PEC do Diploma no Senado tem parecer favorável de relator

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/200, de autoria do deputado Antônio Carlos Valadares, que restitui a obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e conta com a subscrição de 50 dos 81 senadores. Segundo Arruda, a faculdade de Jornalismo tem um papel fundamental na formação do profissional. “Não se resume a um estudo puramente técnico, pois ser jornalista não é apenas escrever bem. Por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade”, afirmou o relator.
Câmara – A outra Proposta de Emenda à Constituição, da Câmara, deve ter sua apreciação quanto à admissibilidade concluída no dia 11. Na última quarta-feira, houve uma tentativa de sepultar a proposta, capitaneada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que fez as vezes de esbirro do patronato da mídia, prometendo “colocar pedras no caminho” do projeto.
Acórdão – Em reunião com a deputada Rebecca Garcia, da Frente Parlamentar em Defesa da Formação em Jornalismo, na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, relator da decisão no recurso extraordinário que suprimiu o requisito do diploma, informou que a publicação do acórdão deve ocorrer ainda este mês, mas sem data definida. Hoje, foi publicada a ementa do acórdão da ADPF 130, que considerou totalmente não recepcionada pela Constituição de 1988 a Lei de Imprensa (Lei 5250/67), Veja a ementa aqui.