sexta-feira, 28 de agosto de 2009

As primeiras imagens do protesto contra Gilmar Mendes em Curitiba



Fotos: www.bocamaldita.com


Marcação cerrada

Da Gazeta do Povo:


O Sindicato dos Jornalistas do Paraná está organizando uma manifestação hoje, às 17 horas, em frente do Tribunal de Justiça, contra o presidente do STF, Gilmar Mendes. O protesto é contra a decisão do Supremo que derrubou a necessidade do diploma de ensino superior em Jornalismo para atuar na profissão.

Gilmar Mendes enfrenta protesto em Curitiba

Do Portal Bem Paraná

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) organiza para esta sexta-feira (28) um ato de protesto contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A manifestação tem início marcado para as 17h, em frente ao Tribunal de Justiça (Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico). A partir das 19 horas, o ministro irá palestrar para um público estimado em 180 pessoas no auditório do prédio antigo do TJ-PR.

Mendes foi relator do processo no STF que acabou com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. O ministro tem enfrentando protestos da categoria em outras regiões do país.

O Sindijor-PR promete distribuir apitos e narizes de palhaço, e propõe aos estudantes, jornalistas e população em geral que se vistam de preto durante a manifestação.

A palestra de Gilmar Mendes é uma promoção da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) com apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público. O ministro vai abordar os novos aspectos do processo constitucional. As inscrições para a palestra já estão encerradas.

Do blog do Zé Beto: À espera de Gilmar Mendes

Do blog do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (www.acordajornalista.blogspot.com):

Gilmar Mendes vem ao Paraná nesta sexta-feira (28/8); jornalistas preparamrecepção “calorosa”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, desembarca em Curitiba na próxima sexta-feira (28/8). Mendes deve fazer uma palestra às 19 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.

O Sindijor-PR (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná) apurou que, antes, às 17 horas, o presidente do STF deve se reunir com o presidente do TJ, também na sede do órgão. O Sindicato convida jornalistas e estudantes a participar, no Centro Cívico, de uma recepção calorosa ao ministro, relator da ação que retirou a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício profissional. A visita acontecerá um dia depois de uma audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a questão do diploma.

Tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda constitucional (PECs)que restabelecem a exigência da formação específica em jornalismo. Umafrente parlamentar mista está em processo de criação.

O Sindijor-PR pretende publicar em breve a relação de deputados e senadoresparanaenses que já aderiram à frente pró-diploma.

Fonte:http://acordajornalista.blogspot.com/2009/08/gilmar-mendes-vem-ao-parana-nesta-sexta.html

Website: www.acordajornalista.blogspot.com

Fonte:
Blog do Zé Beto

Blog do Campana: Gilmar Mendes vai enfrentar protesto hoje em Curitiba

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná prepara uma recepção nada calorosa para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (foto), que vem hoje a Curitiba.

A manifestação com nariz de palhaço e muito apito, será em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico, a partir das 17 horas. A partir das 19 horas, o ministro irá palestrar para um público estimado em 180 pessoas no auditório do prédio antigo do TJ-PR.

Mendes foi relator do processo no STF que acabou com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. O ministro tem enfrentando protestos da categoria em outras regiões do país.

Fonte:
http://www.fabiocampana.com.br/2009/08/gilmar-mendes-vai-enfrentar-protesto-hoje-em-curitiba/

Em nota, Sindijor-PR critica violência no campo e defende atualização dos índices de produtividade rural

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) aprovou na noite desta quinta-feira (27/8) uma nota oficial de solidariedade ao MST e à família do trabalhador rural Elton Brum, 44, assassinado no último dia 21 de agosto pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, durante a desocupação de uma fazenda no município de São Gabriel.

"O Sindijor-PR condena a política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores", diz a nota, que defende ainda o assentamento das cerca de 90 mil famílias sem-terra acampadas no país e cobra a atualização dos índices de produtividade rural, o que depende de uma portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

"Entre as medidas fundamentais para a efetivação da reforma agrária no país, o Sindijor-PR defende a atualização dos índices de produtividade rural", prossegue a nota do Sindicato. "Não há razão para que tais índices, defasados desde 1975, não sejam atualizados, o que ampliaria o número de imóveis disponíveis para a reforma agrária no país."



A seguir, a íntegra do documento.

Contra a violência no campo, a favor da atualização dos índices de produtividade rural

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) se solidariza à dor da família e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelo assassinato do trabalhador Elton Brum da Silva, 44, pai de dois filhos, ocorrido no último dia 21 de agosto em São Gabriel (RS).

Os culpados pela trágica operação da Brigada Militar do Estado, governado por Yeda Crusius (PSDB), precisam ser investigados e punidos.

Além da morte de Elton —baleado pelas costas e quando a situação já estava controlada—, a operação resultou ainda em dezenas de feridos, entre eles mulheres e crianças.

O Sindijor-PR condena a política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores. E defende que as 90 mil famílias sem-terra acampadas em todo o país sejam assentadas e tenham as condições de infraestrutura para trabalhar.

Entre as medidas fundamentais para a efetivação da reforma agrária no país, o Sindijor-PR defende a atualização dos índices de produtividade rural. Não há razão para que tais índices, defasados desde 1975, não sejam atualizados, o que ampliaria o número de imóveis disponíveis para a reforma agrária no país.

Diretoria do Sindijor-PR

Quinta-feira, 27 de agosto de 2009.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Jornalistas, estudantes, advogados e deputados defendem diploma

Foto: Luiz Xavier/Agência Câmara

Da Agência Câmara


Durante audiência pública sobre a dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, representantes de jornalistas, estudantes, advogados e parlamentares defenderam a regulamentação para a profissão de jornalista.

No debate promovido nesta quinta-feira pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), criticou a decisão do Supremo e defendeu uma estratégia para que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a exigência de diploma para jornalista; ou o Projeto de Lei 5592/09, que dá nova regulamentação à profissão de jornalista.

A deputada disse que esse assunto também precisa ser discutido na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro, em Brasília. Se seu navegador não puder executar o vídeo, <a href="#texto">veja a descrição textual do conteúdo do vídeo desta matéria</a>.<br />Se preferir, <a href="http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2009/agencia/ago/Sonora_Jo Moraes.mp3">obtenha o vídeo</a> e salve-o em seu computado<br><br>

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que é preciso haver regulamentação para o exercício do jornalismo, para possibilitar o afastamento de maus profissionais e garantir a qualidade técnica e ética na profissão.

Liberdade de expressão
Britto ressaltou que a liberdade de expressão é um princípio da Constituição brasileira, mas lembrou que a própria Constituição cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Lemos, questionou o fato de o STF ter julgado a exigência do diploma de jornalismo como um atentado à liberdade de expressão. Para ela, há outros problemas que são mais danosos à liberdade de expressão, como a concessão de rádio e TV para políticos.

Constituição de 1988
O presidente da OAB disse que a Constituição se refere à profissão de jornalista por duas vezes, de maneira implícita. A primeira vez, quando estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer. A segunda vez, quando trata do sigilo da fonte, vinculando esse direito ao exercício profissional.

Além disso, Britto disse que a legislação já resguarda a figura do colaborador, ou seja, não é só o jornalista que escreve em jornal. Ele também defendeu o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho como forma de regulamentação.

Decisões do Congresso
Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, citou dois momentos em que o Congresso Nacional decidiu favoravelmente ao diploma. Ele lembrou que o fim da exigência de diploma foi debatido durante a Assembleia Constituinte de 1987/88, mas os constituintes decidiram não incluir essa regra na Constituição. Esse debate teria sido proposto, na época, pela Folha de S.Paulo.

Andrade ressaltou também que, em 2006, o Congresso aprovou uma lei que regulamentava o exercício da profissão de jornalista, mas essa lei acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ampliar o registro profissional.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e os ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, foram convidados para a audiência, mas informaram que não poderiam comparecer.

Continua:
Debatedores criticam empresas por pressionar contra diploma de jornalista

Íntegra da proposta:
- PEC-386/2009
- PL-5592/2009

Notícias relacionadas:
Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

GM em Curitiba! Nesta sexta-feira, a partir das 16h, todos ao Centro Cívico!

Recepção "calorosa" a Gilmar Mendes em Curitiba:
Nesta sexta-feira (28/8), a partir das 16 horas, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico.

Jornalista, estudante, professor: traga sua indignação e faça-se presente!

Líder estudantil critica decisão do STF sobre diploma de jornalista

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Lemos, questionou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado a exigência do diploma de jornalismo como um atentado à liberdade de expressão. Para ela, há outros problemas que são mais danosos à liberdade de expressão, como a concessão de rádio e TV para políticos.

Lis Caroline Lemos afirmou que seria necessário, por exemplo, uma lei contra a propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando uma pessoa tem o controle de vários veículos de comunicação em uma mesma região).

A coordenadora do DCE também questionou o não-cumprimento da Constituição no que se refere às contrapartidas que as emissoras de rádio e de televisão teriam de oferecer por serem concessões públicas.

As declarações foram feitas na audiência pública que discute a necessidade de diploma para jornalistas. O evento está sendo promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara.

Também na audiência, a professora Elen Geraldes, do curso de Comunicação da Universidade Católica de Brasília, disse que a decisão do STF retirou o reconhecimento social que envolvia a profissão de jornalista. "É como se o Supremo tivesse desvalorizado a profissão", disse.

O STF decidiu, em junho deste ano, que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão.

A audiência ocorre no plenário 13.

Fenaj: diploma para jornalista não foi exigência da ditadura

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que foram divulgadas várias mentiras após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão. Uma delas, segundo ele, é que o decreto que regulamentou a profissão de jornalista (Decreto-lei 972/69) teria sido feito pela ditadura militar.

"O decreto não foi feito por causa da ditadura, mas apesar da ditadura", disse Andrade, durante audiência pública na Câmara que discute o tema.

Outra mentira, segundo ele, é que os jornais estariam restritos a jornalistas. Andrade informou, no entanto, que os jornais têm pelo menos 40% de participação de não-jornalistas. "Não pode ser feita confusão entre opinião e o exercício do jornalismo", disse.

Decisões do Congresso
Para o presidente da Fenaj, o Congresso Nacional tem sido favorável ao diploma para jornalista. Ele lembrou que o fim da exigência de diploma foi debatido durante a Assembleia Constituinte de 1987/88, mas os constituintes decidiram não incluir essa regra na Constituição. Esse debate teria sido proposto, na época, pela Folha de S.Paulo.

Andrade ressaltou também que, em 2006, o Congresso aprovou uma lei que regulamentava o exercício da profissão de jornalista, mas essa lei acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Qualificação profissional
Como exemplo da necessidade de regulamentação para o exercício do jornalismo, o presidente da Fenaj citou o caso de Wallace Souza, deputado estadual no Amazonas que é acusado de ser mandante de assassinatos para aumentar a audiência de seu programa de TV.

Andrade afirmou também que os empresários do setor de comunicação prometeram contratar apenas jornalistas formados, mesmo após a decisão do Supremo, mas disse que isso não vem acontecendo.

A audiência para discutir a exigência de diploma de jornalismo ocorre no plenário 13. O evento está sendo promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara.

Deputada critica decisão do STF e defende diploma para jornalista

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de maneira simplificadora sobre o fim da exigência de diploma para jornalistas, o que causou instabilidade. Para a deputada, essa decisão precisa ser questionada e cabe ao Congresso legislar sobre o assunto.

Maria do Rosário elogiou a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista. Essa PEC está em fase inicial de tramitação na Câmara.

As declarações foram feitas há pouco, na audiência pública que discute o assunto. O evento está sendo promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura.

Estudantes de jornalismo de Goiânia acompanham a audiência, que ocorre no plenário 13. O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, enviou e-mail dizendo que não poderia comparecer ao evento.

OAB defende regulamentação para profissão de jornalista

Da Agência Câmara, em tempo real


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje que é preciso haver regulamentação para a profissão de jornalista, para possibilitar o afastamento de maus profissionais e garantir a qualidade técnica e ética na profissão. Britto participa neste momento, na Câmara, de audiência pública que discute a necessidade de diploma para jornalistas.

Cezar Britto ressaltou que a liberdade de expressão é um princípio da Constituição brasileira, mas lembrou que a própria Constituição cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.

O presidente da OAB disse que a Constituição se refere à profissão de jornalista por duas vezes, de maneira implícita. A primeira vez, quando estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer. A segunda vez, quando trata do sigilo da fonte, vinculando esse direito ao exercício profissional.

Além disso, Britto disse que a legislação já resguarda a figura do colaborador, ou seja, não é só o jornalista que escreve em jornal. Ele também defendeu o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho como forma de regulamentação.

Ministros do STF ausentes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro do STF Marco Aurélio Mello foram convidados para o debate, mas não compareceram. Em junho deste ano, o STF decidiu que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão.

