

Ainda não se sabe se o setor empresarial vai voltar a participar da CON, mas uma nova reunião foi marcada para terça-feira, 28 e, nessa ocasião, é provável que se feche o regimento para que se possa manter o calendário da Confecom.

Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, o desafio do campo da sociedade civil não empresarial é assegurar a realização da Confecom mesmo que ocorra o esvaziamento por parte dos empresários. “Para este campo [CNPC], fica o desafio de assegurar que a Confecom seja realizada potencializando seu caráter de espaço de discussão coletiva e formulação de políticas públicas. Na hipótese do empresariado pressionar mais o governo, continuamos com a tarefa de sensibilizar o governo quanto à necessidade de assegurar um método de escolha de delegados mais conectado com a base da sociedade”, afirma Valente.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Federação dos Jornalistas defenderá diploma e CFJ na Confecom

Por BIA BARBOSA,
Do Observatório do Direito à Comunicação


A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) já decidiu sua estratégia para levar à Conferência Nacional de Comunicação as pautas consideradas fundamentais para a categoria. Em seminário realizado no último final de semana em São Paulo, que contou com a participação de representantes de 25 sindicatos, a Fenaj, além de articular a intervenção desses sindicatos nas etapas municipais e estaduais da conferência, concluiu que as propostas para a Confecom devem ser apresentadas para os movimentos populares e organizações da sociedade civil como estratégicas para a comunicação brasileira. Entre elas, estão a defesa de uma nova Lei de Imprensa, da regulamentação profissional via obrigatoriedade do diploma em jornalismo e da construção de mecanismos de controle público, como o Conselho de Comunicação Social e o Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ).

“Vamos selecionar os temas da nossa profissão que precisam de apoio social e articular a ação nos sindicatos”, explicou Sergio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj. “Mas faremos isso construindo um ambiente social propício às nossas teses. Se particularizarmos e privatizarmos os debates, teremos um grande problema na conferência”, acrescentou Celso Schröeder, vice-presidente da Federação. “A luta que temos que fazer na Confecom é uma luta pelo jornalismo – porque imediatamente estaremos fazendo a luta pelos jornalistas. Questões isoladas tendem a não transitar”, completou.

Neste sentido, a tese prioritária para a Fenaj é a que defende o jornalismo como necessidade social, diferenciando os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. O objetivo da federação é dialogar com a sociedade e com setores dos movimentos sociais que são contra a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício profissional partindo da visão de que a prática do jornalismo não conflitua com a liberdade de expressão.

“Embora pareça uma luta específica, a defesa da regulamentação é fundamental para o exercício desses direitos. A ofensiva desregulamnentadora não mira apenas os jornalistas, o jornalismo e as comunicações. Outras áreas de vital importância para o país também estão ameaçadas”, explica Valci Zuculoto, do Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional da entidade. “A profissão de jornalista, organizada e regulamentada, se torna instrumento de controle público, de defesa da liberdade de expressão e imprensa e de democracia nas comunicações. Sem regulamentação, são os patrões que definem quem é ou não jornalista”, acredita.

A Fenaj sabe que, além de derrotar a brutal resistência do setor empresarial a esta tese – manifestada do contentamento do patronato com a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do diploma –, será necessário convencer uma parcela significativa dos movimentos sociais, como as rádios comunitárias, que sofrem pressões pelo fato de não terem em suas redações jornalistas diplomados.

“É preciso deixar claro, no entanto, que se a liberdade de imprensa não é um direito das empresas e dos jornalistas, também não é individual de cada um. E ele é um direito coletivo, e só se realiza coletivamente se for mediado pela profissão. É este exercício profissional que garante o direito individual à liberdade de expressão”, diz Schröder. “Neste momento, a atividade do jornalismo, que diz respeito à democracia brasileira, está ameaçada. A Fenaj sabia que muito certamente esta seria a decisão do STF e que então seria necessário trazer para o debate publico esta discussão do diploma, para legitimar as reivindicações dos jornalistas. E para isso é preciso ter apoio no movimento social na Conferência”, avalia.

Conselho de Comunicação Social e Conselho Federal dos Jornalistas

Outra tese a ser defendida pelos jornalistas na conferência é a do controle público das comunicações. O tema do controle público será apresentado ao debate como um sistema que viabilize a mediação do Estado entre os setores sociais e os empresários, exercido em três níveis: do marco regulatório, com a construção de um sistema que ouça os interesses da sociedade; de órgãos e agentes reguladores; e da própria organização social e dos movimentos.

