O Sindijor-PR esclarece que a ação trabalhista que cobra horas extras não pagas a jornalistas de O Estado do Paraná e Tribuna ainda está em fase inicial de tramitação. Assim, o Sindijor-PR repudia a atitude do empresário Paulo Pimentel, proprietário dos jornais, de alegar que tal ação estaria inviabilizando economicamente a empresa. O Sindicato salienta que a audiência de instrução desse processo ocorrerá apenas em março de 2010, e que está aberto à negociação, desde que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Os diretores do Sindijor-PR, inclusive, já estiveram reunidos duas vezes com a presidência da empresa na tentativa de entrar em um acordo. Em todas as ocasiões, a direção da empresa alega dificuldades financeiras para manter o Estadinho e os empregos de várias categorias e não só dos jornalistas em funcionamento, instalando um clima de terror entre os trabalhadores, diante da irredutibilidade do empresário em negociar qualquer saída para evitar o fechamento do jornal.
Fatos
1 - O Sindicato dos Jornalistas vinha desde abril de 2007 mantendo conversações com a direção dos jornais O Estado e Tribuna do Paraná. A preocupação da entidade dizia respeito à situação vivida pelos jornalistas. Absurdos como a ausência de telefones para fazer ligações para fora da Região Metropolitana de Curitiba, ausência de carros para levar os repórteres para coberturas corriqueiras, demissão dos funcionários mais antigos e transformação dos colunistas em pessoas jurídicas, entre outros despautérios fazem parte dos desafios diários de quem se aventura a aceitar um emprego naquele que já foi um jornal-escola para o Jornalismo do Sul do Brasil. Concomitantemente aos obstáculos interpostos por uma administração distante da realidade do que é Jornalismo, havia no meio de todos os problemas um no qual o Grupo Paulo Pimentel nunca se dispôs a conversar: o pagamento de um adicional por hora trabalhada além da quinta diária, conforme prevê a CLT (artigo 303), e acordado em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que, em sua cláusula 15, aponta para um adicional de 100% sobre a hora normal.
2 - Diante da recusa da direção em negociar, o Sindicato não enxergou alternativa senão ingressar com uma ação para cumprimento da CCT, ou seja, pelo pagamento de horas extraordinárias. Desde o dia 28 de novembro de 2008, tramita na 11.ª Vara do Trabalho de Curitiba uma ação para pagamento de horas extras aos jornalistas do GPP. Apesar da disposição dos funcionários do grupo, que enviaram à direção da empresa documento sugerindo a negociação da dívida e criaram uma comissão para, com auxílio do Sindijor-PR, buscar um acordo com a empresa, até o final de julho, nenhuma proposta foi apresentada pelo GPP, que, como resposta à ação e à tentativa de negociação, ameaça fechar um de seus jornais. Após a primeira audiência, a empresa, que já trocou duas vezes de advogados, aceitou, enfim, negociar. Após uma iniciativa dos funcionários do grupo, iniciou-se um diálogo entre a diretora de Recursos Humanos da empresa, Renata Pimentel, o Sindijor-PR e os jornalistas da Editora O Estado do Paraná. A diretoria da empresa reconheceu a dívida e demonstrou intenção de solucioná-la, assumindo o compromisso de, até a primeira semana de julho, enviar os cálculos dos valores devidos para cada jornalista que atua como repórter, bem como uma proposta para quitar o débito. Na última semana de julho, o diretor-presidente da empresa, Paulo Pimentel, voltou atrás e sepultou tudo o que já havia sido anteriormente acordado.
3 - No dia 23 de julho, diretores do Sindijor-PR participaram de uma reunião, ao lado dos diretores de redação de O Estado (Francisco Assis) e da Tribuna (Rafael Tavares). Paulo Pimentel, que no fim de 2007 vendeu suas emissoras de televisão por R$ 70 milhões e anunciou que investiria os recursos nos jornais, comunicou a intenção de fechar um dos títulos, alegando dificuldades financeiras. Desde então, os funcionários do GPP trabalham sob esse clima de incerteza e ameaça, já tendo ouvido, inclusive, que a causa das dificuldades financeiras dos jornais é o passivo a ser criado com a ação e que a retirada da mesma evitaria o fechamento de um dos jornais. Sem proposta concreta da empresa, o Sindijor-PR e os jornalistas do GPP aguardarão a decisão da 11.ª Vara do Trabalho, que marcou a segunda audiência do processo para o dia 15 de março de 2010. Até o presente momento, de concreto mesmo são os casos de assédio moral ocorridos na redação do GPP. O que nós do Sindijor-PR, legítimo defensor dos direitos dos trabalhadores, estamos questionando na Justiça é apenas que se cumpra a CCT, da qual os jornais do Grupo são signatários. Os funcionários não podem sofrer pressão ou ameaça por conta de um erro na condução administrativa da empresa, a qual, ao deixar de cumprir o que acordou, abriu espaço para a ação que hora responde. Nesse sentido, repudiamos qualquer tentativa de atribuir ao Sindijor-PR, e aos jornalistas como categoria, essa responsabilidade. Contudo, o Sindijor-PR segue aberto a negociar a quitação dos valores devidos e se dispõe a retirar a ação dos jornalistas que se encontram vinculados ao GPP, caso a proposta da empresa seja satisfatória e beneficie todos os jornalistas que laboram ou laboraram nos últimos cinco anos nos jornais do Grupo.
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
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