quinta-feira, 9 de junho de 2011
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Renovação da CCT: assembleia define rumos da negociação
quarta-feira, 1 de junho de 2011
À espera de uma resposta
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná informa aos filiados e à categoria que as negociações com os patrões estão em compasso de espera. No dia 16 de maio, uma comissão formada pelo advogado representante dos trabalhadores, Sidnei Machado, o presidente do Sindijor-PR, Márcio Rodrigues, e a diretora de comunicação da entidade, Maigue Gueths, foi recebida pelo interlocutor oficial das empresas. O objetivo do encontro foi encerrar a negociação, que se arrasta desde agosto de 2010. Como último esforço em prol do fechamento da Convenção Coletiva, a direção do Sindicato propôs que o documento fosse renovado mantendo-se praticamente idêntico ao anterior e acrescentando a ampliação da licença maternidade para seis meses (hoje são quatro) e a concessão de um por cento de aumento real. Ou seja, a inflação medida pelo INPC/FGV de 4,68% sendo reposta integralmente, mais um por cento, perfazendo o total de 5,68%, retroativo a outubro de 2010. Algo muito razoável, inclusive na opinião do próprio representante patronal no encontro com a comissão.
O advogado que representa os dois Sindicatos patronais, Roberto Santiago, solicitaria uma “assembleia com os empresários até quinta-feira” (19/05). Ele acreditava que empresas que não pudessem enviar participantes seriam consultadas por telefone. Revelou ainda que nos daria uma resposta em breve. Falou que possivelmente na sexta-feira (20), ou no máximo no início da semana posterior – fosse a resposta positiva ou negativa.
Nem comunicação, nem consideração...
E até hoje, dia 1º de junho de 2011, não nos foi dada uma resposta. Embora já tenhamos buscado um posicionamento da outra parte, simplesmente não há respostas. Em consulta feita na semana passada, Roberto Santiago se mostrou lacônico: “quando tiver uma resposta, ligarei”. É o retrato da intransigência e do descaso em relação aos jornalistas do Paraná. Para ciência da categoria reproduzimos a seguir um breve histórico da luta pelo aumento real:
Cronologia
17 de agosto/2010 – entrega da pauta de reivindicações aos Sindicatos patronais, com a presença de representantes da direção das duas entidades empresariais. Ou seja, 43 dias antes da data base (1.º de outubro).
20 de setembro/2010 – os representantes patronais desconsideraram a pauta de doze itens, entregue por escrito e assinada pelos dois Sindicatos de trabalhadores, e apresentaram como proposta única o rebaixamento do piso para R$ 1.200,00, congelamento do anuênio e o fim da progressão para novos contratados, e redução do percentual de hora extra para 50%.
30 de setembro/2010 – assembleias realizadas no Sindijor-PR e Sindicato do Norte do Paraná (Londrina) rechaçam integralmente a proposta patronal, reafirmando o clamor da categoria por negociar a partir da pauta apresentada em agosto. Ambas as entidades votaram ainda por manter assembleias permanentes e coletam assinaturas nas principais redações do Paraná.
18 de outubro/2010 – em encontro na AERP (Curitiba), marcado por manifestação com a participação de cerca de 60 pessoas (jornalistas, estudantes e professores), representantes da categoria descartam o desrespeito patronal em forma de proposta e reafirmam exigência de negociar a partir da pauta de reivindicações apresentada.
25 de outubro/2010 – em reunião no Sindijor-PR, patrões admitem pagar aumento real de 1%. Mas exigem fim do anuênio. Sindicatos reafirmam que não há possibilidade de trocar o certo pelo duvidoso, pois ao congelar o anuênio, dando 1% de aumento, haveria incoerência com a proposta vitoriosa nas assembleias de 30 de setembro.
4 de novembro/2010 – nova reunião no Sindijor-PR acaba sem avanços. Os patrões acenam apenas com a renovação da CCT, reposição da inflação e admitem apenas ampliar a licença maternidade para seis meses. A categoria passa a aderir às campanhas de mobilização (preto e roxo) nas redações. Nessa reunião, no entanto, os patrões se comprometem a apresentar por escrito suas propostas no próximo encontro (17 de novembro).
16 de novembro/2010 – blefe e desrespeito voltam a ser a resposta patronal apresentada. Na véspera do encontro, os sindicatos patronais, contatados para definir horário e local do encontro do dia seguinte, responderam apenas não ter novas propostas e que o encontro estava cancelado.
17 de dezembro/2010 – após várias manifestações de preto&roxo em redações Estado afora, aconteceu uma retomada da negociação em mesa-redonda realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Curitiba. Mas a intransigência patronal foi a mesma: no encontro, representantes dos empresários de mídia negaram qualquer possibilidade de reajuste acima da inflação se não for para confiscar de outro lado um direito já consolidado.
21 de janeiro/2011 – novo encontro entre jornalistas e empresários resultou num mesmo bordão: "NÃO" patronal e jornalistas mantendo a "MOBILIZAÇÃO". A negociação que já se arrasta por cinco meses.
22 de fevereiro/2011 – semana de mobilização termina com reunião na SRTE. No encontro, novo “não” patronal, mesmo com a pauta de reivindicações sendo reduzida apenas para um aumento real, abdicando-se todos os demais itens da pauta original, forma utilizada pelos representantes dos trabalhadores para dar fim ao longo e agonizante período de negociações infrutíferas.
março de 2011 – o sindicato muda a estratégia e passa a procurar empresas para fechar acordos em separado. Primeiros esforços quase surtem resultado, mas sindicatos patronais proíbem empresas de conceder aumento real. Visitas às empresas de rádio, jornal, televisão recebem a oferta, mas não se manifestam.
O Sindijor visita o Ministério Público do Trabalho e pergunta se a ata negativa dos Sindicatos Patronais, produzida no último encontro na Superintendência do Trabalho, poderia ser o caminho para a negociação seguir para a Justiça do Trabalho. O chefe da Procuradoria nos diz que apenas um documento nesse sentido, assinado pelos dois lados, poderia servir para buscar a mediação da Justiça do Trabalho.
Abril de 2011 – em comunicado interno ,o Sindicato de Rádio e TV sugere aos associados que concedam inflação do período para não haver impacto muito grande quando do fechamento da CCT. O Sindijor continua procurando empresas que assinem em separado, sem sucesso.
Maio de 2011 – APP-Sindicato assina acordo em separado e concede 7% entre reposição e aumento real aos seus jornalistas.
Nesse meio tempo, de agosto de 2010 até o momento, 92% dos trabalhadores organizados receberam aumento real.
Os funcionários públicos receberam reposição de 6,5%.
A pergunta que não quer calar: por que tanta intransigência para fechar uma Convenção Coletiva de Trabalho com aumento real para os jornalistas do Paraná, uma vez que todos os demais pisos do Brasil receberam, ao longo dos últimos cinco anos, aumento real?
Avaliação do Sindijor aprova oito novos profissionais de imagem
Repórter fotográfico
●Caio Murilo Spack
● José Luciano Mendes Luiz
● Franciler Fabiano Rodrigues
● Pedro Luiz Ribas
Repórter cinematográfico
● Giovanny Belchior Silva
● Luiz Carlos de Jesus
● João Kostin Junior
●Ivan Marcos
Nota oficial da Fenaj: No Dia da Imprensa jornalistas pedem a aprovação das PECs do Diploma
Celebrado desde o ano 2000 como “Dia Nacional da Imprensa”, este 1º de junho enseja a reflexão sobre a realidade da comunicação no Brasil. E, particularmente para os jornalistas, remete à centralidade das lutas em defesa do diploma, de uma nova e democrática Lei de Imprensa e de um novo marco regulatório do setor como indispensáveis para se inaugurar um novo ciclo de prosperidade democrática e de consagração do direito da sociedade à informação de qualidade.