A audiência pública está sendo promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara. A reunião ocorre no plenário 13.

Leia mais:
Diploma de jornalista será debatido em audiência pública

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Sindijor convida para protesto contra Gilmar Mendes em Curitiba, às 17h desta sexta

Do informativo eletrônico Extra-Pauta:

O Sindijor convida jornalistas, estudantes e população em geral para uma manifestação contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de Jornalista, nesta sexta-feira, 28, às 17 horas.

A concentração será em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico, onde o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF, está palestrando a partir das 19h.

O presidente do STF está enfrentando protestos da categoria em todas as regiões do país e agora chegou a vez dos jornalistas e estudantes paranaenses mostrarem sua indignação.

Vista preto e participe! As faixas, o nariz de palhaço e o apito ficam por conta do Sindijor.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Gilmar Mendes vem ao Paraná nesta sexta-feira (28/8); jornalistas preparam recepção "calorosa"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, desembarca em Curitiba na próxima sexta-feira (28/8).

Mendes deve fazer uma palestra às 19 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.

O Sindijor-PR (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná) apurou que, antes, às 17 horas, o presidente do STF deve se reunir com o presidente do TJ, também na sede do órgão.

O Sindicato convida jornalistas e estudantes a participar, no Centro Cívico, de uma recepção calorosa ao ministro, relator da ação que retirou a obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício profissional.

A visita acontecerá um dia depois de uma audiência pública realizada na Camara dos Deputados, em Brasília, sobre a questão do diploma.

Tramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda constitucional (PECs) que restabelecem a exigência da formação específica em jornalismo. Uma frente parlamentar mista está em processo de criação.

O Sindijor-PR pretende publicar em breve a relação de deputados e senadores paranaenses que já aderiram à frente pró-diploma.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

ANJ, 30 anos: Para celebrar é preciso contar a verdade

Por Alberto Dines
Do Observatório da Imprensa

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) comemorou na segunda-feira (17/8) o seu 30º aniversário. Jornalões e jornaizinhos abriram os seus champanhes e espumantes numa festa nacional, já que a entidade congrega 140 veículos, cerca de 90% da circulação dos diários editados no país (dados fornecidos pela presidente da associação, Judith Brito, em O Globo, 17/8, pág. 7).

Há sindicatos patronais mais antigos e até economicamente mais poderosos. Poucos, porém, conseguem obter a visibilidade da ANJ. Por óbvias razões: além da função legítima de lobby empresarial, a entidade funciona como um gigantesco pool em que o compartilhamento ocorre num nível acima do mero intercâmbio de informações jornalísticas.

A ANJ é um fascinante caso de estudo na esfera da ciência política, mas poucos acadêmicos se aventurariam a cometer um haraquiri profissional e condenar-se a um prematuro ostracismo. O livro A Força dos Jornais: os 30 anos da Associação Nacional de Jornais no processo de redemocratização brasileiro, de autoria da presidente da entidade em parceria com Ricardo Pedreira, ainda não está disponível nas livrarias, nem foi enviado às colunas e órgãos especializados. Não apenas este observador, mas certamente uma legião de cidadãos teria o maior interesse em examinar a trajetória desta instituição.


Greve fracassada

Por ora, somos obrigados a nos contentar com a mais completa matéria sobre a efeméride publicada no Estado de S.Paulo (domingo, 16/9, pág. A-10) e o material dado na Folha de S.Paulo (para assinantes), na terça-feira (18). A reportagem do Estadão merece calorosa saudação porque a cronologia da imprensa brasileira começa com os registros ao precursor do nosso jornalismo – o Correio Braziliense – e ao patriarca da nossa imprensa, Hipólito da Costa. Como sabem os leitores, espectadores e ouvintes dos Observatórios da Imprensa, estes comezinhos registros deveriam ter sido consignados há mais de um ano (maio-setembro de 2008), quando foram comemorados os 200 anos da fundação da imprensa brasileira. Aliás, não houve comemoração. A efeméride foi rigorosamente banida e ignorada pela ANJ.

A reabilitação do maçom Hipólito da Costa e do mensário que solitariamente editou ao longo de 14 anos no exílio londrino é o maior presente que a ANJ ofereceu à sociedade brasileira no seu natalício. Soa como uma reconciliação dos nossos jornais com a história do país. Tardia, porém certamente definitiva.

Os louvores ficam por aí. No que tange à própria crônica da ANJ, os erros são gritantes. O principal deles: a ANJ não foi criada em 17 de Agosto de 1979 para defender a liberdade de imprensa, como informa o título da matéria do Estadão. A associação foi criada como uma resposta direta à greve dos jornalistas de São Paulo, decidida pouco antes (17 de maio de 1979), efetivada dias depois (23/5) e, finalmente, encerrada após um rotundo fracasso (29/5). Quem reconheceu este fracasso com a autoridade de um dos mais bem sucedidos líderes sindicais brasileiros foi o ex-metalúrgico e já então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. [Um relato das lembranças de Lula sobre a greve de 1979 pode ser lido no final do artigo "Elas", de Luiz Garcia, reproduzido neste OI (rolar a página) e no texto "A boa nova não foi notícia", deste observador).


Sem diálogo

A reação dos empresários foi natural e legítima dentro da jurássica lógica da luta de classes. Ilegítima porque inverídica é esta versão tardia e mal-costurada de que as negociações para a criação da ANJ começaram um ano antes da sua criação.

O patronato jornalístico do Rio e de São Paulo jamais conseguiu materializar uma entidade. O Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais do Rio de Janeiro era uma ficção. Seu habilidoso presidente, Antônio de Pádua Chagas Freitas, responsável pela transformação de O Dia numa grande empresa jornalística, deputado pelo antigo MDB (e padrinho do atual deputado Miro Teixeira), era informalmente presidente vitalício porque só ele conseguia comunicar-se simultaneamente com os arqui-rivais Manoel Francisco do Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e Roberto Marinho (O Globo).

Em São Paulo não havia comunicação direta entre os principais acionistas dos ferrenhos concorrentes Folha e Estado. Os Mesquita não falavam com Octavio Frias de Oliveira, a comunicação entre as duas empresas dava-se por intermédio do relacionamento do sócio minoritário Carlos Caldeira Filho com o superintendente do Grupo Estado, José Maria Homem de Montes.


Operação inteligente

Apesar de fracassada, a greve dos jornalistas assustou o empresariado. Bem intencionada, a reportagem do Estadão atribui ao jovem jornalista Cláudio Chagas Freitas a idéia de reunir as empresas na mesma mesa ou debaixo do mesmo teto. O filho de Chagas Freitas era um jornalista dinâmico, entusiasmado, mas as suas preocupações concentravam-se principalmente no âmbito do jornalismo esportivo.

É justo que a ANJ queira homenagear o pai, o ex-deputado Chagas Freitas (mentor espiritual da ANJ), mas não deveria fazê-lo às custas da verdade histórica. Sobretudo porque Chagas Freitas senior, arrasado com a prematura morte do filho, acabou entregando sua próspera empresa a Ary de Carvalho numa exótica operação, anos depois legitimada pela ANJ.

A criação da ANJ foi uma operação extremamente inteligente em matéria corporativa e permitiu a entrada em cena da segunda geração de empresários (no caso do Estadão, a quarta). Os herdeiros das grandes empresas jornalísticas não se conheciam e souberam superar as idiossincrasias que confrontaram os seus pais. Discutível é o uso que mais tarde fizeram desta aproximação.


Compromisso jornalístico

A ANJ foi criada para evitar novas greves de jornalistas, esta é a verdade. Suas primeiras ações não visavam à preservação da liberdade de expressão, que naquela época era uma remota aspiração. Sua iniciativa política mais consistente e estridente foi o início da cruzada contra a obrigatoriedade do diploma específico, em 1985, depois da eleição de Tancredo Neves e do seu vice, José Sarney, quando se evidenciou a necessidade de uma nova Constituição.

O festejo empresarial é justo e deveria ser compartilhado por todos os segmentos da atividade jornalística. Já houve tempo em que a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), então presidida por Américo Antunes, e a ANJ, presidida por Jaime Sirotsky, participaram de eventos comuns, sem qualquer constrangimento, defendendo com dignidade posições opostas.

Em 1992, em Brasília, ANJ e Fenaj organizaram um seminário denominado "O Papel do Jornal" (titulo do livro deste observador, publicado 18 anos antes). Dois anos depois (1994), as duas entidades voltaram a encontrar-se em outro evento, o seminário fundador do Labjor, presidido pelo então reitor da Unicamp, Carlos Vogt, denominado "A Imprensa em Questão" (no Labjor incubou-se mais tarde o projeto deste Observatório da Imprensa). Além dessas, houve outras situações de convivência civilizada e profícua.

Esta convivência hoje é uma quimera. O "aprimoramento da indústria jornalística" levou a ANJ a assumir posições extremas, A entidade não patrocinou a brutal ação levada ao STF que resultou na extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo e, na prática, liquidou no Brasil a milenar profissão de jornalista. Preferiu delegar o trabalhinho sujo a um sindicato patronal sem veleidades políticas, porém capitalizou a esmagadora vitória da argumentação – no mínimo apressada, diga-se – feita pelo ministro-relator, Gilmar Mendes.

Na matéria sobre a ANJ publicada no Estadão, a extinção da Lei de Imprensa é considerada como um triunfo da ANJ. Mas uma parte substancial dos seus associados está incomodada com o vazio legal resultante do fim deste estatuto. A questão do diploma não foi incluída no rol de vitórias da ANJ. A festejada entidade preferiu não assumir o tresloucado ato. Bom sinal.
Sinal mais auspicioso seria adotar plenamente o compromisso jornalístico de contar a verdade.

Depois disso, tudo é possível.

domingo, 23 de agosto de 2009

Leia notas do MST e da CUT sobre assassinato de trabalhador rural no RS

Do site do MST:

Nota pública sobre o assassinato de Elton Brum pela Brigada Militar do RS

21 de agosto de 2009

NOTA PÚBLICA SOBRE O ASSASSINATO DE ELTON BRUM PELA BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público manifestar novamente seu pesar pela perda do companheiro Elton Brum, manifestar sua solidariedade à família e para:

1. Denunciar mais uma ação truculenta e violenta da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que resultou no assassinato do agricultor Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, natural de Canguçu, durante o despejo da ocupação da Fazenda Southall em São Gabriel. As informações sobre o despejo apontam que Brum foi assassinado quando a situação já encontrava-se controlada e sem resistência. Há indícios de que tenha sido assassinado pelas costas.

2. Denunciar que além da morte do trabalhador sem terra, a ação resultou ainda em dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças, com ferimentos de estilhaços, espadas e mordidas de cães.

3. Denunciamos a Governadora Yeda Crusius, hierarquicamente comandante da Brigada Militar, responsável por uma política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores urbanos e rurais. O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado. A criminalização não é uma exceção, mas regra e necessidade de um governo, impopular e a serviço de interesses obscuros, para manter-se no poder pela força.

4. Denunciamos o Coronel Lauro Binsfield, Comandante da Brigada Militar, cujo histórico inclui outras ações de descontrole, truculência e violência contra os trabalhadores, como no 8 de março de 2008, quando repetiu os mesmos métodos contra as mulheres da Via Campesina.

5. Denunciamos o Poder Judiciário que impediu a desapropriação e a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde Elton Brum seria assentado. Sua vida teria sido poupada se o Poder Judiciário estivesse a serviço da Constituição Federal e não de interesses oligárquicos locais.

6. Denunciamos o Ministério Público Estadual de São Gabriel que se omitiu quando as famílias assentadas exigiam a liberação de recursos já disponíveis para a construção da escola de 350 famílias, que agora perderão o ano letivo, e para a saúde, que já custou a vida de três crianças. O mesmo MPE se omitiu no momento da ação, diante da violência a qual foi testemunha no local. E agora vem público elogiar ação da Brigada Militar como profissional.

7. Relembrar à sociedade brasileira que os movimentos sociais do campo tem denunciado há mais de um ano a política de criminalização do Governo Yeda Crusius à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Ouvidoria Agrária e à Organização dos Estados Americanos. A omissão das autoridades e o desrespeito da Governadora à qualquer instituição e a democracia resultaram hoje em uma vítima fatal.

8. Reafirmar que seguiremos exigindo o assentamento de todas as famílias acampadas no Rio Grande do Sul e as condições de infra-estrutura para a implantação dos assentamentos de São Gabriel.

Exigimos Justiça e Punição aos Culpados!

Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio. Toda uma vida de luta!

Reforma Agrária, por justiça social e soberania popular!

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra





Do site da CUT:

Nota oficial da direção nacional da CUT:

A CUT Nacional repudia o horror praticado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul nesta sexta, dia 21. O assassinato do trabalhador sem-terra Elton Brum da Silva, durante a desocupação da fazenda improdutiva Southall, em São Gabriel, é uma barbárie de grandes proporções, típica da filosofia do governo tucano no Rio Grande do Sul, que trata o povo a pontapés e criminaliza os movimentos sociais.

Os culpados não podem ficar impunes. O episódio, mais um numa triste sequência histórica, deve servir de exemplo para que o Brasil acabe de vez com essa obscura forma de lidar com os conflitos sociais.

Defendemos a reforma agrária como forma legítima de distribuição de renda, justiça social e combate ao latifúndio. Queremos ver banidos da política administradores públicos que colocam o aparato do Estado para atacar, ferir e matar trabalhadores.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT

* Veja fotos do corpo de Elton Brum

Diploma de jornalista será debatido em audiência pública, nesta quinta-feira

Da Agência Câmara:

A exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista será debatida na próxima quinta-feira (27/8) em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura.

O debate será realizado por iniciativa da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que teve seus requerimentos de audiência pública subscrito por vários deputados nas duas comissões.

Além da discussão sobre a necessidade ou não de regulamentar a profissão de jornalista, a audiência também pretende avaliar as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou o diploma de curso superior de jornalismo para o exercício profissional na área.

"Há posicionamentos divergentes entre os diversos segmentos da nossa sociedade quanto à conveniência desse diploma. Por isso, julgo importante que se possa debater a exigência ou não de graduação para o exercício dessa profissão de grande relevância. Creio que chegaremos a uma decisão satisfatória para os profissionais, para os meios de comunicação e para a sociedade brasileira", argumentou Raquel Teixeira em seu requerimento.

Foram convidados para o debate:
- o ministro do STF Marco Aurélio de Mello;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto;
- o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade;
- o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof;
- a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
- o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Gilberto Selber;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 13.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Sindijor-PR promove visitas ao interior


Dando continuidade à campanha de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2009-2010, dirigentes do Sindijor-PR iniciaram na manhã de quinta-feira (20/8), em Ponta Grossa, um giro para divulgar a pauta de reivindicações a ser apresentada aos empresários no próximo dia 24 de agosto, segunda-feira.

Ainda na noite de ontem, os diretores estiveram reunidos com jornalistas de Guarapuava.

Em Ponta Grossa, as visitas começaram pela redação da Rádio CBN, passagem pela TV Esplanada, Jornal da Manhã e Diário dos Campos. Os jornalistas da Esplanada [foto acima] ainda falaram a respeito da negociação interna com a direção da RPC, na qual se discute o aumento da jornada de trabalho nas emissoras de TV da rede.

Em Guarapuava, o Sindijor-PR reuniu-se com jornalistas das redações do Diário de Guarapuava e da Rádio Cultura/Boletim Diocesano, além de professores da Unicentro [foto abaixo].

Em pauta, além da campanha salarial, foi discutida a formação de uma comissão local pró-Conferência de Comunicação e a reativação da Delegacia Regional de Guarapuava da entidade.

Ainda nesta sexta-feira, Márcio Rodrigues e Roger Pereira visitariam a redação da TV Guairacá, à tarde, e participariam de uma reunião palestra com os alunos da Fasul e profissionais de Toledo, a partir das 20h. No sábado, seguem em Cascavel.

:: Leia aqui a proposta de pauta de reivindicações da categoria

:: Clique aqui para enviar sugestões (até as 11 horas de segunda-feira, dia 24 de agosto)


quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Lista dos parlamentares que ainda não aderiram à Frente em Defesa do Diploma

A lista atualizada no final da semana passada com a relação dos parlamentares que ainda não assinaram a proposta de criação da Frente Parlamentar está disponível aqui.

Para encaminhar mensagem ao deputado federal de sua região, os apoiadores do movimento devem acessar o canal de interação da Câmara.

Já para contatos com os senadores, é possível acessar a central de relacionamento do Senado.

CCJ da Câmara indica relator da PEC do diploma

Do site da Fenaj:

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) comunicou ao Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, que a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, de sua autoria e que busca restabelecer a exigência do diploma de jornalismo, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pimenta informou também que o deputado Maurício Rands (PT-PE) foi indicado como o relator da matéria.

Na CCJ, será analisada a admissibilidade do texto. Após ser aprovada na CCJ, o Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer garantiu a Paulo Pimenta que será criada uma Comissão Especial com a finalidade de dar celeridade à tramitação da PEC dos Jornalistas, até a chegada da Proposta para votação em plenário.

Nesta quarta-feira (19/8), às 18h, diretores da Fenaj e o Deputato Pimenta reúnem-se com o Deputado Maurício Rands. A Fenaj vai entregar ao relator um dossiê para subsidiar seu parecer.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Debate aborda digitalização e convergência das mídias

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação promove na noite desta quarta-feira (19/8) em Curitiba um debate sobre a digitalização e convergência das mídias.

A atividade acontece às 18h30, na sede estadual da APP-Sindicato, localizada no 14º andar do Edifício Asa, na rua Voluntários da Pátria, 475.

O palestrante convidado é James Gorgen. Jornalista, foi secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenador de projetos do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom).

Gorgen acompanhou ainda o processo de privatização das empresas de telecomunicações e coordenou o projeto de pesquisa Donos da Mídia (www.donosdamidia.com.br). Atualmente, é coordenador geral de Políticas Audiovisuais da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento.

O evento desta quarta-feira faz parte da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia, que consiste numa uma série de atividades relacionadas à democratização da comunicação, realizadas até setembro em preparação à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Marcada para dezembro em Brasília, a Confecom será precedida por etapas municipais, regionais e estaduais.

Todas as atividades da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia são gratuitas.

Confecom: Saída de empresários não muda posição do governo sobre regimento

Do Observatório do Direito à Comunicação


A saída de 6 das 8 entidades empresariais da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não modificou os rumos da negociação dos termos do regimento interno, peça fundamental para a realização das etapas estaduais e nacional do evento. O governo segue sustentando a proposta que havia apresentado na tentativa de manter o empresariado na conferência. A proposta governista, que acomoda os interesses do setor empresarial no que diz respeito à representação dos setores no processo da conferência, tem sido avaliada de forma diversa pelas entidades da sociedade civil não-empresarial na comissão organizadora.

