MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEL ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE RADIODIFUSÃO POR PARTE DA TV VILA VELHA, CANAL A CABO DE PONTA GROSSA/PR
O Ministério Público Federal em Ponta Grossa/PR recebeu nesta semana representação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, por meio da Coordenação da Campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, contendo diversas manifestações referentes ao programa Rádio Patrulha – RP2 transmitido no dia 31 de março de 2010 pela TV Vila Velha, canal a cabo deste Município.
No aludido programa, o apresentador José Carlos Stachowiak - “Zeca” teria respondido no ar de forma agressiva, ofensiva e desproporcional a um texto crítico elaborado por Lucas Nobuo Waricoda, acadêmico do Curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR, fato noticiado por inúmeros meios de comunicação.
Diante do exposto, bem como considerando as Notas de Solidariedade e Repúdio de autoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – Sindijor-PR, da Sociedade Direitos Humanos para a Paz – DHPAZ e do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná, o Ministério Público Federal em Ponta Grossa/PR instaurou, nesta data, Procedimento Administrativo para apurar possível abuso no exercício da liberdade de radiodifusão, consistente no emprego desse meio de comunicação para a prática, em tese, dos delitos de injúria e ameaça, conduta essa que pode configurar infração a normas relativas à prestação do serviço público federal de radiodifusão.
Como medida inicial, solicitou-se à Direção da TV Vila Velha o encaminhamento cópia de mídia virtual contendo, na íntegra, o Programa “RP2” do dia 31 de março de 2010, bem como informações acerca de quais as providências adotadas em relação ao caso.
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