Dentro do segundo nível, da constituição e consolidação de órgãos e agentes reguladores, a Fenaj defenderá a existência de conselhos de comunicação nos estados e em nível federal, a retomada do Conselho de Comunicação do Senado – desativado desde 2006 –, e a criação do Conselho Federal dos Jornalistas.

“Embora corporativo, o CFJ tem uma dimensão pública que deve articular-se com esses outros agentes e estar permeado pelo interesse público”, explica Maria José Braga, Secretária Geral da Fenaj. “Temos que defender o Conselho como órgão de mediação entre os profissionais, as empresas e a sociedade”, acrescenta.

Para Débora Lima, presidente do Sindicato do Ceará, o CFJ daria força de lei ao Código de Ética dos Jornalistas, assim como poder de fiscalização da qualidade dos cursos e do exercício profissional. “Quando este exercício é feito de forma abusiva, a sociedade é a maior prejudicada. Que ela tenha no CFJ então também um espaço de defesa”, diz.

Lei de Imprensa

Para a Lei de Imprensa, a idéia é desengavetar o substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao Projeto de Lei nº 3.232/1992, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 14 de agosto de 1997. O substitutivo estabelece regras para a agilização do direito de resposta, para a garantia de pluralidade de versões em matérias controversas, obrigatoriedade de criar serviços de atendimento ao público, direito de não assinatura e para assegurar que os controladores dos veículos sejam identificados de forma clara e inequívoca. A Fenaj quer atualizar o projeto de lei incluindo pontos como o direito de antena e mecanismos de restrição à litigância (ações na Justiça) de má fé.

Por fim, a Comissão Nacional de Ética da Fenaj deve construir pra Confecom uma proposta de Código de Ética do Jornalismo, que valha para toda a imprensa, e não apenas para os profissionais. “Nosso código de ética hoje é para os jornalistas e não pras empresas e não tem valor coercitivo. Este será um xeque mate nos empresários e uma das principais teses da Fenaj na defesa de princípios éticos para a profissão e para o segmento empresarial”, afirma Murillo, presidente da Federação.

Na avaliação de Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que participou do seminário, os jornalistas têm sua especificidade dentro do debate da comunicação, mas as discussões centrais da conferência não devem ser as específicas de cada categoria. “Ali será o espaço para discutir uma política pública para o país, onde a comunicação seja compreendida como um direito de todos e todas. O debate dos trabalhadores não deve passar despercebido, mas é preciso centralidade na discussão”, concluiu.

Pareceres da Seae e SDE desaprovam compra da Chinaglia pela Dinap

MARIANA MARTINS
Do Observatório do Direito à Comunicação


Praticamente dois anos após o anúncio de compra da distribuidora Fernando Chinaglia pela Distribuidora Nacional de Publicação (Dinap), do Grupo Abril, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) posicionaram-se contra a fusão das duas maiores distribuidoras de impressos do país. Tanto o parecer da Seae quando o da SDE recomendam ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a não aprovação da operação de compra que, se efetivada, representará a concentração de quase 100% do mercado editorial, podendo gerar um desequilíbrio maléfico principalmente para as pequenas publicações.

Em seu parecer, a Seae afirma que “os benefícios oriundos da unificação da operação não justificam os prejuízos potenciais decorrentes da ausência de rivalidade no mercado editorial brasileiro”. O órgão do Ministério da Justiça recomenda ao Cade que a operação não seja aprovada na forma como foi apresentada.

Tanto a Seae quanto a SDE compõem, junto com Cade, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e são responsáveis por garantir que operações de fusão e aquisição como esta não representem prejuízos nem para os consumidores nem para os concorrentes de menor porte. Os pareceres dos dois órgãos foram encaminhados para julgamento do Cade, que é o órgão responsável pela decisão final. Não há previsão, entretanto, de publicação da decisão do conselho, mas será difícil que o conselho tome decisão contrária às opiniões expressas pela Seae e SDE, visto que os pareceres são sempre levados em consideração.

A Dinap representa 70% do mercado de distribuição de publicações no Brasil e é uma empresa do Grupo Abril, que por sua vez é também uma das maiores editoras do país responsável. Por sua vez, a Fernando Chinaglia é responsável pela distribuição de publicações que concorrem diretamente com os produtos da Abril, comono caso das revistas semanais Época, da Editora Globo, e da revista Carta Capital.

