Exemplo de violência midiática - Sindicato se solidariza a estudante agredido e repudia apresentador de TV de Ponta Grossa

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, entidade de defesa dos valores morais e materiais da categoria no Estado, vem a público emitir seu repúdio aos graves atos cometidos pelo apresentador José Carlos Stachowiak, conhecido como “repórter Zeca”, do programa policial RP2, veiculado de segunda a sexta-feira pela TV Vila Velha, canal a cabo de Ponta Grossa.

No programa da última quarta-feira, dia 31, ele proferiu ameaças e agressões à honra de Lucas Nobuo Waricoda, estudante de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Zeca estaria contrariado com um texto de críticas que o acadêmico fez ao programa RP2, para uma atividade do curso, e que foi veiculado no blog Crítica de Ponta. No trecho mais absurdo de sua fala (no vídeo, a sequência entre 7’50” e 8’03”), “repórter Zeca” afirma, que “arrebentaria” Lucas. A conduta criminosa é ainda demonstrada com repulsivas injúrias a Lucas e aos pais do estudante, bem como ao conjunto dos jornalistas e aos acadêmicos da UEPG.

Se a situação criada é lastimável, também é exemplar. Afinal Zeca reproduz em toda a linha aquilo que o Sindicato dos Jornalistas vem denunciando há tempo: sem a necessidade da formação superior em Jornalismo, a sociedade brasileira pode se ver cerceada pela informação fragmentada e de baixo nível, bem como pela falta de isenção e de rigor no trato do conteúdo editorial. O mais grave, no entanto, nesse momento, são a humilhação imposta e a dor gerada pelo ato covarde de agressão verbal e ameaças a Lucas – com repercussões cíveis e criminais.

Sob qualquer ótica, sublinhe-se, trata-se de um exemplo de mau uso do meio de comunicação, um motivo a mais para que a sociedade cobre de seus representantes no Congresso Nacional o respeito às propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília, que deliberou pelo estabelecimento de uma nova Lei de Imprensa. Somente com instrumentos legais eficazes e modernos, como os aprovados na Confecom e na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), poderemos lutar pela democratização da comunicação.

O Sindijor-PR publica essa nota como forma de desagravo a Lucas, mas também a todos os jornalistas, vilipendiados pela truculência e pela atitude criminosa do apresentador, que se vale de um espaço na mídia eletrônica para dar vazão a caprichos, despreocupado com as consequências de seus atos. O Sindicato também se coloca a par de todas as ações que ajudem a denunciar esse tipo de abuso do poder midiático, que invade vidas e reputações ignorando qualquer limite ético, a exemplo do que vem sendo feito pela própria UEPG, que já se colocou em defesa do estudante. Da mesma forma, o Sindijor-PR está solidário às reações da sociedade paranaense contra esse ato de violência e vai requerer da TV Vila Velha informações sobre o programa a fim de avaliar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis no caso.

Curitiba, 07 de abril de 2010 - Dia do Jornalista

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná

Gestão “Sindicato é uma questão de Classe”

Assista à primeira parte do vídeo:

Conferência de Comunicação aprova 250 propostas

Fotos: Arnaldo Alves

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação, que se encerrou no domingo, dia 8, no Canal da Música, em Curitiba, enviará 250 propostas e 81 delegados à Conferência Nacional, que ocorrerá em Brasília, em dezembro. Cerca de 500 representantes da sociedade civil organizada – entre os quais 10 diretores do Sindijor –, empresários e entidades governamentais discutiram desde sexta-feira mudanças no panorama da comunicação no Brasil. Entre as teses aprovadas, estão algumas relacionadas às lutas dos jornalistas, como de repúdio à decisão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão (unânime) e a da criação de um Conselho Federal dos Jornalistas como instrumento para a aplicação do Código de Ética da profissão. Outras teses foram resultantes das conferências municipais e locais de comunicação, realizadas nas últimas semanas. Mais, aqui.

Até quarta-feira: inscrições à Conferência Estadual de Comunicação

Estão abertas até as 18h do dia 4 de novembro as inscrições para a I Conferência Estadual de Comunicação, que acontece no Canal da Música, em Curitiba, nos dias 6 a 8 de novembro como prévia à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). As inscrições devem ser feitas pelo site www.confecomparana.pr.gov.br, no item “inscreva-se”. Lá também já está disponível a programação do encontro, que terá painéis em torno de três eixos temáticos: “produção do conhecimento”, “produção de conteúdo” e “cidadania: direitos e deveres”. Outras informações referentes ao evento podem ser conferidas no mesmo endereço. Os interessados em participar da conferência deverão, no ato da inscrição pela internet, indicar uma das três categorias de inscrição às quais se encaixam. São elas: representantes do poder público (nas esferas estadual e municipal), representantes da sociedade civil empresarial (dos meios de comunicação) ou representantes da sociedade civil de um modo geral (desde que não sejam do poder público ou do meio empresarial).

Programa - A edição do dia 30/10 do programa Projeto Popular, que vai ao ar na TV Educativa, terá como tema a Conferência Estadual de Comunicação. Serão entrevistadas as jornalistas Elza de Oliveira Filha, professora da Universidade Positivo, e Flora Nunes, da Universidade Estadual de Londrina e membro da Comissão Organizadora da Conferência Estadual. O programa começa às 20h10.

Mulheres – Ainda como prévia à Confecom, acontece na quarta-feira, das 14h30 às 17h, a Conferência Livre Virtual das Mulheres, numa promoção da Rede Mulher e Mídia. A videoconferência também será transmitida pelo sistema Interlegis (www.interlegis.gov.br), por meio das Assembleias Legislativas dos Estados. Mais informações pelo e-mail seminariomulheremidia@uol.com.br

I Conferência Livre de Comunicação de Curitiba e Região Metropolitana

Quarta-feira, em Curitiba: Conferência Livre de Comunicação e Juventude

A União Paranaense dos Estudantes e a Comissão Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação realizam nesta quarta-feira, dia 14, a partir das 14h, no Casarão da UPE (Rua Carlos Cavalcanti, 1157), em Curitiba, a Conferência Livre de Comunicação e Juventude, como fase preparatória à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). À tarde, está programado um debate sobre a Confecom e seus três eixos. A partir das 15h30 haverá exibição do filme “Alma do Negócio” para debater o Direito Humano à Comunicação, além da formação de grupos de trabalho para cada eixo temático. Às 18h, começa o debate sobre liberdade do conhecimento. Mais informações, aqui.

Confecom – A Confecom, prevista para acontecer entre os dias 1º e 3 de dezembro, foi adiada, em virtude de coincidência na agenda do presidente Lula. A Conferência, agora, terá início em 14 de dezembro, em Brasília, e vai até o dia 17. As etapas prévias do Paraná não devem sofrer mudança de cronograma.

