Em audiência com a direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no dia 10 de novembro, a FENAJ solicitou o respeito à jornada especial de trabalho dos jornalistas, que é de 5 horas. Embora insistam na tese de que não têm jornalistas, mas profissionais da Comunicação, os dirigentes da empresa se comprometeram a analisar o caso e encaminhar uma resposta oficial à Federação.
Em seu concurso realizado em 2011, os Correios admitiram dois jornalistas para compor sua Assessoria de Comunicação em cada estado. No edital do concurso, a empresa estabeleceu jornada de trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, em flagrante desrespeito à jornada especial de jornalista, de 30 (trinta) horas semanais, consagrada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“A audiência, infelizmente, não foi amistosa e tivemos que aumentar o tom de nossos argumentos porque o setor jurídico dos Correios insiste em não reconhecer a jornada especial dos jornalistas”, conta o presidente da FENAJ, Celso Schröder. “Ainda assim, ao final da reunião dirigentes da empresa se comprometeram em analisar melhor o caso e nos encaminhar uma resposta oficial”, complementa, informando que após a resposta serão tomadas as providências cabíveis.
No caso de persistir a resposta negativa, e atendendo às solicitações da Comissão de Jornalistas da ECT, a FENAJ orientará os Sindicatos dos Jornalistas sobre os procedimentos cabíveis. “Como a FENAJ representa os Sindicatos filiados, ela não pode ingressar com ação judicial representando os interesses individuais dos jornalistas”, esclarece o assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zupiroli. “Assim, caso a ECT não respeite a lei, caberá aos Sindicatos da categoria ingressarem com ações na Justiça do Trabalho representando a sua base”, complementa.
Fonte: FENAJ
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