A divisão dos delegados numa proporção de 40% para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o governo, bem como a instituição de um quórum qualificado para aprovação de propostas em temas considerados sensíveis têm recebido críticas, mas parte das entidades da sociedade civil na comissão organizadora já apontam a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades avaliam que a saída do empresariado da comissão deveria, no mínimo, forçar a revisão dos termos em negociação, para evitar a sobre-representação dos atores de mercado na conferência.

Em reunião com estas entidades, os ministros encarregados da conferência – Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Hélio Costa, das Comunicações – reapresentaram a proposta e jogaram para os movimentos a responsabilidade da negociação com os empresários. Segundo os ministros, nova reunião da comissão organizadora para discutir o regimento só será convocada no momento em que houver consenso sobre os temas polêmicos.

O governo, assim, tenta tirar o corpo fora de um eventual atraso fatal na publicação do regimento, que possa inviabilizar o calendário da Confecom. A edição das normas para realização das etapas da conferência deveria ter sido feita há mais de um mês, mas o impasse criado pelas condições apresentadas pelos empresários e a tentativa de negociação levada a cabo pelo governo adiaram por diversas vezes a reunião da comissão organizadora.

Na próxima semana, o governo receberá as entidades não-empresariais na tarde da terça-feira. Antes disso, estas entidades deverão se encontrar com a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), únicas organizações empresariais que seguem na comissão organizadora.

Críticas à proposta do governo

A proposta governista têm sido criticada por diversas Comissões Estaduais Pró-Conferência, que reúnem movimentos sociais e associações da sociedade civil interessados na convocação das etapas estaduais. A comissão no Rio de Janeiro divulgou nota em que afirma que a adoção da proporção 40-40-20 “seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade”. A comissão defende a proporcionalidade “20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil”. “Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar' previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado”, diz a nota.

A comissão do Rio Grande do Sul, ainda antes do anúncio da saída dos empresários, criticou a proposta afirmando que “tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade”. “Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro.”

A Central Única dos Trabalhadores também se manifestou por mudanças na proposta do governo. Em nota sobre a saída dos empresários, a CUT afirma que “a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado”. A central, que tem um representante na comissão organizadora, também pediu agilidade do governo na convocação de nova reunião para aprovar o regimento interno da Confecom.

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outra entidade que faz parte da comissão organizadora da Confecom, também divulgou nota em que critica a saída dos empresários e cobra uma mudança de postura do governo. “Espera-se, portanto, que uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade", diz a nota.

A nota ressalta que a divisão dos delegados proposta pelo governo é “estranha ao espírito das conferências”. “Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente.” Segundo o Intervozes, esta proporção e o quórum qualificado dão aos empresários o poder de vetar qualquer proposição que questione a hegemonia dos grandes grupos de comunicação.

Leia a edição de agosto do jornal "Extra-Pauta", do Sindijor-PR




Link para o arquivo online do jornal:
http://issuu.com/sindijor/docs/extrapauta_ago2009

Panfleto da campanha salarial 2009: Nenhum direito a menos!

domingo, 16 de agosto de 2009

Leia a íntegra da proposta de pauta de reivindicações da categoria

Clique aqui e leia o documento, com 11 páginas e 72 cláusulas, em formato .doc.

(Se não conseguir visualizar o arquivo, clique com o botão direito e escolha a opção "salvar destino como")

Para enviar sugestões ao texto e ideias de mobilização para a campanha salarial, use o e-mail acordajornalista@gmail.com.


Textos relacionados:

* Assembleias itinerantes debatem e aprovam a pauta de reivindicações

* Maioria dos trabalhadores teve ganhos acima da inflação no primeiro semestre, aponta Dieese

* Convenção coletiva atualmente em vigor (2008-2009)

Confecom: Entidades empresariais anunciam saída da comissão organizadora nacional

Do Observatório do Direito à Comunicação


Como já era esperado, as entidades empresariais oficializaram sua saída da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em reunião com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.

Das oito entidades empresariais convocadas para a CON, seis retiraram-se em definitivo do processo de construção da conferência: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), representantes das teles, e a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que reúne a Band e a RedeTV!, permanecem institucionalmente na CON, mas ainda podem deixar o processo dependendo dos resultados da reunião entre governo e entidades da sociedade civil não-empresarial, prevista para segunda-feira (17).

O anúncio da saída estava previsto para a semana passada, em reunião com os mesmos três ministros, mas os empresários decidiram pedir mais uma semana para avaliar a proposta apresentada pelo governo na tentativa de negociar a permanência do setor. Com isso, a definição do regimento interno da Confecom, condição para o início efetivo do processo e a realização das etapas estaduais, foi mais uma vez adiada.

Além do novo atraso, a saída dos empresários deixa outro saldo complicado para as entidades da sociedade civil: a proposta que o governo colocou sobre a mesa para a negociação com o empresariado. A divisão dos delegados por setor na proporção 40-40-20 (40% para os empresários, 40% para sociedade civil não-empresarial e 20% para o governo) e instituição de um quórum qualificado para a aprovação de propostas consideradas polêmicas (de 60%) pode ser mantida pelo governo. Até mesmo porque a Abra e as teles seguem querendo negociar sua permanência. “Ainda tem a questão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontornável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, representante das empresas de telefonia fixa, ao noticiário Tele.Síntese.

Na terça-feira (11), as entidades não-empresariais que fazem parte da CON reuniram-se com os ministros para discutir esta proposta. No encontro, foram apresentadas avaliações divergentes, mas os movimentos pediram também mais alguns dias para apresentar uma resposta definitiva. Esperavam, sobretudo, a decisão dos empresários. [Saiba mais]

Em nota à imprensa, as seis entidades empresariais que deixam a CON justificam sua saída dizendo que foram incompreendidos na sua defesa dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade”. Afirmam que sua “perseverante adesão” aos foi interpretada por outros integrantes da comissão como um “obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional”.

A única das condições apresentadas pelas empresas não atendidas pelo governo foi em relação a estabelecer premissas ao temário da conferência. Em especial, as empresas de radiodifusão queriam que fosse afirmado de antemão a defesa do capital nacional no setor e as demais entidades queriam garantir que serviços para os quais já existe regulação não fossem colocados em pauta. O governo fez um apelo para que as premissas fossem exclusivamente os princípios constitucionais para a comunicação.

Na nota, as entidades empresariais dizem que não se opõem a realização da Confecom e não impedirão a participação individual de suas representadas no processo.

