O destino de dezenas de milhares de brasileiros portadores de diploma superior de Jornalismo foi afetado ontem por um julgamento levado a cabo por ministros que pareciam não saber o que estavam julgando.
Estava em análise a obrigatoriedade ou não do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Mas muitas falas dos ministros indicavam que eles estavam analisando outro conceito. Eles falavam do direito à livre expressão do pensamento. Uma coisa, completamente diferente.
Será que os ministros do STF acreditam mesmo que os proprietários de veículos de comunicação que defendiam o fim do diploma estavam interessados apenas em defender a liberdade de expressão?
A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista tem tanto a ver com o direito à livre expressão do pensamento quanto a exigência de Carteira Nacional de Habilitação com o direito constitucional de ir e vir.
Pela lógica dos ministros do Supremo, qualquer cidadão poderia dirigir – caso contrário, estaria tolhido na sua liberdade de ir e vir. Pela mesma lógica, os cidadãos poderão prescindir do trabalho dos advogados, em qualquer circunstância, em nome do direito constitucional à ampla defesa.
Como se vê, parecem absurdos – assim como é absurdo relacionar a exigência do diploma com a limitação à livre expressão do pensamento.
Os ministros do STF mostraram ter uma ideia completamente romântica e ultrapassada do jornalismo, como se estivessem parados no século 19 ou no início do século 20. A julgar por sua argumentação, demonstram acreditar que ser jornalista e trabalhar num veículo de comunicação significa expressar livremente o pensamento. Ou seja, parecem não ter noção clara do que é o trabalho do jornalista. Acham que o jornalista tem como função manifestar seu pensamento – o que todos nós, profissionais, sabemos que não pode ser feito pelo jornalista, a não ser em casos excepcionais ou muito específicos, como na redação de artigos e crônicas, gêneros, aliás, abertos a qualquer pessoa, com ou sem diploma.
O fim do diploma tem vários subsignificados muito tristes. Primeiro, a demonstração de um possível despreparo do Judiciário para julgar uma matéria que exigiria conhecimento mais profundo do tema tratado. Outros significados são a incapacidade da classe dos jornalistas de se articular com força contra os empresários da mídia e a facilidade imensa que têm o poder do capital contra a fraqueza dos trabalhadores nas instâncias de poder.
Esperemos agora as possíveis consequências do fato. A desvalorização da profissão. O achatamento dos salários. A ideologização cada vez maior das redações. O povoamento delas com estagiários de vários cursos.
Tomás Barreiros é jornalista diplomado, professor universitário na Facinter e na Opet, diretor regional Sul do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e presidente do Instituto Cultural de Jornalistas do Paraná.
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