Ponta Grossa – Também no dia 14 de outubro será a vez de Ponta Grossa realizar sua Conferência Livre de Comunicação. O encontro acontece no Auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Londrina – A 1º Conferência de Comunicação de Londrina (oficial) encerrou-se na última sexta-feira, com a aprovação de teses do Conselho Regional de Psicologia e do Movimento Negro. As propostas ainda não foram sistematizadas.

Carta de Curitiba – As entidades que participaram da 1º Conferência Livre de Comunicação de Curitiba divulgaram a Carta de Curitiba, com a sistematização das propostas.

Curitiba realiza sua Conferência Livre de Comunicação

foto: Leandro Taques

Mais de 100 pessoas, representando 30 entidades, participaram na terça-feira, no Espaço Cultural dos Bancários, da Conferência Livre de Comunicação de Curitiba. Estiveram presentes o deputados estaduais Professor Lemos e Tadeu Veneri (PT), além de Geraldo Serathiuk, representando o governo do Estado. Foram aprovadas moções em defesa do diploma para o exercício do Jornalismo e da criação do Conselho Federal de Jornalismo como meio de garantir o contraditório na imprensa. Foram aprovadas ainda teses em defesa do controle social da mídia, do acompanhamento democrático e transparente das concessões de radiodifusão, a regulamentação da norma constitucional da complementaridade dos sistemas estatal, público e privado, da regulamentação dos serviços de banda larga, para que o acesso a eles não fique submetido tão-somente às variáveis econômicas. Uma comissão está sistematizando as propostas aprovadas.

<<<<> – No sábado tinha sido a vez de Foz do Iguaçu realizar sua Conferência Livre. Professores, estudantes, jornalistas, blogueiros, advogados, entidades debateram trouxeram ideias, críticas e sugestões de como democratizar a comunicação no país. Ao final, foi aprovada a Carta de Foz.

foto: Marcos Labanca

Curitiba realiza nesta terça-feira I Conferência Livre de Comunicação

Evento é preparatório à Conferência Estadual de Comunicação e à Confecom

Entidades da sociedade civil, de governo e do mercado de mídia vão se reunir nesta terça-feira, dia 6, em Curitiba, para discutir os grandes temas da comunicação do país desde uma perspectiva local na I Conferência Livre de Comunicação de Curitiba, que acontece no Espaço Cultural dos Bancários (Rua Piquiri, 380, Rebouças), a partir das 18h.
O evento, que tem âmbito municipal e é aberto ao público, pretende reunir pelo menos 27 entidades, como fase preparatória da regional livre, prevista para ocorrer em Pinhais no dia 17 de outubro, que, por sua vez, subsidiará a Conferência Estadual de Comunicação, que congregará a discussão de todos os encontros regionais nos dias 6, 7 e 8 de novembro.
Na Conferência Livre de Curitiba, haverá exposições seguindo os principais temas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de um painel de conjuntura, que será seguido de debate, mediado por Silvana Prestes, representante da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). O jornalista Mário Messagi Junior, professor da UFPR, vai falar sobre a comunicação como direito humano. A jornalista Aniela Almeida, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) na região Sul e diretora financeira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, fará uma exposição sobre o histórico da luta dos movimentos sociais do Estado pela democratização da comunicação. Deve haver ainda uma exposição sobre produção e conteúdo de mídia.

CONFECOM

Toda a mobilização se deve à proximidade da Confecom, que, com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, será realizada em Brasília nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro. Almejada pelos movimentos sociais e adiada tanto quanto possível por governos e empresas de mídia, a Confecom, convocada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será finalmente uma oportunidade de a sociedade debater e propor políticas para a democratização da comunicação e a mudança de marcos legais da mídia, especialmente a eletrônica.
A Confecom será presidida pelo Ministério das Comunicações e conta com uma Comissão Organizadora Nacional, que tem a incumbência de regular todos os aspectos da conferência. A Comissão conta com oito representantes do Executivo Federal e representantes da sociedade civil, divididos entre entidades dos movimentos sociais, organizações do setor privado e mídia pública. Além da Comissão Nacional, cada Estado possui sua comissão local, que está promovendo encontros municipais de caráter oficial e conferências livres municipais e regionais.
a Comissão Organizadora Nacional determinou três eixos temáticos para a Confecom – Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres. Um quarto eixo, defendido pelos movimentos sociais – Sistemas de Comunicação – deixou de ser contemplado, diante da pressão em sentido contrário de governo e empresas.

REGIONAIS

Como prévia à Confecom, os Estados realizam até 8 de novembro conferências estaduais, que são antecedidas de etapas regionais e municipais. As etapas preparatórias têm caráter mobilizador e deliberativo, e podem encaminhar diretrizes para a Conferência Estadual de Comunicação. As etapas regionais no Paraná foram abertas com Francisco Beltrão, que sediou no dia 11 de setembro a primeira Conferência Livre de Comunicação da região sudoeste do Paraná.
A próxima etapa regional livre ocorrerá em Foz do Iguaçu, neste sábado, dia 3. O encontro, que envolverá, além de Foz, municípios da região Oeste do Paraná, terá como tema central “Democratizar a Comunicação é possível” e contará com as mesas “Direito Humano à Comunicação e Democratização da Mídia” e “Práticas de Mídias Alternativas”. Depois de Curitiba, no dia 6, estão confirmadas etapa municipal livre em Ponta Grossa (dia 14, no Grande Auditório da UEPG) e regionais livres em Campo Mourão (dia 16, na sede da Fecilcam), Cascavel, Toledo e Maringá (todas no dia 17, em locais a confirmar) e ainda em Guarapuava (dia 19, na Unicentro). Em Londrina, nos dias 9 e 10, acontece a conferência municipal, de caráter oficial.

Para saber mais, acesse: http://proconferenciaparana.com.br

Foz do Iguaçu realizará no sábado Conferência Livre de Comunicação

Após a 1º Conferência Livre do Sudoeste do Paraná, realizada em Francisco Beltrão, dia 11, será a vez de Foz do Iguaçu e região discutirem e proporem políticas públicas de comunicação. A Conferência Livre de Comunicação de Foz do Iguaçu acontece no próximo sábado, dia 3, a partir das 8h, na Câmara de Vereadores, como prévia para a etapa estadual em Curitiba, de 6 a 8 de novembro; e à nacional, em Brasília, de 1º a 3 de dezembro. O encontro terá como tema central “Democratizar a Comunicação é possível” e contará com as mesas “Direito Humano à Comunicação e Democratização da Mídia” e “Práticas de Mídias Alternativas”. Ao final desta atividade será encaminhada a Carta de Foz do Iguaçu. Haverá ainda a exibição do documentário “Jornal Nosso Tempo: um marco de resistência democrática em Foz do Iguaçu”. Depois de Foz, devem realizar o encontro Curitiba (conferência municipal livre no dia 6 de outubro, ainda como prévia do Encontro Estadual) e Londrina (municipal oficial nos dias 9 e 10). Para saber mais sobre a conferência de Foz, clique aqui.

