O
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) e o Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) entregaram, dia 27 de
abril, uma denúncia à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público contra
a Prefeitura de Curitiba. O tema consiste em denúncias das entidades defensoras
dos direitos dos trabalhadores jornalistas e dos servidores municipais, entregues
ao Ministério Público (MP), que apontaram irregularidade nas contratações da
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). O assunto havia sido abordado em
janeiro deste ano, através de matérias nos meios de comunicação do Sismuc e do Sindijor
(link
da matéria).
As
entidades questionam a contratação de profissionais jornalistas na administração
municipal, que conta atualmente com maioria de cargos comissionados ao invés de
servidores concursados. O documento foi entregue pelo presidente do Sindijor
Marcio Rodrigues e pelo jornalista do Sismuc Guilherme Carvalho (foto).
Do
total de 71 funcionários na Secretaria Municipal de Comunicação, 41 (57%) são
nomeados. Além disso, também é evidente a disparidade salarial. Enquanto os
comissionados ganham no mínimo R$ 4.704,50, os jornalistas concursados iniciam
a carreira ganhando R$ 1.289,34, bem abaixo do piso salarial da categoria, que
hoje está em R$ 2.323,68.
De
acordo com a denúncia, a Prefeitura estaria desrespeitando o artigo 37 da
Constituição Federal. A lei diz que os cargos em comissão devem ser destinados
apenas aos cargos de direção, chefia e assessoramento. Os sindicatos agora
aguardam uma posição da procuradora Adriana Camara, para quem foi enviada a
denúncia.
*Crédito
Foto: Bruno Zerniani
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