Instituído pela Lei 9.831/1999, o Dia Nacional da Imprensa alude à primeira circulação do jornal Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, em contraposição à oficialesca Imprensa Régia do Brasil Império do século XIX. Portadora de contradições e conflitos de sua época, tal publicação trazia em seu cerne ideais libertários de uma imprensa livre e de mudanças que contribuíram para fortalecer a perspectiva do Brasil republicano que temos hoje.
Mas é preciso reafirmar que a plena liberdade de imprensa, embora assegurada constitucionalmente, é cotidianamente agredida no Brasil e no mundo, por motivações políticas, econômicas e ideológicas que se expressam em ações de governantes, entes do Judiciário, do parlamento e mesmo dos proprietários dos veículos de comunicação. A Fenaj e os Sindicatos de Jornalistas defendem a aprovação de uma legislação de conteúdo democrático que regule as relações entre os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade. Nesta terra sem Lei de Imprensa, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.232/1992 está pronto para votação há quase duas décadas na Câmara dos Deputados.
Maior e mais democrático espaço de debates sobre as comunicações no Brasil que envolveu representações do governo, dos empresários e da sociedade civil, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação produziu deliberações que avançam na democratização do setor, superando a legislação obsoleta que permanece em vigor desde a década de 1960. A Fenaj, os Sindicatos de Jornalistas e demais entidades que se articulam em torno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, prosseguem na defesa de que o governo federal apresente sua proposta de novo Marco Regulatório para dialogar com a sociedade, com vistas a apresentar para apreciação do Congresso Nacional um projeto mais aperfeiçoado.
Formação profissional é fundamental para garantir o direito da sociedade à informação qualificada. E cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado restituir aos jornalistas e à sociedade o que o STF suprimiu ao confundir direito de opinião com o exercício profissional do Jornalismo. As Propostas de Emenda Constitucional 386/09 – que tramita na Câmara – e 33/09 – que tramita no Senado – já têm pareceres pela sua aprovação e estão prontas para votação.
Neste 1º de junho, comemorar o Dia da Imprensa significa, também, valorizar o Jornalismo, os jornalistas e a sociedade. Por isso pedimos que o parlamento brasileiro não renuncie à sua prerrogativa republicana, legisle e aprove as PECs do Diploma.
Brasília, 1º de junho de 2011.
Diretoria da Fenaj
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
| Do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já bastante conhecida pela Justiça do Trabalho, a chamada pejotização. Por meio desse expediente, o trabalhador é obrigado a constituir uma pessoa jurídica e, assinando um contrato de prestação de serviços, passa a trabalhar para a empresa, na realidade, como empregado, mas, formalmente, como prestador de serviços autônomo. Dessa forma, a contratante se beneficia da mão-de-obra contratada, sem ter que arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários. Esses casos já estão chegando ao Tribunal Superior do Trabalho, que, recentemente, analisou o processo de uma famosa jornalista, que trabalhou, por quase doze anos, em uma grande emissora de televisão, na forma de sucessivos contratos de locação de serviços, em que a profissional fornecia a própria mão-de-obra. O Regional reconheceu a fraude e declarou a relação de emprego, o que foi confirmado pelo TST. A Justiça do Trabalho Mineira também tem julgado reclamações envolvendo a pejotizaçao. Na 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Thaísa Santana Souza constatou a existência de fraude na contratação de um trabalhador, por meio da firma que ele constituiu. O reclamante pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, uma empresa de software e consultoria, alegando que sempre trabalhou de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, embora tenha sido imposto a ele, como condição para a contratação, constituir pessoa jurídica, com a qual a empresa firmou contrato de prestação de serviços. A ré, por sua vez, negou a relação de emprego, sustentando a legitimidade do contrato celebrado com a pessoa jurídica do trabalhador, que tinha como objeto a elaboração de projetos de informática e implantação de sistemas, tudo para atender a um banco cliente. Conforme esclareceu a julgadora, cabia à reclamada comprovar que a relação entre as partes não era de