Vitória! PEC do Diploma supera a barreira na CCJ da Câmara

Foto: Assessoria do deputado Paulo Pimenta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (11) a admissibilidade (exame prévio de constitucionalidade) da PEC 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ seguiu o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). A PEC de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisar o mérito. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.
Oposição – A votação foi simbólica. O único voto contra foi do PSDB, por meio do deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP). Ontem, a entidade patronal Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovou resolução pedindo aos presidentes do Senado e da Câmara que não se aprove a exigência do diploma. Para a entidade patronal, que concluiu ontem sua 65ª Assembleia, em Buenos Aires, o entendimento do STF deve ser preservado.
Sindicatos acompanhando - A diretora financeira do Sindijor, Aniela Almeida, acompanhou no Congresso Nacional a votação da proposta. Ontem, ela esteve reunida com parlamentares em Brasília para sensibilizá-los sobre a necessidade da aprovação da medida, que deve reparar o erro histórico do Supremo Tribunal Federal, que considerou o requisito inconstitucional. Além de Aniela acompanharam a reunião da CCJ dirigentes de sindicatos de São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Alagoas e Município do Rio de Janeiro.
Senado – Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, está sendo apreciada a PEC 033/2009, que tem parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Os dois senadores paranaenses que integram a Comissão – Osmar Dias (PDT) e Álvaro Dias (PSDB) – já adiantaram que pessoalmente são favoráveis à restauração da exigência do diploma. O terceiro senador paranaense, Flávio Arns (PSDB), também se declarou favorável à volta do requisito.