Comissão pró-Conferência de Comunicação se reúne no Sindijor

A menos de três meses da I Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá no início de dezembro, aceleram-se os procedimentos das etapas preparatórias. Em Curitiba, a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação se reunirá nesta terça-feira, dia 29, às 9h, na sede do Sindijor. Estarão em pauta as conferências regionais que ocorrerão no Estado em outubro, além da preparação da etapa estadual, a ser realizada nos dias 6, 7 e 8 de novembro. Etapas regionais em Foz do Iguaçu, Londrina, Pinhais, Campo Mourão e Guarapuava já estão com data marcada. Toledo, Maringá, Cascavel e Apucarana também realizarão conferências regionais, contudo não confirmaram sua agenda. Curitiba ainda contará com uma etapa municipal, que acontecerá em 6 de outubro

Mais regiões do Estado confirmam suas Conferências Livres de Comunicação

Região Metropolitana de Curitiba e Litoral do Paraná organizam no dia 17 de outubro, na Secretaria de Educação de Pinhais, a sua Conferência Regional Livre de Comunicação, como prévia à Conferência Estadual de Comunicação, no início de novembro e à Confecom, que acontece em Brasília, em dezembro. Antes, no dia 3, será a vez da região Oeste realizar seu encontro, em Foz do Iguaçu; já a cidade de Curitiba terá sua conferência no dia 6. A região centro ocidental do Estado promove sua conferência no dia 16, em Campo Mourão A programação da conferência em Foz pode ser vista aqui. Os locais e horários das demais conferências devem ser divulgados em breve.

Foz do Iguaçu realizará Conferência Livre de Comunicação

Do site do Sindijor-PR

Após a 1º Conferência Livre do Sudoeste do Paraná, realizada em Francisco Beltrão, dia 11, será a vez de Foz do Iguaçu discutir e propor políticas de comunicação. A Conferência Livre de Comunicação de Foz do Iguaçu acontece no dia 3 de outubro, a partir das 8h, na Câmara de Vereadores, como prévia para a etapa estadual em Curitiba (PR), de 6 a 8 de novembro; e à nacional, em Brasília, de 1º a 3 de dezembro.

O encontro terá como tema central “Democratizar a Comunicação é possível” e contará com as mesas “Direito Humano à Comunicação e Democratização da Mídia” e “Práticas de Mídias Alternativas”. Ao final desta atividade será encaminhada a Carta de Foz do Iguaçu. Haverá ainda a exibição do documentário “Jornal Nosso Tempo: um marco de resistência democrática em Foz do Iguaçu”.

Depois de Foz, devem realizar o encontro Curitiba (no dia 6 de outubro, ainda como prévia do Encontro Estadual) e Londrina (nos dias 9 e 10). Para saber mais sobre a conferência de Foz, clique aqui.

Como democratizar as comunicações

Por Venício A. de Lima
Do Observatório da Imprensa

Nesses tempos de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, uma das questões recorrentes é: o que deve ser feito para "democratizar as comunicações"? Boa pergunta, sem dúvida. Na verdade, essa é a questão síntese de todos os muitos e difíceis aspectos envolvidos na problemática geral do setor.

"Democratizar as comunicações" tem sido o principal paradigma conceitual, uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço na área de comunicação. E não só no Brasil. Todavia, uma das falácias desta bandeira é que ela pressupõe a possibilidade de que a grande mídia dominante, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Vale dizer, em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, trazer para dentro de si mesma, "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) – representativo do conjunto da sociedade, isto é, plural e diverso.

Seria este pressuposto realizável?

Retrabalhando a teoria liberal

Há mais de 50 anos, isto é, pelo menos desde a Hutchins Commission (EUA, 1942-1947), a teoria liberal foi "retrabalhada" e passou a se apoiar em três idéias centrais: pluralismo interno, responsabilidade social e profissionalismo. Esse "retrabalhar" decorreu da impossibilidade de se prosseguir sustentando o discurso do "market place of ideas" – semelhante ao mercado "autocontrolado" de Adam Smith – em face do avanço real da concentração (oligopolização) da mídia e da formação de redes regionais e nacionais de rádio e televisão.

A solução encontrada, porém, esbarra em dificuldades incontornáveis identificadas pelo desenvolvimento da pesquisa na área – sobretudo em relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se torna inviável em sociedades, como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.

Tudo isso trouxe de volta o ideário do "market place of ideas", agora complementarmente ao pluralismo interno, à responsabilidade social e ao profissionalismo, e pela intervenção do Estado por intermédio de políticas públicas para garantir a concorrência das empresas de mídia (a não oligopolização) no mercado de idéias.

Além das dificuldades discursivas que a necessidade de intervenção do Estado cria para a teoria liberal, os próprios fatos têm revelado, sem margem a dúvidas, que nem um nem outro caminho tem garantido o "market place of ideas".

Complementaridade dos sistemas

Uma variante dessas possibilidades foi contemplada na Constituição de 1988: trata-se da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão (Artigo 223).

Em função de opções feitas ainda na década de 1930, temos no Brasil um sistema de radiodifusão predominantemente privado. A Constituição, no entanto, determina a busca do equilíbrio entre os sistemas como forma de democratizar as comunicações: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, caminha nesta direção.

Outra alternativa seria o apoio à criação e consolidação de sistemas privados não comerciais, isto é, associações sem fins lucrativos, cooperativas ou fundações. Aqui as rádios e TVs comunitárias são exemplos em curso.

Re-enquadrando a "democratização" das comunicações

Há, no entanto, uma inflexão conceitual que precisa ser feita. Devemos re-enquadrar toda a discussão da democratização das comunicações em torno do conceito de "direito à comunicação". É preciso que a mídia seja entendida como um poder e a comunicação como um direito que compreenda não só a liberdade de expressão como os direitos à informação e ao conhecimento. Um direito tão fundamental como a educação e/ou a saúde, por exemplo.

A construção desse direito não é nova. Sua primeira formulação já tem quase 40 anos. Também não é novo que entidades e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil inscrevam esse direito – direta ou indiretamente – entre os eixos principais de seus programas de ação.

São muitos, no entanto, os obstáculos à sua consolidação, exatamente porque o direito à comunicação abre perspectivas imensas do ponto de vista de garantias ao cidadão, inclusive já praticadas em outras democracias liberais, das quais ainda estamos muito distantes: o direito de resposta como interesse difuso e o direito de antena são apenas dois exemplos.

O direito à comunicação não logrou ainda o status de direito positivado nem mesmo em nível dos organismos multilaterais que têm a capacidade de provocar o reconhecimento internacional do conceito – como, por exemplo, a Unesco. Esse fato faz com que, simultaneamente à articulação política de ações específicas, desenvolva-se também a luta pelo reconhecimento formal do direito.

Existem ainda históricas e poderosas resistências ao conceito, exatamente pelo poder que ele tem de abarcar um imenso leque de reivindicações e bandeiras em relação à democratização da comunicação. Mas, não há dúvida, esse é o caminho.

O que fazer?

Enquanto se segue na construção do direito à comunicação, há de se tentar que o "market place of ideas" funcione no Brasil – sem ilusões.

Democratizar a comunicação passa a ser, portanto, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – por meio da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística.

* Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Diálogos da Perplexidade – reflexões críticas sobre a mídia, com Bernardo Kucinski (Editora Fundação Perseu Abramo, 2009).

Confecom: Estado de São Paulo não quer convocar etapa local

Por Mariana Mazza em 19/9/2009
Reproduzido do Teletime, 17/9/2009

A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pode ter que enfrentar um surpreendente obstáculo político nos próximos dias. Ao mesmo tempo em que o grupo comemora a eficiência de muitos estados na convocação das etapas estaduais do evento, a recusa de um deles em dar início à pré-conferência surpreendeu os organizadores do encontro. Circulam informações de que o estado de São Paulo não pretende convocar a etapa estadual.

Os comentários entre os organizadores são de que a Assembléia Legislativa de São Paulo e o governo do estado não seriam favoráveis à realização do encontro. Como não houve convocação até agora e nenhuma explicação foi prestada sobre o assunto à comissão organizadora, suspeita-se que a recusa pode ter motivação política. De qualquer forma, São Paulo deve sim ter uma pré-conferência, com ou sem a convocação do governo estadual.

Isso porque está previsto no regimento da Confecom que, em caso de não convocação, a própria comissão organizadora pode determinar a realização do evento. O prazo para a chamada das etapas estaduais termina no domingo (20/9), mas a comissão poderá flexibilizar por alguns dias este prazo. Até o momento, 16 estados mais o Distrito Federal já confirmaram as convocações. Existem problemas com as etapas estaduais em pelo menos outros quatro estados além de São Paulo: Maranhão, Tocantins, Santa Catarina e Amazonas. Nesses casos, os impasses são pontuais ou referentes a financiamento.

Delegados natos

A reunião da comissão organizadora realizada na quinta-feira (17/9), foi marcada por novas polêmicas internas. O atrito desta vez foi causado por conta da distribuição de assentos aos delegados natos, ou seja, aqueles que representam os diversos segmentos que compõem a comissão. Como as empresas só ficaram com duas entidades representativas (Telebrasil e Abra) após a debandada de boa parte das associações no mês passado, a comissão tem tido problemas para ajustar a proporcionalidade das vagas de delegados neste grupo.

Pela regra estabelecida, as empresas detêm 40% das vagas de delegados, as entidades civis outros 40% e o governo 20%. Essa distribuição vale tanto para delegados natos quanto para os eleitos nas etapas estaduais e nacional. Acontece que, com apenas duas associações empresariais, não haveria como preencher os 40% dos assentos neste segmento nos assentos natos.

Para solucionar a questão, as empresas sugeriram a ampliação das vagas de suplentes dessas duas associações. Assim, o número de suplentes para cada uma das representações empresariais subiria de dois para seis, totalizando 14 representantes das empresas entre suplentes e efetivos. Mas os movimentos sociais não gostaram nada da ideia.

O governo sugeriu abrir mão de parte de suas vagas natas para equilibrar a conta, mas o impasse continuou. O assunto só deve voltar a ser debatido em uma nova reunião marcada para a próxima semana.

Enquanto isso, a comissão resolveu alterar o número de vagas para delegados eleitos nas etapas estaduais de 1.539 para 1.664. O aumento se deu por razões técnicas: alguns estados estavam com problemas para aplicar a proporcionalidade de 40%/40%/20% no número de vagas distribuído na conta anterior. A representação estadual mínima de 21 delegados, por exemplo, não gerava uma conta exata. Assim, a comissão resolver "arredondar" para cima em múltiplos de cinco o total de vagas estaduais. Com isso, a participação mínima de 21 subiu para 25. Outras distribuições também sofreram alteração, daí a mudança na conta total de delegados para a Confecom.

Conferência livre do Sudoeste critica projeto de controle de lan houses

Foto: Núcleo da APP em Francisco Beltrão

Do informativo eletrônico Extra-Pauta:

A 1ª Conferência Livre de Comunicação do Sudoeste do Paraná, em Francisco Beltrão, foi concluída na sexta-feira com a aprovação de alguns pontos que serão levados ao debate na Conferência Estadual de Comunicação, prevista para novembro, em Curitiba.

Um deles foi a rejeição ao projeto de lei 053/2009, dos deputados Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS), que cria o controle, identificação e filmagem de usuários, em especial nos acessos aos computadores, além da manutenção do registro de usuários.

Sob o pretexto de evitar a ocorrência de crimes cibernéticos, o projeto, caso se converta em lei, servirá como um instrumento de controle de informações de todos os usuários, inclusive os de boa-fé, alheios a qualquer prática criminosa, vale dizer, criará um potencial instrumento de controle pessoal e po lítico. Além de se concentrar sobre o usuário que não têm internet em casa, a iniciativa deve encarecer os custos das lan houses.

A conferência contou com a participação do poder público municipal e estadual, por empresários da comunicação local e diversos movimentos sociais e sindicais de 13 cidades da região. Além da rejeição ao projeto os participantes se manifestaram pela realização de audiências públicas nos processos de renovação de concessões de rádio e TV; pela auditoria imediata nas concessões de rádio e TV em todo o Brasil; e pela distribuição das concessões de rádio e TV por meio dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Comunicação; pelo estímulo ao uso de software livre em todas as instituições públicas e pela manutenção da liberdade para criação e operação de web-rádios e web-TVs, entre outras propostas.

Debate aborda internet, universalização da banda larga e inclusão digital

Da Comissão Paranaense Pró-Conferência de comunicação:

Atividade acontece nesta quarta-feira (16/9) às 18h30 na sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba


A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação promove na noite desta quarta-feira (16/9) em Curitiba um debate sobre a internet, universalização da banda larga e inclusão digital. O debate acontece às 18h30, na sede estadual da APP-Sindicato, localizada no 14º andar do Edifício Asa, na rua Voluntários da Pátria, 475. Em voga, discussões sobre o uso das novas tecnologias da comunicação e informação, a capacitação crítica das populações quanto ao conteúdo da rede, a criação de políticas públicas que priorizem a acessibilidade e a universalização.