emprego, pois, no Direito do Trabalho, prevalece a presunção de que a prestação de serviços se deu na forma prevista nos artigos 2o e 3o da CLT. Mas a empresa não conseguiu demonstrar a sua tese. Por outro lado, as testemunhas ouvidas a pedido do trabalhador declararam, firmemente, que o reclamante atuava, na verdade, como gerente comercial da reclamada, podendo admitir ou dispensar empregados. Ele trabalhava dentro do estabelecimento da ré, que lhe fornecia material e os meios para a prestação de serviços, não podendo se fazer substituir por outra pessoa. Era subordinado aos diretores da empresa, que controlavam o seu horário e impunham-lhe metas. Além disso, as testemunhas garantiram que em todas as funções exercidas na reclamada, com exceção dos serviços de limpeza, havia trabalhadores contratados por meio das firmas que eram obrigados a constituir. "Também restou provado que a reclamada contratava outros empregados com CTPS assinada, conforme exigência dos clientes, o que evidencia a fraude perpetrada, já que a anotação em CTPS e a regularização da relação de emprego decorrem de norma imperativa, não podendo depender seu reconhecimento pelo empregador da mera exigência de clientes, que não coadunam com esse procedimento irregular", enfatizou a magistrada. O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil, para apuração de irregularidades na conduta da empresa, exatamente por esses fatos discutidos no processo, o que, na visão da julgadora, só reforça as declarações das testemunhas. Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT. Assim, a julgadora declarou a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado entre o reclamante e a reclamada, reconhecendo a relação de entre as partes, no período de 01.10.02 a 19.02.07, com a projeção do aviso prévio. A empresa foi condenada a anotar a carteira do empregado e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo. A reclamada apresentou recurso, mas a sentença foi mantida pelo TRT de Minas. ( 0164600-33.2008.5.03.0007 RO ) | |
quarta-feira, 25 de maio de 2011
CONSELHO DE ÉTICA - NOTA PÚBLICA
Curitiba, 25 de maio de 2011
O Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná manifesta, publicamente, sua posição sobre a oferta do curso de Jornalismo Esportivo, com quarenta de carga horária total, pelo Centro Europeu.
Na proposta do curso, o Centro Europeu afirma que o objetivo é “capacitar interessados em ingressar na área de jornalismo esportivo e proporcionar formação teórica e prática ao aluno, ampliando sua visão crítica e criativa sobre o jornalismo esportivo”. O público alvo indicado é composto de estudantes de Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas e de outras áreas de ciências humanas, além de Educação Física e áreas afins. Ainda aponta para os jornalistas recém-formados e outros interessados. Nitidamente, o curso, como é próprio do Centro Europeu, entidade que oferece cursos livres em diversas áreas, sem chancela portanto do Ministério da Educação, visa formar para o mercado de trabalho. O Conselho de Ética entende que o objetivo proposto é inadequado, posto que a formação teórica, profissional e ética dos jornalistas não pode ser reduzida a 40 horas de carga total. Tal curso só poderia ser oferecido como formação complementar, sem pretensão de formar jornalistas esportivos. O público alvo, amplo, indica que o curso não pretende complementar formação profissional, mas oferecer formação completa. Assim, o Conselho entende que o curso, em si, contribui para a precarização profissional da atividade jornalística e, em consequência, para a precarização moral do jornalismo e dos jornalistas.
Esta é a posição tomada pelo pleno do Conselho de Ética.
Mário Messagi Júnior
Presidente do Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Prêmio Sangue Novo entrega no dia 9 de junho, no Canal da Música
quinta-feira, 5 de maio de 2011
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Governo vai mudar procedimento para novas outorgas de rádio e TV
Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
03.05.2011
Em face às constantes comprovações de que muitos concessionários de rádio e TV utilizam o nome de terceiros como dirigentes de suas empresas para burlar a lei, o Ministério das Comunicações (Minicom) afirmou que irá adotar novos procedimentos para evitar que a prática continue a ocorrer no país. Elas servirão, segundo o Ministério, para comprovar a capacidade financeira dos grupos que concorrem nas licitações pelos canais. Enquanto isso, todos os pedidos de novas concessões estão suspensas no Executivo e no Legislativo.
Duas novas medidas são referentes à caução que as empresas pagam para participarem de uma licitação. Primeiro, o Minicom afirma que vai aumentar essa garantia de 0,5% para 20% do valor do contrato. Além disso, o governo também vai revisar o Decreto nº 52.795, de 1963, para fazer com que as empresas antecipem as cauções. Metade do valor será pago no ato da outorga e a outra parte no ato das assinaturas, após aprovação do Congresso. Atualmente a segunda parcela só é depositada um ano depois da assinatura dos contratos.
Outra cobrança que o Ministério garante que vai fazer é exigir a apresentação por parte do interessado no canal de pareceres de dois auditores atestando que a empresa tem condições de pagar a outorga e montar a estrutura de operação da emissora. Existem, atualmente, 800 processos de licitação suspensos no Minicom
Essas novas exigências do governo foram impulsionadas por material feito pela jornalista Elvira Lobato publicado na Folha de S.Paulo, em 27 de março deste ano, demonstrando que pessoas sem condições financeiras, como donas de casa e cabeleireira, emprestavam seus nomes para empresas que dirigiam as emissoras de fato. O valor de concessões de rádio e TV passa dos milhões de reais em muitos casos.
Grupos utilizam “laranjas” para escamotear os reais proprietários de um canal porque vários já possuem outros meios de comunicação, evitando assim a constatação que contribuem para o oligopólio no setor. Outros utilizam desse recurso para ocultar as movimentações financeiras, como a venda irregular da concessão. É comum políticos e igrejas por trás desse tipo de fraude.
A denúncia da Folha de S.Paulo não é nova e esse tipo de operação é tão comum que é possível encontrar sites especializados nesse comércio. Apesar de permitir o lucro de entes privados a partir de um bem público, a lei permite que emissoras sejam vendidas após cinco anos de funcionamento.
No entanto, o Decreto 52.795/63, em seu artigo 90, afirma que nenhuma transferência pode ser feita sem prévia autorização do Governo Federal sendo nula, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito . Na prática, o que ocorre é que as empresas que cometem esse tipo de ilegalidade vendem suas emissoras por contratos de gaveta entre as partes, sem o conhecimento do Minicom.
Fiscalização
Os novos procedimentos anunciados pelo governo para concessão das outorgas só valem para os novos pedidos. Mas pouco terão efeito se a falta de fiscalização no setor continuar possibilitando essas e outras irregularidades dos concessionários. Esse é um dos maiores nós do setor no país.
Tanto que só agora, depois de 13 anos em que são outorgadas concessões por licitação no Brasil, é que o Minicom entrou em acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o papel de cada órgão no que diz respeito à fiscalização das emissoras. “Isso para mim é crítico”, diz o professor de comunicação aposentado da UnB, Venício A. de Lima.
O que o Ministério das Comunicações tem defendido é que não cabe a ele encontrar casos de fraudes nas composições societárias das emissoras. “Nada podemos fazer a não ser encaminhar ao Ministério Público Federal para investigar. Uma vez comprovada a fraude, podemos atuar”, disse em audiência pública no Senado, em 27 de abril, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins de Albuquerque Neto. “Queremos que em quatro anos todas as rádios e televisões do país passem por uma fiscalização”, emendou.
O subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Fonseca, afirmou, na mesma audiência pública, que o Ministério Público Federal (MPF) está investigando as denúncias feitas pela Folha de S.Paulo. Ele aproveitou para criticar a atuação do governo na fiscalização da radiodifusão. “Primeiro é um problema de uma legislação ineficiente e depois um problema de gestão. A sociedade está no pior dos mundos”, criticou o representante do MPF.
O professor Venício Lima avalia que as novidades que o Minicom anunciou são importantes, mas ainda são tímidas em relação ao tamanho das mudanças necessárias para o setor. Ele chama atenção, por exemplo, que atualmente uma concessão de radiodifusão é concedida àquele grupo que apresenta a maior proposta financeira. Pouco se leva em conta o uso que o interessado prentede fazer do canal. Além disso, as poucas exigências de conteúdo acordadas nos contratos não são fiscalizadas pelo Executivo e o Legislativo.