A comunicação em conferência

Por Eugênio Bucci
Do Observatório da Imprensa

Pela democratização dos meios de comunicação. Apesar da rima em "ão", passei a juventude defendendo o bordão. Não só a juventude: eu já tinha mais de 40 quando, no final de 2002, aceitei o convite para presidir a Radiobrás pensando exatamente em democratizar os meios, pelo menos os públicos. Foi uma experiência instrutiva. Quando alguém do governo aparecia repetindo para mim a velha palavra de ordem, eu respondia correndo: "Ótimo, estou de acordo. Vamos começar pelos meios do Estado." Causei muito estranhamento. Para a maioria dos meus interlocutores federais, as emissoras do Estado deveriam difundir a versão dos governantes. Deveriam, em suma, ser parciais, embora não fosse assim, com essa palavra, que os adeptos oficiais do meu bordão de juventude formulassem suas pretensões. Para eles, que viam na "mídia privada" um partido "de oposição", a "mídia pública" tinha de fazer o contrapeso, mostrando "o nosso lado", como um advogado de defesa. Acreditavam que a verdade emergiria como média aritmética entre as duas distorções, a "deles" e a "nossa". Quanto mais puxássemos o relato dos fatos para o "nosso" lado, mais a verdade resultante se aproximaria do "nosso" pensamento.

Não precisei de muito tempo para perceber que a estratégia comunicacional da verdade como média aritmética não incluía a democracia nos meios públicos, pois não incluía o apartidarismo, a objetividade e o respeito ao direito à informação. Dentro daquela estratégia, o termo "democratização" era um biombo para esconder o aparelhamento puro e simples. Entre batalhas perdidas e batalhas ganhas, tentei me opor a isso. Interesses de governo, eu dizia, não podem ter lugar na definição da pauta de veículos jornalísticos, principalmente dos veículos estatais. Às vezes, meus interlocutores contraíam o corpo: "Mas como? O governo teve milhões de votos e tem legitimidade para participar da condução das emissoras públicas!" Eu contra-argumentava: quem governa recebe mandato para gerir o governo, não para mediar o debate público; por mais votos que receba um candidato, ele não tem mandato para direcionar o modo como os cidadãos discutem a política, a economia, a cultura, a ciência, a religião, o que for. Acho que não convenci quase ninguém.

Pressões gigantescas

Saí da Radiobrás já faz dois anos e meio e, hoje, noto que não houve mudanças substantivas na área. As pressões governamentais continuam gigantescas nas emissoras públicas, tanto nas estaduais como nas federais. Elas estão longe da sociedade – e próximas, em demasia, do Executivo. O Brasil não democratizou suas emissoras públicas.

Agora, observo os preparativos da 1ª Conferência Nacional da Comunicação, convocada pelo governo federal, que vai ocorrer no final do ano, depois de várias conferências regionais. É claro que a comunicação social deve ser discutida pela sociedade. Esse debate melhora a democracia. Por isso, a depender do curso que adote, a conferência poderá ser uma boa notícia.

Mas vamos precisar as coisas. A expressão "comunicação social" é genérica demais. O ponto que interessa é o da radiodifusão. Nesse setor, ainda convivemos com oligopólios privados que remontam à prática do coronelismo. Em algumas regiões do País há verdadeiros conglomerados de estações de rádio e TV que trabalham abertamente pela manutenção de oligarquias, manipulando noticiários locais de forma acintosa. O quadro agravou-se de uns tempos para cá, quando recrudesceram as associações indevidas entre igrejas, partidos políticos e redes de TV, o que não é positivo em nenhuma democracia. Como concessão pública que é, a radiodifusão só se vai modernizar entre nós quando tivermos uma regulamentação e uma regulação que limitem a propriedade cruzada dos meios, a concentração do mercado anunciante numa só empresa e a promiscuidade entre política, máquinas religiosas e emissoras. Sem isso não haverá ambiente saudável de concorrência comercial e não haverá, também, diversidade no espaço público. No mais, a palavra-chave é liberdade. O governo não pode interferir em conteúdos. Ponto. Mas... e quanto aos meios públicos ou estatais, que padecem de problemas análogos? Nada se vai falar contra eles?

Inovações e avanços

A conferência poderá inovar – e "avançar", como alguns gostam de dizer – se souber criticar os governos com independência, exigindo a legislação adequada para o setor. É uma legislação que não tem mistérios, que já foi adotada, com variantes, nas maiores democracias do mundo. As soluções já são conhecidas há tempos, tanto que Sérgio Motta, quando ministro das Comunicações no período FHC, tentou elaborar um projeto de lei para a radiodifusão, mas a ideia não prosperou. Desde então, o governo não tomou mais nenhuma iniciativa.

Por que essa paralisia? Em parte, porque o status quo da radiodifusão comercial resiste a qualquer mudança (quanto a isso, é constrangedor verificar o silêncio dos telejornais sobre o assunto). De outra parte, porque as emissoras ligadas ao Estado também se recusam a se redefinir e seguem incólumes. Os movimentos que apoiam a conferência não primam por atacar com a devida intransigência o aparelhamento dos meios públicos, numa atitude que parece um reflexo, com sinal invertido, do silêncio das emissoras privadas. Nisto repousa o maior risco da conferência: se ela se deixar capturar pelos estrategistas oficiais da média aritmética, pode virar apenas um palanque para os que não querem mudar nada, só querem acuar as redes comerciais em ano eleitoral.

Pela democratização dos meios de comunicação. Com o perdão da rima em "ão", ainda prezo o espírito do velho bordão, mas desconfio das autoridades que o repetem à exaustão. No pé em que as coisas estão, isso ainda vai demorar um tempão.


Reproduzido do Estado de S.Paulo, 13/8/2009; intertítulos do OI

sábado, 15 de agosto de 2009

Audiência pública debate no Ceará a PEC que restabelece o diploma de jornalista

Da rede Jornalista, só com Diploma!


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Universidade Federal do Ceará (UFC) convidam para Audiência Pública, no dia 24 de agosto de 2009, às 09 horas, no Auditório da Reitoria da UFC, em Fortaleza, para discutir a PEC que restabelece a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, confirmaram presença. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC, também foi convidado. A Reitoria da UFC fica no cruzamento das avenidas da Universidade e 13 de Maio, no bairro Benfica.

Segundo a Fenaj, a audiência pública sobre o diploma na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, inicialmente prevista para 20 de agosto, foi transferida para o dia 17 de setembro.


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Acesse: http://jornalista-so-com-diploma.ning.com

Denúncias de assédio moral aumentam 588,2% em quatro anos no Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

As denúncias de assédio moral são um fenômeno que vem crescendo, ano após ano, nas empresas do estado do Rio de Janeiro. O total de casos investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) deu um salto nos últimos quatro anos: passou de 17, em 2004, para 117, em 2008, uma alta de 588,2%. Neste ano, o número de queixas chega a 90 só até julho.

