O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) enviou ontem (14/7) um ofício a cada um dos 30 deputados federais e aos três senadores paranaenses.No documento [íntegra abaixo], o Sindijor-PR convida os parlamentares do Estado a ingressar na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma.
A frente irá defender, no Congresso Nacional, as propostas de emenda constitucional (PEC) que tramitam no Senado (33/09), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), e na Câmara (386/09), cujo autor é deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Ambas as PECs restabelecem a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. As assinaturas para a criação da frente parlamentar estão sendo coletadas pela deputada Rebecca Garcia (PP/AM).
Em agosto, o Congresso Nacional deve realizar audiências públicas para discutir a questão.
Abaixo, cópia do ofício enviado pelo Sindijor-PR aos deputados e senadores do Paraná:
Curitiba, 14 de julho de 2009.
Aos integrantes da bancada federal do Paraná
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) integra o movimento nacional articulado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pela regulamentação da profissão e a formalização da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Obrigatoriedade do Diploma.
A decisão do STF, que é a culminação de um longo processo de deterioração da profissão, encaminha a imprensa brasileira ao amadorismo e às reiteradas práticas antiéticas que caracterizaram o Jornalismo no período anterior à regulamentação.
Some-se a isto a tendência à precarização das relações de trabalho nas empresas de comunicação, com o aviltamento de salários, a não observância da jornada e a extrapolação das funções pelos jornalistas. Prejuízo não só para os trabalhadores, mas também para toda a sociedade e a nossa democracia.
Como legítimos representantes do Paraná na Câmara Federal, contamos com o apoio de todos os parlamentares paranaenses, como signatários da iniciativa de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, que acontece no Congresso Nacional para a aprovação de uma emenda à Constituição que restitua a sua obrigatoriedade.
Duas propostas – uma na Câmara e outra no Senado – já foram apresentadas, e agora está sendo articulada a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma. A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar Mista, está recolhendo assinaturas.
Colocamo-nos à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer subsídios para os debates que se seguirem após a instalação da Frente Parlamentar. Confiantes de que podemos contar com o seu apoio e a sua participação nesta frente parlamentar, subscrevemo-nos,
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
Foto acima: Giuliano Gomes/AE
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