SBPC defende formação acadêmica e qualidade do jornalismo

Abertura da 61ª reunião da SBPC, realizada em Manaus. Foto: unbagencianasbpc.blogspot.com

Do site da Fenaj:


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestou apoio ao movimento em defesa do diploma, da formação e da valorização dos jornalistas. O posicionamento foi aprovado na 61ª Reunião da SBPC, realizada em Manaus (AM), de 12 a 17 de julho. No documento é registrado que o progresso da ciência e a democracia no Brasil devem muito aos jornalistas.

A Carta de Manaus alerta a sociedade para a defesa do ensino e da pesquisa em todos os níveis. E acentua que a posição do STF sobre o diploma dos jornalistas, além de retirar direitos dos trabalhadores e assegurar os interesses de grupos empresariais de comunicação, banaliza a capacitação profissional em um país onde a Educação é um problema a ser resolvido.

A manifestação, aprovada na mesa redonda “Ética na Comunicação de Assuntos Amazônicos”, expressa apoio à construção da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e às Propostas de Emenda Constitucional para restabelecer esta exigência como requisito para o exercício da profissão.

Leia, a seguir, a íntegra do documento.

Carta de Manaus em Defesa dos Jornalistas e da Qualidade da Informação, na 61ª Reunião da SBPC

Os pesquisadores, profissionais, estudantes e cidadãos participantes da 61ª. Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Manaus (AM), no período de 12 a 17 de julho de 2009, e que integraram a mesa redonda que discutiu a ‘Ética na Comunicação de Assuntos Amazônicos’, vêm a público manifestar seu apoio em defesa do diploma, da formação e da valorização dos jornalistas, como forma de estimular o ensino e garantir a boa qualidade da informação consumida pela sociedade.

Os participantes da Mesa de Ética reafirmaram a necessidade de organizar e mobilizar a população contra a lamentável decisão do Judiciário brasileiro. A posição do Supremo Tribunal Federal (STF) retira direitos dos trabalhadores, assegura interesses de grupos empresariais que dirigem a circulação de informação no Brasil e, o mais grave, banaliza a capacitação profissional em um país onde a Educação é um problema a ser urgentemente resolvido.

A Carta de Manaus é um alerta, um chamado a toda sociedade para a defesa do ensino e da pesquisa em todos os níveis. A defesa do diploma de jornalista deve ser um compromisso dos participantes da Mesa que discutiu Ética na 61ª. Reunião da SBPC, que reconhece na profissão uma importância específica na produção, divulgação e reprodução do conhecimento através de profissionais qualificados a partir da academia. É muito mais. Revela a importância de uma atividade fundamental para o exercício e desenvolvimento da cidadania, por meio da informação e formação da opinião pública.

Este coletivo vê como temerária a decisão do STF, que põe fim a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, sob o argumento de que a lei é inconstitucional e ameaça a liberdade de expressão. A interpretação da corte maior da Justiça do Brasil é perigosa no sentido que pode atingir outras profissões já regulamentadas, pois entendemos que essa é uma prerrogativa do Poder Legislativo, portanto, exclusiva do Congresso Nacional e o seu não cumprimento coloca em xeque o Estado de Direito que tem como princípios basilares o equilíbrio entre os poderes constituídos.

Estamos de acordo e apoiamos a atuação da Frente Parlamentar no Congresso Nacional, que defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar na Carta Magna a profissão de jornalista. Reafirmamos nosso apoio e aderimos ao movimento nacional que defende a formação e valorização dos jornalistas pelas razões já expostas e por reconhecer que o progresso da ciência e a democracia brasileira devem muito ao exercício desses profissionais jornalistas.

Manaus (AM), 17 de Julho de 2009.


Para saber mais sobre a reunião da SBPC, acesse: http://www.sbpcnet.org.br/manaus/