Assine a favor das PECs dos Jornalistas

Participe do abaixo-assinado a favor das PECs dos Jornalistas. Clique e assine: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N8603

Marco Regulatório: últimos dias para contribuições

A consulta pública sobre o marco legal das comunicações recebe contribuições até o dia 7 de outubro (sexta-feira). A discussão abrange os 20 pontos essenciais elaborados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O lançamento da plataforma possui 11 princípios e objetivos, além de 20 diretrizes que abrangem regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados. Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos. Para participar da consulta, clique aqui. Para apoiar a plataforma, a pessoa física ou a entidade deve enviar um e-mail para imprensa@fndc.org.br, solicitando que conste seu nome (e/ou entidade como apoiador). Acompanhe a consulta no endereço: http://www.comunicacaodemocratica.org.br.

4º Concurso de Jornalismo ESET

A 4ª edição do Concurso de Jornalismo em Segurança da Informação aceita inscrições até dia 15 de outubro. ESET – empresa de segurança digital – abre para todos os jornalistas da América Latina que tenham notícias publicadas em meios de comunicação em seu país. O prêmio para o vencedor é uma viagem ao CeBIT 2012 – maior feira de tecnologia do mundo, que acontece em Hannover, Alemanha. Mais informações aqui.

Quem são os melhores deputados federais e senadores do país?

Termina neste domingo (9/10) a votação da edição 2011 do Prêmio Congresso Em Foco. Os nomes dos deputados e senadores que participam da disputa, aberta pela internet, foram escolhidos previamente por 267 jornalistas de 55 veículos de comunicação que cobrem o Congresso Nacional. A votação dos jornalistas foi acompanhada e fiscalizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Além das duas categorias gerais, de "melhores deputados" e "melhores senadores", há outras seis especiais. Criada em 2006, a premiação tem como objetivo valorizar o trabalho dos parlamentares que se destacam positivamente no cumprimento de suas obrigações durante o mandato. Link para votar: http://www.premiocongressoemfoco.com.br/Voto.aspx.

Solidariedade: doação de sangue à jornalista Rosirene Gemael

A jornalista Rosirene Gemael fez cirurgia e precisa de qualquer tipo de sangue. Para doar compareça ao Hemobanco (Rua Capitão Souza Franco, 290 – Batel. Das 8h às 19h).

Pela volta do Diploma

O Sindijor-PR informa a seus associados que nessa quarta-feira, dia 05 de outubro, acontecerá no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, a re-fundação da Frente Parlamentar Mista a favor do Diploma de Jornalista. Pedimos a todos os associados que remetam aos nossos representantes do Paraná (deputados e senadores) mensagens solicitando adesão à Frente Parlamentar, assim como voto favorável às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam nas duas casas legislativas.

As greves, a mídia e o "teto de vidro"

O ano de 1968 foi considerado o "orgasmo da história" em virtude da onda de manifestações que eclodiram por todo mundo. No mesmo ano, Martin Luther King – ativista dos direitos civis nos Estados Unidos – foi assassinado. Em abril, dias antes do crime, ele liderou uma marcha em apoio a uma greve de 1,3 mil funcionários negros da limpeza pública por melhores condições de trabalho e salários decentes.

Na ocasião, a paralisação dos trabalhadores já durava cerca de dois meses e a marcha foi reprimida com violência dos órgãos repressores do Estado. Luther King dizia que a "greve é a linguagem dos não-ouvidos". Linguagem é comunicação e, quando falamos em greve, a comunicação tem um papel fundamental e os meios que propagam informação devem agir com responsabilidade.

Deixando 1968 na história e voltando ao presente, vivenciamos uma espécie de "catarse coletiva" de mobilizações em todo o País, com greves nacionais como a dos bancários e dos Correios, paralisações de professores em Minas Gerais e Ceará e, aqui no Paraná, a recente mobilização dos servidores da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Como de praxe - ainda que de forma velada - a mídia vem fazendo sua ofensiva diante das greves.

Nenhum meio de comunicação (seja ele grande, de circulação nacional, ou regional e local, que reproduz as mesmas visões e juízos) ataca de forma direta o direito de greve. Não pela falta de vontade em si, mas por não terem coragem de investir contra um direito que foi conquistado ainda no século 19, com o esforço, sacrifício e sangue de trabalhadores.

