STF derruba exigência do diploma para o exercício do Jornalismo

Do informativo Extra-Pauta, do Sindijor-PR:

Assumindo sem pudores o discurso patronal, oito dos nove ministros que julgaram hoje o RE 511961 consideraram que a universidade não é importante, nem essencial para a formação de qualidade para a profissão de jornalista.

O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal, votou contrariamente à exigência do diploma, no que foi seguido pela maioria dos outros ministros presentes no STF.

Na opinião de Gilmar Mendes, a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não “recepcionou” o decreto-lei 972/69, que exigia a formação superior específica em Jornalismo para o exercício da profissão. Assim, a conquista de mais de 40 anos dos jornalistas brasileiros, 20 dos quais sob a Constituição de 1988, foi sepultada hoje em Brasília.

Amanhã, a Fenaj, por meio de seu Conselho de Representantes, vai deliberar acerca das medidas a ser tomadas diante da decisão do STF e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.

Julgamento

Após a manifestação dos representantes das partes, que foi seguida de um intervalo, às 17h05, o ministro Gilmar Mendes começou a apresentar seu relatório e voto pela declaração de inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Em determinado trecho, procurando, à sua maneira, fazer uma analogia, Mendes mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos nove ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator. Marco Aurélio Mello votou favoravelmente à manutenção do diploma.

“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o Jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou.

Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em Jornalismo, os embates pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificados.