Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - 28/12/2009

Sindijor protocola ofícios requerendo fiscalização em veículos

No dia 18 de dezembro, o Sindijor encaminhou cinco pedidos de providências à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Curitiba nos quais denuncia violações à regulamentação da profissão e à Convenção Coletiva de Trabalho. Os diretores Pedro Serápio (Defesa Corporativa) e Wilson Soler (Fiscalização) protocolaram pessoalmente os pedidos. Num deles, a Gazeta Mundial, jornal de Toledo, é denunciada por exigir dos jornalistas jornada superior às 5 horas previstas na CLT. A situação se repete nos jornais Hoje e O Paraná, de Cascavel, onde também, segundo denúncias, teriam sido implantados bancos de horas irregulares. O uso indevido de estagiários em atividades jornalísticas foi o objeto de denúncias contra a Rede Massa, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis e na Gazeta do Povo. Na TV Iguaçu, que integra a Rede Massa, foi denunciada também a adoção de compensação de banco de horas irregular. (Fotos: Adir Nasser Junior)

Frente Parlamentar - reflexos na imprensa

Clique na imagem para ver o que saiu nos veículos on-line sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 7 de dezembro.

Lançada na Assembleia Frente Parlamentar de Defesa do Diploma

Em Curitiba, presidente da Fenaj defende a centenária luta dos jornalistas pela formação

Foi lançada oficialmente ontem (7), na Assembleia Legislativa do Paraná, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para Jornalistas. Numa iniciativa pioneira entre os legislativos estaduais, o agrupamento de deputados, mobilizado pelo Sindijor-PR e Sindicato dos Jornalistas de Londrina, vai dar visibilidade e respaldo à luta da categoria para restaurar a formação superior específica como requisito de acesso à profissão.

A partir de agora, os embates dos jornalistas, que se dão no Congresso Nacional, para aprovação de emenda à Constituição, devem agora a encontrar apoio nas Assembleias Legislativas de diverso Estados do país, onde os representantes da população devem dar eco à opinião pública, amplamente favorável ao diploma.

“A regulamentação da profissão de jornalista existe há 70 anos e há mais de 40 anos foram criados os cursos de Jornalismo. Infelizmente sofremos um revés que significa um retrocesso”, disse Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, que usou a tribuna do Plenário para agradecer o apoio dos parlamentares. Ele lembrou que a luta dos jornalistas pela profissionalização vem de décadas, sendo que a primeira iniciativa em prol da criação de escolas para a qualificação profissional remonta à fundação da Associação Brasileira de Imprensa, há mais de 100 anos.

Em seu pronunciamento, Sérgio Murillo aproveitou para criticar editorial publicado “coincidentemente” ontem na Gazeta do Povo, que tentou desqualificar a luta dos jornalistas para restaurar a obrigatoriedade do diploma por meio de emenda à Constituição. “(O editorial) cita texto da Constituição, o artigo 5º, que estabelece o direito ao livre acesso a qualquer trabalho, ofício ou profissão. É livre acesso à profissão de economista? De administração? Advogado? Por isso, com apoio dos senhores deputados, poderemos reverter essa situação, criada pelo STF”, afirmou.

A frente já conta com a adesão do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e dos líderes do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e da oposição, Élio Rusch (DEM), além do deputado Professor Lemos (PT). “Embora essa discussão seja de responsabilidade de órgãos federais, oferecemos nosso apoio integral. Sabemos da importância do direito da sociedade de receber informação apurada por profissionais com formação, e capacitados para exercer o Jornalismo”, disse Justus.

Segundo o presidente do Sindijor, Marcio Rodrigues, com a formação da frente, será possível realizar audiências públicas pelo Estado para que especialistas, com diversas posições acerca do tema, possam discutir a regulamentação da profissão. Participou do lançamento da frente o jornalista Ayoub Hanna Ayoub, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Região.

Presidente da Fenaj defende formação em jornalismo e critica editorial da 'Gazeta do Povo'

Link original do vídeo

http://www.youtube.com/watch?v=74euoCgBW6Q

Outros vídeos do Sindicato

http://www.youtube.com/sindijor

BOLETIM MURAL 11 - Frente em Defesa do Diploma para jornalista será lançada na segunda

Presidente da Fenaj vem ao Paraná para lançamento de Frente Pró-Diploma

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, estará em Curitiba na próxima segunda-feira (7), às 15h, para participar na Assembleia Legislativa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Formação Superior em Jornalismo, iniciativa para respaldar o trabalho feito no Senado e na Câmara Federal em defesa da restauração do requisito da formação específica para o exercício de funções privativas de jornalista por meio de emenda à Constituição.

O dirigente fará um pronunciamento no Grande Expediente em defesa dos jornalistas paranaenses para manter a exigência na Convenção Coletiva de Trabalho. Integrantes da direção do Sindijor estiveram na Assembleia Legislativa, onde encontrara ampla receptividade dos parlamentares à luta pelo diploma. A proposta da frente tem o apoio dos líderes do Governo, Luiz Claudio Romanelli, e da Oposição, Elio Lino Rush, entre outros.

O deputado Tadeu Veneri (PT), em discurso no Plenário, fez ampla defesa da categoria. “Acostumados a achatar os salários por conta de uma oferta de postos de trabalho inferior a disponibilidade de novos profissionais no mercado de trabalho, os barões da mídia no Paraná aproveitaram o equívoco do STF, que julgou que a exigência da formação para o exercício da profissão de jornalistas representa o cerceamento da liberdade de expressão, para exigir o mesmo na CCT dos jornalistas do Paraná”, afirmou o deputado.

Convocamos os jornalistas a participar do lançamento da Frente Parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, dia 7, às 15h.

Vitória: PEC do Diploma passa na CCJ do Senado

Foto: José Cruz/Ag. Senado

Senadores durante reunião da CCJ desta quarta-feira (2)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no começo da tarde desta quarta-feira (2) o parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição 33/2009 ,que restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

Com apenas dois votos contrários --de Demóstenes Torres (DEM-GO) e de ACM Jr. (DEM-BA)--, a proposta, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), vai ao plenário do Senado.

A vitória na Casa segue-se à aprovação na CCJ da Câmara de proposta de teor semelhante. Na versão do Senado, fica ressalvado expressamente o direito de que colaboradores (pessoas sem formação e sem vínculo empregatício com o veículo) possam se manifestar livremente nos veículos sobre seus ramos de especialidade – a exemplo do que já ocorria com a regulamentação então vigente.

Pelo SIM à PEC 33/09 - Mobilização sobre senadores da CCJ

Abaixo segue o modelo de mensagem a ser enviada aos senadores da CCJ do Senado que permanecem em dúvida quanto à PEC do Diploma, que vai ser votada nesta quarta-feira (dia 2). Trata-se apenas de um modelo, que pode ser alterado, no que se considerar necessário. O que importa é que todos enviem mensagens aos parlamentares e repliquem a mobilização nos seus contatos.

gilvamborges@senador.gov.br; acmjr@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; mercadante@senador.gov.br; marinasi@senado.gov.br; adelmir.santana@senador.gov.br; lobaofilho@senador.gov.br; efraim.morais@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br; gim.argello@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; wellington.salgado@senador.gov.br; raimundocolombo@senador.gov.br


Assunto: Pelo SIM à PEC 33/09 que restaura a obrigatoriedade do diploma de Jornalista

Exmo. Sr(a) Senador(a) Membro da CCJC do Senado Federal

Prezado(a) Senador(a),

Os jornalistas brasileiros reiteram a certeza de que V. Exa. tem a convicção do direito da categoria à organização do seu trabalho e à regulamentação profissional. Temos a esperança de que V. Exa. saberá restaurar na CCJC do Senado Federal esse direito dos jornalistas brasileiros, reparando a agressão fatal a nossa organização que recentemente sofremos.

Não pode ficar nas mãos das empresas de comunicação o poder de dizer quem pode e quem não pode ser jornalista. Isto não é democrático. É a negação do conhecimento como mérito e da ética como prática no exercício profissional. No último dia 20/10, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) publicou artigo nos grandes jornais de todos os Estados condenando à morte a formação, o conhecimento e a ética no Jornalismo, ao atribuir a si o poder de decidir quem será jornalista. Um artigo intimidatório. Não confessa os interesses que estão por trás dessa intimidação: precarizar o trabalho, quebrar a organização dos jornalistas.

Acreditamos na consciência livre dos Senadores do Brasil. Os jornalistas brasileiros e o Jornalismo com qualidade e credibilidade contam com o apoio de V. Exa. à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09 que dá nova regulamentação e restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal nesta quarta-feira, dia 02 de Dezembro. Acreditamos que este colegiado saberá reparar o equívoco gerado pelo STF ao liquidar a formação superior para o exercício da profissão. Vale lembrar que na Câmara Federal, a proposta correlata (PEC 386/09) já foi aprovada em primeira discussão na CCJ.

Saudações,

[Nome– Jornalista Profissional Diplomado – 00000]

Diploma - Jornalistas exigem em assembleia formação superior específica

Mais de 50 jornalistas passaram na assembleia de hoje. Plenário do Sindicato ficou lotado

Em decisão unânime, os jornalistas paranaenses, reunidos hoje em assembleia na sede do Sindijor, manifestaram que não aceitam a precarização da profissão e rejeitaram a proposta patronal de retirar da Convenção Coletiva de Trabalho a previsão de contratação exclusiva de jornalistas formados para atuar em atividades privativas em empresas de comunicação do Paraná. A decisão deve ser confirmada na assembleia local de Foz do Iguaçu, que será realizada hoje às 20h.
Com a decisão, os jornalistas paranaenses vão prosseguir lutando pelo fechamento da CCT nos termos já apresentados aos patrões na negociação do dia 3 de novembro: renovação da convenção coletiva atual, com a reposição da inflação do período (4,45%, segundo o INPC do IBGE) retroativa a 1º de outubro (nossa data base já está assegurada), além da abertura de um canal permanente para negociação mais ampla (hoje já previsto, mas solenemente ignorado pelos patrões).
Vale lembrar que a proposta pela renovação é a redução de outra, bem mais ampla que a atual, prevendo aumento real e vale alimentação. Ao aceitar uma proposta mais enxuta, os jornalistas pretendiam acelerar o fechamento da convenção para continuar a negociação de novas conquistas posteriormente. No entanto, neste período, os patrões, embalados pela toada do STF, viram uma oportunidade de apostar na ruína da profissão propondo a supressão da Cláusula 38 da Convenção.
Na assembleia de hoje, os jornalistas aprovaram uma mudança na redação da cláusula, de modo que não seja envolvida a decisão do Supremo (veja quadro abaixo), mas não abrem mão, em hipótese alguma, que as redações fiquem, ao gosto de Gilmar Mendes e do patronato, abertas a pessoas sem capacitação, capazes de se submeter a jornadas muito acima das 5 horas previstas em lei, recebendo salários inferiores ao piso da categoria, enfim, incapazes de se articular contra os abusos e desmandos patronais, acabando com o espaço dos profissionais e deteriorando a qualidade da informação.

Investida

Impulsionada pela decisão do Supremo, a ação patronal contra este pilar da regulamentação vem acontecendo em alguns Estados brasileiros que têm a garantia do diploma prevista na CCT dos jornalistas. No Ceará, numa negociação tensa, que incluiu até mesmo greve, os jornalistas conseguiram manter o diploma assegurado na convenção. Agora, no Paraná, os jornalistas já preparam ações para deixar claro ao patronato da mídia que não aceitam ser submetidos à precarização das condições de trabalho e virtualmente à ruína da profissão que representaria a abertura do mercado aos precários.