O palestrante convidado é Demi Getschko. Considerado um dos precursores da internet no Brasil, Getschko é formado em Engenharia pela USP, com mestrado e doutorado na mesma universidade. Ex-coordenador de operações da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), é Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desde 1995 e Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR.
(NIC.br) desde 2006.

O evento desta quarta-feira faz parte da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia, que consiste numa uma série de atividades relacionadas à democratização da comunicação em preparação à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Marcada para dezembro em Brasília, a Confecom será precedida por etapas municipais, regionais e estaduais.

Todas as atividades da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia são gratuitas.

Eleições e mídia, tudo a ver

Por Emiliano José
Da revista CartaCapital

Eu estava na ante-sala de uma médica, em Salvador. Sábado, dia 29 de agosto. E apenas por essa contingência, dei-me de cara com uma chamada de primeira página – uma manchetinha – da revista Época, já antiga, de março deste ano de 2009: A moda de pegar rico – as prisões da dona da Daslu e dos diretores da Camargo Corrêa.

Alguém já imaginou uma manchete diferente, e verdadeira como por exemplo, A moda de prender pobres? Ou A moda de prender negros? Não, mas aí não. A revolta é porque se prende rico. Rico, mesmo que cometendo crimes, não deveria ser preso.

Lembro isso apenas para acentuar aquilo que poderíamos denominar de espírito de classe da maioria da imprensa brasileira. Ela não se acomoda – isso é preciso registrar. Não se acomoda na sua militância a favor de privilégios para os mais ricos. E não cansa de defender o seu projeto de Brasil sempre a favor dos privilegiados e a favor da volta das políticas neoliberais. Tenho dito com certa insistência que a imprensa brasileira tem partido, tem lado, tem programa para o País.

E, como todos sabem, não é o partido do povo brasileiro. Ela não toma partido a favor de quaisquer projetos que beneficiem as maiorias, as multidões. Seus olhos estão permanentemente voltados para os privilegiados. Não trai o seu espírito de classe.

Isso vem a propósito do esforço sobre-humano que a parcela dominante de nossa mídia vem fazendo recentemente para criar escândalos políticos. E essa pretensão, esse esforço não vem ao acaso. Não decorre de fatos jornalísticos que o justifiquem.

Descobriram Sarney agora. Deu trabalho, uma trabalheira danada. A mídia brasileira não o conhecia após umas cinco décadas de presença dele na vida política do país. Só passou a conhecê-lo quando se fazia necessário conturbar a vida do presidente da República. O ódio da parcela dominante de nossa mídia por Lula é impressionante. Já que não era possível atacá-lo de frente, já que a popularidade e credibilidade dele são uma couraça, faça-se uma manobra de flanco de modo a atingi-lo. Assim, quem sabe, terminemos com a aliança do PMDB com o PT.

Não, não se queira inocência na mídia brasileira. Ninguém pode aceitar que a mídia brasileira descobriu Sarney agora. Já o conhecia de sobra, de cor e salteado. Não houve furo jornalístico, grandes descobertas, nada disso. Tratava-se de cumprir uma tarefa política. Não se diga, porque impossível de provar, ter havido alguma articulação entre a oposição e parte da mídia para essa empreitada. Talvez a mídia tenha simplesmente cumprido o seu tradicional papel golpista.

Houvesse a pretensão de melhorar o Senado, de coibir a confusão entre o público e o privado que ali ocorre, então as coisas não deviam se dirigir apenas ao político maranhense, mas à maior parte da instituição. Só de raspão chegou-se a outros senadores. Nisso, e me limito a apenas isso, o senador Sarney tem razão: foi atacado agora porque é aliado de Lula. Com isso, não se apagam os eventuais erros ou problemas de Sarney. Explica-se, no entanto, a natureza da empreitada da mídia.

A mídia podia se debruçar com mais cuidado sobre a biografia dos acusadores. Se fizesse isso, se houvesse interesse nisso, seguramente encontraria coisas do arco da velha. Mas, nada disso. Não há fatos para a mídia. Há escolhas, há propósitos claros, tomadas de posição. Que ninguém se iluda quanto a isso.

Do Sarney a Lina Vieira. Impressionante como a mídia não se respeita. E como pretende pautar uma oposição sem rumo. É inacreditável que possamos nós estarmos envolvidos num autêntico disse-me-disse quase novelesco, o país voltado para saber se houve ou não houve uma ida ao Palácio do Planalto. Não estamos diante de qualquer escândalo. Afinal, até a senhora Lina Vieira disse que, no seu hipotético encontro com Dilma, não houve qualquer pressão para arquivar qualquer processo da família Sarney – e esta seria a manchete correta do dia seguinte à ida dela ao Senado. Mas não foi, naturalmente.

Querem, e apenas isso, tachar a ministra Dilma de mentirosa. Este é objetivo. Sabem que não a pegam em qualquer deslize. Sabem da integridade da ministra. É preciso colocar algum defeito nela. Não importa que tenham falsificado currículos policiais dela, vergonhosamente. Tudo isso é aceitável pela mídia. Os fins, para ela, justificam os meios.

Será que a mídia vai atrás da notícia de que Alexandre Firmino de Melo Filho é marido de Lina? Será? Eu nem acredito. E será, ainda, que ele foi mesmo ministro interino de Integração Nacional de Fernando Henrique Cardoso, entre agosto de 1999 e julho de 2000? Era ele que cochichava aos ouvidos dela quando do depoimento no Senado? Se tudo isso for verdade, não fica tudo muito claro sobre o porquê de toda a movimentação política de dona Lina? Sei não, debaixo desse angu tem carne...

Mas, há, ainda, a CPI da Petrobras que, como se imaginava, está quase morrendo de inanição. Os tucanos não se conformam, E nem a mídia. Como é que a empresa tornou-se uma das gigantes do petróleo no mundo, especialmente agora sob o governo Lula e sob a direção de um baiano, o economista José Sérgio Gabrielli de Azevedo? Nós, os tucanos, pensam eles, fizemos das tripas coração para privatizá-la e torná-la mais eficiente, e os petistas mostram eficiência e ainda por cima descobrem o pré-sal. É demais para os tucanos e para a mídia, que contracenou alegremente com a farra das privatizações do tucanato.

Acompanho o ditado popular “jabuti não sobe em árvore”. A CPI da Petrobras não surge apenas como elemento voltado para conturbar o processo das eleições. Inegavelmente isso conta. Mas o principal são os interesses profundos em torno do pré-sal. Foi isso ser anunciado com mais clareza e especialmente anunciada a pretensão do governo de construir um novo marco regulatório para gerir essa gigantesca reserva de petróleo, e veio então a idéia da CPI, entusiasticamente abraçada pela nossa mídia. Não importa que não houvesse qualquer fato determinado. Importava era colocá-la em marcha.

