sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Publicado acórdão com a decisão do STF sobre o diploma

Foi publicado nesta sexta-feira o acórdão do STF relatado pelo presidente Gilmar Mendes que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica e do registro profissional para o exercício do Jornalismo. O julgamento ocorreu em 17 de junho, deixando revoltados os jornalistas brasileiros e apreensiva toda a sociedade, com a supressão da garantia de qualidade e ética na informação. “A ordem constitucional apenas admite a definição legal das qualificações profissionais na hipótese em que sejam elas estabelecidas para proteger, efetivar e reforçar o exercício profissional das liberdades de expressão e de informação por parte dos jornalistas. Fora desse quadro, há patente inconstitucionalidade da lei”, diz o acórdão, que pode ser visto na íntegra aqui. Com a publicação do acórdão, o Sindijor e a Fenaj vão consultar o Ministério do Trabalho e Emprego para que sejam dadas as orientações sobre as novas formas de acesso à profissão.

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