A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Lemos, questionou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado a exigência do diploma de jornalismo como um atentado à liberdade de expressão. Para ela, há outros problemas que são mais danosos à liberdade de expressão, como a concessão de rádio e TV para políticos.
Lis Caroline Lemos afirmou que seria necessário, por exemplo, uma lei contra a propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando uma pessoa tem o controle de vários veículos de comunicação em uma mesma região).
A coordenadora do DCE também questionou o não-cumprimento da Constituição no que se refere às contrapartidas que as emissoras de rádio e de televisão teriam de oferecer por serem concessões públicas.
As declarações foram feitas na audiência pública que discute a necessidade de diploma para jornalistas. O evento está sendo promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara.
Também na audiência, a professora Elen Geraldes, do curso de Comunicação da Universidade Católica de Brasília, disse que a decisão do STF retirou o reconhecimento social que envolvia a profissão de jornalista. "É como se o Supremo tivesse desvalorizado a profissão", disse.
O STF decidiu, em junho deste ano, que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão.
A audiência ocorre no plenário 13.
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
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