Um acordo de líderes partidários no Senado, no início de fevereiro, consagrou a perspectiva de votação da PEC dos Jornalistas em 2º turno após o Carnaval. Por isso é intensificado os contatos com os parlamentares nos dias 28 e 29 de fevereiro e reforçam o pedido à categoria para que encaminhe mensagens solicitando o apoio dos senadores de seus estados. Os Sindicatos de Jornalistas estão de sobreaviso para se deslocarem a Brasília a qualquer momento. O Relator da PEC 33/09, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), expôs a dirigentes da FENAJ que houve acordo de líderes para votação da matéria após o Carnaval. Mas não foi possível assegurar uma data, tendo em vista que o governo federal pode encaminhar três medidas provisórias no início da próxima semana ao Congresso Nacional. Se isso ocorrer, as MPs passarão a trancar a pauta de votações. Saiba mais aqui.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
FENAJ e parlamentares buscam aprovação da PEC dos Jornalistas no dia 29 de fevereiro
Reunida em Brasília nos dias 7 e 8 de fevereiro, a Executiva da FENAJ cumpriu extensa agenda de contatos no Congresso Nacional pela aprovação de matérias de interesse dos jornalistas, entre elas a PEC dos Jornalistas, que reinstitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, o PL 1078/11, sobre a federalização de crimes contra jornalistas, e o PL 2960/11, que propõe a instituição do Piso Nacional dos Jornalistas. A FENAJ e a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma trabalham pela votação da PEC dos Jornalistas em 2º turno no Senado no dia 29 de fevereiro.
Com acordo de lideranças já firmado pela segunda votação da PEC dos Jornalistas no Senado em fevereiro, dirigentes da FENAJ dialogaram com o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), com o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e com os coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Rebecca Garcia (PP/AM). A avaliação geral foi de que a melhor data para colocar a PEC 33/09 em votação no plenário do Senado será o dia 29 de fevereiro. “Como necessitamos de 49 votos favoráveis para que o texto seja aprovado, embora já tenhamos um número superior de senadores em apoio à proposta, precisamos votar a proposta com o plenário cheio”, lembra o presidente da FENAJ, Celso Schröder.
A orientação da Federação é de que todos os apoiadores da campanha em defesa do diploma ampliem a mobilização para assegurar a presença dos senadores de seus estados em Brasília no dia 29, bem como seu apoio à PEC. “Precisamos de uma forte mobilização porque nosso objetivo é, imediatamente após a votação no Senado, visitarmos o presidente da Câmara dos Deputados para agilizar a apreciação da matéria”, revela Schröder.
Federalização de crimes contra jornalistas
A agenda de contatos institucionais da Executiva da FENAJ iniciou-se com uma audiência com o deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP), autor do Projeto de Lei 1078/11 que propõe a federalização da apuração de crimes contra jornalistas quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes. O parlamentar defende que os crimes contra jornalistas precisam de uma investigação realizada por uma polícia isenta e sem a influência de poderes coronelistas locais. Com a federalização dos crimes contra jornalistas a Polícia Federal passa a ser responsável pela investigação e a Justiça Federal o foro adequado para o julgamento.
O entendimento firmado entre a FENAJ e o parlamentar é de promover audiências e seminários em diversos locais do país para ampliar o apoio social à proposta. “Este projeto dialoga com o esforço internacional das organizações sindicais dos jornalistas por maior segurança nos trabalhos da imprensa. Por isso, nessas atividades que promoveremos conjuntamente contaremos com a participação de instituições internacionais”, informa o presidente da FENAJ.
Piso nacional
Um encontro da Executiva da FENAJ com o deputado André Moura (PSC/SE) traçou os movimentos a serem tomados pela aprovação do Projeto de Lei 2960/11, que institui o piso nacional dos jornalistas. Celso Schröder conta que a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma apoiará o autor do projeto do piso pela constituição de uma nova frente em defesa da proposta.
Para o presidente da Federação, o esforço concentrado da Executiva da FENAJ nos contatos com parlamentares foi extremamente positivo. “As questões do diploma, da segurança e do piso dos jornhalistas conformam nossa grande agenda em defesa do exercício pleno do Jornalismo com liberdade, condições de trabalho e democracia”, avalia.
Fonte: Fenaj
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
FENAJ busca agilizar tramitação das PECs do Diploma no Senado e na Câmara
Após o amplo respaldo de 67 senadores para a aprovação da PEC do Diploma no Senado em 1º turno, a Executiva da FENAJ trabalha para que a tramitação da matéria avance no Senado e na Câmara dos Deputados. Com este objetivo, representantes dos jornalistas intensificam contatos com lideranças partidárias no Congresso Nacional nesta quarta-feira (7/12). Ao mesmo tempo, a orientação aos apoiadores do movimento em defesa do diploma é de que empenhem-se em organizar atividades de fortalecimento da campanha nos próximos dias.
No dia 30 de novembro a PEC 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada por 65 votos a sete. Respaldaram a proposta o PT, PCdoB, PSB, PSOL, PP, PRB e PR. Já os líderes do PSDB, DEM e PTB liberaram suas bancadas e o PSD posicionou-se contra a obrigatoriedade de diploma para jornalistas. Para saber como se posicionou cada um dos senadores presentes na sessão, clique aqui.
A Executiva da FENAJ já marcou uma reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para esta quarta-feira, dia 7, com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista na Câmara dos Deputados. Também busca articular com senadores Valadares (autor da PEC), Inácio Arruda (PCdoB/CE – relator) e lideranças dos demais partidos a votação da matéria em 2º turno no Senado.
“Tivemos uma repercussão muito positiva da votação da PEC no Senado na semana passada”, conta o presidente da FENAJ, Celso Schröder. “Por isso buscaremos fazer com que a posição já amplamente manifestada pelos senadores seja reafirmada em 2º turno imediatamente”, completa.
Nesta perspectiva, a FENAJ convocou os Sindicatos de Jornalistas e demais entidades apoiadoras da PEC do Diploma a participarem das atividades no Congresso Nacional nesta quarta-feira. Também os orientou a contatarem imediatamente os senadores para agradecer o voto favorável e solicitar a rápida votação em 2º turno, bem como a buscar reforçar o apoio junto aos Cursos de Jornalismo, professores e estudantes, estimulando-os a enviarem mensagens aos parlamentares, bem como a organizarem mobilizações em defesa da PEC do Diploma.
Amplo apoio
Em nota oficial emitida segunda-feira (5/12), o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) manifestou que “aposta que a formação universitária permite ao estudante de Jornalismo, por meio de atividades laboratoriais, projetos experimentais e participação em pesquisas acadêmico-científicas, vislumbrar possibilidades de atuação no mercado não restritas aos grandes grupos de mídia hegemônica deste país, grupos estes que insistem na defesa da não exigência do diploma universitário, mais preocupados em garantir seus interesses e privilégios particulares, que pouco refletem as demandas sociais e públicas de políticas de comunicação e produção cultural”.
O FNPJ agradeceu o apoio dos senadores que votaram favoravelmente à PEC 33/09. “Esse amplo apoio é imprescindível para que os jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo de todo o Brasil tenham condições de manter a luta pela excelência na formação profissional, compromisso público com um jornalismo de qualidade e capaz de contribuir para o acesso universal à cidadania”, diz o documento.
*Fonte: FENAJ
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
PEC dos Jornalistas é aprovada pelo Senado
O Senado em uma sessão deliberativa nesta quarta (30) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, a PEC dos Jornalistas, que inclui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A votação teve protesto do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que pediu um olhar crítico para o monopólio dos veículos de comunicação. “Nesses últimos anos, esses cursos de jornalismo, o que mais têm feito, é formar analfabetos funcionais”, criticou Fernando Collor (PTB-AL).
A emenda terá ainda de ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado - não há data para essa votação. Se aprovada em segundo turno, vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado.
O resultado final foi 65 votos favoráveis contra apenas 7 manifestações contrárias. Entre os que votaram “Não” à PEC, estão os senadores Fernando Collor de Melo (PTB), Aloísio Nunes (PSDB), Demóstenes Torres (DEM), Kátia Abreu (PSD) e Renan Calheiros (PMDB). Fonte: Primeira Edição (http://primeiraedicao.com.br).
