Novamente adiada a votação da PEC do Diploma na CCJ

A PEC do Diploma (Proposta de Emenda à Constituição 386/2009) deixou de ser apreciada, novamente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara nesta quarta-feira. A proposta tinha parecer favorável do relator Maurício Rands (PT/PE), mas recebeu um voto em separado ontem do deputado tucano Zenaldo Coutinho (PA), contrário à proposta. Contra a PEC, Zenaldo Coutinho alega “mera persistência” de norma ineficaz e absurdo “enfrentamento entre Poderes”, argumentando que o Congresso Nacional não pode decidir contrariamente ao julgamento do STF. Ligado aos empresários e ex-líder da oposição, Coutinho já recebeu elogios da Abert por sua atuação em favor da radiodifusão. A luta pela PEC prossegue na reunião da próxima semana, no dia 4. Para que a proposta seja votada naquela reunião, o relator apresentará requerimento um dia antes, pedindo a inversão da pauta.