Curioso observar que a crise gestada pela mídia com a tríade Sarney-Lina-Petrobras, surge precisamente no mesmo período daquela que explodiu em 2005. Eleições e mídia, tudo a ver. Por tudo isso é que digo que a mídia constitui-se num partido. Nos últimos anos, ela tem se comportado como a pauteira da oposição, que decididamente anda perdida. A mídia sempre alerta a oposição, dá palavras-de-ordem, tenta corrigir rumos.

De raspão, passo por Marina Silva. Ela sempre foi duramente atacada pela mídia enquanto estava no governo Lula. Sempre considerada um entrave ao desenvolvimento, ao progresso quando defendia e conseguia levar adiante suas políticas de desenvolvimento sustentável. De repente, os colunistas mais conservadores, as revistas mais reacionárias, passam a endeusá-la pelo simples fato de que ela saiu do PT. É a mídia e sua intervenção política. Marina, no entanto, para deixar claro, não tem nada com isso. Creio em suas intenções de intervenção política séria, fora do PT. Neste, teve uma excelente escola, que ela não nega.

Por tudo isso, considero essencial a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Por tudo isso, tenho defendido com insistência a necessidade de uma nova Lei de Imprensa. Por tudo isso, em defesa da sociedade, tenho defendido que volte a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Por tudo isso, tenho dito que a democratização profunda da sociedade brasileira depende da democratização da mídia, de sua regulamentação, de seu controle social. Ela não pode continuar como um cavalo desembestado, sem qualquer compromisso com os fatos, sem qualquer compromisso com os interesses das maiorias no Brasil.

Confecom: Regimento interno é publicado e temário já está em pauta

Luanne Batista Do Observatório do Direito à Comunicação

Foi publicado na última quinta-feira (3/9) no Diário Oficial da União o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).Os termos do documento foram definidos em reunião da Comissão Organizadora (CON) realizada na terça-feira (1). As regras para realização das etapas regionais, estaduais e nacional da Confecom são, assim, publicadas com quase dois meses de atraso. Ontem (2), uma subcomissão da CON também chegou a um primeiro rascunho do temário da Conferência. Assim como o regimento, que estabelece o número de delegados por estado e por setor além da forma de eleição destes, a definição dos eixos temáticos é fundamental para a realização das etapas preparatórias da Confecom. O temário aponta os rumos do debate, além de organizar a apresentação das propostas de forma que as contribuições de cada estado possam ser apreciadas de forma conjunta. Devido ao atraso, foi preciso incluir no regimento algumas medidas para garantir a conformidade das conferência estaduais que já foram convocadas. Os decretos que as convocaram continuarão a vigorar desde que a realização da etapa esteja prevista para o período estipulado pelo calendário aprovado pelo regimento e que os temas estejam de acordo com o que será discutido na etapa nacional. A data limite para que as conferências estaduais aconteçam é 8 de novembro, sendo que o governo estadual tem até o dia 15 de setembro para convocá-las. Não havendo convocação pelo Executivo, as assembléias podem fazê-lo até o dia 20 de setembro. Se o Legislativo também demorar a convocar a etapa estadual, ainda assim o chamado pode ser feito pela Comissão Organizadora. Divisão de delegados O regimento traduziu em cifras o acordo sobre o número de delegados e a divisão das vagas pelos três setores – setor público, setor empresarial e sociedade civil não-empresarial. Ao todo, a Confecom terá 1.539 delegados, sendo 66 natos (os membros da CON), 150 indicados pelo governo federal e 1.323 eleitos nas etapas estaduais. A proporção de 40% das vagas para a sociedade não-empresarial, 40% para os empresários e 20% para o setor público será considerada sobre a soma de todos os delegados, incluindo os natos e os indicados pelo governo federal. Já a divisão de delegados por Unidade da Federação foi definida seguindo a composição da Câmara dos Deputados. Assim, o número de delegados por estado ficou em três vezes o número de deputados estaduais ou distrital (no caso do DF). Eleição e quórum A eleição dos delegados deverá ser feita exclusivamente nas etapas estaduais. As etapas municipais ou regionais, também previstas no regimento, deverão ter caráter apenas preparatório. O regimento não impede que estas conferências locais elejam delegados para participarem da estadual, mas deixa explícito que qualquer cidadão terá direito a voz e voto nas etapas que elegem delegados para a Confecom. Ainda sobre o processo de tiragem de delegados, a redação final deixou como recomendação, e não obrigação, que as comissões estaduais observem a existência de dois participantes inscritos na etapa para cada delegado eleito. Estados que não realizem conferência terão um delegado indicado pela Comissão Organizadora. O regimento também confirmou a necessidade de quórum qualificado para aprovar medidas nos chamados “temas sensíveis”, conforme acordo fechado na semana passada em reunião entre governo, empresários e representantes da sociedade civil não-empresarial. Ao se definir a “modalidade de deliberação qualificada” manteve-se a proposta do governo de 60%, com no mínimo um voto de cada segmento. Já a definição dos temas sensíveis que exigirão esta forma de deliberação se dará através de representação apoiada por pelo menos 50% dos delegados de um dos setores representados na conferência. Essa modalidade de deliberação e também a definição dos temas sensíveis valerão para as etapas preparatórias. Alguns representantes dos movimentos sociais manifestaram desacordo, mas a votação final confirmou a proposta definida no acordo. Havia a expectativa de que o regimento previsse a criação de um modelo de acompanhamento da implementação do conteúdo do relatório final da Confecom. Esta medida, porém, não foi incluída na versão final do regimento. Temário em discussão Na quarta-feira (2), representantes dos três segmentos que compões a CO se reuniram para começar a definir os eixos temáticos e a metodologia da Confecom. Até o momento, a proposta em questão estabelece três eixos: Produção, Meios de Distribuição e Direitos e Cidadania. Dentro de cada eixo serão incluídos uma série de temas. A primeira grande polêmica já era prevista: empresários e representantes do Ministério das Comunicações foram contra a inclusão do termo “Controle Público” no eixo Direitos e Cidadania. Os dois grupos defendem a redução do tema à “Participação social nas comunicações”. Membros da Comissão Organizadora devem se reunir na próxima semana para se dedicar aos eixos temáticos, metodologia e o documento de referência que deverá detalhar cada um dos temas direcionando caminhos para as discussões. A próxima reunião oficial da CON ainda não tem data prevista. Veja a íntegra da Portaria 667, que aprova o Regimento Interno da 1ª Confecom.

Acordo sobre regimento da Confecom não é consenso entre entidades

Mariana Martins e Cristina Charão
Do Observatório do Direito à Comunicação

O acordo sobre o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi recebido de maneira diversa pelas entidades envolvidas no processo. Do lado dos empresários, é clara a satisfação com o resultado do longo processo de pressão sobre o governo e a comissão organizadora. Os representantes empresariais que se mantiveram na Comissão Organizadora Nacional (CON) já falam, inclusive, em trazer de volta as seis entidades que se retiraram da Confecom.