Outras tantas pequenas publicações são distribuídas pela Fernando Chinaglia, que é responsável por praticamente os outros 30% do mercado de distribuição de publicações.

No final de 2008, o Cade editou uma medida cautela para preservar as condições de reversibilidade da operação de compra, que ainda se encontrava em análise pelo órgão. Com isso, o conselho vetou a realização de qualquer operação de natureza societária que envolvesse as empresas, bem como indicou manter independente os gestores para administração tanto da Fernando Chinaglia quanto da Treelog S.A., empresa que foi criada para representar a unificação.

A medida cautelar por sua vez corroborou pedido feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social de impugnação do Ato de Concentração encaminhando pelo Grupo Abril ao Cade.

Em matéria publicada neste Observatório por ocasião da adoção da medida cautelar por parte do Cade, o então advogado do Idec, Luiz Moncau, disse que o monopólio na distribuição poderia diminuir os conteúdos disponíveis ao cidadão. “Tão importante quanto a questão dos preços é a possibilidade de que haja redução no número de publicações, já que a única distribuidora, agora de controle do Grupo Abril, pode não ter interesse no conteúdo veiculado por outra editora e passa a contar com os instrumentos para interferir de maneira a lesar concorrentes. Com isso, perde o consumidor, que não terá acesso à toda diversidade de conteúdos que estaria disponível caso houvesse concorrência.”

Um balaio de incoerência

Por OSNI ALVES

Apesar dos baixos salários e condições de trabalho muitas vezes fora do convencional, a profissão de jornalista é uma das mais procuradas em diversos setores da sociedade. O próprio curso de comunicação continua sendo um dos mais concorridos nas universidades públicas e privadas.

Mesmo com a derrubada da exigência do diploma para exercício da profissão e notória falta de união entre os profissionais, o jornalista ainda é um referencial à sociedade. Prova disto é a recente pesquisa promovida por um dos principais institutos do país e divulgada por veículo de abrangência nacional.

A pesquisa do Ibope Inteligência divulgada pelo jornal “Valor” revela com clareza o grau de confiança que o brasileiro deposita em instituições. Mais uma vez os jornais despontaram na frente (60%) de outras instituições como igrejas (57%), multinacionais (53%) e governo (22%). Ou seja, os jornais têm três vezes mais credibilidade do que o governo, segundo o Ibope.

Já na outra ponta do estudo, com baixíssima credibilidade (2%) – não se sabe por quê - estão os políticos, pois a pesquisa mediu profissões também. À frente estão os bombeiros (97%), os pilotos de aviação (83%). Os jornalistas estão muito bem posicionados, com 51% de avaliação positiva, acima de motoristas de táxi (40%) e policiais (26%).

A mesma pesquisa foi promovida em 2008 e a ordem de preferência e credibilidade permaneceram iguais, com uma alta de cinco pontos de aumento na comparação entre jornais e igrejas. Dados como este trazem novamente a corrente que circula dentro das academias afirmando que o jornalismo é o quarto poder. Fica atrás dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Aliás, o Ibope deveria aproveitar a oportunidade e pesquisar a credibilidade e grau de confiança que o brasileiro tem em nossos magistrados, bem como no Judiciário como um todo. Se a iniciativa de desregulamentar o setor e derrubar exigências de diplomas se estender aos bacharéis de direito, significa a volta dos rábulas.

Os rábulas eram advogados que, não possuindo formação acadêmica em Direito (bacharelado), obtinham autorização do órgão competente (no período imperial) ou da entidade de classe para exercer, em primeira instância, a postulação em juízo.

O jornalista paranaense Tomás Barreiro afirma que a existência ou não de Conselho ou Ordem de determinada profissão, assim como a exigência ou não de diploma de nível superior para exercício profissional, pouco têm a ver com a suposta importância social dessas profissões. Está relacionada, muito mais, ao poder de articulação e à representatividade de cada categoria. Ou seja, desregulamenta-se a profissão de jornalistas que incide diretamente na vida da população de forma positiva ou negativa, mas regulamenta-se a profissão de mototaxistas. Um balaio de incoerência!



Osni Alves Júnior, 27, é jornalista e assessor de comunicação de associação de classe, além de profissional liberal. Atuou em veículos de comunicação de Blumenau, Jaraguá do Sul e atualmente reside e trabalha em Joinville.