Como não podem atacar o direito constitucional de greve fazem ofensivas direcionadas em cada paralisação, especialmente quando as greves acontecem no setor público. É raro (quase surreal) quando a mídia admite que uma greve é justa. Para ela, todas as mobilizações são "abusivas" e foco da cobertura está sempre nas pessoas prejudicadas (o usuário/consumidor) e nunca no trabalhador grevista.

A maneira pejorativa que são tratadas as greves por vezes beira a ingenuidade quando o receptor da informação é alguém que tem uma mínima noção de como funciona a relaçãoempregador/empregado e de como se dá a luta de classes em nossa sociedade. Seja no espaço maior dado ao empregador, seja na ausência do aprofundamento das pautas dos trabalhadores ou ainda na tentativa maldosa de sempre jogar grevistas contra a população.

Direito constitucional

A greve é um direito assegurado na Constituição. É importante (e um dever) que a imprensa se preocupe com a população de uma maneira geral, mas não pode agir de forma irresponsável, incitando a ira do trabalhador/usuário contra trabalhador/servidor, que pode e deve fazer o uso das ferramentas que disponibiliza para buscar seus direitos (ferramentas que são poucas diante do capital).

Apesar de ser um direito que deixou de ser criminalizado há mais de meio século pra entrar na ordem constitucional, a imprensa (com raras exceções) continua a "marginalizar" grevistas. Já o Estado - que serve ao sistema e atua em sintonia com esses meios - sempre tentou indiretamente, por meio de leis ordinárias, reprimir esse direito. Na ditadura aconteciam as intervenções aos sindicatos, as demissões em massa e prisões. Ainda nesse campo histórico, a greve foi uma das bandeiras dos trabalhadores na Constituinte de 1986, assegurada em definitivo na redação do artigo 9º da Constituição Federal de 1988.

Ficando claro que a paralisação é um direito, vamos a outros fatos (nem sempre pautados): a atual legislação obriga a publicação de editais de greve com 72 horas de antecedência das paralisações. Após a publicação, o Ministério Público do Trabalho ingressa com um pedido de liminar sobre a greve. Antes mesmo da greve se iniciar os Tribunais Regionais do Trabalho concedem liminares exigindo que determinada porcentagem dos trabalhadores permaneçam nos postos, assegurando o atendimento dos serviços considerados "inadiáveis". Diante disso também são estabelecidas multas diárias se os sindicatos descumprirem ordens judiciais, em multas e percentuais que variam de acordo com cada região.

Voltando a atual conjuntura da relação empregador/empregado, estamos assistindo uma retomada gradativa da capacidade de luta do movimento sindical - ainda tímida em relação a outras épocas - onde acompanhamos algumas conquistas de aumentos reais e recuperação de perdas acumulada nos últimos anos. Mas - paralelo a essa tímida retomada de luta - vemos uma campanha (nada tímida) de grandes veículos de comunicação que seguem jogando a população contra grevistas, não permitindo que essa mesma população entenda as reivindicações desses trabalhadores.

Concluindo meu raciocínio, faço aqui o papel de "advogado do diabo", tentando explicar essa relação da mídia e as greves: nessa complexa relação teriam os meios de comunicação o complexo do "teto de vidro"? Afinal, que moral alguns órgãos de imprensa teriam de propagar que uma greve é justa, destacando questões como precarização do trabalho e direito dos empregados (chamados também de "colaboradores"), quando esses meios não são os melhores exemplos para o assunto dentro de seus próprios currais?

Texto: Júlio Carignano

http://sitiocoletivo.blogspot.com/

TST anula processo do jornalista Carlos Dornelles contra a Globo

Os ministros da 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiram anular as sentenças das instâncias inferiores no julgamento de ação trabalhista proposta pelo jornalista Carlos Dornelles contra a Globo Comunicações e Participações. Dornelles, que é gaúcho de Cachoeira do Sul, ingressou na empresa em 1983 e já foi correspondente internacional, está reclamando na Justiça os direitos não recebidos por ter sido obrigado a trabalhar na condição de PJ (Pessoa Jurídica) desde 1988. Ele foi demitido em 2008 e ingressou com a ação no ano passado.