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Presidente do Sindijor PR relata defesa do diploma em Brasília
Em visita ao Senado uma comissão formada por 14 estudantes e cinco dirigentes participou da sessão plenária da última quarta-feira (16) para acompanhar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 33/09, a PEC do diploma. A delegação foi, inicialmente, barrada na entrada do salão verde, quando os líderes do grupo convocaram o relator da PEC, senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), para liberar a entrada. Após isso, a trupe partiu para visitas aos gabinetes: “primeiro fomos ao da Lúcia Vânia (PSDB-GO), depois visitamos o do Cyro Miranda (PSDB-GO). Como a maior parte da delegação era formada por goianos, o Cláudio Curado (presidente do Sindicato de Goiás) comandou as visitas. Depois, o grupo foi para a galeria do plenário do Senado, para acompanhar a sessão – que já estava em andamento”, explica Márcio Rodrigues, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, presente na sessão.
Durante a votação, da primeira MP que trancava a pauta, o senador Inácio Arruda pediu um aparte e citou que havia a caravana formada por estudantes e dirigentes de Sindicatos, explicou sobre a importância de votar a PEC (pois estava na ordem do dia) depois das votações das MPs. Márcio Rodrigues disse que após Arruda falar da importância do tema, outros políticos pegaram carona e ampliaram a discussão. “Outros membros do senado falaram a respeito de seu posicionamento a favor da PEC, foi o caso dos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Porém o importante é que mostramos nossa cara, fizemos barulho para demonstrar pressão e marcar presença”, enfatizou o presidente do Sindijor PR.
“Chá de sumiço!”
Num determinado momento, a sessão foi suspensa pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), pois o relator da segunda MP tomou "chá de sumiço", devido a isso, foi encaminhado um acordo de lideranças para que as MPs que mantinham a pauta trancada não fossem votadas. O acordo transferiu a votação das medidas provisórias para a sessão de terça-feira. “Na quarta, caso tenham sido votadas as MPs, é provável que a votação da PEC aconteça, caso a gente mantenha a pressão”, conclui Márcio Rodrigues, presidente do Sindijor PR.
Cresce a expectativa
Fica agora a expectativa para que a PEC 33/09 seja apreciada em uma das duas sessões ordinárias da semana que vem ou que seja convocada sessão extraordinária. A FENAJ orienta os apoiadores da campanha em defesa do diploma a prosseguirem com a mobilização junto aos senadores pela aprovação da proposta. “Apesar da sessão desta quarta-feira ter ocorrido após um feriadão, no momento de pico verificou-se a presença de 68 senadores”, conta José Carlos Torves, diretor da FENAJ.
Além de Márcio Rodrigues (Sindijor PR) e José Carlos Torves (FENAJ), fizeram parte da delegação Antônio Paulo dos Santos, também diretor da FENAJ e o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Cláudio Curado. “Agora é importante que além do Sindijor PR, FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma, todos os Sindicatos de Jornalistas e jornalistas reforcem contatos com os senadores de seus estados”, conclui Márcio Rodrigues.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
FENAJ convoca esforço concentrado pela aprovação da PEC 33/09 no Senado
Com a inclusão da PEC 33/09 na pauta do Senado para o dia 16 de novembro, a FENAJ e a Coordenação da campanha em defesa do diploma convocaram esforço concentrado dos Sindicatos dos Jornalistas para os próximos dias. Os sindicatos da categoria foram convocados para nova marcha a Brasília no dia 16. Vigílias nos estados devem acompanhar a sessão.
Os esforços da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e do autor da PEC 33/09, senador Antônio Carlos Valadares, intensificados a partir da segunda quinzena de outubro, surtiram efeito. No dia 1º de novembro foi anunciada a inclusão da matéria na pauta do plenário do Senado para o dia 16 de novembro. Dirigentes da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas e da campanha em defesa do diploma ampliam, nos próximos dias, as articulações pela aprovação da matéria.
No Requerimento 687/2010, encaminhado à Mesa Diretora do Senado em julho, 15 líderes de partidos do Senado solicitaram calendário especial para a tramitação da proposta. No entanto, como a matéria foi incluída na pauta da primeira sessão após o feriado de proclamação da República, ampliaram-se as preocupações com relação ao quórum.
Para que a PEC seja votada é preciso o quórum qualificado de 3/5 (49 senadores favoráveis). Antônio Paulo Santos, da Executiva da FENAJ, conta que dialogou com um consultor do Senado sobre a perspectiva de votação da PEC. “Este consultor me disse que já foi combinado entre Sarney e líderes dos partidos para fazer uma pauta grande no pós-feriado e votar uma boa quantidade de matérias nos dias 16 e 17 de novembro”, revela. “Temos que garantir, conversando com os senadores que nos apoiam, a presença de 49 votos ou mais favoráveis em plenário no dia 16. Entra aí a articulação da diretoria e dos Sindicatos de Jornalistas”, completa.
Na reta final que antecede a votação da PEC 33/2009 no Senado, os senadores cearenses Inácio Arruda (PCdoB), José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) mobilizam parlamentares em apoio à iniciativa. Em contatos recentes com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará e da FENAJ, os parlamentares reforçaram o compromisso com a PEC 33/09.
Também já houve contato com os gabinetes dos 3 senadores catarinenes. As assessorias dos senadores Paulo Bauer (PSDB) e Casildo Maldaner (PMDB) confirmaram que os parlamentares estarão em Brasília. A presença do senador Luiz Henrique (PMDB) é praticamente certa, inclusive em função dos debates sobre o projeto de novo Código Florestal, do qual o parlamentar é relator. Os três senadores já se posicionaram favoravelmente à PEC 33/09.
O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais promoveu, no dia 7 de novembro, em Belo Horizonte, um café com parlamentares que contou, também, com representantes de todos os cursos de comunicação da capital mineira. O coordenador do debate, o diretor de Relações Institucionais do Sindicato e ex-presidente da FENAJ Luis Carlos Bernardes, lembrou que os senadores Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade (PR) e Zezé Perrella (PDT) já se manifestaram a favor da aprovação da PEC 33/09. Presente no debate, o deputado federal Fábio Ramalho (PV) avaliou que o ambiente no Congresso Nacional é totalmente favorável à aprovação das PECs. Avaliação idêntica foi feita pelo senador Clésio Andrade, em artigo disponível aqui.
Todos os sindicatos foram convocados a buscar o contato pessoal com os senadores neste final de semana em suas bases com vistas ao dia 16. E o movimento se concentra, também, na pressão sobre os deputados federais. “Isto porque há a possibilidade de uma janela de PECs na Câmara ainda em novembro. Por isso também estamos em contato e agindo junto com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma”, conta Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e membro do GT da Campanha em Defesa do Diploma.
Para a marcha a Brasília convocada ara o dia 16, além de representantes dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país, os do Distrito Federal e de Goiás foram especialmente convocados a buscar assegurar a maior participação possível de delegações de suas bases. A FENAJ também solicita que todos os apoiadores da campanha encaminhem e-mails aos senadores e deputados federais (veja lista aqui) de seus estados, além de organizarem vigílias para acompanharem a sessão do Senado no dia 16 de novembro.
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
16 de novembro, PEC 033 na ordem do dia
A PEC 033/09 está na ordem do dia da sessão do Senado. A data marcada é dia 16 de novembro, pós "feriadão". Por isso a FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma, além de todas as entidades que primam pela maior valorização da profissão Jornalista, solicitam que haja pressão em cima dos senadores. Queremos a presença deles votando a favor da PEC 033 na sessão do dia 16.
Além disso, todos os Sindicatos estão de sobreaviso para convocação de nova marcha a Brasília. É preciso continuar com a pressão sobre os deputados, pois há possibilidade de uma "janela de PECs" na Câmara Federal ainda em novembro. A Executiva da FENAJ, via Schröder, está em contato com o presidente Marco Maia, para viabilizar a PEC na Câmara este mês.
Segue a lista de Senadores e Deputados Federais:
Senadores:
Alvaro Dias PSDB PR Ala Senador Nilo Coelho, gabinete. 10 (61) 3303-4059/4060 (61) 3303-2941 alvarodias@senador.gov.br
Roberto Requião PMDB PR Ala Senador Teotônio Vilela, gabinete 18 (61) 3303-6623/6624 (61) 3303-6628 roberto.requiao@senador.gov.br
Sérgio Souza PMDB PR Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, gabinete 23 (61) 3303-6271/ 6261 (61) 3303-6273 sergiosouza@senado.gov.br
Deputados Federais:
ABELARDO LUPION DEM PR 3215-5515 3215-2515 dep.abelardolupion@camara.gov.br
ALEX CANZIANI PTB PR 3215-5842 3215-2842 dep.alexcanziani@camara.gov.br
ALFREDO KAEFER PSDB PR 3215-5818 3215-2818 dep.alfredokaefer@camara.gov.br
ANDRE VARGAS PT PR 3215-5923 3215-2923 dep.andrevargas@camara.gov.br
ANDRÉ ZACHAROW PMDB PR 3215-5238 3215-2238 dep.andrezacharow@camara.gov.br
ANGELO VANHONI PT PR 3215-5672 3215-2672 dep.angelovanhoni@camara.gov.br
ASSIS DO COUTO PT PR 3215-5428 3215-2428 dep.assisdocouto@camara.gov.br
CIDA BORGHETTI PP PR 3215-5412 3215-2412 dep.cidaborghetti@camara.gov.br
DILCEU SPERAFICO PP PR 3215-5746 3215-2746 dep.dilceusperafico@camara.gov.br
DR. ROSINHA PT PR 3215-5474 3215-2474 dep.dr.rosinha@camara.gov.br
EDMAR ARRUDA PSC PR 3215-5962 3215-2962 dep.edmararruda@camara.gov.br
EDUARDO SCIARRA PSD PR 3215-5433 3215-2433 dep.eduardosciarra@camara.gov.br
FERNANDO FRANCISCHINI PSDB PR 3215-5265 3215-2265 dep.fernandofrancischini@camara.gov.br
GIACOBO PR PR 3215-5762 3215-2762 dep.giacobo@camara.gov.br
HERMES PARCIANELLO PMDB PR 3215-5234 3215-2234 dep.hermesparcianello@camara.gov.br
JOÃO ARRUDA PMDB PR 3215-5633 3215-2633 dep.joaoarruda@camara.gov.br
LEOPOLDO MEYER PSB PR 3215-5233 3215-2233 dep.leopoldomeyer@camara.gov.br
LUIZ CARLOS SETIM DEM PR 3215-5901 3215-2901 dep.luizcarlossetim@camara.gov.br
LUIZ NISHIMORI PSDB PR 3215-5220 3215-2220 dep.luiznishimori@camara.gov.br
MOACIR MICHELETTO PMDB PR 3215-5478 3215-2478 dep.moacirmicheletto@camara.gov.br
NELSON MEURER PP PR 3215-5916 3215-2916 dep.nelsonmeurer@camara.gov.br
OSMAR SERRAGLIO PMDB PR 32155845 3215-2845 dep.osmarserraglio@camara.gov.br
RATINHO JUNIOR PSC PR 3215-5521 3215-2521 dep.ratinhojunior@camara.gov.br
REINHOLD STEPHANES PSD PR 3215-5820 3215-2820 dep.reinholdstephanes@camara.gov.br
ROSANE FERREIRA PV PR 3215-5454 3215-2454 dep.rosaneferreira@camara.gov.br
RUBENS BUENO PPS PR 3215-5623 3215-2623 dep.rubensbueno@camara.gov.br
SANDRO ALEX PPS PR 3215-5221 3215-2221 dep.sandroalex@camara.gov.br
ZECA DIRCEU PT PR 3215-5285 3215-2285 dep.zecadirceu@camara.gov.br
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
PEC do Diploma deve ser votada na Câmara ainda este ano
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma de jornalismo para o exercício profissional, pode ser votada em outubro ou novembro deste ano, meses em que a Câmara dos Deputados votará matérias constitucionais. A informação foi dada hoje pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) em audiência concedida à Fenaj.
Segundo Marco Maia, os trabalhos dos deputados, neste segundo semestre, serão difíceis, mas, em dois momentos deverão ser votadas as propostas de emendas constitucionais. Para a PEC do Diploma entrar em votação, explicou, deve estar entre as prioridades negociadas com os lideres partidários. O presidente da Câmara reafirmou seu apoio pessoal à proposta e lembrou que os empresários da mídia têm atuação muito forte dentro do Congresso Nacional. Por isso, sugeriu à vice-presidente da Fenaj, Maria José Braga, e ao primeiro-secretário, Antônio Paulo Santos, a intensificação das mobilizações em favor da votação da emenda à Constituição.
O autor da PEC dos Jornalistas, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também participou da audiência no gabinete da Presidência da Câmara. Segundo ele, existem interesses na não aprovação da proposta. Mas, acredita que uma ampla pressão dos jornalistas e estudantes de Jornalismo sobre os deputados de seus respectivos Estados vai garantir a aprovação. Pimenta já apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara pedindo a inclusão imediata da PEC 386 na pauta de votação no plenário, pois, a matéria já foi aprovada, em 2010, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial criada para analisar a proposta de emenda constitucional.
O deputado gaúcho está colhendo assinaturas no requerimento para mostrar que a maioria dos deputados concorda com a volta da exigência do diploma. “As assinaturas ajudam o presidente na negociação com os líderes”, disse Paulo Pimenta.
A lista dos deputados que já se declararam apoio ao diploma de jornalista está disponível no site do deputado (www.paulopimenta.com.br). Cada parlamentar pode manifestar sua adesão ao requerimento por telefone, e-mail ou pessoalmente junto ao gabinete de Paulo Pimenta. O autor da PEC dos Jornalistas acredita que a adesão de 350 deputados federais ao requerimento dará força política para convencer os líderes dos partidos a por a PEC 386/2009 na pauta de votação. No levantamento feito por Pimenta, 57 deputados federais de 18 Estados e do Distrito Federal já manifestaram apoio à proposta. Ainda faltam 293 assinaturas.
Fenaj intensifica mobilização
Os dirigentes que representaram a Fenaj, na audiência, garantiram aos deputados que a categoria, por meio de seus 31 sindicatos, vai intensificar a mobilização junto aos deputados federais para que assinem o requerimento e também para que componham a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma.
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Veja a lista dos deputados que já manifestaram apoio à PEC dos Jornalistas
Alagoas:
Maurício Quintela Lessa (PR-AL)
Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Amazonas:
Rebeca Garcia (PP-AM)
Henrique Oliveira (PR-AM)
Bahia:
Emiliano José (PT-BA)
Rui Costa (PT-BA)
Amauri Teixeira (PT-BA)
Oziel Oliveira (PDT-BA)
Ceará:
José Guimarães (PT-CE)
Chico Lopes (PCdoB- CE)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Gorete Pereira (PR-CE)
Edson Silva (PSB-CE)
Eudes Xavier (PT-CE)
Distrito Federal
Erika Kokay (PT-DF)
Espírito Santo
Paulo Foletto (PSB-ES)
Goiás
Valdivino Oliveira (PSDB-GO)
Maranhão
Ribamar Alves (PSB-MA)
Mato Grosso
Valtenir Pereira (PSB-MT)
Mato Grosso do Sul
Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
Minas Gerais
Miguel Corrêa (PT-MG)
Carlaile Pedrosa (PSDB-MG)
Antônio Andrade (PMDB-MG)
Aelton Freitas (PR-MG)
Paulo Abi-Acker (PSDB-MG)
Geraldo Thadeu (PPS-MG)
Zé Silva (PDT-MG)
Paraíba
Efraim Filho (DEM-PB)
Damião Feliciano (PDT-PB)
Paraná
Nelson Meurer (PP-PR)
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Ratinho Jr (PSC-PR)
André Vargas (PT-PR)
Pernambuco
Raul Henry (PMDB-PE)
Fernando Ferro (PT-PE)
Rio de Janeiro
Benedita da Silva (PT-RJ)
Chico D´angelo (PT-RJ)
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Filipe Pereira (PSC-RJ)
Rio Grande do Sul
Paulo Pimenta (PT-RS)
Pepe Vargas (PT-RS)
Fernando Marroni (PT-RS)
Assis Melo (PCdoB-RS)
Afonso Hamm (PP-RS)
José Stédile (PSB-RS)
Luiz Noé (PSB-RS)
Vilson Covatti (PP-RS)
José Otávio Germano (PP-RS)
Manuela D´ávila (PCdoB-RS)
Roraima
Paulo César (DEM-RR)
Édio Lopes (PMDB-RR)
Santa Catarina
Onofre Santo (DEM-SC)
São Paulo
Alexandre Leite (DEM-SP)
Antônio Bulhões (PRB-SP)
Aline Corrêa (PP-SP)
Estados que ainda não receberam apoio dos deputados federais à PEC dos Jornalistas
Acre
Amapá
Pará
Piauí
Rio Grande do Norte
Rondônia
Sergipe
Tocantins
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
Votação da PEC do diploma ficou para depois do segundo turno
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Pelo SIM à PEC 33/09 - Mobilização sobre senadores da CCJ
Abaixo segue o modelo de mensagem a ser enviada aos senadores da CCJ do Senado que permanecem em dúvida quanto à PEC do Diploma, que vai ser votada nesta quarta-feira (dia 2). Trata-se apenas de um modelo, que pode ser alterado, no que se considerar necessário. O que importa é que todos enviem mensagens aos parlamentares e repliquem a mobilização nos seus contatos.
gilvamborges@senador.gov.br; acmjr@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; mercadante@senador.gov.br; marinasi@senado.gov.br; adelmir.santana@senador.gov.br; lobaofilho@senador.gov.br; efraim.morais@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br; gim.argello@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; wellington.salgado@senador.gov.br; raimundocolombo@senador.gov.br
Assunto: Pelo SIM à PEC 33/09 que restaura a obrigatoriedade do diploma de Jornalista
Exmo. Sr(a) Senador(a) Membro da CCJC do Senado Federal
Prezado(a) Senador(a),
Os jornalistas brasileiros reiteram a certeza de que V. Exa. tem a convicção do direito da categoria à organização do seu trabalho e à regulamentação profissional. Temos a esperança de que V. Exa. saberá restaurar na CCJC do Senado Federal esse direito dos jornalistas brasileiros, reparando a agressão fatal a nossa organização que recentemente sofremos.
Não pode ficar nas mãos das empresas de comunicação o poder de dizer quem pode e quem não pode ser jornalista. Isto não é democrático. É a negação do conhecimento como mérito e da ética como prática no exercício profissional. No último dia 20/10, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) publicou artigo nos grandes jornais de todos os Estados condenando à morte a formação, o conhecimento e a ética no Jornalismo, ao atribuir a si o poder de decidir quem será jornalista. Um artigo intimidatório. Não confessa os interesses que estão por trás dessa intimidação: precarizar o trabalho, quebrar a organização dos jornalistas.
Acreditamos na consciência livre dos Senadores do Brasil. Os jornalistas brasileiros e o Jornalismo com qualidade e credibilidade contam com o apoio de V. Exa. à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09 que dá nova regulamentação e restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal nesta quarta-feira, dia 02 de Dezembro. Acreditamos que este colegiado saberá reparar o equívoco gerado pelo STF ao liquidar a formação superior para o exercício da profissão. Vale lembrar que na Câmara Federal, a proposta correlata (PEC 386/09) já foi aprovada em primeira discussão na CCJ.
Saudações,
[Nome– Jornalista Profissional Diplomado – 00000]
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Vitória! PEC do Diploma supera a barreira na CCJ da Câmara
Foto: Assessoria do deputado Paulo PimentaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (11) a admissibilidade (exame prévio de constitucionalidade) da PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ seguiu o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). A PEC de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisar o mérito. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.
Oposição – A votação foi simbólica. O único voto contra foi do PSDB, por meio do deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP). Ontem, a entidade patronal Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovou resolução pedindo aos presidentes do Senado e da Câmara que não se aprove a exigência do diploma. Para a entidade patronal, que concluiu ontem sua 65ª Assembleia, em Buenos Aires, o entendimento do STF deve ser preservado.
Sindicatos acompanhando - A diretora financeira do Sindijor, Aniela Almeida, acompanhou no Congresso Nacional a votação da proposta. Ontem, ela esteve reunida com parlamentares em Brasília para sensibilizá-los sobre a necessidade da aprovação da medida, que deve reparar o erro histórico do Supremo Tribunal Federal, que considerou o requisito inconstitucional. Além de Aniela acompanharam a reunião da CCJ dirigentes de sindicatos de São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Alagoas e Município do Rio de Janeiro.
Senado – Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, está sendo apreciada a PEC 033/2009, que tem parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Os dois senadores paranaenses que integram a Comissão – Osmar Dias (PDT) e Álvaro Dias (PSDB) – já adiantaram que pessoalmente são favoráveis à restauração da exigência do diploma. O terceiro senador paranaense, Flávio Arns (PSDB), também se declarou favorável à volta do requisito.