O Ministério também estuda consultar os dados da empresa participante de uma licitação de rádio e TV junto à Receita Federal antes de conceder a outorga. “Isso é óbvio. Nosso imposto de renda tem esses cruzamentos. Como isso ainda não tinha ocorrido?”, questiona o professor. “A impressão que tenho é que a equipe do Minicom está trocando o pneu com o carro andando. Não conhecem bem a legislação”, arremata.
Marco legal
Várias medidas que a nova gestão do Minicom vem implantando são mudanças de procedimentos internos e, na maioria dos casos, não necessitam de alterações legais. As mudanças mais significativas para o setor de radiodifusão, no entanto, estão sendo esperadas na proposta de revisão do marco regulatório, que o ministro Paulo Bernardo afirmou colocar em consulta pública e enviar para o Congresso no segundo semestre deste ano.
Enquanto isso não ocorre, deputados e senadores vem se movimentando para sugerir algumas mudanças nos critérios de concessão e renovação de outorgas. Após as denúncias da presença dos “laranjas” nos canais, as comissões que aprovam as outorgas nas duas casas suspenderam o trâmite dos processos.
Um grupo de senadores deve apresentar nesta quarta-feira (4) algumas dessas propostas. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) adiantou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que diminua o quórum exigido para a negação de um pedido de renovação de concessão para a maioria simples dos presentes em plenário. Hoje, o parágrafo 2º do Artigo 223 da Constituição diz que a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Outra mudança que Walter Pinheiro pretende sugerir será para alterar o parágrafo 4º do Artigo 223, que garante que o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, só poderá ser feito mediante decisão judicial. O senador entende que o Congresso também tem o respaldo para tal ato e não apenas a Justiça. Além de Pinheiro compõem o grupo responsável por elaborar as propostas os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Já a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) pretende já nesta quarta voltar a apreciar os pedidos de renovação de concessões que estavam paralisados desde abril. As novas outorgas de emissoras comerciais, porém, não serão votadas até que o Minicom publique nova portaria regulamentando o procedimento licitatório, conforme anunciado. Assim, cerca de 150 dos 197 processos de radiodifusão devem ser aprovados nesta quarta.
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Dia do Trabalho: o Estado e a Imprensa como fiscais de direitos
Por Leonardo Sakamoto
http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/05/01/dia-do-trabalho-o-estado-e-a-imprensa-como-fiscais-de-direitos/
Em um país onde milhões de pessoas são tratadas como ferramentas descartáveis, a fiscalização do trabalho desempenha um papel fundamental. Ela não é perfeita, sabemos disso, noves fora casos de corrupção que ocorrem em todas as funções públicas. Mas sem esse aparato de vigilância, as relações capital/trabalho seriam bem piores do que realmente são. A desregulamentação não levaria à auto-regulação pela sociedade, como profetizam alguns economistas, mas sim ao caos total. Se com regras já temos trabalho escravo, infantil, precarização, imagine sem.
Além de beneficiar os empregadores que limam direitos de seus empregados, as tentativas de tirar poder da fiscalização – que vira e mexe entram na pauta do Congresso Nacional – tende a funcionar como ponta-de-lança para outras mudanças.
Diminuir a fiscalização aumenta o déficit nas contas da Previdência, pois reduz a taxa de carregamento do INSS (lembrando que, é claro, o chamado “rombo” é provocado em grande parte pelas empresas que sonegam). Idem para o FGTS, cujo caixa financia a casa própria e está bancando o PAC. Consequentemente, surgem outras propostas draconianas para resolver esses embrólios, como diminuir as aposentadorias abaixo do suficiente para sobreviver (como se já não fosse assim).
Esses projetos de redução de direitos não são emergenciais, como querem fazer crer pelo contrário. Fazem parte de uma mesma política para tirar o poder que o Estado tem de garantir que o empresariado tenha um patamar mínimo de bom senso. Com o aumento da competição, cresce também a precarização do trabalho e com ela o discurso da necessidade de flexibilização, ou seja: pá de cal nos direitos adquiridos e vamos embora que o mundo é uma selva.
