A consulta pública sobre o marco legal das comunicações recebe contribuições até o dia 7 de outubro. A discussão abrange os 20 pontos essenciais elaborados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para uma ‘nova era’ na comunicação no Brasil. O lançamento da plataforma possui 11 princípios e objetivos, além de 20 diretrizes que abrangem regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados. Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos. Para participar da consulta, clique aqui. Para apoiar a plataforma, a pessoa física ou a entidade deve enviar um e-mail para imprensa@fndc.org.br, solicitando que conste seu nome (e/ou entidade como apoiador).
Acompanhe a consulta: http://www.comunicacaodemocratica.org.br. Prazo termina sexta-feira dia 07/10/2011.
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