Normalmente, a queixa é única – humilhações e constrangimentos, de forma repetitiva, durante a jornada de trabalho –, porém são muitos os fatores que atualmente potencializam esse tipo de conduta: demissões, terceirizações, funcionários sobrecarregados e gestores autoritários e com metas cada vez mais ambiciosas em busca do lucro para as empresas.

“A causa principal do assédio moral ocorre com o trabalho organizado de forma autoritária. Os operários não podem opinar sobre as condições de trabalho, o que demonstra a falta completa de democracia nas relações de trabalho”, observa Terezinha Souza Martins, doutora em psicologia social pela PUC/SP, professora da Universidade Federal do Recôncavo Baiana (UFRB) e pesquisadora convidada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A crise financeira internacional, que reduziu no Brasil o nível de emprego, também contribuiu para o aumento do assédio moral, na medida em que o empregado, temendo ser demitido, se submete mais facilmente à ação de gestores autoritários. Terezinha observa que o discurso do patrão é ideológico, fala em democratização, mas esconde um grau elevado de autoritarismo nas relações de trabalho.

“Quem trabalha não está sendo ouvido. O aumento do assédio moral se deve à lógica do capital, que cada vez mais precisa de resultados imediatos, pressiona para obter mais lucro. E, ao reduzir o número de trabalhadores na ativa, aumenta o serviço para os empregados que permaneceram na empresa, que acabam sendo presas mais fáceis de ações de assédio moral por parte de gestores autoritários”, disse Terezinha.

Ela ressalta que um fenômeno recente é o aumento de casos de assédio coletivo, em que toda uma equipe é pressionada. “O que é novíssimo é o assédio coletivo, em que todos são pressionados. O assédio individual continua, mas o coletivo passou a se apresentar com mais força há um ano”, afirmou.

Terezinha levanta mais uma questão: o número de adoecidos, com dor de cabeça, depressão, devido ao assédio moral. “É inexorável que o trabalho, mantida a doutrina autoritária, se torne grave como a gripe suína. Aí vamos olhar para a vida sem esperança”. Ela, porém, acredita que a visibilidade que o tema vem ganhando na mídia, levará a uma saída mais coletiva e democrática.

“Se o assédio não é barrado, o trabalhador pode sofrer até de transtorno mental, como de síndrome de pânico. A pessoa sente uma tristeza profunda, um caminho para a depressão. Infelizmente temos casos até de tentativa de suicídio”, disse.

Segundo levantamento do MPT, entre os estados em que há o maior número de queixas estão o de São Paulo, Minas Gerais, do Espírito Santo e Rio de Janeiro. No Rio, o Ministério Público do Trabalho tem em curso um total de 394 investigações sobre assédio moral e duas ações civis públicas em andamento. Mais 21 termos de ajustamento de conduta (acordos com a empresa) foram firmados.

O assédio moral é tipicamente uma perseguição ao empregado feita com atos legais. Ninguém pode impedir o empregador, por exemplo, de pedir a um funcionário que refaça seu trabalho. Quando isso ocorre repetidamente, todos os dias, pode haver indício de assédio moral. É esse caráter de perseguição que vai caracterizar o assédio moral, mas provar é extremamente difícil.

Segundo o procurador do MPF Wilson Prudente, o que tem sido feito é propor a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que permite a inversão do ônus da prova, em que o empregador passaria a ter que provar que não está cometendo o assédio.

“Quando as testemunhas ainda estão trabalhando na empresa geralmente não depõem em favor do colega. Assédio coletivo é mais fácil porque você tem vários empregados com a mesma queixa”, disse Prudente. Como são poucos os trabalhadores com estabilidade no emprego, as eventuais testemunhas também são dispensadas.




Trabalhador pode denunciar patrão à Justiça por assédio moral

Da Agência Brasil


O trabalhador, hoje, pode denunciar o assédio moral que eventualmente venha sofrer de gestores autoritárias. Para fazer a denúncia, ele deve procurar o espaço que tenha confiança, como o seu sindicato. O Ministério Público atua somente nos casos em que há interesse coletivo. De um modo geral, busca-se um acordo antes de se ingressar com uma ação na Justiça.

De acordo com os especialistas, se o assédio for individual, o trabalhador deve procurar um advogado. Colegas de trabalho podem ser usados como testemunha, o que representa uma dificuldade, pois muitos não testemunham contra a empresa por receio de perder o emprego.

O e-mail pode ser aceito como prova, destacam os especialistas. Uma agravação, em princípio ilícita, pode ser aceita como prova lícita se for a única forma de o trabalhador confirmar o assédio, diz o procurador Wilson Prudente. O trabalhador deve ainda registrar em um caderno, dia após dia, tudo o que ocorre no trabalho, em detalhes.

Laudos de tratamentos médicos e uso de medicamentos também podem ser usados como prova. O mesmo vale para o caso em que o trabalhador tenha se submetido à terapia por causa da perseguição de assédio moral.

Assembleias itinerantes debatem e aprovam a pauta de reivindicações

Na próxima semana, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná visitará as redações de Curitiba e de algumas cidades do interior para discutir e aprovar a pauta de reivindicações da Convenção Coletiva de Trabalho 2009-2010 da categoria.

Confira abaixo o roteiro da assembleias nos locais de trabalho de Curitiba:

Dia

Veículos

Horário (tempo)

terça-feira – 18/08

CBN

8h (meia hora)

terça-feira – 18/08

Gazeta do Povo

10h (uma hora)

terça -feira – 18/08

TV Globo – RPC

15h (uma hora)

terça -feira – 18/08

Gazeta do Povo

16h30 (uma hora)




quarta-feira – 19/08

TV Independência

9h (uma hora)

quarta-feira – 19/08

TV Iguaçu

10h (meia hora)

quarta-feira – 19/08

Folha de Londrina

13h (meia hora)

quarta-feira – 19/08

O Estado/Tribuna

16h (meia hora)




quinta-feira – 20/08

TV Bandeirantes

13h (meia hora)

quinta-feira – 20/08

TV Assembléia

14h30 (meia hora)

quinta-feira – 20/08

Jornal do Estado

17h (meia hora)




sexta-feira – 21/08

Diário Popular

18h30 (meia hora)



Traga suas sugestões. Se preferir, escreva para acordajornalista@blogspot.com.