A consulta pública sobre o marco legal das comunicações recebe contribuições até o dia 7 de outubro. A discussão abrange os 20 pontos essenciais elaborados pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) para uma ‘nova era’ na comunicação no Brasil. O objetivo deste debate é contribuir com o Governo Federal na revisão do conjunto de regras que regem o setor de comunicação no país através de ampla discussão da sociedade civil organizada.
O lançamento da plataforma possui 11 princípios e objetivos, além de 20 diretrizes que abrangem regulamentação de infraestrutura dos sinais, garantia de acesso aos serviços e questões referentes aos conteúdos veiculados. Temas como direitos autorais, direitos e deveres dos usuários na internet e nova lei de imprensa não entraram no documento porque já estão sendo tratados por mecanismos específicos. Para participar da consulta, clique aqui
Para apoiar a plataforma, a pessoa física ou a entidade deve enviar um e-mail para imprensa@fndc.org.br, solicitando que conste seu nome (e/ou entidade como apoiador).
Fonte: http://www.fndc.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário