PEC do Diploma: audiência pública nesta quinta, votação na CCJ no dia 20

A audiência pública para que se debata a PEC do Diploma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara ficou para esta quinta-feira, dia 15. A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, adiantou à imprensa que, segundo o relator da matéria, a votação da matéria deverá ocorrer no dia 20 de outubro. Após a votação da PEC proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS), deverá ser constituída uma Comissão Especial para agilizar a tramitação desta e de outras matérias de interesse dos jornalistas no Congresso Nacional. Mais informações, aqui.

Absurdo: com contraproposta, patrões assumem que querem deteriorar trabalho imprensa

Após dois meses de espera para começar a negociação da Convenção Coletiva, os patrões finalmente apareceram para protagonizar, mais uma vez, um papel lamentável: simplesmente querem a supressão de direitos. Os senhores da mídia no Estado querem criar um piso menor, “conforme a realidade das diversas empresas do setor” e ainda congelar o piso atual, que já não tem aumento real há 12 anos. Um absurdo frente à iniciativa dos jornalistas, que elaboraram uma factível proposta de reposição da inflação (4,54%) e aumento real de 5,5%. Pretendem ainda a extensão de jornada e a compensação com banco de horas, medidas que implicam redução de direitos e que o Sindijor sempre combateu. Eles pretendem ainda abolir a cláusula da convenção que prevê a contratação apenas de jornalistas formados, abrindo o mercado para os precários. Isto sem ter sido publicado o acórdão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma e sem que o Ministério do Trabalho tenha dado qualquer orientação acerca dos sem formação. Vamos todos dar um não a estas “contrapropostas” patronais na mesa-redonda marcada para a SRTE (Rua José Loureiro, 574), em Curitiba, no dia 14 de outubro, quarta-feira, a partir das 15h30. Venha defender a categoria deste ataque.

Entidades de Pitanga se manifestam em defesa do diploma para jornalista

A Câmara de Vereadores de Pitanga enviou ao Sindijor ofício com a moção de apoio à formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A moção é referendada pela OAB/PR Subseção de Pitanga, Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), Associação Comercial e Empresarial de Pitanga (Acepi) e pelo Conselho de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Local. Segundo o presidente da Câmara, João Edival Aramoni, as entidades que subscrevem a moção entendem “garantir à sociedade brasileira um Jornalismo sério, comprometido com a verdade, embasado em conhecimentos que somente a formação acadêmica pode agregar ao talento e vocação dos profissionais da área”. Veja aqui a íntegra do ofício e da moção de apoio da OAB de Pitanga.

Boletim Mural de Campanha nº 4 - ABUSO - Patrões querem aumento de jornada com redução de salário

Boletim Mural de Campanha nº 3 - Chegamos à data-base sem ao menos negociar

Boletim Mural de Campanha nº 2 - Aumento real já

Boletim Mural de Campanha nº 1 - Sindijor aproxima campanha salarial dos colegas das redações

Curitiba realiza sua Conferência Livre de Comunicação

foto: Leandro Taques

Mais de 100 pessoas, representando 30 entidades, participaram na terça-feira, no Espaço Cultural dos Bancários, da Conferência Livre de Comunicação de Curitiba. Estiveram presentes o deputados estaduais Professor Lemos e Tadeu Veneri (PT), além de Geraldo Serathiuk, representando o governo do Estado. Foram aprovadas moções em defesa do diploma para o exercício do Jornalismo e da criação do Conselho Federal de Jornalismo como meio de garantir o contraditório na imprensa. Foram aprovadas ainda teses em defesa do controle social da mídia, do acompanhamento democrático e transparente das concessões de radiodifusão, a regulamentação da norma constitucional da complementaridade dos sistemas estatal, público e privado, da regulamentação dos serviços de banda larga, para que o acesso a eles não fique submetido tão-somente às variáveis econômicas. Uma comissão está sistematizando as propostas aprovadas.

<<<<> – No sábado tinha sido a vez de Foz do Iguaçu realizar sua Conferência Livre. Professores, estudantes, jornalistas, blogueiros, advogados, entidades debateram trouxeram ideias, críticas e sugestões de como democratizar a comunicação no país. Ao final, foi aprovada a Carta de Foz.

foto: Marcos Labanca

Audiência pública deflagra intensificação de pressão por PEC do Diploma

Com a apreciação do pedido na quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados da realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 – a PEC do Diploma, a Fenaj e os sindicatos estão intensificando o movimento para sensibilizar os membros da CCJC pela aprovação da proposta. O debate em torno do tema no Congresso Nacional prossegue intenso. No dia 29 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma voltou a se reunir. E decidiu priorizar o trabalho para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que torna obrigatório o diploma de Jornalismo. No dia 1º de outubro, houve audiência na CCJC do Senado. Participaram representantes da FENAJ, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Convidados, os representantes das empresas de comunicação não compareceram.

Sem negociação, data-base é marcada por pedido de mesa-redonda na SRTE

Diante do silêncio dos patrões, que se negaram até o momento a esboçar qualquer proposta de negociação da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindijor e o Sindicato dos Jornalistas de Londrina protocolaram no dia 1º de outubro, nossa data-base, um pedido de mesa-redonda na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), para que os patrões venham discutir sob supervisão do poder público as propostas formuladas pelos jornalistas. Obviamente não é o tipo de negociação que nós, jornalistas, queremos, mas não é nenhuma novidade na negociação das nossas convenções. Apresentamos em agosto a proposta, que inclui reposição da inflação, aumento real de 5,5% e vale-alimentação de R$ 15,00.

Curitiba realiza nesta terça-feira I Conferência Livre de Comunicação

Evento é preparatório à Conferência Estadual de Comunicação e à Confecom

Entidades da sociedade civil, de governo e do mercado de mídia vão se reunir nesta terça-feira, dia 6, em Curitiba, para discutir os grandes temas da comunicação do país desde uma perspectiva local na I Conferência Livre de Comunicação de Curitiba, que acontece no Espaço Cultural dos Bancários (Rua Piquiri, 380, Rebouças), a partir das 18h.
O evento, que tem âmbito municipal e é aberto ao público, pretende reunir pelo menos 27 entidades, como fase preparatória da regional livre, prevista para ocorrer em Pinhais no dia 17 de outubro, que, por sua vez, subsidiará a Conferência Estadual de Comunicação, que congregará a discussão de todos os encontros regionais nos dias 6, 7 e 8 de novembro.
Na Conferência Livre de Curitiba, haverá exposições seguindo os principais temas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de um painel de conjuntura, que será seguido de debate, mediado por Silvana Prestes, representante da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). O jornalista Mário Messagi Junior, professor da UFPR, vai falar sobre a comunicação como direito humano. A jornalista Aniela Almeida, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) na região Sul e diretora financeira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, fará uma exposição sobre o histórico da luta dos movimentos sociais do Estado pela democratização da comunicação. Deve haver ainda uma exposição sobre produção e conteúdo de mídia.

CONFECOM

Toda a mobilização se deve à proximidade da Confecom, que, com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, será realizada em Brasília nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro. Almejada pelos movimentos sociais e adiada tanto quanto possível por governos e empresas de mídia, a Confecom, convocada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será finalmente uma oportunidade de a sociedade debater e propor políticas para a democratização da comunicação e a mudança de marcos legais da mídia, especialmente a eletrônica.
A Confecom será presidida pelo Ministério das Comunicações e conta com uma Comissão Organizadora Nacional, que tem a incumbência de regular todos os aspectos da conferência. A Comissão conta com oito representantes do Executivo Federal e representantes da sociedade civil, divididos entre entidades dos movimentos sociais, organizações do setor privado e mídia pública. Além da Comissão Nacional, cada Estado possui sua comissão local, que está promovendo encontros municipais de caráter oficial e conferências livres municipais e regionais.
a Comissão Organizadora Nacional determinou três eixos temáticos para a Confecom – Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres. Um quarto eixo, defendido pelos movimentos sociais – Sistemas de Comunicação – deixou de ser contemplado, diante da pressão em sentido contrário de governo e empresas.

REGIONAIS

Como prévia à Confecom, os Estados realizam até 8 de novembro conferências estaduais, que são antecedidas de etapas regionais e municipais. As etapas preparatórias têm caráter mobilizador e deliberativo, e podem encaminhar diretrizes para a Conferência Estadual de Comunicação. As etapas regionais no Paraná foram abertas com Francisco Beltrão, que sediou no dia 11 de setembro a primeira Conferência Livre de Comunicação da região sudoeste do Paraná.
A próxima etapa regional livre ocorrerá em Foz do Iguaçu, neste sábado, dia 3. O encontro, que envolverá, além de Foz, municípios da região Oeste do Paraná, terá como tema central “Democratizar a Comunicação é possível” e contará com as mesas “Direito Humano à Comunicação e Democratização da Mídia” e “Práticas de Mídias Alternativas”. Depois de Curitiba, no dia 6, estão confirmadas etapa municipal livre em Ponta Grossa (dia 14, no Grande Auditório da UEPG) e regionais livres em Campo Mourão (dia 16, na sede da Fecilcam), Cascavel, Toledo e Maringá (todas no dia 17, em locais a confirmar) e ainda em Guarapuava (dia 19, na Unicentro). Em Londrina, nos dias 9 e 10, acontece a conferência municipal, de caráter oficial.

Para saber mais, acesse: http://proconferenciaparana.com.br

17º Enjac começa quinta-feira

Começa nesta quinta-feira (1º/10), em Goiânia, o 17º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (Enjac), com o tema “Assessoria de Imprensa: O Jornalismo passa por aqui”. As inscrições, que terminam hoje, já superaram as expectativas. A abertura do evento será prestigiada por autoridades estaduais e federais.Realizado a cada dois anos, o ENJAC aborda temas ligados ao cotidiano profissional dos jornalistas que atuam em assessoria de imprensa. Como sua relação com assessorados e redações, as relações trabalhistas, a formação e ética do profissional.

PEC do diploma em debate no Senado; deputado protocola relatório de projeto na Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza nesta quinta, dia 1º, audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma no Jornalismo. Foram convidados a participar da audiência a Fenaj, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). O debate no Congresso Nacional ganhou novos ingredientes com a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) de que cabe ao Senado manifestar se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre se a inconstitucionalidade da exigência do diploma é válida nacionalmente. Na Câmara, o deputado Maurício Rands (PT/PE) protocola na quarta-feira seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que deverá ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da casa no dia 7 de outubro. Veja mais aqui.

Foz do Iguaçu realizará no sábado Conferência Livre de Comunicação

Após a 1º Conferência Livre do Sudoeste do Paraná, realizada em Francisco Beltrão, dia 11, será a vez de Foz do Iguaçu e região discutirem e proporem políticas públicas de comunicação. A Conferência Livre de Comunicação de Foz do Iguaçu acontece no próximo sábado, dia 3, a partir das 8h, na Câmara de Vereadores, como prévia para a etapa estadual em Curitiba, de 6 a 8 de novembro; e à nacional, em Brasília, de 1º a 3 de dezembro. O encontro terá como tema central “Democratizar a Comunicação é possível” e contará com as mesas “Direito Humano à Comunicação e Democratização da Mídia” e “Práticas de Mídias Alternativas”. Ao final desta atividade será encaminhada a Carta de Foz do Iguaçu. Haverá ainda a exibição do documentário “Jornal Nosso Tempo: um marco de resistência democrática em Foz do Iguaçu”. Depois de Foz, devem realizar o encontro Curitiba (conferência municipal livre no dia 6 de outubro, ainda como prévia do Encontro Estadual) e Londrina (municipal oficial nos dias 9 e 10). Para saber mais sobre a conferência de Foz, clique aqui.

Semana Horizontes lembra atuação de presos políticos paranaenses

Continuam os eventos em comemoração ao 30 anos da Anistia. A Semana Horizontes prossegue com a apresentação da peça 'Henfil Já', na sala 200 da Faculdade de Direito da UFPR, a partir das 21h desta terça-feira. Na quarta-feira, no Prédio Histórico da UFPR acontece a abertura da exposição da escultura “Nunca más”, do artista plástico argentino Alfi Vivern (Saguão) e início das atividades do Seminário Direito à Memória e à Verdade: 30 anos de luta pela Anistia Política. No dia 1º, acontece oficina de cinema com os professores Luis Fernando Lopes Pereira e Mário Lopes Amorim (às 13h30) e lançamento do livro "Brasil Direitos Humanos: 60 anos da Declaração Universal", da Secretaria de Direitos Humanos.