Segundo o repórter, a “empresa queria economizar“ com encargos fiscais e trabalhistas. Os juízes duas primeiras instâncias reconheceram o vínculo empregatício, mas no julgamento do TST os ministros acataram o recurso da Globo, que questionou o fato de apenas uma de suas testemunhas ter sido ouvida, enquanto duas de Dornelles deram seus depoimentos em juízo. A ação agora será reaberta na 69ª Vara do Trabalho de São Paulo. De acordo com o site Espaço Vital, a causa está estimada em R$ 1,1 milhão.

Calote nos direitos

Essa prática de “terceirizar” trabalhadores, mediante a realização de serviços através de “PJs”, é objeto de diversos debates no Congresso Nacional, em especial, os que dizem respeito ao projeto de lei 6272/05, que cria a Super Receita. O objetivo dessa matéria é impedir que fiscais do Ministério do Trabalho autuem empresas, como a Globo, que obriga profissionais a constituírem empresas para continuarem prestando serviços em troca de Notas Fiscais.

Com isto, o trabalhador deixa de receber direitos trabalhistas (FGTS, férias, 13º salário etc.) e a empresa não tem que arcar com as contribuições sociais e impostos a que estaria sujeita na condição de empregadora.

Fonte: Espaço Vital

Tudo pronto para mobilização em Brasília, amanhã, dia 5 de outubro. PECs do diploma de jornalista, aprove já!

Companheiros(as),

A Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma encaminham abaixo a agenda e as últimas orientações para nossa mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, amanhã, 5 de outubro.

Agenda em Brasília amanhã, dia 5 de outubro

8h até 8h30 - encontro na sede da FENAJ para acertar últimos detalhes da mobilização e pegar material. E de lá saída para o Congresso. As representações de Sindicatos que chegarem após este horário, seguem direto para o Congresso e lá se integram à comitiva;

9h - audiência com senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso;

10h - a comitiva se divide por regiões. Representantes dos Sindicatos visitam os parlamentares das suas regiões, mobilizando-os para a votação das PECs ( no Senado e na Câmara) e para adesão à Frente Parlamentar ( os que ainda não aderiram). Em anexo, encaminhamos a listagem completa dos parlamentares ( Câmara e Senado), com seus respectivos contatos;

14h - continuidade da mobilização no Congresso, com integração à nossa comitiva, a partir das 15h, dos estudantes e professores da Universidade Católica de Brasília. Também estão em negociação as participações da UnB e de um grupo de estudantes vindos de Goiânia, junto com a representação do Sindicato de Goiás.

18h - lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalista, no plenário 5 da Câmara.

(Vamos com as camisetas da campanha, mas especialmente os homens em alguns locais só conseguirão entrar de gravata. Portanto, não esqueçam do "traje" adequado e da gravata)

Representações com presenças confirmadas até o momento:

Executiva da FENAJ - presidente Celso Schröder, 1 ª vice-presidente Maria José Braga, secretário geral Guto Camargo, 1º Secretário Antônio Paulo e diretor José Carlos Torves;

Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo - presidente Suzana Tatagiba;

Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul - presidente José Nunes;

Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina - presidente Valmor Fritsche;

Sindicato dos Jornalistas de São Paulo - presidente Guto Camargo;

Sindicato dos Jornalistas de Goiás - presidente Cláudio Curado e mais dois diretores da entidade;

Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais - diretoras Lydiane Ponciano e Vera Godói.

Sindicato dos Jornalistas do Ceará - presidente Samira Castro e diretor Salomão de Castro

Saudações sindicais,

Celso Schröder

Presidente da FENAJ

Valci Zuculoto

pelo GT Coordenação Nacional Campanha do Diploma

Os Jornalistas paranaenses estão há 10 dias sem resposta à pauta de reivindicações, entregue às entidades patronais no dia 23/09/2011

1º de outubro, data-base da categoria

Sociedade Interamericana de Imprensa apresenta resultados no Youtube

Os resultados da Conferência Hemisférica Universitária estão sendo divulgados no canal da SIP no Youtube. Os vídeos mostram intervenções, recomendações e conclusões sobre impunidade nos crimes contra a liberdade de expressão. Clique aqui e confira os vídeos.

Marco Regulatório: última semana para contribuições

A consulta pública sobre o marco legal das comunicações recebe contribuições até o dia 7 de outubro. A discussão abrange os 20 pontos essenciais elaborados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para uma ‘nova era’ na comunicação no Brasil. O lançamento da plataforma possui 11 princípios e objetivos, além de 20 diretrizes que abrangem regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados. Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos. Para participar da consulta, clique aqui. Para apoiar a plataforma, a pessoa física ou a entidade deve enviar um e-mail para imprensa@fndc.org.br, solicitando que conste seu nome (e/ou entidade como apoiador).

Acompanhe a consulta: http://www.comunicacaodemocratica.org.br. Prazo termina sexta-feira dia 07/10/2011.

TCE: seminário para profissionais de imprensa em Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório da Corte, em Curitiba, o Seminário “Mídia e Controle Social”. Dirigido aos profissionais de imprensa – repórteres, editores, redatores, radialistas, cinegrafistas, produtores e pauteiros – e a estudantes universitários da Capital e região, o evento é gratuito. Seu objetivo é familiarizar o público-alvo com as atividades do órgão, além de destacar a importância da função fiscalizadora dos meios de comunicação.

As inscrições para o evento de Curitiba estão abertas no sítio do Tribunal na internet. Basta entrar em www.tce.pr.gov.br, clicar, no menu da direita, em “EGP Eventos” e, na sequência, em “Eventos Agendados”. O auditório do TCE fica na Praça Nossa Senhora de Salete, sem número, no Centro Cívico, em Curitiba. A Primeira edição do seminário aconteceu em Foz do Iguaçu, nos dias 27 e 28 de setembro. A próxima será em Londrina, nos dias 18 e 19 de outubro.

Inscrições: http://www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos_inscricao.aspx?evento=814

Foz do Iguaçu: jornalismo na escola

Cerca de 60 alunos das 4ª séries da Escola Erico Veríssimo participam de oficina promovida pela Guatá (Cultura em Movimento) e Megafone (Rede Cidadania na Comunicação). Como resultado da atividade os estudantes produziram um jornal mural narrando como viam as Cataratas do Iguaçu. Os alunos levantaram quais assuntos seriam mais interessantes para as pessoas que ainda não conhecem as Cataratas. Após separar os temas e os grupos, os alunos descreveram o atrativo com auxilio de recortes de jornais, fotografias, canetinhas e lápis de cor. As professoras acompanharam todo o processo e auxiliaram no andamento da narrativa. Clique aqui e confira o texto.

Reivindicações Sindijor: Of. 189/2011

Completada uma semana do lançamento do Ofício 189/2011 destinado aos sindicatos empregadores de jornalistas no Paraná (Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná); (Sindicato das Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado do Paraná), o Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) e do Norte do Paraná, explicam que até agora não houve nenhuma procura por parte das entidades patronais. Dessa forma enviamos novamente a defesa dos valores materiais e morais da categoria no território paranaense. Segue a pauta de reivindicações pela renovação e ampliação da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas paranaenses:

1) Pauta econômica – reposição integral da inflação apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do período entre 1.º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011; e aumento real de 6,77%, valor aferido com base na média do faturamento dos últimos três anos fiscais (2008, 2009 e 2010) das empresas de comunicação, conforme o relatório do Projeto Inter-Meios, descontada a inflação do período.

2) Pauta de benefícios – os trabalhadores farão jus a receber vale alimentação em valor a ser acordado entre as partes durante a negociação. Já os trabalhadores que não têm plano de saúde ou que recebem das empresas apenas o acesso à operador, mas descontam integral o valor do plano em seu holerite, passarão a arcar com 10% do valor do benefício, enquanto os empregadores serão responsáveis pelo pagamento de 90% da mensalidade (caso a empresa pague integral, esses trabalhadores continuarão com o mesmo benefício).

3) Pauta de segurança aos trabalhadores – todos os jornalistas que se deslocarem a campo para apurar informações, com o intuito de cobrir conflitos ou tragédias que coloquem em risco a sua integridade física, deverão receber das empresas o suporte e equipamentos que lhes garanta a protetividade.

4).Pauta de proporcionalidade – os jornalistas das empresas de comunicação (rádios, jornais, revistas, portais informativos, televisões ou similares) que atuem como editores devem ter ao menos um repórter sob sua responsabilidade para produção de conteúdo jornalístico.

5) Nova redação e inclusões – os Sindicatos de trabalhadores propõem alterações de redações de cláusulas de arrecadação (47.ª – reversão salarial) e de reconhecimento de profissionais que atuam na produção jornalística conforme anexo.

Texto na íntegra:

http://sindijorpr.org.br/pub/publicacoes/5d043037cb77e01184056f65d31ed355.pdf