Por 14 votos a zero, a Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubou na tarde de hoje o veto do Poder Executivo à Lei Nº 10.858, que exige a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo, nos poderes Executivo e Legislativo, para as funções de jornalista e assessor de imprensa.
O veto foi acompanhado do discurso de vários vereadores, entre eles a vereadora Ana Maria de Holleben, do PT, considerando que a atitude do Executivo representaria um retrocesso histórico caso fosse mantida. “Vamos voltar à época dos rábulas no Direito, dos práticos em Odontologia? Esse veto é um ataque à educação superior em Jornalismo, que já existe no país desde 1947, com mais de 370 escolas espalhadas pelo país”, disse a vereadora.
A autora da Lei, vereadora Alina de Almeida Cesar, salientou que o projeto foi pensado para resguardar o direito das pessoas que se esforçaram para ter uma formação superior específica na área. “Espero que a Lei contemple àqueles que passaram anos de suas vidas para ter uma formação sólida e para desenvolveu um trabalho sério no Jornalismo”.
A votação foi acompanhada por uma platéia composta por estudantes, professores e profissionais de comunicação, de aproximadamente 70 pessoas. O professor Sérgio Gadini entrou em contato com o presidente da Câmara, vereadora Maurício Silva (PSB) e com o primeiro secretário da Casa, Valter José de Souza (DEM) que se comprometeram a agendar uma reunião com o prefeito Pedro Wosgrau (PSDB) para pedir que a decisão da Câmara seja mantida. “Vamos falar ao prefeito para que considere a votação e que não entre com processo judicial para que o veto seja mantido”, disse o Souza.
Para o diretor de Defesa Corporativa da Delegacia do Sindijor na Região dos Campos Gerais, Ismael de Freitas, a votação foi um sucesso e aponta para um futuro onde a exigência do diploma será um consenso. “Já temos decisão parcial do Senado restabelecendo a exigência através da PEC 33. Ponta Grossa agora dá um passo na mesma direção, ou seja, do respeito aos profissionais de Comunicação”, disse.
*Foto: José Aldinan
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