Veja a redação atual e a proposta:

Gazeta do Povo condenada - Justiça reconhece tunga milionária em jornalistas

Clique na figura abaixo para ler o acórdão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná que confirmou decisão de primeira instância condenando a Editora Gazeta do Povo a restabelecer o pagamento da gratificação de aniversário – paga como um "14º salário", nos meses de fevereiro e subitamente suspensa em 2002 – aos jornalistas que a receberam pelo menos uma vez. Na ação, que a empresa conseguiu arrastar até o Tribunal Superior do Trabalho para protelar a condenação, já foram apurados valores devidos aos jornalistas de mais de R$ 1 milhão. Como a soma é alta, dirigentes da empresa perderam a cabeça e passaram a usar métodos espúrios para constranger os jornalistas a desistir do pleito.

Em legítima defesa!

Eles querem acabar com o seu diploma: venha resistir na Assembleia da categoria

Quase dois meses depois de nossa data-base, os patrões insistem em propor perdas aos jornalistas na nossa Convenção Coletiva. Eles querem surrupiar o diploma, que consta da convenção como requisito para a contratação de pessoal nas TVs, rádios, jornais e revistas do Estado, o que vem desde antes da decisão do STF. Venha mostrar que estamos unidos pela formação superior específica participando da Assembleia Extraordinária, que acontece nesta quinta-feira, a partir das 13h, na sede do Sindijor. Temos de fazer a defesa da nossa profissão contra mais este assédio patronal.

Boletim Mural nº 9 - Patrões dizem não, de novo!

Patrões dizem não, de novo! - Assembléias vão definir posição da categoria

Por uma questão política, os empresários de comunicação do Paraná insistem em retirar a exigência do diploma da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. Foi o que revelou o representante dos dois sindicatos patronais, o advogado Roberto Santiago, durante a quarta rodada de negociações, que aconteceu na terça-feira, na sede do Sindijor. Os jornalistas que participaram do protesto contra o ministro Gilmar Mendes e acompanharam a reunião que ocorreu logo em seguida acabaram frustrados pela intransigência dos patrões. A posição dos donos dos veículos paranaenses explicita o que eles realmente desejam com a queda do diploma: desregulamentação da profissão e precarização das relações trabalhistas. Além disso, a posição dos empresários na mesa de negociação é bem diferente do que a postura que adotaram publicamente. Paulo Pimentel, proprietário do jornal o Estado do Paraná, ao assumir a presidência do Sindejor, declarou que só contrataria jornalista diplomado para trabalhar em sua empresa. E logo depois da decisão do STF, o jornal estampou um editorial que defendia a formação específica para o exercício da profissão. Já o presidente do Serti, o engenheiro e pai de uma jornalista, Roberto Lange, também já tinha manifestado posição favorável ao diploma na negociação de 2008. O que fez os patrões mudarem de lado? Seria a pressão do maior grupo de comunicação do estado, a RPC, que já demonstrou total desrespeito a categoria ao abrir seu “cursinho” Talento Jornalismo a não-diplomados na área? O Sindijor convoca seus associados para dizer “não” à proposta patronal na assembléia que convocará para a semana que vem. Queremos fazer valer não só o respeito à profissão, mas também legitimar o desejo da sociedade que em pesquisa realizada em 2008, pelo Instituto Sensus, demonstrou sua preferência pela obrigatoriedade da graduação para o exercício da profissão de jornalista. O resultado de tal pesquisa* apontou que 74,3% dos brasileiros são favoráveis ao Diploma.
* A pesquisa foi realizada de 15 a 19 de setembro, com dois mil questionários aplicados em cinco regiões brasileiras e 24 estados, com sorteio aleatório de 136 municípios pelo método da Probabilidade Proporcional ao Tamanho – PPT. A margem de erro é de mais ou menos 3%.