Fenaj: diploma para jornalista não foi exigência da ditadura

Da Agência Câmara:

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que foram divulgadas várias mentiras após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão. Uma delas, segundo ele, é que o decreto que regulamentou a profissão de jornalista (Decreto-lei 972/69) teria sido feito pela ditadura militar.

"O decreto não foi feito por causa da ditadura, mas apesar da ditadura", disse Andrade, durante audiência pública na Câmara que discute o tema.

Outra mentira, segundo ele, é que os jornais estariam restritos a jornalistas. Andrade informou, no entanto, que os jornais têm pelo menos 40% de participação de não-jornalistas. "Não pode ser feita confusão entre opinião e o exercício do jornalismo", disse.

Decisões do Congresso
Para o presidente da Fenaj, o Congresso Nacional tem sido favorável ao diploma para jornalista. Ele lembrou que o fim da exigência de diploma foi debatido durante a Assembleia Constituinte de 1987/88, mas os constituintes decidiram não incluir essa regra na Constituição. Esse debate teria sido proposto, na época, pela Folha de S.Paulo.

Andrade ressaltou também que, em 2006, o Congresso aprovou uma lei que regulamentava o exercício da profissão de jornalista, mas essa lei acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Qualificação profissional
Como exemplo da necessidade de regulamentação para o exercício do jornalismo, o presidente da Fenaj citou o caso de Wallace Souza, deputado estadual no Amazonas que é acusado de ser mandante de assassinatos para aumentar a audiência de seu programa de TV.

Andrade afirmou também que os empresários do setor de comunicação prometeram contratar apenas jornalistas formados, mesmo após a decisão do Supremo, mas disse que isso não vem acontecendo.

A audiência para discutir a exigência de diploma de jornalismo ocorre no plenário 13. O evento está sendo promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara.