Jornalista de ministério ganha na justiça adicional pelas horas extras trabalhadas

O juiz federal Eudóxio Cêspedes Paes, do Juizado Especial Federal Cível, determinou que o governo federal garanta a uma jornalista concursada de um ministério o recebimento das horas extraordinárias à jornada de 5 horas estabelecida em lei para a categoria.

A ação foi movida pela assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, na figura do advogado Klaus Stenius, a partir de pedido da colega que teve o direito negado pelo órgão governamental. Ela recebeu adicional de 50% pelas três horas a mais trabalhadas durante o período.

A jornalista entrou como efetiva no ministério após concurso e trabalhou por mais de seis meses com a jornada de oito horas. A situação só foi corrigida depois que a Coordenação-Geral de Recursos Humanos da instituição reconheceu a necessidade de respeito à regulamentação profissional dos jornalistas.

“A parte autora tem razão quando reivindica para si a jornada de trabalho diferenciada desde o momento de sua posse, uma vez que existe legislação específica que lhe assegura jornada semanal de 25 horas, vale dizer, o artigo 9º do Decreto Lei Nº 972 de 1969”, afirmou o juiz na decisão.

Na avaliação da tesoureira do SJPDF, Leonor Costa, a ação foi uma conquista importante mostrando que o governo federal não pode desrespeitar a jornada dos jornalistas. “Conclamamos todos os assessores de órgãos públicos federais para que procurem o Sindicato para fazer valer os seus direitos”, afirma.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal

Justiça condena Rede Tribuna (ES) ao pagamento de horas extras

Do Comunique-se

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo (SindiJornalistas – ES) ganhou, em primeira instância, a ação trabalhista contra a Rede Tribuna pelo pagamento de horas extras trabalhadas desde 2004, ano em que a ação foi movida. Apesar da vitória, a empresa ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho, e, em caso de nova derrota, ao Tribunal Superior do Trabalho. A sentença é da 10ª Vara do Trabalho de Vitória (ES).


A ação deve atingir profissionais que trabalham ou trabalharam no jornal A Tribuna, mesmo os que se manifestaram contra a ação, já que a Justiça entendeu que existe a possibilidade dos jornalistas terem sido coagidos por superiores.

De acordo com o sindicato, a entidade conseguiu instalar, em 2004, um relógio de ponto na Rede Tribuna, mas a companhia “burlava” o recurso, com jornalistas trabalhando de 10 a 12 horas sem receber o pagamento das horas extras. “A empresa estabeleceu critérios próprios para burlar as horas extras. Além disso, o jornalista trabalhava cinco horas, batia o cartão, e depois pegava um cartão de visitante para continuar trabalhando”, afirma Suzana Tatagiba, presidente do sindicato. Um dos critérios adotados pela empresa, segundo a entidade, é o abono das horas extras pelos superiores dos jornalistas.

Após a sentença, datada de 27/07, o sindicato pede que a ação beneficie os profissionais até o final do processo, valendo também para os jornalistas contratados depois do processo.

As horas extras já foram apuradas por amostragem. Agora o perito começará a trabalhar no calculo individual das horas extras de cada jornalista da empresa, além de outros direitos, como INSS, FGTS, Férias, e 13º.

A Rede Tribuna informou que possui comprovantes de pagamento de horas extras trabalhadas e que irá recorrer da decisão. A empresa também afirmou que sentença da Justiça ainda não garante vitória ao sindicato, já que o processo ainda está em andamento.



Matéria relacionada:

Sindicato diz que jornal do Paraná pode fechar por 'chantagem' da direção

Sindicato do Paraná denuncia pressão de empresário contra jornalistas

Do site da Fenaj:

Na semana passada o Sindicato dos Jornalistas do Paraná repudiou a atitude do empresário Paulo Pimentel, proprietário dos jornais O Estado do Paraná e Tribuna está fazendo pressão sobre os funcionários para que desistam de uma ação de cobrança de horas extras. Acompanhe, também, informações sobre o pagamento de verbas trabalhistas aos ex-funcionários da Bloch Editores, a demissão de um sindicalista no Ceará, a campanhas salarial da categoria em Sergipe e sobre a denuncia de censura a um site no Piauí.

Em nota oficial, o Sindicato do Paraná comunicou que tentou dialogar com a direção do Grupo Paulo Pimentel (GPP) sobre o pagamento de horas extras aos jornalistas várias vezes, mas que não há avanços. Sob a alegação de dificuldades financeiras, a empresa ameaça fechar um dos veículos, instaurando um clima de terror entre os funcionários. O Sindicato entrou com uma ação pelo pagamento de horas extraordinárias em novembro de 2008. A 11ª Vara do Trabalho de Curitiba marcou a segunda audiência do processo para o dia 15 de março de 2010.

O Sindicato informa, ainda, que segue aberto a negociar a quitação dos valores devidos e se dispõe a retirar a ação dos jornalistas que se encontram vinculados ao GPP, caso a proposta da empresa seja satisfatória e beneficie todos os jornalistas que trabalham ou trabalharam nos últimos cinco anos nos jornais do Grupo.

Sindicato diz que jornal do Paraná pode fechar por 'chantagem' da direção

Izabela Vasconcelos, de São Paulo
Do Portal Comunique-se


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) divulgou uma nota oficial hoje (07/08) onde afirma que Paulo Pimentel, dono do grupo responsável pelos jornais O Estado do Paraná e Tribuna do Paraná, está disposto a fechar um dos diários, caso uma ação, movida pelo sindicato em novembro de 2008, que exige pagamento de horas extras aos jornalistas, não seja retirada. A empresa nega as acusações.

Segundo o Sindijor-PR, o Grupo Paulo Pimentel (GPP) marcou uma reunião com a entidade para discutir soluções para o caso, mas a empresa não chegou a nenhum acordo e, na mesma reunião, o empresário Paulo Pimentel teria dito que fecharia um dos jornais por dificuldades financeiras.

“Depois que afirmou que fecharia o jornal, a empresa avisou aos jornalistas que, caso a ação não fosse retirada, fecharia um dos jornais. Mas isso eles não disseram para o sindicato”, afirmou Aniela Almeida, diretora financeira do Sindijor-PR. De acordo com Aniela, depois que souberam da declaração da empresa, a entidade procurou Pimentel, que confirmou que a ação deveria ser retirada para que o jornal continuasse existindo.


Ação está em fase inicial

O sindicato alega e contesta que a ação nunca prejudicaria a empresa nesse sentido. “O processo está em fase inicial de tramitação, sem sequer ter havido a audiência de instrução ou muito menos uma sentença de primeira instância. Trata-se de um caso pior que um simples assédio moral. Beira a chantagem, a extorsão mesmo”, afirmou Fernando César Oliveira, diretor do Sindijor-PR.

Aniela afirmou que a entidade está disposta a negociar. "Se a empresa não estiver em condições, vamos nos entender, podemos negociar. Estamos abertos para isso, mas o Paulo Pimentel não se mostrou disposto a negociar conosco".

O sindicato alega também que empresa cometia assédio moral, por falta e limitação de recursos para reportagens, como “ausência de telefones para fazer ligações para fora da Região Metropolitana de Curitiba, ausência de carros para levar os repórteres para coberturas corriqueiras, demissão dos funcionários mais antigos e transformação dos colunistas em pessoas jurídicas, entre outros despautérios”, diz a nota do sindicato, que denunciou o caso ao Ministério do Trabalho.


Grupo nega acusações

De acordo com Pimentel, as acusações do sindicato não passam de um “blefe”. “A notícia do sindicato não procede. Os nossos funcionários não concordam com a ação movida pelo sindicato. E não temos expectativa de fechar o jornal, essa história é um blefe”, afirmou.

Apesar de negar que fecharia um dos jornais, Pimentel informou que o grupo estuda a possibilidade de fundir os dois jornais. “Não é fechar, seria uma fusão, sem nenhuma relação com a ação trabalhista do sindicato, nada condicionado. Mas isso é uma coisa que ainda estamos estudando”, declarou.


Leia a íntegra da nota do Sindijor-PR:
http://acordajornalista.blogspot.com/2009/08/sindijor-pr-repudia-atitude-do.html

Sindijor-PR repudia atitude do empresário Paulo Pimentel

O Sindijor-PR esclarece que a ação trabalhista que cobra horas extras não pagas a jornalistas de O Estado do Paraná e Tribuna ainda está em fase inicial de tramitação. Assim, o Sindijor-PR repudia a atitude do empresário Paulo Pimentel, proprietário dos jornais, de alegar que tal ação estaria inviabilizando economicamente a empresa. O Sindicato salienta que a audiência de instrução desse processo ocorrerá apenas em março de 2010, e que está aberto à negociação, desde que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Os diretores do Sindijor-PR, inclusive, já estiveram reunidos duas vezes com a presidência da empresa na tentativa de entrar em um acordo. Em todas as ocasiões, a direção da empresa alega ‘dificuldades financeiras’ para manter o Estadinho e os empregos – de várias categorias e não só dos jornalistas – em funcionamento, instalando um clima de terror entre os trabalhadores, diante da irredutibilidade do empresário em negociar qualquer saída para evitar o fechamento do jornal.

Fatos

1 - O Sindicato dos Jornalistas vinha desde abril de 2007 mantendo conversações com a direção dos jornais O Estado e Tribuna do Paraná. A preocupação da entidade dizia respeito à situação vivida pelos jornalistas. Absurdos – como a ausência de telefones para fazer ligações para fora da Região Metropolitana de Curitiba, ausência de carros para levar os repórteres para coberturas corriqueiras, demissão dos funcionários mais antigos e transformação dos colunistas em pessoas jurídicas, entre outros despautérios – fazem parte dos “desafios” diários de quem se aventura a aceitar um emprego naquele que já foi um jornal-escola para o Jornalismo do Sul do Brasil. Concomitantemente aos obstáculos interpostos por uma administração distante da realidade do que é Jornalismo, havia no meio de todos os problemas um no qual o Grupo Paulo Pimentel nunca se dispôs a conversar: o pagamento de um adicional por hora trabalhada além da quinta diária, conforme prevê a CLT (artigo 303), e acordado em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que, em sua cláusula 15, aponta para um adicional de 100% sobre a hora normal.

2 - Diante da recusa da direção em negociar, o Sindicato não enxergou alternativa senão ingressar com uma ação para cumprimento da CCT, ou seja, pelo pagamento de horas extraordinárias. Desde o dia 28 de novembro de 2008, tramita na 11.ª Vara do Trabalho de Curitiba uma ação para pagamento de horas extras aos jornalistas do GPP. Apesar da disposição dos funcionários do grupo, que enviaram à direção da empresa documento sugerindo a negociação da dívida e criaram uma comissão para, com auxílio do Sindijor-PR, buscar um acordo com a empresa, até o final de julho, nenhuma proposta foi apresentada pelo GPP, que, como resposta à ação e à tentativa de negociação, ameaça fechar um de seus jornais. Após a primeira audiência, a empresa, que já trocou duas vezes de advogados, aceitou, enfim, negociar. Após uma iniciativa dos funcionários do grupo, iniciou-se um diálogo entre a diretora de Recursos Humanos da empresa, Renata Pimentel, o Sindijor-PR e os jornalistas da Editora O Estado do Paraná. A diretoria da empresa reconheceu a dívida e demonstrou intenção de solucioná-la, assumindo o compromisso de, até a primeira semana de julho, enviar os cálculos dos valores devidos para cada jornalista que atua como repórter, bem como uma proposta para quitar o débito. Na última semana de julho, o diretor-presidente da empresa, Paulo Pimentel, voltou atrás e sepultou tudo o que já havia sido anteriormente acordado.

3 - No dia 23 de julho, diretores do Sindijor-PR participaram de uma reunião, ao lado dos diretores de redação de O Estado (Francisco Assis) e da Tribuna (Rafael Tavares). Paulo Pimentel, que no fim de 2007 vendeu suas emissoras de televisão por R$ 70 milhões e anunciou que investiria os recursos nos jornais, comunicou a intenção de fechar um dos títulos, alegando dificuldades financeiras. Desde então, os funcionários do GPP trabalham sob esse clima de incerteza e ameaça, já tendo ouvido, inclusive, que a causa das dificuldades financeiras dos jornais é o passivo a ser criado com a ação e que a retirada da mesma evitaria o fechamento de um dos jornais. Sem proposta concreta da empresa, o Sindijor-PR e os jornalistas do GPP aguardarão a decisão da 11.ª Vara do Trabalho, que marcou a segunda audiência do processo para o dia 15 de março de 2010. Até o presente momento, de concreto mesmo são os casos de assédio moral ocorridos na redação do GPP. O que nós do Sindijor-PR, legítimo defensor dos direitos dos trabalhadores, estamos questionando na Justiça é apenas que se cumpra a CCT, da qual os jornais do Grupo são signatários. Os funcionários não podem sofrer pressão ou ameaça por conta de um erro na condução administrativa da empresa, a qual, ao deixar de cumprir o que acordou, abriu espaço para a ação que hora responde. Nesse sentido, repudiamos qualquer tentativa de atribuir ao Sindijor-PR, e aos jornalistas como categoria, essa responsabilidade. Contudo, o Sindijor-PR segue aberto a negociar a quitação dos valores devidos e se dispõe a retirar a ação dos jornalistas que se encontram vinculados ao GPP, caso a proposta da empresa seja satisfatória e beneficie todos os jornalistas que laboram ou laboraram nos últimos cinco anos nos jornais do Grupo.

Em nota, Sindijor-PR repudia atitude do empresário Paulo Pimentel

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Sindicato:

O Sindijor-PR esclarece que a ação trabalhista que cobra horas extras não pagas a jornalistas do O Estado do Paraná e Tribuna ainda está em fase inicial de tramitação. Assim, o Sindijor repudia a atitude do empresário Paulo Pimentel, proprietário dos jornais, de alegar que tal ação estaria inviabilizando economicamente a empresa. O Sindicato salienta que a audiência de instrução desse processo ocorrerá apenas em março de 2010, e que está aberto à negociação, desde que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Os diretores do Sindijor, inclusive, já estiveram reunidos duas vezes com a presidência da empresa na tentativa de entrar em um acordo.