Finalmente é aprovado projeto que dá mais transparência ao Estado

Diferente do que acontece em 90 países de todo o mundo, o Brasil possuía uma legislação que permitia aos governantes manter em sigilo eterno documentos públicos. Fatos históricos importantes, como a ditadura militar ou a longínqua Guerra do Paraguai (1864-1870), permanecem mal explicados em razão deste dispositivo. A espera por uma lei que desse transparência ao Estado acabou esta semana. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara 41, de 2010, também conhecido como “PL do acesso à informação pública”. A proposta também diminui os prazos para que o Estado disponibilize informações e estabelece os mecanismos para que a população possa requerê-las. Leia matéria na íntegra.