Nesse ritmo, não me espantaria ver anúncios estampados em página dupla nas revistas semanais de circulação nacional dizendo: “O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13º salário. Isso sim é responsabilidade social”. E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: “Mamãe, o que é esse tal de emprego?”
Aproveito para resgatar outro tema que já abordei aqui. Afinal de contas, nós jornalistas também somos fiscais das condições de trabalho, investigando e denunciando situações em que o contrato de compra e venda de mão-de-obra não é devidamente respeitado.
Muitas vezes não nos reconhecemos como classe trabalhadora. Devido às peculiaridades da profissão, desenvolvemos laços com o poder e convivemos em seus espaços, seduzidos por ele ou enganados por nós mesmos. Só percebemos que essa situação não é real e que também somos operários, transformando fato em notícia, quando nossos serviços não são mais necessários em determinado lugar.
Ou, às vezes, nem isso. Já vi colegas se culparem por terem sido demitidos sem justa causa no melhor estilo “perdoa-me por me traíres” de Nelson Rodrigues. “Deveria ter virado mais madrugadas na redação”, “deveria ter me oferecido para trabalhar em todos os finais de semana”, “não deveria ter corrigido o português ruim do meu chefe”…
Fazer protestos por melhores condições? Imagina! É coisa de caixa de banco, de operário sujo de graxa ou de condutor de trem que atrasam nossa vida e geram congestionamentos na cidade. Ou de inglês, francês e italiano que têm a vida ganha e mamam no Estado. Enquanto isso, quem tem consciência de que é um trabalhador e reivindica coletivamente, como muitos bancários, metalúrgicos e metroviários, tem mais chances de obter o que acha justo.
Quando vejo algumas coberturas jornalísticas mal feitas de protestos e greves fico pensando como pessoas que não conseguem se reconhecer como classe trabalhadora podem entender as reivindicações de trabalhadores. O fato é que não somos observadores externos e nem podemos ser. Somos parte desse tecido social, desempenhamos uma função, somos parte da engrenagem, gostemos ou não.
A vida de jornalista, deixando de lado o falso glamour, não é fácil. Ainda mais com o processo de precarização da profissão que é mais intenso para aqueles que são patrões de si mesmo. Às vezes, é legal ser frila. Às vezes, não é.
Seria importante aproveitar momentos como este para participarmos mais dos debates sobre os desafios de ser um trabalhador da notícia. Pelo menos, estaríamos quebrando a barreira do silêncio e abrindo o diálogo nas redações. E não apenas fazendo figa para que o dissídio seja maior neste ano como se ele caísse do céu.
terça-feira, 19 de abril de 2011
TRT decide: editores sem chefia real têm direito à jornada de cinco horas
terça-feira, 12 de abril de 2011
segunda-feira, 11 de abril de 2011
Final do torneio de futsal e churrasco marcam o Dia do Jornalista no Paraná
Nas semifinais, o JE despachou o Ex-tadinho por 6 a 3; enquanto a Gazeta do Povo bateu o Aquecimento por 2 a 0. Na luta pelo terceiro lugar, o Ex-tadinho bateu o Aquecimento por 7 a 5. No feminino, a equipe multi-redações Imprensa Esportiva jogou com o regulamento debaixo do braço e ficou com o título ao empatar com a Gazeta do Povo por 1 a 1. O título foi definido no primeiro jogo, quando as meninas da Imprensa Esportiva haviam vencido por 1 a 0 a Gazeta. Entre as meninas, a maior goleadora foi Juliana Fontes, da equipe campeã, ao marcar quatro vezes. Já no masculino, Franklin de Freitas, do JE, foi o artilheiro do torneio ao anotar quinze vezes e balançar as redes de todos os adversários que enfrentou.
