Mais uma decisão equivocada. Paraná se solidariza com a resistência gaúcha

Não bastasse a onda de registros para 'jornalista’ país afora (permitido pela decisão do STF), agora apareceu uma nova excrescência. Na última quarta-feira, dia 10 de fevereiro, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul foi notificado de decisão liminar da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em decisão emanada pelo juiz Rafael da Silva Marques, para que aceitasse a filiação de duas pessoas que não têm formação acadêmica em Jornalismo. A entidade gaúcha foi atacada no seu direito inalienável de defender uma categoria profissional sem a intervenção da Justiça.
A intervenção se deu após negativa do Sindicato em filiar tais postulantes. Com a liminar impetrada, fica patente que o desejo dos “jornalistas” sem formação é apenas obter pretensas vantagens que o registro traz, como a carteira nacional do Jornalista emitida pela FENAJ. É uma atitude que comprova a falta de compromisso com a nossa profissão.

O Sindicato dos Jornalistas do Paraná entende que a luta hoje é para manter a exigência do Diploma. Tudo por uma questão de classe. A partir da decisão do STF, qualquer pessoa poderá ser jornalista. Se tomado ao pé da letra, o acórdão relatado pelo ministro Gilmar Mendes coloca a profissão do jornalista em pé de igualdade à de qualquer atividade não regulamentada. Não precisa de formação para ser exercida com dignidade, responsabilidade e apreço.

Há um consenso de que a batalha ainda não acabou, uma vez que estamos com duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitando no Congresso Nacional tentando retomar a formação específica, em nível superior, para o exercício da profissão de Jornalista.
Além de o STF extinguir um dos pilares da profissão, como consequência temos hoje uma ameaça a nossa organização de trabalhadores. Como fazer isso sendo lesados, política e juridicamente com atos judiciais como essa liminar da 29.ª Vara do Trabalho no RS? Afinal, se há liberdade para alguém se sindicalizar, deve ser respeitada a autonomia sindical. Como profissão regulamentada, e nesse sentido a Legislação ainda permanece (só caiu a exigibilidade do Diploma para exercer a profissão) é necessário que haja critérios para sindicalizar os trabalhadores a uma entidade. E um dos critérios precisa ser o que Sindicato acredita e defende: ou seja a formação superior.
Por isso, a luta a que se dispôs o Sindicato do Rio Grande do Sul é a luta que todos os jornalistas do Brasil devem encampar. E, além de nós (jornalistas), é uma guerra que demanda a participação de toda sociedade. O Jornalismo é muito importante para ser definido a partir de questões políticas, econômicas, de gênero, religião ou qualquer outra influência que o desvirtue. O Jornalismo tem uma responsabilidade de ser o espaço onde acontecem os debates de ideias, mas é também onde se esclarecem os cidadãos para que tomem a decisão mais adequada numa determinada disputa ou questão, o livre arbítrio.
É por isso que o Sindicato, lugar de organização de uma classe de trabalhadores, não deve ser ocupado por quem não tem formação. Pois, o jornalista de verdade, precisa sim de formação. E aqueles que não podem ou não querem a formação, mas têm a capacidade mais que comprovada, há a possibilidade de se fazer uma audiência pública comprovando o notório saber e a Instituição de Ensino Superior poderá lhe conceder o título de bacharel.