Já as organizações e movimentos sociais têm se dividido entre avaliações que vão de uma visão altamente positiva das definições do regimento até uma análise da conjuntura pós-acordo como muito difícil para as forças que defendem mudanças nos padrões das políticas de comunicação.

O acordo sobre o regimento foi selado em reunião realizada na terça-feira (25) entre os três ministros responsáveis pela Confecom (Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, e Franklin Martins, da Comunicação Social), as duas entidades empresariais que se mantiveram na CON (a Abra, que reúne os grupos Band e RedeTV!, e a Telebrasil, que representa o setor de telecomunicações) e os representantes da sociedade civil não-empresarial na mesma comissão.

Antes desta reunião, empresários e movimentos haviam se encontrado para tentar chegar a um consenso. Até aquele momento, estava sobre a mesa a proposta sustentada pelo governo e negociada com o conjunto das entidades empresariais: a divisão de delegados numa proporção 40-40-20 (40% das vagas para representantes do empresariado da comunicação, 40% para as organizações não-empresariais da sociedade civil e 20% para representantes do setor público) e o quórum de 60% para aprovação de propostas em temas considerados “sensíveis”.

Abra e Telebrasil tentaram modificar a exigência de quórum para 60%+1, alegando que só assim estaria garantido o apoio de todos os setores a uma determinada proposição. Chegaram a afirmar, nas duas reuniões, que não se importariam de flexibilizar a composição das delegações de cada setor, dando a entender que o que queriam manter era a possibilidade de serem o fiel da balança nas votações polêmicas da Confecom. Durante o encontro com o governo, os ministros chegaram a apontar novas formas de divisão de delegados. Os empresários insistiram na fórmula do quórum e a maioria das entidades não-empresariais cedeu em relação à proporção em troca de não se aprovar o 60+1 e aumentar o número de delegados de 1.000 para 1.500.

Ao final, o acordo manteve a divisão dos delegados como negociada anteriormente com os empresários e uma fórmula de quórum qualificado para aprovação de medidas que exige 60% com pelo menos um delegado de cada setor votando a favor da proposta. Das oito entidades não-empresariais na Comissão Organizadora Nacional, apenas o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresentou voto contrário ao acordo.

Negociações

Para Flávio Lara Resende, representante da Abra, o acordo foi “a melhor forma” encontrada nas negociações, mas ele comemora, sobretudo, o que ele significa em termo das relações entre os setores. “Todos os lados cederam. Vimos que é possível sentar à mesa e negociar”, avaliou. Segundo ele, a Abra entende essa conferência “não como uma guerra, mas como um espaço de convergência”.

Apesar de o acordo dirigir-se francamente à acomodação dos interesses empresariais, o representante da Abra diz que o setor abriu mão da proposta de um número reduzido de delegados. Já em relação ao quórum, diz que a fórmula final atende ao espírito do que já defendiam. “Para nós o quórum qualificado era uma garantia de que seríamos ouvidos porque a sociedade civil não empresarial está muito organizada. Daí a importância de termos garantido ao menos dentro dos 60% um voto de cada setor, porque isso obriga minimamente todos a sentarem numa mesa e negociar. Se não fosse assim, não seríamos ouvidos.”

Nem a proporção de delegados aprovada, tampouco o quórum qualificado para aprovação de propostas consideradas sensíveis foram práticas nas dezenas de conferência que foram realizadas pelo governo federal nos últimos anos. Durante as reuniões ao longo do processo de negociação, os governo vinha defendendo a idéia de que esta não era uma conferência como as outras e que era preciso garantir a presença de todos os setores para garantir que os resultados da Confecom sejam implementados. Em outras palavras, só aquilo que puder ser negociado com o empresariado da comunicação pode ganhar peso para ser implementado.

“A primeira Confecom vai nos ensinar a lidar com o setor das comunicações e suas complexidades”, afirmou Celso Schröder, da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que também compõe a CON. Em sua avaliação, os parâmetros acertados na reunião foram os possíveis para “garantir o debate” na Conferência Nacional de Comunicação.

Comemorações

“A existência da Conferência por si mesma já representa uma grande vitória, uma vitória da sociedade civil brasileira, mesmo diante da tentativa de sabotagem do empresariado”, avaliou. Segundo Schröder, a Confecom ocorrerá nos moldes defendidos pelo FNDC e as entidades que o compõe no sentido de discutir as questões da comunicação e propor políticas públicas.

A Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), através de nota, mostrou-se ainda mais entusiasmada com a perspectiva de realização da Confecom. “A introdução desse tema na agenda pública das discussões nacionais já é uma revolução, em todos os sentidos que se possa analisar”, diz a nota. A associação foi a primeira das entidades da sociedade civil com assento na Comissão Organizadora Nacional a afirmar publicamente que aceitaria as condições apresentadas pelos empresários para garantir a realização da Conferência.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Roseli Goffman, representantes do Conselho Federal de Psicologia na coordenação do FNDC e também na CON, afirmou que o acordo era positivo pois garantia aos movimentos sociais “uma representação de 40% nos debates da comunicação quando antes não se tinha 1%”.

Concessões

Na opinião de Jonas Valente, que representa o Intervozes na CON, as regras estabelecidas comprometeram o caráter amplo e democrático do processo, embora não tirem a importância da iniciativa como marco do debate público sobre a área no país. “O acordo fechado foi problemático, pois apontou que há um ‘ambiente de entendimento’ entre as partes em que apenas um dos lados, a sociedade civil não empresarial, cede”, avaliou. “O governo, por sua vez, tem muita dificuldade de se posicionar de maneira mais firme em relação às condições e excessos propostos pelos empresários. O governo deve sim tentar envolver todos os setores para realização da Conferência e não apenas os empresários.”

A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, articulação com mais de 30 entidades criada há dois anos para pressionar pela realização da Confecom, vinha defendendo uma divisão de delegados que diferenciasse apenas o setor público da sociedade civil organizada, sem distinção entre empresários e não-empresários, seguindo a proporção 20-80. A CNPC também rechaçava qualquer tipo de quórum qualificado. A proposta da CNPC teve o apoio formal de pelo menos 10 comissões estaduais Pró-Conferência. As articulações nos estados também têm avaliado como problemático o acordo, inclusive porque ele deve reverberar sobre os regimentos das etapas regionais.

Segundo Valente, o quórum qualificado de 60% mais a exigência de no mínimo um voto de cada segmento na apreciação de propostas relacionadas a temas "sensíveis" dificulta a aprovação de resoluções sobre questões mais polêmicas e impõe uma dinâmica de mediação extrema a estes debates. “É importante buscar o entendimento entre os setores, mas isso não pode ser a única forma conduzir as discussões, sob o risco de buscar uma supressão artificial das divergências normais e conhecidas entre diferentes segmentos”, avalia.


“Conferência possível”

Para duas das entidades sindicais com assento na Comissão Organizadora Nacional, o acordo sobre o regimento é insatisfatório, mas necessário. Tanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) quanto a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) indicam descontentamento com o acordo, mas afirmam que, diante das pressões do empresariado e da disposição do governo para acomodar o setor dentro do processo, foi preciso ceder para garantir a realização da Conferência.

Para Rosane Bertoti, secretária de Comunicação da CUT, a negociação esbarrou nos limites dos interesses dos empresários que o governo estava disposto a enfrentar.“A CUT entende que esta foi a Confecom possível, mas que esta não é uma conferência dentro dos padrões democráticos que a gente defendia nem está dentro dos padrões democráticos das outras conferências já realizadas por este governo”, disse.

“Ficamos frustrados de não termos conseguido encaminhar as propostas de grande parte dos movimentos pró-conferência estaduais, principalmente na questão da divisão dos delegados. Muitas das comissões desaprovaram formalmente essa negociação, emitindo nota pública sobre o tema”, comentou Nascimento Silva, coordenador da Fitert. “Para não cometer erros e ficarmos com a imagem de que nós é que não queríamos os empresários na Conferência, tivemos que fazer concessões alem do imaginário.”

Futuros problemas

Tanto Rosane como Nascimento apontam para um cenário de dificuldades. Para a secretária da CUT, mesmo a aprovação do texto final do regimento – prevista para a próxima terça-feira (1 de setembro) – ainda pode ser motivo de novas disputas e pressões do empresariado.

O coordenador da Fitert, por sua vez, indica dificuldades para mobilizar os diferentes atores, já que as definições do regimento podem frustrar muitos deles. “Mesmo com a conferencia possível, precisamos unir forças agora. Agora não é mais a comissão [organizadora] que terá papel importante e sim todos os segmentos sociais já envolvidos nos seus estados”, afirmou.

Para Jonas Valente, do Intervozes, a postura das associações empresariais de estarem sempre condicionando a sua participação à imposição das suas pautas é muito preocupante, tanto em relação aos próximos passos para a realização da Confecom, quanto no debate dos temas da Conferência. “Isso indica que este segmento terá privilégios para fazer valer suas posições e para represar qualquer proposta contrária aos seus interesses durante a Conferência”, avaliou.

Debate aborda digitalização e convergência das mídias

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação promove na noite desta quarta-feira (19/8) em Curitiba um debate sobre a digitalização e convergência das mídias.

A atividade acontece às 18h30, na sede estadual da APP-Sindicato, localizada no 14º andar do Edifício Asa, na rua Voluntários da Pátria, 475.

O palestrante convidado é James Gorgen. Jornalista, foi secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenador de projetos do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom).

Gorgen acompanhou ainda o processo de privatização das empresas de telecomunicações e coordenou o projeto de pesquisa Donos da Mídia (www.donosdamidia.com.br). Atualmente, é coordenador geral de Políticas Audiovisuais da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento.

O evento desta quarta-feira faz parte da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia, que consiste numa uma série de atividades relacionadas à democratização da comunicação, realizadas até setembro em preparação à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Marcada para dezembro em Brasília, a Confecom será precedida por etapas municipais, regionais e estaduais.

Todas as atividades da 2ª Jornada pela Democratização da Mídia são gratuitas.

Confecom: Saída de empresários não muda posição do governo sobre regimento

Do Observatório do Direito à Comunicação


A saída de 6 das 8 entidades empresariais da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não modificou os rumos da negociação dos termos do regimento interno, peça fundamental para a realização das etapas estaduais e nacional do evento. O governo segue sustentando a proposta que havia apresentado na tentativa de manter o empresariado na conferência. A proposta governista, que acomoda os interesses do setor empresarial no que diz respeito à representação dos setores no processo da conferência, tem sido avaliada de forma diversa pelas entidades da sociedade civil não-empresarial na comissão organizadora.

A divisão dos delegados numa proporção de 40% para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o governo, bem como a instituição de um quórum qualificado para aprovação de propostas em temas considerados sensíveis têm recebido críticas, mas parte das entidades da sociedade civil na comissão organizadora já apontam a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades avaliam que a saída do empresariado da comissão deveria, no mínimo, forçar a revisão dos termos em negociação, para evitar a sobre-representação dos atores de mercado na conferência.

Em reunião com estas entidades, os ministros encarregados da conferência – Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Hélio Costa, das Comunicações – reapresentaram a proposta e jogaram para os movimentos a responsabilidade da negociação com os empresários. Segundo os ministros, nova reunião da comissão organizadora para discutir o regimento só será convocada no momento em que houver consenso sobre os temas polêmicos.

O governo, assim, tenta tirar o corpo fora de um eventual atraso fatal na publicação do regimento, que possa inviabilizar o calendário da Confecom. A edição das normas para realização das etapas da conferência deveria ter sido feita há mais de um mês, mas o impasse criado pelas condições apresentadas pelos empresários e a tentativa de negociação levada a cabo pelo governo adiaram por diversas vezes a reunião da comissão organizadora.

Na próxima semana, o governo receberá as entidades não-empresariais na tarde da terça-feira. Antes disso, estas entidades deverão se encontrar com a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), únicas organizações empresariais que seguem na comissão organizadora.

Críticas à proposta do governo

A proposta governista têm sido criticada por diversas Comissões Estaduais Pró-Conferência, que reúnem movimentos sociais e associações da sociedade civil interessados na convocação das etapas estaduais. A comissão no Rio de Janeiro divulgou nota em que afirma que a adoção da proporção 40-40-20 “seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade”. A comissão defende a proporcionalidade “20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil”. “Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar' previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado”, diz a nota.

A comissão do Rio Grande do Sul, ainda antes do anúncio da saída dos empresários, criticou a proposta afirmando que “tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade”. “Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro.”

A Central Única dos Trabalhadores também se manifestou por mudanças na proposta do governo. Em nota sobre a saída dos empresários, a CUT afirma que “a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado”. A central, que tem um representante na comissão organizadora, também pediu agilidade do governo na convocação de nova reunião para aprovar o regimento interno da Confecom.

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outra entidade que faz parte da comissão organizadora da Confecom, também divulgou nota em que critica a saída dos empresários e cobra uma mudança de postura do governo. “Espera-se, portanto, que uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade", diz a nota.

A nota ressalta que a divisão dos delegados proposta pelo governo é “estranha ao espírito das conferências”. “Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente.” Segundo o Intervozes, esta proporção e o quórum qualificado dão aos empresários o poder de vetar qualquer proposição que questione a hegemonia dos grandes grupos de comunicação.