Churrasco – Embora a manhã tenha sido nublada e com poucas aberturas de céu, ao meio-dia de sábado, o clima fechou e chegou a chover granizo na região onde fica a Chácara do Sindijus-PR. Mas nem mesmo o clima chuvoso e o granizo prejudicaram a alegria da comemoração da data da categoria. O evento aberto contou com a tradicional costela fogo de chão preparada pelo catarinense Valtamir Mezomo, bebidas fornecidas pela Spaipa, cama elástica e piscina de bolinhas para diversão das crianças e um extenso sorteio de brindes.
O Sindijor agradece aos patrocinadores Sistema Ocepar, Unimed Paraná, Mongeral Aegon, Petros/FenajPrev, Spaipa e Monsenhor Flat, sem os quais não seria possível a confraternização ser quase que totalmente gratuita para os jornalistas do Paraná. Também agradecemos aos apoiadores, que ofereceram brindes para a festa: Paraná Clube, Branco Produtos de Força e Energia, Literato Comunicação, Sepac, Unimed-PR, Universidade Estácio de Sá, Quanta Terapias, Setcepar, Laboratórios Frischmann-Aisengart, Churrascaria Giro Máximo, TVA e Pousada Fazenda Ribeirão das Pedras, bem como as respectivas assessorias de imprensa, que viabilizaram os apoios. O Sindijor também agradece as presenças do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e do deputado federal Dr. Rosinha (PT), bem como os votos dos deputados estaduais Valdir Rossoni (PSDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT).
Veja a relação dos ganhadores de brindes:
Kits Paraná Clube: Adilson Faxina, Adriana Czelusniak, Ana Carolina Bendin, Anderson Tozato, Bernardo Bittencourt, Brisa Teixeira, Dirceu Santos, Eduardo Sacanavachi, Euclides L. Garcia, Marc Sousa, Marina Garciano e Silva, Omar Nasser Filho, Osni Gomes, Raphael Vidal, Robson Berto, Robson de Lazzari, Rodrigo Félix Leal, Silvia Calciolari e Sulamita Mendes.
Bonés da Branco Produtos de Força e Energia: Adir Nasser Junior, Cristiane Lebelem, Danielle Blaskiewicz, Diogo Dreyer, Felipe Lessa, Fernanda Bertoncello, Gustavo Vidal, Leandro Taques, Rodrigo Kwiatkowski, Vinícius Boreki, Tathyane Assef.
Literato Comunicação: Adílson Machado e Marcelo Veneri (livro “Trajetória”, de Carla Vendrami); Cathiane Simões Kaminski e Gabriela Kaminski (kits), Bruna Walter, Daniele Fátima Pinho, Emerson Kaminski, Fábio Gomes Alexandre e Fernando César Oliveira, Manoel Moabis (livro “Pescadores Artesanais do Espírito Santo”, de Eduardo Sganzerla e Mariana Branco).
Kit de produtos de papel da Sepac: Ari Silveira, Cristiano Blank Rodrigues, Irany Carlos Magno e Lucimery Suilhard.
Ecobag da Unimed-PR: André Rodrigues e Valquir Aureliano.
Livro “Ecossistemas do Brazil”, de Aziz Ab’Sáber e Luiz Cláudio Marigo, oferecido pela Universidade Estácio de Sá: Andreza Nascimento e João Carlos Del Rios.
Cesta de Vinho, oferecida pela Expressa Comunicação/Quanta Terapias: Hamílton Cezário, Osvaldo Estaquio e Tatiana Duarte.
Cesta de produtos da Casa França, oferecida pelo Setcepar: Angela Prates, Lígia Gabrieli, Marco André Medeiros e Marco Assef.
Bolsas oferecidas pela Frischmann-Aisengart: Aline Presa, Ed Carlos Rocha, Fabíola Santos, Maria Helena Uyeda e Moacir Domingues.
Vale jantar da Churrascaria Giro Máximo: Cíntia Alves.
Vale hospedagem do Pousada Fazenda Ribeirão das Pedras: Flávia Prazeres.
Voucher do Bar Zapata Batel, oferecido pela TVA: Filipi Oliveira, Hamílton Cezário e Osvaldo Estaquio.
