Descaso na secretaria de comunicação social de Curitiba

Concursados são minoria e ganham menos. Piso de jornalistas e relações públicas de carreira está abaixo da convenção regional

A desvalorização dos servidores públicos concursados parece ser a marca da atual gestão da prefeitura de Curitiba. Um dos casos que chegou ao conhecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor PR) é a situação discrepante na secretaria de comunicação social. A começar pela diferença de tratamento entre cargos comissionados e concursados, que implica no descumprimento do princípio de isonomia no serviço público.


A disparidade salarial deixa a prefeitura sujeita a punições por não cumprir a convenção regional de categorias como jornalistas e relações públicas. Os números revelam que cargos comissionados recebem em média R$ 6 mil, já os jornalistas e relações públicas de carreira contam com piso de R$ 1.289,34 (valor previsto na lei municipal 11.000/2011); ou seja, R$ 862,22 a menos que o piso dos jornalistas no Paraná, que é de R$ 2.151,56.


O presidente do Sindijor PR, Márcio de Oliveira Rodrigues, avalia a postura da prefeitura municipal de Curitiba como incentivadora da depreciação do setor da comunicação: “as instituições públicas precisam mostrar à sociedade isonomia e transparência, mas a gestão curitibana anda na contra mão. Por isso defendemos o concurso público, justamente para que esses fatos não ocorram. Fica claro que a atual gestão de Curitiba prefere a terceirização da comunicação e favorecer alianças que promovam profissionais sem uma avaliação isenta”.


Menos concursados


Hoje a secretaria conta com mais comissionados do que servidores de carreira. Do total de 71 funcionários, 41 (57%) foram nomeados sem a necessidade de realizar o concurso para o serviço público, conforme determinado pela Constituição Federal.
Para a secretária de comunicação do Sismuc, Alessandra Cláudia de Oliveira, casos como estes configuram o processo de terceirização: “Luciano Ducci quer evitar fazer o concurso público para poder usar a máquina pública da forma como lhe convier. Contrata profissionais sem estabilidade de emprego, dispostos a divulgar os fatos, promovendo sua imagem como pré-candidato à prefeitura. Não é a toa que ele já foi denunciado por utilização da estrutura em proveito próprio, para seus objetivos eleitoreiros”.


Em março do ano passado Ducci teve que se explicar por fazer propaganda de sua atividade no executivo municipal com material produzido por funcionários da prefeitura. O conteúdo foi disposto em seu blog pessoal. As denúncias de improbidade administrativa também fez reduzir a quantidade de vezes que o nome e a foto de Ducci aparecem na página da prefeitura.


Encaminhamentos


Para rever a situação da secretaria de comunicação, o Sismuc e o Sindijor pretendem realizar uma reunião com a prefeitura. Um ofício será encaminhado para solicitação de agenda com representantes da administração municipal. Além do aumento dos pisos salariais dos servidores, a intenção é também acabar com a terceirização do serviço.


Diferenças salariais


Salário dos comissionados
S1 – secretário: R$ 12.047,26
S2 e C2 – R$ 10.692,26
C3 – R$ 6.843,00
C4 – R$ 4.704, 50

Piso salarial de jornalistas e relações públicas concursados
Nível I 254A – R$ 1.289,34