quinta-feira, 25 de junho de 2009

"O Estado do Paraná" demite sete profissionais para fazer deles "PJs"

Do site do Sindijor-PR:

Menos de um mês após firmar com o Ministério Público do Trabalho um termo de ajustamento de conduta para não mais violar normas da legislação trabalhista, a Editora O Estado do Paraná anunciou na terça-feira, 23, a demissão de sete profissionais da redação, que continuarão a prestar serviços à empresa como pessoas jurídicas.

São os profissionais com mais tempo de casa, que a partir de agora não contarão com férias, décimo terceiro salário, INSS e todos os demais direitos trabalhistas. Após denúncia do Sindijor, o Ministério Público do Trabalho chamou a empresa a ajustar seus procedimentos de maneira a não mais violar a legislação trabalhista e as normas da Convenção Coletiva de Trabalho.

Semanas depois, a empresa tenta instaurar o PJ, a ficção da pessoa jurídica constituída de um indivíduo, uma burla à legislação trabalhista e uma forma de precarizar e aviltar as condições de trabalho. O Sindijor estuda medidas contra esta fraude, que apenas concorre para depreciar a profissão.

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